A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan), avaliou os dados apurados pelas pesquisas mensais do IBGE, divulgados no mês de outubro e referentes ao desempenho do mês de agosto, para as principais atividades econômicas que afetam diretamente o PIB da Bahia, mostrando um processo de recuperação no terceiro trimestre, após a forte retração do PIB no segundo trimestre (8,7%).

As taxas positivas na agricultura (+20,3%); indústria (0,9%) e comércio varejista (8,5%) tiveram impactos no mercado de trabalho formal com a geração de 9.420 postos de trabalho com carteira assinada em agosto de 2020, resultado da diferença entre 43.764 admissões e 34.344 desligamentos. O resultado é muito superior ao registrado no mês de julho, quando 3.182 postos celetistas foram gerados.

Os resultados positivos apresentados por três atividades fundamentais para o crescimento da economia refletiram no Indicador de Confiança do Empresariado Baiano (Iceb), índice que avalia as expectativas do setor produtivo do estado, calculado pela SEI, que apresentou, em setembro, um quadro de maior confiança comparativamente ao observado no mês anterior.

Com este avanço em setembro, após quatro retrocessos mensais consecutivos, o pessimismo diminuiu mais uma vez no meio empresarial baiano. A melhora no nível de confiança de agosto a setembro evidenciou o avanço nos indicadores de todas as quatro atividades. Em um ano, por outro lado, todas apresentaram recuo.

A recuperação, portanto, da atividade econômica da Bahia no terceiro trimestre está praticamente consolidada. A redução da incerteza sobre o controle da pandemia e os impactos sobre o consumo das famílias com a redução do auxílio emergencial passam a ser as incógnitas para o último trimestre do ano.

Os detalhamentos dos setores, destacando alguns fatores que podem afetar as atividades de cada um, podem ser acessados no boletim completo, no site da SEI.

O decreto estadual nº 19.586, que venceria na segunda-feira (12), determinando a proibição das aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e eventos com mais de 100 pessoas, ficará em vigor até o dia 25 de outubro.

A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (10). O decreto proíbe as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.

O Projeto Bahia Produtiva tem mudado a realidade da agricultura familiar na Bahia com o financiamento de projetos de inclusão produtiva e acesso ao mercado, assim como a implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas comunidades mais pobres em todas as regiões do estado. Entre 2015 e 2020, foram selecionados 1.249 projetos de empreendimentos familiares, totalizando investimentos conveniados e a conveniar de R$ 539 milhões, beneficiando diretamente 41.490 famílias.

Em toda a Bahia, o projeto tem apoiado várias comunidades, a exemplo da Associação Indígena Pataxó da Aldeia Meio da Mata, de Porto Seguro, que recebeu financiamento para construção de uma casa de farinha com cozinha, câmara fria, galpão comunitário e a aquisição de um trator com implementos agrícolas. Para o presidente da união de produtores, o investimento é essencial para que eles possam produzir melhores produtos com maior valor agregado. "Esse projeto é muito importante para que nossa produção seja mais extensa e variada, aumentando a renda e dando mais qualidade de vida para as nossas famílias".

Wilson Dias, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que executa o Bahia Produtiva, explicou que os principais objetivos dos investimentos são gerar e ampliar a renda dos agricultores familiares a partir da qualificação e expansão dos seus sistemas produtivos, baseando-se nas potencialidades e oportunidades locais nos diversos biomas do estado e na agroindustrialização e comercialização dos produtos, de acordo com o que requisita o mercado.

"Trata-se da profissionalização deste importante segmento da sociedade baiana que, apesar de representar quase 30% da nossa população, historicamente foi visto e tratado pelas políticas públicas exclusivamente com ações de favorecimento à subsistência. Esta profissionalização está ancorada na aplicação de tecnologias modernas que vão desde métodos mais eficazes de assistência técnica, disponibilização de equipamentos e insumos que incrementam a produtividade das lavouras e dos criatórios, até ações inovadoras de agregação de valor com o beneficiamento da produção, e inteligência de mercado, com o estabelecimento de parcerias estratégicas com o setor privado".

Pandemia não interrompeu ações

Mesmo enquanto combate a pandemia de Covid-19, o Governo do Estado manteve iniciativas de apoio aos agricultores familiares, a exemplo dos guias com orientações sobre a manutenção dos serviços de assessoria comunitária e dos serviços de assessoria para os profissionais de apoio técnico na gestão e base produtiva. Também foram mantidos todos os serviços para contratação e execução dos investimentos por parte das organizações apoiadas, o apoio a acesso a mercados, com o atendimento individualizado, e na divulgação e ativação de produtos.

Além disso, foram realizados novos investimentos com o lançamento do edital de Segurança Alimentar e Nutricional, no valor de R$15 milhões, para atender 10 mil famílias de agricultores familiares na produção de alimentos, e a Campanha Viva a Feira Viva & Feira Segura, desenvolvida pela SDR, em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), que tem como proposta a readequação das feiras livres e mercados municipais.

Editais

O projeto é executado a partir de um Acordo de Empréstimo firmado entre o Estado e o Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial). São contemplados editais para apicultura, bovinocultura, caprinovinocultura, aquicultura e pesca, mandiocultura, oleaginosas, fruticultura, alianças produtivas, socioambientais indígenas, socioambientais quilombolas, angroindustria, biodiversidade, segurança alimentar e nutricional e outros projetos socioambientais.

O Governo do Estado está destinando 230 mil máscaras reutilizáveis de tecido para agricultores e pequenos produtores, para ampliar a prevenção contra o Coronavírus. As máscaras foram entregues nesta quinta-feira (1º) pela Secretaria do Planejamento (Seplan) às secretarias da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e de Desenvolvimento Rural (SDR), que farão a distribuição.

As máscaras foram adquiridas junto a 603 associações, cooperativas e empresas habilitadas para a produção de mais de 12 milhões de unidades, gerando oportunidade de trabalho em toda a Bahia, em uma ação realizada em parceria entre a Seplan, SDR e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

“A pandemia do coronavírus continua em todo o mundo e o envio dessas máscaras vai proporcionar mais segurança para as pessoas que trabalham no campo, fortalecendo nossa economia, gerando renda e abastecendo as feiras e mercados com alimentos de qualidade. Vale destacar que a produção de máscaras também gera renda para milhares de pessoas em toda a Bahia”, disse o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

“Em todo o período da Covid-19, as diversas secretarias de Estado da Bahia vêm realizando, de forma colaborativa, iniciativas que protejam nossa população e amenizem, em diversos setores, o impacto da pandemia. O trabalho no campo não parou na pandemia e os números positivos do agronegócio na Bahia mostram a força do setor e sua importância para a retomada econômica no estado. Iniciativas como essa valorizam e reconhecem esse intenso e importante trabalho de quem produz riquezas para o Brasil, através de seus contínuos esforços nos sítios e fazendas”, ressaltou o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia, Lucas Costa.

A proposta orçamentária do Governo do Estado da Bahia para o ano de 2021 está projetada em R$ 49,3 bilhões, mantendo-se no mesmo patamar do ano corrente, cujo orçamento foi de R$ 49,2 bilhões. O documento foi entregue pelo secretário Estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, nesta quarta-feira (30), durante videoconferência.

O secretário Walter Pinheiro ressaltou a prioridade do Governo do Estado para a área social e o foco na geração de renda. “Estamos mantendo a prioridade para a Saúde, que vem passando por uma grande ampliação com a abertura de novos leitos e hospitais; para a Educação, que vai precisar ser fortalecida, sendo um dos setores mais afetados pela pandemia; além da Segurança Pública. Também estamos investindo em setores e projetos capazes de gerar emprego e renda, além do incentivo ao consumo, para aquecer a economia, com o Estado cumprindo as suas funções de estimular o desenvolvimento econômico e social e atraindo o investimento privado”, disse.

A Área Social está contemplada com R$ 30,1 bilhões, 62,2% do total de recursos orçados para 2021. Têm participação destacada, concentrando aproximadamente a metade da despesa total prevista nesta Proposta, as funções Saúde (15,6%), Educação (13,1%) e Segurança Pública (10,2%), além da Previdência Social (16,3%).

Ainda de acordo com Pinheiro, a expectativa para 2021 é que a retomada gradativa da atividade econômica no Estado impulsione a recuperação dos setores da Indústria e dos Serviços, os mais atingidos pelos impactos causados pela pandemia do coronavírus. “Mesmo com todas as restrições fiscais e incertezas macroeconômicas, estamos focados na manutenção do nível de investimentos públicos, já que a Bahia é o segundo Estado que mais realiza investimentos, ficando atrás apenas do Estado de São Paulo. Por isso estamos apontando na perspectiva de ampliar nosso investimento com recursos do Estado, para alcançar o nível de R$ 3 bilhões”, ressaltou.

O secretário também cita projetos estruturantes como vetores de desenvolvimento e integração regional, a exemplo da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica, dos projetos de mobilidade urbana e interurbana, manutenção e construção de novas estradas, ações nas áreas de infraestrutura hídrica e esgotamento sanitário, de incentivo à produção da agropecuária com ênfase na agricultura familiar, assim como na recuperação de setores mais afetados pela pandemia, como o turismo, “setor este que estamos com vários projetos de atração de investimentos na Bahia”, completou.

“A área de energia também é preponderante para fazer a economia da Bahia girar, com projetos que já temos consagrados em leilão e que terão início em janeiro de 2021”, disse Pinheiro, ao explicar ainda que o governo espera que o setor da agropecuária mantenha-se vigoroso, embalado pelo bom desempenho da produção de grãos, pela demanda crescente por alimentos e preços mais competitivos no mercado externo.

Segundo o deputado Nelson Leal, este é um dos momentos mais difíceis que o mundo enfrenta nos últimos anos, com impacto na economia, e que o planejamento assume papel preponderante. “Esta pandemia mostrou que quando estamos unidos e com o objetivo comum tudo fica mais brando. Este projeto de Lei Orçamentária destaca ações que mostram que temos um planejamento pensando no momento atual, mas também se preocupando com as futuras gerações, com projetos essenciais para transformar a matriz econômica e reduzir das desigualdades sociais e territoriais”, disse.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, publicou na última segunda-feira, dia 21 de setembro, a Resolução nº 30/20, que regulamenta a atuação da Justiça Eleitoral baiana no contexto da pandemia do novo coronavírus. A norma traz orientações sobre o exercício do poder de polícia dos juízes eleitorais em relação aos atos de campanha que violem as orientações sanitárias para as Eleições Municipais de 2020.

A Resolução considera a Emenda Constitucional nº 107, que determina que os atos de propaganda eleitoral podem ser limitados pela Justiça Eleitoral se a decisão estiver fundamentada em parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional. A norma do TRE da Bahia está, ainda, em conformidade com o decreto n.º 19.964/2020, do Governo do estado, que estabelece as políticas sanitárias para a contenção da doença infectocontagiosa covid-19 no estado.

Pela Resolução, os partidos e coligações deverão adotar medidas necessárias para que as campanhas atendam recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias, como o uso de máscara, distanciamento social e limite de público máximo de 100 pessoas por evento, o que pode ser adequado pela administração de cada município, de acordo com a realidade local.

Ainda de acordo com a nova norma do TRE, os juízes eleitorais, de ofício ou por provocação, no exercício do poder de polícia, deverão coibir atos de campanha que violem as regulamentações sanitárias, podendo fazer uso, inclusive, do auxílio de força policial, se necessário. Os atos de campanha que provocarem aglomeração irregular de pessoas e não respeitarem as medidas sanitárias obrigatórias serão enquadrados como crime de desobediência nos termos do artigo 347 do Código Eleitoral.

Para o presidente do TRE da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, a Resolução nº 30/2020 mostra que “a Justiça Eleitoral está atenta ao momento singular vivido pela humanidade”. O presidente defende a norma como mais um ato para a segurança das Eleições Municipais. “Aproveito para exortar a todos, em especial os partidos e candidatos, para o dever de cumprir rigorosamente as normas sanitárias, sob pena de incorrer em graves sanções, desde multa, cassação de registro e até inelegibilidade por oito anos”.

O gestor do Eleitoral baiano destacou ainda que a responsabilidade de preservação da saúde e da vida é de todos. “Com bom senso, respeito a si próprio e ao próximo e observando a legislação vigente, faremos mais uma eleição com plena lisura, livre e democrática.” Vale ressaltar que as campanhas eleitorais em 2020 terão início no próximo dia 27 de setembro.

Três dias antes, o presidente Jatahy reunirá todos os juízes da corte, o procurador regional eleitoral, Cláudio Gusmão; o coordenador eleitoral do Ministério Público, Marcelo Miranda e todos os juízes eleitorais para debater sobre os limites dos atos de campanha no contexto da pandemia.

Ao comentar sobre o retorno às aulas presenciais do ensino nas redes pública e privada, o governador Rui Costa disse que só tomará a decisão de retomada das atividades quando houver segurança de que os dados da Covid-19 no estado estejam em um patamar de menor risco para a comunidade escolar.

A declaração foi feita durante a entrega da obra de proteção de mais uma encosta em Salvador,  nesta quarta(23). Segundo Rui, já são mais de 60 intervenções deste tipo na RMS, além de outras tantas em andamento ou execução.

Ouça o áudio. 

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 718 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,3%) e 777 curados (+0,3%). Dos 283.235 casos confirmados desde o início da pandemia, 269.890 já são considerados curados e 7.346 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível no Business Intelligence.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 416 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (28,91%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (6.184,69), Almadina (6.021,23), Itabuna (5.461,89), Madre de Deus (5.039,59) e Dário Meira (5.014,01).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 555.790 casos descartados e 67.023 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h desta segunda-feira (14).

Na Bahia, 24.451 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Óbitos

O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 38 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19.

Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 5.999, representando uma letalidade de 2,12%. Dentre os óbitos, 55,83% ocorreram no sexo masculino e 44,17% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 52,64% corresponderam a parda, seguidos por branca com 16,80%, preta com 15,45%, amarela com 0,85%, indígena com 0,10% e não há informação em 14,15% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 74,83%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (76,19%).

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, na edição deste sábado (12), alterações no decreto n° 19.528, que instituiu em 16 de março de 2020 o trabalho remoto na estrutura do Poder Executivo Estadual em virtude da pandemia do novo coronavírus. Os servidores a partir de 60 anos e as servidoras grávidas continuam contemplados pela medida preventiva, sem modificação no texto do decreto, mas houve atualização em dois dos quatro incisos do artigo 1°.

Antes, o decreto estabelecia, no inciso II, “trabalho remoto para servidores com histórico de doenças respiratórias e doenças crônicas”. Esse inciso passou por alteração e agora a medida contempla “servidores acometidos por doenças respiratórias em atividade e doenças crônicas que não estejam sob controle, desde que afetados órgãos-alvo que impliquem em aumento do risco”.

No inciso IV, onde o decreto estabelecia trabalho remoto para “servidores que utilizam medicamentos imunossupressores”, o texto também ganhou um acréscimo. “Servidores que utilizam medicamentos imunossupressores, quando acometidos por patologia em atividade, que justifique o uso daqueles medicamentos”, diz a versão atualizada do decreto.

A publicação deste sábado também altera o parágrafo 1° do decreto 19.528, que estabelece, entre outras coisas, o regramento para envio de autodeclaração e de exames comprobatórios dos servidores. “A identificação de indícios de inautenticidade da documentação apresentada pelo servidor, bem como da inveracidade do seu conteúdo, ensejará a notificação da corregedoria da sua respectiva unidade de lotação, para fins de apuração e responsabilização disciplinar”, indica o decreto, que passa a vigorar a partir deste sábado (12) e terá normas complementares editadas pela Secretaria da Administração (Saeb).

O fundo soberano da Rússia (RDIF) e o Governo da Bahia assinaram um acordo de cooperação para o fornecimento de até 50 milhões de doses da vacina russa Sputnik V, a primeira contra coronavírus registrada no mundo. O acordo permitirá que a Bahia, por meio da Bahiafarma, comercialize a vacina em território brasileiro, com a possibilidade de entrega a partir de novembro de 2020, desde que aprovada pelos órgãos reguladores do Brasil.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, “a vacina está sendo testada em cerca de 40 mil pessoas em todo o mundo, se mostrando segura e eficaz até o momento. Ministrada em duas doses, ela utiliza a plataforma de adenovírus humano, que é conhecida e estudada há décadas. Outras vacinas em estágio de pesquisa utilizam adenovírus de macaco ou mRNA, o que significa que seus efeitos e reações adversas precisam ser estudados por mais tempo”.

O adenovírus humano é uma plataforma para o desenvolvimento de vacinas que tem se mostrado segura ao longo de décadas, incluindo 75 publicações científicas internacionais e mais de 250 ensaios clínicos.

Testes clínicos

A vacina Sputnik V está sendo avaliada, na fase 3, em aproximadamente 40 mil pessoas em todo o mundo. No Brasil, o Governo da Bahia, por meio do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Couto Maia, submeterá à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o pedido para testes clínicos em 500 brasileiros. A expectativa é que os testes tenham início no próximo mês.

Vacina Sputnik V

Em 11 de agosto, a vacina Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisa de Epidemiologia e Microbiologia de Gamaleya, foi registrada pelo Ministério da Saúde da Rússia e se tornou a primeira vacina registrada do mundo contra Covid-19, com base em uma plataforma de adenovírus humano. O governo russo já recebeu pedidos de 1 bilhão de doses da vacina. Informações detalhadas sobre a Sputnik V estão disponíveis em sputnikvaccine.com.