Moradores do povoado de Remanescentes de Quilombola Coloudos Ramos, no município de Presidente Dutra, localizado na microrregião de Irecê, receberam na manhã dessa quinta-feira (28), 146 cestas básicas.

O prefeito Roberto Carlos Alves de Souza, mais conhecido como Robertão (MDB), marcou presença na entrega do kit de alimentos de grande importância para a melhoria na qualidade de vida dessas pessoas. 

 Essa ação de solidariedade é uma iniciativa da Fundação Palmares, em parceria com o Ministério da Cidadania. As cestas básicas foram entregues pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

 Mantendo sua missão de realizar uma gestão de compromisso com o povo de Presidente Dutra, o prefeito Robertão segue realizando ações sociais, obras de infraestrutura, valorização do funcionalismo público, além da campanha de vacinação contra a Covid-19.

 Realizações também na área cultural em Presidente Dutra, berço de pessoas inteligentes, trabalhadoras e sobretudo acolhedoras. Para evidenciar essas qualidades desse povo da Capital Mundial da Pinha, a A Prefeitura Municipal, por meio da Coordenação de Cultura,  patrocinou a confecção de um painel que retrata a história do Presidutrense que antes de tudo é um forte, em referência a Euclides da Cunha.

Vista aérea da cidade de Bonito (BA) - Crédito: Fotógrafo Márcio Douglas

Na sessão dessa quinta-feira (28/10), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram termo de ocorrência instaurado contra o prefeito de Bonito, Reinan Cedro de Oliveira, em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – de serviço de consultoria tributária, no exercício de 2017. O contrato foi firmado com “Jair Bianchi”, no valor global de R$ 200 mil. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Os conselheiros também aprovaram a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$200 mil, de forma solidária entre o prefeito e o contratado, diante da não comprovação da prestação do serviço e da não apresentação do processo de pagamento. O prefeito ainda foi multado em R$15 mil.

Para o conselheiro Fernando Vita, não há como considerar regular a contratação, diante da evidente ausência de singularidade do objeto, bem como em razão da ausência da comprovação da notória especialização do contratado. “Não é plausível a tese defensiva de que os serviços seriam revestidos de singularidade, diante da gama de pessoas e empresas habilitadas para a sua execução, bem como diante da característica rotineira dos serviços a serem contratados, o que atrai a necessidade de realização da cabível licitação”.

O parecer também indicou a ausência de justificativa para o preço pago pelo contrato, a não apresentação do ato de Inexigibilidade e a ausência de documentação capaz de comprovar a efetiva prestação do serviço.

O Ministério Público de Contas, através da procuradora Camila Vasquez, opinou pela procedência do termo de ocorrência, com imposição de penalidade e determinação de ressarcimento do valor integral, objeto da contratação. Requereu, ainda, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apurar eventual ato criminoso ou de improbidade administrativa.

Cabe recurso da decisão.

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Meta: novo nome do Facebook vai somente para a empresa-mãe, e não para a rede social (Facebook Reality Labs/Captura de tela/Reprodução)

Durante o evento Facebook Connect nesta quinta-feira, 28, o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, anunciou que agora a companhia passará a se chamar Meta.

A alteração será no nome da empresa-mãe, o que significa que a rede social continuará com o mesmo nome. Ela é dona não só do Facebook, como também do Instagram e WhatsApp. O Google fez a mesma coisa em 2005, quando se reorganizou em uma holding chamada Alphabet.

A mudança vem como parte da concentração em volta do metaverso, conceito que vem sendo falado pelo CEO desde julho. O grupo vem investindo fortemente em realidade virtual e realidade aumentada, especialmente com a subsidiária Oculus.

No evento, Zuckerberg explicou que o nome Facebook não abrange totalmente tudo o que a empresa faz. “No momento, nossa marca está intimamente ligada a um produto”, disse. “Mas, com o tempo, espero que sejamos vistos como uma empresa metaverso.”

Recentemente, o Facebook vem sendo alvo de críticas por conta de documentos internos vazados pela ex-funcionária, Frances Haugen. O conteúdo divulgado indica que a rede social priorizou lucro em detrimento do público e que sabia, por exemplo, que o Instagram era prejudicial para mulheres jovens e adolescentes.

Em meio ao escândalo, a companhia divulgou o balanço do último trimestre nesta segunda-feira, 25, e mostrou resultados abaixo do esperado.

O presidente Jair Bolsonaro desembarca nesta sexta-feira (29), por volta das 7h30 no horário de Brasília (12h30 no horário local), em Roma, capital da Itália, onde participa no fim de semana da Cúpula de Líderes do G20, o grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo.

O único compromisso do dia para Bolsonaro é uma audiência com o presidente da Itália, Sergio Mattarella, no Palácio do Quirinal. Na Itália, cujo sistema de governo é parlamentarista, o presidente é o chefe de Estado. Já a chefia de governo é exercida pelo primeiro-ministro, posto atualmente ocupado por Mario Draghi.

A comitiva presidencial é integrada pelos ministros Carlos França (Relações Exteriores) e Paulo Guedes (Economia). No sábado (30) e domingo (31), o presidente brasileiro participa das atividades do G20, onde deve ter outros encontros bilaterais com autoridades estrangeiras, além de reuniões internas.

O encontro dos principais líderes globais deve ter como temas centrais o enfrentamento à pandemia e a situação climática do planeta. Do lado brasileiro, estarão em pauta assuntos como saúde, tecnologia e meio ambiente, segundo informou o Palácio do Itamaraty.

Após o encontro do G20, o cronograma de Bolsonaro na Itália inclui viagem até a província de Pádua, onde está prevista uma cerimônia de entrega do título de cidadão honorário do município de Anguillara Veneta, seguida de um almoço oferecido pela prefeita da cidade, Alessandra Buoso. Ela é integrante do partido de direita italiano A Liga. Esta região também é tida como local de origem da família do presidente brasileiro, de onde seu bisavô paterno teria emigrado para o Brasil.

Já na terça-feira (2), o compromisso de Bolsonaro é na província de Pistoia, onde participará de um cerimônia em memória dos pracinhas brasileiros que lutaram pelas Forças Armadas brasileiras durante a Segunda Guerra Mundial. A cerimônia ocorrerá no Monumento Votivo Militar Brasileiro.

A previsão é que, depois deste compromisso, Bolsonaro retorne da Itália para o Brasil, onde deve chegar já na madrugada de quarta-feira (3).

Sobre o G20

O G20 foi criado em 1999, em resposta às crises financeiras dos anos 1990. Foi concebido inicialmente como um fórum de diálogo econômico entre ministros de finanças e presidentes de bancos centrais. Com a eclosão da crise financeira global de 2008, o nível de participação das autoridades foi elevado para chefes de estado e de governo e passou a incluir de maneira central as chancelarias e, gradualmente, outros ministérios setoriais, além do Ministério da Economia ou equivalente dos países integrantes.

Os membros permanentes são: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia e União Europeia.

Além dos 20 membros, também participarão dos trabalhos do grupo este ano, como convidados da presidência italiana a Espanha, os Países Baixos e Singapura, além de Ruanda, representando a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África; a República Democrática do Congo, representando a União Africana; e Brunei, representando a Associação de Nações do Sudeste Asiático.

Com presidência rotativa, o G20 será liderado no ano que vem pela Indonésia, sede da próxima cúpula, em 2022.

De acordo com dados oficiais, os países do Grupo representam 80% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e riquezas) global, além de 75% das exportações, cerca de 70% dos investimentos diretos estrangeiros e 60% da população mundial.

Prefeito Elmo Vaz ativa GPS e convida a comunidade a embarcar numa viagem em direção ao futuro. Aperte o cinto e vamos nessa!

“Qual a Irecê que eu quero para os próximos 10 anos?”. Esse questionamento ficou impregnado na cabeça de quem acompanhou, nesta quarta-feira (27), a audiência pública promovida pela Prefeitura de Irecê, na quadra coberta da Escola ACM. O evento, também transmitido pelas redes sociais, serviu para apresentar a metodologia de atualização do Plano Diretor. Na abertura dos trabalhos, os hinos do Brasil e de Irecê foram interpretados por Wânia Deise e Claudinho do Acordeon.

Coube ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Jazon Júnior, fazer as honras do Governo Elmo Vaz. “Não se trata apenas de obras. Vamos discutir acesso à Educação, Assistência Social, Saúde, Acessibilidade. Elaborado junto com a sociedade, o Plano Diretor tem função urbanística e de Cidadania porque envolve gestão, prestação de serviço e também mobilidade. Hoje, de forma democrática e coletiva, começamos a construir a Irecê de 2030”, afirmou.

Logo em seguida, numa apresentação com rigor técnico de Consultoria especializada, o projeto foi detalhado numa perspectiva de geopolítica com foco na dinâmica de crescimento e na participação popular. Com exemplos práticos e base teórica, a comunidade ireceense foi provocada a colaborar com o poder público no direcionamento de prioridades para construção do bem-estar coletivo e na regulação do vetor de crescimento de toda cidade.

“Irecê vem melhorando a olhos vistos”, disse Edna Márcia, titular da 6ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística, para logo em seguida pontuar alguns desafios no que diz respeito à ocupação do espaço territorial. A essa altura, todo mundo já havia sido informado sobre as quatro etapas do Plano Diretor: Metodologia, Diagnóstico, Estratégia de Desenvolvimento e Projeto de Lei (para apreciação do Poder Legislativo).

Viagem ao Futuro

Grande anfitrião da noite, o prefeito Elmo Vaz fez um pronunciamento visionário: “não queremos construir um projeto para colocar na prateleira. Nesse momento, temos que imaginar uma viagem ao futuro. O plano é o veículo, é um ponto de partida. A gente tem a missão de ativar o GPS e definir quais os parâmetros. Por isso, é importante participar. Temos a obrigação de pensar na Irecê que queremos para o futuro. Eu quero que Irecê continue líder da nossa região, que seja destacada em toda Bahia, que seja uma cidade democrática, sustentável, sem privilégios e com valorização da sua Cultura e Identidade”.

A participação popular é assegurada através de enquetes, oficinas, audiências virtuais e pelo site www.pdp.irece.ba.gov.br. Vá lá e confira! Aproveite para conhecer mais detalhes, enviar sugestões e dizer o que pensa por meio do formulário online.

Também participaram da audiência o vice Ericio Batista, os ex-prefeitos Joaci Dourado e Henrique Sobral, além de vereadores, representantes da OAB, CREA, CDL, Associação Comercial e da sociedade civil organizada.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Fernando Rogério Pessoa, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Seabra para regularizar o quadro de pessoal vinculado à Secretaria Estadual de Saúde. Segundo as apurações do MP, o Município de Seabra, em junho de 2020, contava com mais de 240 profissionais contratados em regime temporário vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Muitos desses servidores foram contratados ainda em 2017, desempenhando serviços permanentes do Estado, tais como médicos, cirurgiões dentistas, enfermeiros, vigias, motoristas, assistentes administrativos e auxiliares de serviço geral.

No acordo, o Município se comprometeu a reduzir a quantidade de contratos temporários; prorrogar concursos públicos em vigor; apresentar projeto de lei para regulamentar a contratação temporária por excepcional interesse público de acordo com parâmetros constitucionais; realizar novos concursos públicos se necessário; e atualizar o portal de transparência do Município, indicando a lista atual de servidores, natureza do vínculo e remuneração. Segundo o promotor de Justiça Fernando Rogério Pessoa, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu como válida a contratação temporária que atenda a alguns pré-requisitos como necessidade temporária, interesse público excepcional e necessidade de contratação indispensável, sendo vedada a contratação para os serviços ordinários permanentes do Estado.

“A existência de contratação temporária em contrariedade à Constituição Federal é algo que ocorre há décadas no Município de Seabra. A Constituição Federal estabelece como regra a realização de concurso público para provimento de cargos e apenas de forma excepcional admite a contratação temporária. A partir de agora, espera-se que o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde seja preenchido por concursados. Ao mesmo tempo, a transparência pública fica fortalecida, já um que a população poderá consultar a lista de servidores e contratados no próprio portal municipal, permitindo melhor controle pela sociedade”, destacou.