A Justiça suspendeu, em caráter liminar, a atividade de licenciamento ambiental feita pelo Município de Morro do Chapéu, até que ele tenha devidamente estruturado o seu órgão ambiental, com servidores administrativos e técnicos concursados, além do Conselho Municipal de Meio Ambiente com atuação efetiva, bem como com as reformas legislativas indicadas no relatório da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) de 2019. Segundo o autor da ação civil pública acatada pela Justiça, promotor de Justiça Pablo Almeida, o Município não possui capacidade técnica para assumir o licenciamento ambiental, “já que não tem equipe técnica concursada e multidisciplinar responsável pela atividade”.

Na ação, o MP pediu que a suspensão seja mantida até que o Município se ajuste às determinações e realize as reformas legislativas indicadas no relatório da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) de 2019. No relatório da FPI consta que o Município de Morro do Chapéu não tem equipe técnica capacitada para licenciar, apesar do Município emitir licenças; e não possui Conselho Municipal de Meio Ambiente ativo desde, pelo menos 2015, sendo que licenças ambientais foram emitidas neste período, em desconformidade com o que é preconizado pela Lei Complementar Federal 140.

O MP pediu ainda que o Município encaminhe ofício à Superintendência de Políticas e Planejamento Ambiental (SPA), órgão integrante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), informando a sua não capacidade técnica e administrativa, para que o Estado exerça a competência supletiva para o licenciamento dos empreendimentos e atividades de impacto local. Como pedido final, o MP requer que a Justiça determine que o Município revise a Política Municipal de Meio Ambiente, no prazo máximo de seis meses; mantenha um órgão específico de Meio Ambiente, destacando servidores exclusivos para este setor, no prazo de três meses; e promova, de forma continuada, a capacitação dos técnicos que atuam no Sistema Municipal de Meio Ambiente, permitindo o aperfeiçoamento das ações da equipe de monitoramento e de fiscalização do município.

Pablo Almeida informou que o MP chegou a propor a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma) de Morro do Chapéu, mas a prefeitura não aderiu à proposta. “A regularização dos Sismumas nos municípios baianos é uma ação do ‘Município Ecolegal’, que integra o rol de programas da Gestão Estratégica do MP”, afirmou.

 O Centro de Operações de Emergência em Saúde da Bahia (Coes) autorizou, nessa quinta-feira (15), o retorno gradativo das cirurgias eletivas em todo o estado, suspensas desde o ano passado em virtude da pandemia da Covid-19. Para que a retomada seja segura, as unidades de saúde devem manter o uso racional de medicamentos, como sedativos e bloqueadores musculares, atualmente com risco de desabastecimento no mercado.

“Decidimos liberar as cirurgias eletivas, pois sabemos da demanda reprimida e da necessidade da população, mas é preciso entender que os mercados baiano e brasileiro não estão conseguindo atender de forma plena a demanda por medicamentos sedativos, limitando assim os estoques e, consequentemente, os procedimentos. Por isso, é necessário que as unidades atuem de forma racional e consciente no uso desses recursos, também utilizados no tratamento da Covid-19”, comenta o secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas.

Retomada

Para a retomada, as unidades poderão realizar na totalidade os procedimentos ambulatoriais de pequenas cirurgias, sob anestesia local; cirurgias com anestesia locorregional; e procedimentos com bloqueio de plexo, raqui e peridural. Já as cirurgias com indicação de anestesia geral devem se limitar a 25% da capacidade operacional mensal da unidade, tendo como base de referência o ano de 2019. A exceção são os casos em que possa haver prejuízo aos pacientes pela questão tempo-dependente, tais como, cirurgias oncológicas e cardíacas.

Devem ser mantidas as orientações de resguardar todas as medidas de prevenção e controle de infecção para a Covid-19, atentando para a adoção das medidas de biossegurança em todas as dependências físicas das unidades de saúde e o uso adequado de EPI’s pelos profissionais, conforme recomendações técnicas da ANVISA (Nota Técnica nº 04/ 2020) e do COE Saúde (Nota Técnica nº 17/ 2020).

Visitas e acompanhantes

Dentre outras recomendações, a nota técnica sugere que os pacientes internados não recebam visitas, mesmo que em leitos de enfermaria, e que sejam incentivadas as visitas virtuais, por meio de vídeo-chamadas ou ligações. Acompanhantes estão liberados em unidades de internação tidas como abertas apenas para pacientes que necessitem de cuidado durante o período de internamento, conforme avaliação das equipes de cuidado multiprofissional e médica, com exceção dos casos previstos em lei.

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, foi acusada de ter recebido um relógio da marca Rolex, com valor estimado em R$ 449 mil. O presente teria sido pagamento de propina feito por um dos alvos da Operação Faroeste, o advogado Adailton Maturino dos Santos, conforme acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A desembargadora, solta no mês passado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acusada de atuar em benefício do advogado em uma disputa judicial sobre posse de terras no oeste da Bahia. Já Adailton Maturino permanece preso.

O relógio foi localizado pelos investigadores durante buscas em seus endereços. Eles descobriram, após interrogar o vendedor, que o relógio havia sido vendido para Adailton Maturino e ele teria dado para a desembargadora.

“A dinâmica delituosa deu-se por meio do recebimento de um relógio Rolex, DAYTONA, Oyster Perpetual, caixa e bracelete em ouro amarelo, mostrador na cor preta, referência 116528, calibre 4130, cuja avaliação atual de modelo semelhante gira em torno de R$ 449.227,0038.”, disse a PGR em denúncia movida na semana passada.

As mortes causadas pela pandemia de covid-19 caíram 14% na Semana Epidemiológica 27, de 4 a 10 de julho, em comparação com a semana anterior. As informações estão no mais recente Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde sobre a covid-19.

Na Semana Epidemiológica 27 (SE 27), autoridades de saúde registraram 9.306 pessoas que não resistiram à covid-19, enquanto o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde na semana anterior trouxe 10.852 óbitos.

O resultado representa maior reversão no movimento de retomada do crescimento da curva de óbitos, após uma estabilização em semanas anteriores. Mas o patamar do início de julho ainda está acima do registrado no fim de fevereiro deste ano. A média móvel de mortes na SE 27 ficou em 1.329.

Distribuição dos novos registros de óbitos (A) por covid-19 por semana epidemiológica de notificação. Brasil, 2020-21

Os novos casos de covid-19 tiveram queda de 8% na semana do levantamento. Nesse período, foram registrados 326.978 novos diagnósticos confirmados, contra 355.131 na semana anterior. A média móvel de casos (total no período divido por sete dias) ficou em 46.711.

O resultado da SE 27 marca a continuidade da trajetória de queda da curva de casos. A redução dos novos diagnósticos positivos de covid-19 foi iniciada em março, com um revés na SE 13.

Distribuição dos novos registros de casos por covid-19 por semana epidemiológica de notificação. Brasil, 2020-21

Estados

Na semana de 27 de junho a 3 de julho, sete estados tiveram incremento de casos, dez ficaram estáveis e nove mais o DF experimentaram redução. Os crescimentos mais fortes ocorreram no Acre (19%) e em Goiás (16%). As quedas mais efetivas se deram no Rio Grande do Norte (-43%) e Pará e Paraíba (-29%).

No caso dos novos óbitos, o número de estados com aumento desse índice foi de quatro, enquanto outros quatro ficaram estáveis e dezoito mais o DF tiveram menos mortes em relação ao balanço da semana anterior. Os maiores incrementos aconteceram no Acre (100%) e Rondônia (56%). As reduções mais efetivas foram registradas no Piauí (-61%) e Amazonas (-41%)

Mundo

O Brasil continua como o país com maior número de novas mortes confirmadas por semana. Em seguida vêm Índia (6.035), Indonésia (5.430), Rússia (4.909) e Colômbia (3.417). Quando considerados números absolutos, o Brasil segue na 2ª posição, atrás dos Estados Unidos (607.132). Quando consideradas as mortes por 1 milhão de habitantes, o Brasil fica na 7ª colocação.

Evolução do número de novos óbitos confirmados de covid-19 por semana epidemiológica, segundo países com maior número de óbitos

O Brasil também foi a nação com mais novos casos nesta semana, seguido por Índia (291.789), Indonésia (234.155), Reino Unido (211.508) e Rússia (169.291). Na comparação em números absolutos, desde o início da pandemia, o Brasil fica na 3ª posição, atrás dos EUA (33,8 milhões) e Índia (30,8 milhões). Na comparação proporcional, por 1 milhão de habitantes, o Brasil ocupa a 14ª posição.

Evolução do número de novos casos confirmados de covid-19 por semana epidemiológica, segundo países com maior número de casos

Lucas Mendes está desaparecido desde a madrugada de hoje — Foto: Arquivo da família

A família Lucas Mendes  Nunes, de 14  anos, está sem notícias do adolescente desde a madrugada desta sexta-feira (16). Familiares acreditam que ele desapareceu por volta de 01h, após sair da casa onde mora com o pai e a mãe, na Praça do Feijão, região central da cidade de Irecê.

A mãe do garoto, Marcelia Mendes da Silva Santana, conta que até às 22h dessa quinta-feira (15), o filho estava em casa, e só veio perceber o sumiço às 07h da manhã de hoje.

 Quem tiver alguma notícia do adolescente, pode entrar em contato através do número: (74) 99989-4720, falar com Alex Leandro Nunes Sousa, pai de Lucas.

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