A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos.

A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.

A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro.

Segundo a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis.

Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crise humanitária envolvendo os indígenas yanomami.

“O programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou o magistrado.

Segundo o desembargador, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil.

“Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro. Após contratações juridicamente perfeitas de seus serviços por parte da União, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossímil imaginar que os médicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a partir dessas contratações, e parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu.

No fim de 2018, o governo cubano determinou o retorno dos profissionais após desacordo com declarações do então presidente eleito Jair Bolsonaro em relação a mudanças sobre as regras para que os médicos permanecessem no programa, como realização das provas do Revalida, exame para avaliar os conhecimentos sobre medicina, receber salário-integral e opção de trazer familiares para o Brasil.

No atual governo, o Ministério da Saúde estuda o retorno do programa antigo.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres (União Brasil), não era o único que possuía documentos de teor golpista, alegando que propostas como esta existiam “na casa de todo mundo”. A declaração foi feita nesta sexta-feira (27) ao jornal O Globo.

Para Costa Neto, o ex-presidente Jair Bolsonaro, filiado ao PL, não deveria ser pressionado por conta da minuta golpista, já que ela e outros documentos de cunho antidemocrático supostamente estavam espalhados pelas residências de diversos políticos. 

"Agora, vão prendê-lo por causa disso? Aquela proposta que tinha na casa do ministro da Justiça, isso tinha na casa de todo mundo. Muita gente chegou para mim agora e falou: 'Pô, você sabe que eu tinha um papel parecido com aquele lá em casa. Imagina se pegam'", afirmou.

"Tinha gente que colocava (o papel) no meu bolso, dizendo que era como tirar o Lula do governo. Advogados me mandavam como fazer utilizando o artigo 142, mas tudo fora da lei. Tive o cuidado de triturar. Vi que não tinha condições.”

Vale ressaltar que o PL foi multada no valor de R$ 22,9 milhões pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por litigância de má-fé, já que a sigla havia acusado, sem fundamento, que havia um “mau funcionamento das urnas [antigas] com potencial para macular o segundo turno das eleições presidenciais de 2022”.

Depois de ser chamado de "golpista" por Lula (PT), o ex-presidente Michel Temer (MDB) rebateu, nesta quarta-feira (25), as críticas e disse que o presidente da República tenta "reescrever a história".

"Mesmo tendo vencido as eleições para cuidar do futuro do Brasil, o presidente Luis (sic) Inacio Lula da Silva parece insistir em manter os pés no palanque e os olhos no retrovisor, agora tentando reescrever a história por meio de narrativas ideológicas. (...) Recomendo ao presidente Lula que governe olhando para a frente, defendendo a verdade, praticando a harmonia e pregando a paz", disse Temer.

Lula chamou Temer de "golpista"  em discurso na Prefeitura de Montevidéu, capital uruguaia, nesta quarta-feira. O centro das críticas do atual presidente é o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, chamado por ele de golpe.

A partir de amanhã (25), o preço médio de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro, aumento de R$ 0,23 por litro.

“Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,42 a cada litro vendido na bomba”, diz a nota da companhia.

No dia 7 de dezembro, o preço médio de venda da gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passou de R$ 3,28 para R$ 3,08 por litro, redução de R$ 0,20 por litro.

Segundo a empresa, esse aumento acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, “que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT),  vetou o nome de Bruno Eustáquio para secretaria-executiva do Ministério de Minas e Energia.

Segundo o jornal Estado de S. Paulo, a possível permanência do técnico no alto escalão do ministério vinha sofrendo intensa resistência do movimento sindical e de organizações sociais voltadas ao setor elétrico nas últimas semanas.

Há 10 dias, a “Plataforma Operária e Camponesa de Água e Energia”, coletivo que reúne 43 entidades da sociedade da civil organizada como movimentos sociais, sindicatos e federações, enviou carta ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais pedindo o veto a Eustáquio.

O documento pontua que a confirmação da indicação causaria “decepção” nos movimentos populares porque as “concepções e prática políticas” de Eustáquio seriam contrárias ao programa de governo eleito em outubro do ano passado.

Eustáquio ocupou cargos de relevância no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foi secretário-executivo adjunto do próprio  ministério e, depois, migrou para a pasta da Infraestrutura, onde também foi secretario-executivo. Além de atuar na preparação do processo de privatização da Eletrobras, foi membro do Conselho de Administração da antiga estatal.

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada hoje (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

"A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país", escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

A Polícia Federal cumpre, nesta segunda-feira (16), três mandados de prisão contra suspeitos de participação, organização e financiamento dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último dia 8 de janeiro. Cinco mandados de busca e apreensão também estão sendo cumpridos.

A ação, batizada de Ulysses, teve origem em uma investigação sobre atos bolsonaristas que bloquearam rodovias em Campo dos Goytacazes (RJ). De acordo com a PF, os suspeitos alvos dos mandados participaram também da organização das manifestações realizadas em frente aos quartéis do Exército do interior do Rio de Janeiro.

Segundo a PF, a apuração sobre os atos em Brasília envolve lideranças na organização e financiamento dos atos que desencadearam a depredação dos prédios públicos. Ainda de acordo com a corporação, as investigações foram capazes de vincular os envolvidos nos dois episódios.

Para os investigadores, os mandados desta manhã vão servir para "identificar eventuais outros partícipes/coautores”. São investigados os crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e incitação das Forças Armadas contra os Poderes institucionais.

Estão abertas, a partir de hoje (16), as inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023.

Os interessados em participar do exame têm até o dia 20 para e inscrever por meio do Sistema Revalida. O valor da taxa é R$ 410, devendo ser paga até o dia 26 por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

A prova será aplicada no dia 5 de março em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), podem participar do exame profissionais brasileiros ou estrangeiros em situação legal no Brasil, que tenham diploma de graduação em medicina expedido por instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem ou órgão equivalente.

O exame é composto por uma etapa teórica e outra prática que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

A primeira etapa (teórica) é formada pela avaliação escrita, com a aplicação de duas provas: uma objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, e outra discursiva, com cinco questões.

Quem for aprovado na primeira etapa estará apto para se submeter à avaliação prática. O edital com o cronograma para a realização da segunda etapa ainda será divulgado pelo Inep.

Aplicado desde 2011, o Revalida tem por objetivo subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O exame avalia as habilidades, competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres foi preso na manhã de hoje (14) pela Polícia Federal (PF). Ele foi detido ao desembarcar no aeroporto de Brasília, após chegar em um voo comercial vindo de Miami, nos Estados Unidos.

O avião com Torres decolou ontem (13), por volta das 23h30, e chegou a Brasília às 7h25 de hoje. Um forte esquema de segurança, envolvendo mais de um comboio, foi montado na saída do aeroporto. O destino final do ex-ministro ainda não foi divulgado.

O ex-ministro teve a prisão determinada na última terça-feira (10) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a pedido da PF. Na quarta-feira (11), a corte validou a decisão, por 9 votos a 2.

Anderson Torres é acusado de omissão e de facilitação para os atos terroristas em Brasília, no último domingo (8), que resultou na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

A situação de Torres se complicou após a Polícia Federal ter encontrado, em sua casa, uma minuta de decreto de estado de defesa a ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-ministro nega participação na tentativa de golpe de Estado. Assim que a decisão de Moraes se tornou pública, Torres postou, nas redes sociais, que se entregaria. Em relação à minuta encontrada em sua casa, ele escreveu que o documento foi vazado “fora de contexto”.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, disse que o Brasil precisa se apressar para recuperar o tempo perdido nos últimos anos, quando a política ambiental não era prioridade para o governo federal.

Em entrevista à TV Brasil, ela afirmou que o país precisará buscar recursos de fora para retomar ações de preservação do meio ambiente. “Vamos buscar doação da filantropia. Quando estive no Egito [durante a COP27, conferência da ONU sobre mudanças climáticas], me reuni com altos representantes da filantropia global e alguns virão ao Brasil para negociar aporte de recursos”, afirmou.

Segundo ela, entre as entidades interessadas em cooperar estão a Fundação Earth Alliance, presidida pelo ator Leonardo diCaprio, e a Bezos Earth Fund, criada por Jeff Bezos, dono da gigante varejista Amazon.

O país reabriu recentemente o Fundo Amazônia, que conta com doações de outros países para combate ao desmatamento na região, bem como no apoio a pesquisas e atividades produtivas sustentáveis. Alemanha e Noruega são os atuais parceiros do fundo, que poderá contar com o Reino Unido em futuro breve.

Marina disse que o dinheiro retido no fundo atualmente, R$ 3 bilhões, será utilizado de forma emergencial para ações de gestão, fiscalização e monitoramento. Ela adiantou que irá ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, a fim de buscar mais recursos para preservação ambiental no Brasil. “Vou para o fórum econômico global, em Davos, e lá vou prospectar mais recursos da iniciativa privada e da filantropia global”.

Entre os primeiros esforços do MMA está a transição do Brasil para uma economia de baixo carbono. Essa questão foi citada pela própria ministra ainda no período de transição de governo, em dezembro. Ela explicou que a União Europeia adotou novas regras sobre o tema e se o Brasil não se adequar, poderá prejudicar a indústria exportadora nacional.

“A União Europeia aprovou regramento que não permite a entrada de produtos oriundos de desmatamento, violência, do garimpo ilegal, de destruição de áreas protegidas. O esforço será de fazer o dever de casa para não prejudicar o agronegócio brasileiro, os interesses brasileiros, a indústria”.

De acordo com Marina, o mundo já vê o Brasil de forma diferente após a mudança de governo. E mesmo que as políticas ambientais do governo Lula ainda não tenham sido postas em prática, já existe confiança da comunidade internacional. “Quando a gente muda a realidade e os parceiros adquirem confiança é possível retomar as atividades. Elas já estão sendo retomadas mesmo antes de a gente começar a implantar essas políticas, porque eles sabem que mudou a estratégia”.