Na sessão dessa quinta-feira (06/05), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de América Dourada, Rosa Maria Lopes; e os prefeitos de Canarana e Itarantim, Ezenivaldo Dourado e Paulo Silva Vieira, respectivamente,  pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas de obrigações previdenciárias devidas ao INSS.

A ex-prefeita de América Dourada terá que devolver aos cofres municipais um total de R$21.676,78, com recursos pessoais, que foram pagos em juros e multas. E pagar uma multa estipulada em R$1,5 mil. Já o prefeito de Canarana terá que devolver aos cofres municipais R$153.634,67, com recursos pessoais, e também pagar multa de R$1,5 mil. Ao prefeito de Itarantim foi determinado o ressarcimento de R$90.681,99, com recursos pessoais, e o pagamento de multa de R$1,5 mil.

Os conselheiros do TCM ressaltaram que o pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumpriram adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação.

Cabe recurso das decisões.

Comitiva de negócios lança pedra fundamental para polo frutífero na região

Foi inaugurada uma usina experimental de energia solar fotovoltaica, de 60.000 Watts, na Fazenda Escola Modelo, no município de Barra, na região do Vale do São Francisco, doada pela Casa dos Ventos, nessa quinta-feira (06). O ato simbólico contou com a presença do vice-governador João Leão, recém nomeado secretário do Planejamento, e uma comitiva de produtores de frutas de Petrolina e representantes da Ufob, Univasf e Embrapa.

“Lançamos também a pedra fundamental no local onde vai ser implantado o primeiro polo frutífero da Bahia, na fazenda Nova Petrolina. Este é o nosso trabalho, planejar o desenvolvimento econômico do estado, visando desenvolver novas práticas agricultáveis e gerar mais emprego para o povo. Esta é a missão do Polo Agroindustrial e Bioenergético que estamos desenvolvendo na região”, disse Leão.

Na Bahia, a Casa dos Ventos possui atualmente um complexo eólico em operação, um em construção e 22 de Energias Renováveis em fase de desenvolvimento, gera mais de 152 mil empregos em toda cadeia produtiva e estima um investimento de aproximadamente R$ 14 bilhões no estado. A usina solar na Fazenda Escola vai ajudar na implantação do cultivo irrigado. Outros 300.000 W de energia solar devem ser instalados, para atender toda a demanda do projeto.

Com interesse em conhecer os potenciais da região, para futuros investimentos, a comitiva foi composta por Francisco Schiochet, presidente da Cantina São Jorge, Jorge Garziera, da Vinícola Garibaldina, Ricardo Cappellaro, da Cappellaro Fruits, Paulo Roberto, da Embrapa-PE, o reitor da Univasf, Paulo Fagundes, e o diretor da Ufob/Campus Barra, Jairo Torres.

Além da Fazenda Escola Modelo, os investidores e pesquisadores visitaram empreendimentos que estão operando e em implantação no município, como a Fazenda Barra Agropecuária, Euroeste, Fazenda Desterro e o campo experimental de banana e soja da Ufob.

O município de Ipupiara provavelmente foi o primeiro município baiano a iniciar o ano letivo com aulas inteiramente presenciais.

O calendário letivo nas salas de aula, no município, teve início dia 5 de abril, há exatos 30 dias e até o momento nenhum trabalhador na educação e nenhum aluno contraiu o Coronavírus.

O secretário de Educação, Ageu Sodré informou que toda a sua equipe técnica e diretores escolares participaram desta importante decisão e o prefeito Ascir Leite acolheu imediatamente. “Avaliamos todas as orientações da Organização Mundial de Saúde e das autoridades sanitárias de Ipupiara, definimos as estratégias e está dando certo”, avalia o secretário.

De acordo com a avalição do Diretor da Escola Dr. Arnaldo Santana, Osvaldo Bessa, “a decisão do prefeito Ascir foi assertiva e está dando certo. Só temos a agradecer, pois era um anseio, uma grande expectativa de toda a comunidade escolar”, salienta o professor.

Para o retorno às aulas o prefeito Ascir determinou que se cumprisse rigorosamente os protocolos sanitários para evitar a disseminação da Covid-19 e a receita está dando certo. Nenhum trabalhador da rede de ensino e nenhum aluno, até o presente momento, contraiu o coronavírus nos 30 dias que marcam o retorno às aulas, que alcançou, até o momento, 80% de alunos presentes.

Osvaldo Bessa chama a atenção para a importância da decisão do município, no que se refere ao desempenho da aprendizagem, uma vez que “os especialistas afirmam que o retorno às aulas presenciais impacta positivamente no desenvolvimento dos alunos. Eles precisam de um tempo para atenção e concentração, por isso o presencial ajuda a usar estratégias físicas e possibilita uma infinidade de recursos, que o ambiente remoto não propicia. Além disso, a escola é um lugar de socialização e, nessa socialização do espaço escolar, temos a possibilidade do aluno “educando” de participar de projetos e escolhas que irão contribuir para o seu futuro e crescimento como um cidadão e também como pessoa”, conclui o Diretor.

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Em pouco mais de uma semana em vigor, a nova rodada do programa de preservação do emprego registrou 506.834 acordos fechados, divulgou nessa quinta-feira (6) a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Entre as modalidades de acordo, a suspensão de contratos de trabalho lidera na comparação com as três modalidades de redução de jornada.

Os acordos de suspensão de contratos representam 46,88% do total, o que equivale a 237.587 empregos. Os trabalhadores que aderiram ao acordo recebem o Benefício Emergencial (BEm), que equivale a 100% do seguro-desemprego. Em troca, têm o posto de trabalho mantido após o fim da suspensão pelo período equivalente ao acordo.

Em relação aos casos de redução de jornada, 29,51% dos acordos (149.585) estabelecem redução de 70% dos salários com o recebimento do BEm no valor de 70% do seguro-desemprego, e 17,25% dos acordos (87.446) foram fechados para reduzir o salário em 50% com a complementação de 50% do seguro-desemprego. Um total de 6,36% (32.216) dos acordos preveem a redução de 25% dos salários com o pagamento de 25% de seguro-desemprego.

Os dados foram coletados até as 15h30 de hoje. A medida provisória que reinstitui o programa de preservação do emprego com suspensão de contratos ou redução de salários e de jornada foi publicada no último dia 27. O programa funciona nos mesmos moldes do ano passado, quando vigorou por oito meses para evitar demissões em empresas afetadas pela pandemia de covid-19.

Balanço

De acordo com o governo, no ano passado o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de mais 1,5 milhão de empresas. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A retomada do BEm era uma demanda de empresários por causa do agravamento da crise econômica em decorrência da pandemia.

Os acordos individuais entre patrões e empregados podem ser de redução de jornada de trabalho e salário apenas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. Como contrapartida, o governo pagará mensalmente ao trabalhador o BEm, que corresponde ao valor do percentual reduzido tendo como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

Na prática, um trabalhador que tiver redução de 25% do salário receberá 25% do valor do seguro-desemprego que ele teria direito em caso de demissão, e assim sucessivamente. No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo pagará ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego a que ele teria direito.

Prefeito Elmo Vaz encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei para pagamento de auxílio emergencial para os artistas

O prefeito de Irecê Elmo Vaz (PSB), anunciou pelo segundo ano consecutivo o cancelamento da festa de São João da cidade. O motivo é a pandemia da Covid-19.

Elmo Vaz argumentou a decisão. “Essa foi uma decisão tomada juntamente com mais quatro colegas, prefeitos de municípios que tradicionalmente fazem São João, fazem São Pedro, a exemplo de Itaberaba, de Amargosa, de Piritiba, e Irecê com São João tradicional que agora faria 42 anos”, disse.

Na oportunidade, o chefe do executivo municipal justificou o motivo do cancelamento. “Então, nossa decisão em função da pandemia, do momento em que estamos vivendo, com tantas perdas, com tanto sofrimento, o Brasil já passando de 400 mil óbitos de forma que não teríamos como de forma nenhuma pensar este ano ainda no São João de Irecê e no São Pedro da Boa Vista. Muitos municípios da Bahia já anunciaram seu cancelamento, nós acreditávamos que a imunização fosse mais acelerada que chegássemos já no mês de junho com 70% no mínimo da nossa população imunizada, isto infelizmente não ocorreu”, afirmou.

Com relação aos artistas que são responsáveis por levar alegria no período junino, o prefeito Elmo Vaz falou das ações que estão sendo tomadas para minimizar os transtornos por conta da pandemia. “Para compensar esse prejuízo, principalmente para os músicos, para aqueles artistas que tradicionalmente tocam no São João de Irecê, nós enviamos à câmara municipal um projeto de lei de um auxílio emergencial onde cada artista vai receber R$ 1.200 reais, de acordo com os critérios estabelecidos no projeto de lei e será pago em três parcelas”, destacou.

Por fim, Elmo Vaz ressaltou qual será sua prioridade nesse momento crítico que vivemos. “Lamentamos que o São João e o São Pedro não possam ser realizados ainda este ano e vamos torcer, vamos pedir a Deus que as vacinas cheguem, que essa pandemia vá embora e que a gente possa no próximo ano fazer uma grande festa. Então o momento é de cuidar da saúde das pessoas, o momento é de salvar vidas, o  momento é de responsabilidade e não poderia ser diferente. Um grande abraço a todos, se cuidem, usem máscaras, evitem aglomeração, tenham muito cuidado, o vírus a cada dia que passa está cada vez mais agressivo, ceifando vidas dos jovens e nesse momento uma festa do porte do São João de Irecê, do São Pedro da Boa Vista seria algo impensável”, finalizou.

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