Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos das Constituições dos estados de Goiás e da Bahia. As normas concedem foro por prerrogativa de função a autoridades estaduais cujos cargos similares em nível nacional não têm essa previsão na Constituição Federal. A decisão unânime, com ressalvas do ministro Alexandre de Moraes, seguiu entendimento do relator dos casos, ministro Edson Fachin, pela procedência das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas em agosto de 2020 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na ADI 6.512, o procurador-geral questionou dispositivo da Constituição de Goiás que atribuiu foro por prerrogativa de função a membros da Defensoria Pública, procuradores do Estado e procuradores da Assembleia Legislativa. Aras destaca na ação que não há na Constituição Federal a previsão de prerrogativa de foro aos integrantes da Defensoria Pública da União, da Advocacia-Geral da União (com exceção do advogado-geral da União) e dos advogados da Câmara ou do Senado, "não se justificando, portanto, tratamento diverso quanto àqueles ligados aos estados federados".

Fachin seguiu o entendimento e acolheu o pedido formulado na ação, declarando a inconstitucionalidade da expressão "procuradores do Estado e Assembleia Legislativa, defensores públicos", contida no artigo 46, inciso VIII, alínea e, da Constituição de Goiás. O voto foi seguido pelos demais ministros. De acordo com a decisão, os efeitos do julgamento são ex tunc, ou seja, retroagem à promulgação das normas.

Bahia – Na ADI 6.513, o PGR questionou o artigo 123, inciso I, alínea a, da Constituição da Bahia. O dispositivo atribuiu foro por prerrogativa de função aos membros do Conselho da Justiça Militar, "auditores militares" inativos e integrantes da Defensoria Pública. Augusto Aras explica que os juízes militares temporários que compõem o Conselho da Justiça Militar são oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a exemplo dos tenentes, capitães, majores e coronéis. "Tais oficiais não podem ser validamente contemplados com foro por prerrogativa de função, na medida em que inexiste equivalência entre tais autoridades e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica", pontuou.

Por unanimidade, o STF julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade, com efeitos ex tunc, das expressões "membros do Conselho da Justiça Militar", "inclusive os inativos" e "membros da Defensoria Pública", contidos no artigo 123, inciso I, alínea a, da Constituição da Bahia.

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Em novembro de 2020, a produção industrial (de transformação e extrativa mineral) da Bahia, ajustada sazonalmente, cresceu 4,9% frente ao mês imediatamente anterior, a taxa mais acentuada entre os 15 locais pesquisados pelo IBGE. Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana assinalou crescimento de 1%. As informações, divulgadas nesta quinta-feira (14), fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sistematizadas e analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan).

“Esse resultado reflete a retomada mais forte do setor industrial da Bahia após interrupções nas atividades por conta dos efeitos causados pela pandemia da Covid-19. Lideramos o país em novembro com este crescimento de 4,9%, que foi, inclusive, acima do índice nacional de 1,2%, nesta mesma base de comparação”, ressalta o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

No acumulado do ano, devido às consequências da pandemia do Coronavírus, a indústria baiana registrou queda de 6,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. O indicador no acumulado dos últimos 12 meses apresentou redução de 5,9%, frente ao mesmo período anterior.

No confronto de novembro de 2020 com igual mês do ano anterior, a indústria baiana apresentou crescimento de 1%, com seis das 12 atividades pesquisadas, assinalando aumento da produção. A principal contribuição positiva foi de Produtos químicos (67,3%), influenciada, principalmente, pela maior fabricação de etileno não saturado, polietileno linear, propeno não saturado e princípios ativos para herbicidas. Outros setores que apresentaram resultados positivos foram: Celulose, papel e produtos de papel (7,2%), Derivados de petróleo (1,1%), Bebidas (12,6%), Couro, artigos para viagem e calçados (3,1%) e Produtos minerais não metálicos (3,3%).

Por 6 votos a 5, a chapa encabeçada por Rosângela foi declarada, novamente, vencedora

A vereadora Rosângela Cardoso (PL) foi eleita presidente da Câmara de João Durado durante sessão realizada nesta quinta-feira (14). Ela venceu por 6 votos a 5.

Nesta quarta, a juíza Catucha Moreira Gidi tinha determinado a anulação da sessão que ocorreu no dia 1º de janeiro que elegeu a Mesa Diretora da casa. Na decisão, a ainda juíza definiu o prazo de prazo de 24h para que ocorresse nova sessão para eleição (veja aqui).

Assim que finalizou a sessão de hoje, Rosângela tomou posse novamente e de forma interina da prefeitura, já que a Justiça Eleitoral cassou a diplomação do prefeito eleito Di Cardoso (PL) e da vice-prefeita eleita Rita de Dr. Celso (PT) (leia mais).

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Prefeitura de Morro do Chapéu decreta toque de recolher — Foto: Google

Após constatar um crescimento, nos últimos dias, nos casos confirmados do novo coronavírus, a Prefeitura de Morro do Chapéu, cidade localizada na região da Chapada Diamantina, decretou toque de recolher no município. O decreto foi publicado na última segunda-feira (11).

Segundo informações da administração municipal, a medida que proíbe a circulação de pessoas e veículos valerá das 22h às 05h.

Confira abaixo outras medidas restritivas tomadas pela prefeita Juliana Araújo (PL).

• Festas: Fica suspensa a realização de shows, festas públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes. Todo e qualquer tipo de evento cultural e esportivo.
• Comércio: Fica autorizado, de segunda a sábado, das 5h às 20h, o funcionamento dos serviços essenciais, e, das 8h às 18h, o funcionamento dos serviços não essenciais.
• Restaurantes e Lanchonetes: Fica permitido, o funcionamento de restaurantes e lanchonetes, até às 22h.
• Bares: Fica permitido, o funcionamento dos bares até às 20h.
• Hotéis: Devem funcionar somente com 75% da sua capacidade de hospedagem.
• Igrejas e Templos Religiosos:  Fica permitido a abertura das Igrejas e Templos religiosos para realização de missas e cultos, porém deve ser respeitado o limite de 1 (uma) pessoa por cada 1,5m².

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Em reunião com prefeitos, na manhã desta quinta-feira (14), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou que a pasta já tem uma data para dar início à vacinação no Brasil: dia 20 de janeiro, quarta-feira, às 10h.

A informação é da jornalista Débora Cademartori, da Rádio Gaúcha. Segundo o cronograma, o evento será marcado para a véspera, no Palácio do Planalto, para dar início à imunização.

O ministro também informou aos prefeitos que o governo conta com 50 milhões de doses da Sputnik V, totalizando 400 milhões de doses no país neste ano.

De acordo com Pazuello, a autorização de uso emergencial das vacinas CoronaVac e Oxford deve sair neste sábado (16). Na segunda (18), as doses devem chegar aos estados.

Cerca de 37 mil alevinos de espécies nativas foram inseridos pela Companhia dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em trechos no rio São Francisco na comunidade Barrinha, na zona rural de Bom Jesus da Lapa (BA), durante as comemorações de Bom Jesus dos Navegantes no último domingo (10). O peixamento repovoou o rio com as espécies piau verdadeiro e curimatã numa ação de revitalização da bacia hidrográfica também realizada na mesma celebração em janeiro de 2020.

O peixamento movimentou a comunidade rural e contou com a participação de representantes da Codevasf, da Igreja Católica, da Marinha do Brasil e da população local. Em função da pandemia de covid-19, a Companhia adotou todos os procedimentos sanitários de segurança, não havendo aglomerações.

Os alevinos de piau verdadeiro e curimatã foram produzidos pelo Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Codevasf em Xique-Xique (2ª/CIX), centro tecnológico e científico da Companhia que atua com projetos de pesquisa e produção na área de aquicultura e recursos pesqueiros com vistas à revitalização da ictiofauna da bacia do rio São Francisco e ao apoio a piscicultores e pescadores.

Segundo o padre Nilson Claudino, esse é o segundo ano em que a paróquia faz uma parceria com a Codevasf para realização do peixamento como parte da programação das celebrações de Bom Jesus dos Navegantes. “Hoje, celebrando a Festa de Bom Jesus dos Navegantes, a Igreja Católica em parceria com a Codevasf vem trazer ao rio São Francisco o alimento para muitos que dependem dessas águas para sobreviverem, uma parceria que vem desde 2020. Invocamos a presença de Deus para que ele nos abençoe e abençoe esses alevinos para que se multipliquem e favoreçam a vida de nossos irmãos”, afirmou o pároco durante a benção dos peixes antes da soltura.

A Marinha do Brasil esteve representada no peixamento pelo oficial André Luiz, que representou o comandante da Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa. “Esse peixamento tem sua importância pelo repovoamento de nossa região com espécies nativas. Creio que com a união da comunidade, tudo dará certo. A Codevasf e a população pode contar sempre conosco. Temos uma grande missão no médio São Francisco, que é salvaguardar a vida humana, promover a segurança do tráfego aquaviária e evitar a poluição por embarcações”, afirmou.

De acordo com informações da Gerência Regional de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Codevasf de Bom Jesus da Lapa, para as comemorações do Bom Jesus dos Navegantes no próximo ano, a Companhia deverá ampliar a quantidade de alevinos utilizados no peixamento com a disponibilização de cerca de 100 mil alevinos de piau verdadeiro, curimatã e pacamã, a serem produzidos pela empresa no Centro de Xique-Xique.