O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu a candidatura da vice-prefeita eleita de João Dourado (BA), Rita de Dr. Celso (PT), em decisão tomada pelo ministro Luís Felipe Salomão nesta quinta-feira (17). Com esse despacho, o prefeito eleito Di Cardoso (PL) também não poderá assumir o cargo. A decisão foi tomada após um recurso apresentado pela coligação do candidato derrotado Juninho (PSD).

O grupo argumentou que ela não poderia ser candidata porque assumiu a gestão municipal faltando apenas dois meses para a votação. Ela é viúva do prefeito Celso Loula Dourado, que morreu aos 72 aos em setembro e era pré-candidato a reeleição.

Rita era presidente da Câmara Municipal e assumiu em 28 de setembro – faltando menos de dois meses para o pleito – a chefia do Executivo diante de dupla vacância, pois o vice-prefeito faleceu em 2017 e o prefeito já em 2020. 

A oposição sustentou, por essa razão, que, ao assumir a chefia do Poder Executivo faltando menos de dois meses para as eleições, ela "não poderia ter disputado o referido pleito por estar inelegível". Em primeiro grau, o registro já havia sido indeferido. O TRE-BA, por sua vez, admitiu a candidatura. Luís Felipe Salomão, contudo acatou os argumentos.

"Por sua vez, na espécie, não apenas nenhum desses aspectos está caracterizado como também a recorrida concorreu, na urna eletrônica, com o nome 'Rita de Dr. Celso', isto é, alusivo ao seu companheiro que falecera poucos meses antes do pleito. Por essas razões, não vejo como afastar 'a utilização da máquina administrativa em benefício de parentes detentores de poder', uma das premissas expressamente assentadas no RE 758.461/PB. O ex-companheiro exerceu o mandato de prefeito durante quase todo o período, quando veio a falecer, e, paralelamente, a recorrida – que assumiu a titularidade do Executivo em 28/9/2020 por ser presidente da Câmara Municipal – lançou sua candidatura ao cargo de vice-prefeito nas Eleições 2020", escreveu o ministro na decisão.

Com isso, haverá uma nova eleição no município em data ainda a ser marcada. Em 1º de janeiro de 2021, o presidente da Câmara Municipal assumirá a gestão.

Adolescente desaparece durante a madrugada - Foto: Rede Social 

Uma família do município de Central, na região de Irecê, procura uma adolescente que saiu de casa na madrugada desta sexta-feira (18).

A garota é Jeandra Miranda, moradora da comunidade de Nova Vista. A prima dela, Suzane, contou à reportagem Jeandra sumiu durante madrugada levando documentos pessoais, dinheiro e uma mochila. 

Quem tiver informações sobre o paradeiro de Jeandra pode ligar para o telefone (74) 9.9805-7083.

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Leilão foi realizado nesta quinta-feira (17), pela Aneel

A Bahia receberá novas linhas de transmissão de energia elétrica. O estado foi contemplado no único leilão de transmissão do ano, realizado nesta quinta-feira (17), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Foram 11 lotes de empreendimentos, contemplando 1.959 km de linhas de transmissão. Todos os lotes que participaram do leilão somam investimentos na ordem de R$ 7,3 bilhões, com perspectiva de geração de 14,8 mil empregos durante a construção dos empreendimentos. Além da Bahia, foram contemplados mais oito estados: Amazonas, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.

“Hoje é dia de comemorar. Com as novas linhas de transmissão, a Bahia terá um aumento na capacidade de escoamento e transformação. A construção dessas linhas vai expandir o escoamento do Nordeste, que hoje é destaque em empreendimentos de renováveis e de extrema importância para o país. Além disso, as linhas vão trazer ampliações complementares na região do Extremo Sul baiano, proporcionando atendimento elétrico de qualidade aos consumidores da região”, afirma o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE).

O lote 2, que contempla os estados da Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais, arrematado pela Neoenergia, teve o maior volume de investimentos com cerca de R$ 2 bilhões. São mais de 1 mil km de linhas de transmissão, com prazo máximo de 60 meses para estarem prontas e a expectativa é que sejam gerados mais de 4 mil empregos diretos na construção. Na Bahia, as linhas de transmissão vão passar por 27 municípios, a exemplo de Morro do Chapéu, Poções e Medeiros Neto.

O prefeito eleito de Jussara, Tacinho Mendes, o vice-prefeito Ronaldo Almeida, e os vereadores eleitos, foram oficialmente diplomados nesta última quinta-feira (17), no Fórum da cidade de Central

O evento foi realizado com todas as normas de segurança por conta da Pandemia, onde cada candidato eleito entrou individualmente nas dependências do Fórum, e recebeu o diploma das mãos da Juíza Andrea Neves Cerqueira, da 159* Zona Eleitoral

Tacinho Mendes ressaltou a importância desse momento e agradeceu à população de Jussara pela vitória “Hoje está sendo concretizado um sonho do povo de Jussara. Vamos trabalhar muito e honrar cada voto recebido. Estou muito feliz e agradecido pela confiança de todos”, comemora

Tacinho Mendes é do partido Progressistas(PP), e foi eleito com  5.687 votos, o equivalente a 52,65% dos votos válidos

Equipes da Delegacia de Jussara cumpriram o mandado de prisão contra o homem de 68 anos, na tarde de quarta-feira (17).

Suspeito de crime sexual contra criança e adolescente no município de Sento Sé, um geólogo de 68 anos foi preso, na tarde da quarta-feira (16), por equipes da Delegacia Territorial (DT) do município de Jussara, na Região de Irecê. Expedido em setembro deste ano, o mandado de prisão preventiva foi cumprido após denúncia anônima.

O titular da DT de Jussara, delegado Paulo Ribeiro de Souza, contou que a informação anônima, recebida através do telefone da unidade, indicou a localização do criminoso. “Prontamente entrei em contato com o responsável da Vara Criminal de Sento Sé, que me repassou a cópia do documento e informou que ele havia cometido o crime contra a ex-enteada. Iniciamos as diligências e o localizamos em sua casa, no centro de Jussara”, disse.

Após o cumprimento do mandado, o homem foi encaminhado para Complexo Policial de Irecê, onde passou por exames de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica da unidade. “Após a inspeção pessoal no DPT, o encaminhamos para o Complexo Policial de Itaguaçu da Bahia onde ficará à disposição da Justiça”, concluiu o delegado.

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A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de hoje (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.

A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na versão aprovada na terça-feira (15).

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor.