O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país. A validação da decisão do CNE foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), em despacho assinado pelo próprio ministro.

De acordo com o parecer, aprovado pelo colegiado em outubro, os sistemas públicos municipais e estaduais de ensino, bem como as instituições privadas, possuem autonomia para normatizar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao longo do próximo ano, desde que observados alguns critérios, como  assegurar formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades não presenciais.

Outra regra definida no parecer é a que flexibiliza formas de avaliação dos estudantes durante a vigência do estado de calamidade pública. "Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudantes, no que tange a mudanças nos currículos e em carga horária, conforme normas e protocolos locais, sem comprometimento do alcance das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos estudantes, aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e à carga horária, na forma flexível permitida por lei e pelas peculiaridades locais".

Atividades presenciais

A volta às aulas presenciais, segundo a decisão CNE, também homologada pelo MEC, deve ser gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, "em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares".

Esse processo de retorno ao presencial também deve envolver, segundo as diretrizes aprovadas, a participação das comunidades escolares e a observância de regras de gestão, de higiene e de distanciamento físico de estudantes, de funcionários e profissionais da educação, com escalonamento de horários de entrada e saída para evitar aglomerações, além outras medidas de segurança recomendadas.

Apesar de estender o prazo para atividades remotas em todas instituições de ensino até dezembro do ano que vem, o MEC determinou, em portaria editada na terça-feira (8), que o retorno às atividades presenciais nas instituições federais de ensino superior deve começar antes, a partir do dia 1º de março. A data anterior previa esse retorno já no dia 4 de janeiro, mas a pasta decidiu prorrogar esse prazo após reclamação das universidades e dos institutos federais.

Neste final de ano, novas medidas para tentar conter a expansão da pandemia do novo coronavírus foram definidas pelo Prefeito de Irecê, Elmo Vaz (PSB) nesta sexta-feira (11), durante reunião que contou com gestores da região que também adotaram algumas restrições para os seus respectivos municípios.

Anda nesta sexta, a Prefeitura de Irecê publicou o decreto que dispõe sobre as medidas de controle e prevenção para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional decorrente da Covid-19 no município.

Entre as medidas adotadas estão:

• Ficam suspensos, no Município, do dia 12 de dezembro de 2020 até o dia 02 de janeiro de 2021: os eventos e atividades com a presença de público superior a 100 (cem) pessoas, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: religiosos, feiras, circos, eventos científicos, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica;
• Restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação, deverão manter o distanciamento de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre as pessoas, e 2 metros entre as mesas que deverão ser demarcadas com fita adesiva de coloração amarela ou vermelha. Mantendo o limite máximo de 6 (seis) pessoas por mesa seguindo todas as normas de segurança já previstas nos protocolos oficiais. Com afixação, em local visível e de fácil acesso, de placa com as informações quanto à capacidade total do estabelecimento, metragem quadrada e quantidade máxima de frequentadores permitida. Com o funcionamento encerrando até às 22 (vinte e duas) horas no período de 12 de dezembro de 2020 até o dia 02 de janeiro de 2021;
• Fica suspenso a realização de shows, paredões (sons automotivos) ou músicas ao vivo em bares, restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação ou similares de 12 de dezembro de 2020 até o dia 02 de janeiro de 2021;
• Ficam proibidos eventos festivos de qualquer natureza pública ou privada do dia 12 de dezembro de 2020 até o dia 02 de janeiro de 2021;
• Ficam os estabelecimentos públicos e privados, com sede ou filial no Município, obrigados a colocar e a disponibilizar equipamentos com álcool em gel 70% à população, na entrada dos estabelecimentos;
• Os estabelecimentos ficam obrigados a fixar em locais de fácil acesso e visualização o equipamento de álcool em gel, inclusive com placa contendo aviso;
• Fica determinado toque de recolher a partir do dia 12 de dezembro de 2020 até o dia 02 de janeiro de 2021, em todo território do Município de Irecê, no horário das 23h até as 05h do dia seguinte, ficando terminantemente proibido a circulação de pessoas, exceto quando necessário para acesso aos serviços essenciais ou sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência.

O decreto entra em vigor a partir deste sábado (12) e vale até o dia 02 de janeiro de 2021.

Últimas atualizações sobre o novo coronavírus em Irecê

A Prefeitura de Irecê informou na noite desta quinta-feira (10) o registro de 41 mortes decorrentes de complicações da Covid-19 na cidade.

Segundo o boletim, 336 casos estão ativos e existem 776 monitorados. Desde o início da pandemia, já foram realizados 14.079testes, sendo que 10.505 foram negativos.

Ainda de acordo com a última atualização, 3.197casos estão recuperados e 440 estão sendo investigados na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Bahia).

Depois de ser diagnosticado com coronavírus e ficar internado por alguns dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Bahia, em Salvador, o prefeito de Lapão, Ricardo Rodrigues, anunciou nesta quinta-feira (10), por meio de suas páginas, na redes sociais, que venceu a doença.

“ Durante 15 dias quando eu travava uma batalha pela vida, um verdadeiro batalhão de intercessores entrou em ação e uma corrente de oração se formou. Inúmeras mensagem de carinho recebidas me abraçaram forte em meio ao isolamento e foram combustível para que seguisse lutando. Esse apoio e essa fé me ajudaram a permanecer firme, na certeza que Deus operaria um milagre. E ele operou. Obrigado por fazer parte do que me fez forte neste momento difícil. Venci a Covid. Vencemos juntos! Obrigado, meu Deus. Obrigado, Região de Irecê, e em especial ao meu Lapão”.

Durante o período em que esteve internado em UTI, o prefeito teve piora e os pulmões evoluíram com processo inflamatório de mais de 50%, porém todos os demais órgãos do gestor funcionavam normalmente.

Segundo o último boletim divulgado pelo Núcleo Regional de Saúde, a Região de Irecê acumula 9.943 casos confirmados de coronavírus, com 107 mortes em decorrência da doença.

Uma carreta que transportava material de construção tombou em uma rodovia, em um trecho conhecido como 'Corte de Andarilho', em Gentio do Ouro, região de Irecê, na tarde desta quinta-feira (10).

Segundo informação do portal meio minuto, o veículo transportava o material para uma obra da Prefeitura local. Ninguém se feriu gravemente.

Por conta do acidente, o trânsito em um dos sentidos da rodovia ficou parado por algumas horas. As causas do acidente não foram divulgadas.

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o repasse de R$ 200 mil para atendimento a famílias que ficaram em situação de vulnerabilidade social após as chuvas intensas que atingiram a cidade de Irecê, no norte da Bahia. A medida foi publicada na edição de quarta-feira (09) do Diário Oficial da União.

O montante será destinado a aquisição de cestas de alimentos, além de colchões, kits dormitório, de higiene pessoal e de limpeza.

No dia 27 de novembro, o Ministério do Desenvolvimento Regional já tinha autorizado o repasse de R$ 841,2 mil para recuperar o canal de drenagem danificado pelas chuvas intensas. O montante foi destinado ao restabelecimento do canal de drenagem de águas pluviais que atende o bairro Boa Vista.

Nesta quarta, a pasta também publicou o reconhecimento da situação de emergência, por conta da estiagem, em Ibotirama (BA), Cândido Godói (RS), Lindóia do Sul (SC) e Belmonte (SC).

Procedimento

Para receber apoio emergencial do MDR, estados e municípios precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, deferido pelo Governo Federal.

As prefeituras e governos estaduais devem apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para a execução das ações.

O auxílio pode ser solicitado sempre que necessário – inclusive em situações recorrentes, como é o caso de desastres ocasionados por seca ou chuvas intensas.