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A Lei da Ficha Limpa não será aplicada para o candidato a deputado federal Luiz Caetano (PT-BA). A 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria das Graças Osório, reconsiderou  e deferiu o pedido de efeito suspensivo do recurso especial apresentado pela defesa do ex-prefeito de Camaçari para suspender a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesta eleição de 2018. O Ministério Público Federal (MPF), na última semana, pediu a impugnação do candidato à reeleição com base em uma decisão do TJ-BA, de 2016, que o condenou por improbidade administrativa.

No recurso, a defesa de Luiz Caetano aponta que houve omissões e obscuridades ao julgar embargos de declaração da ação civil pública por irregularidades em uma licitação com a Fundação Humanidade Amiga (Fhunami), para confeccionar camisas e mochilas para rede municipal de ensino. Luiz Caetano e a fundação foram condenados a ressarcir o erário em R$ 304 mil. Entre as omissões, estava o não exame de documentos apresentados na apelação, não indicar onde estaria a comprovação de que houve dano ao erário e dolo e a obscuridade no julgado de “entender pela existência de ato de improbidade pela ausência de prova da execução do objeto contratado, ao passo que atribuiu ao recorrente o ônus de provar aquela execução, quando o ônus da prova do dano seria, antes, do Ministério Público”.

No despacho, a desembargadora afirma que, ao analisar a questão, observou que o tribunal contrariou “especificamente (i) ao art. 1.022, I e II, e paragrafo único , II,” do Código do Processo Civil”, “por não ter o acórdão apreciado a existência e o teor dos documentos apresentados com a apelação, e por não ter indicado em que ponto dos autos existiria a prova do dano ao erário ou do dolo”. O acórdão foi proferido pela 3ª Câmara Cível do TJ-BA. Para a desembargadora, “tais questão eram e são capazes de descaracterizar a regularidade do julgamento adotado, porque inexistente no acórdão, afinal, a necessária fundamentação do Juízo do Tribunal local quanto às alegadas irregularidades e, sobretudo, quanto ao suposto – e não provado – dano ao erário”.

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A fábrica vai extrair a polpa integral do fruto que será envazado em embalagens adequadas de 200 litros que poderão ser armazenadas sem refrigeração por até 2 anos ( Foto: Divulgação )

Quando alguém ouve falar em Chapada Diamantina pensa logo em turismo de aventura, a região é considerada um dos melhores lugares do mundo para este tipo de passeio. Mas as agroindústrias também têm mirado a Chapada e planejam torná-la um polo de alimentos orgânicos. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), cinco empreendimentos estão em implantação e juntos somam investimentos na ordem de R$ 2,15 bilhões.

Um exemplo é a Bioenergia Orgânicos, instalada em Lençóis. Na sua primeira fase, investiu R$ 40 milhões em pesquisa e no cultivo de oito frutos (abacaxi, acerola, manga, maracujá, limão, umbu, banana e goiaba). Na fase de industrialização, que está prevista para 2019, serão investidos mais R$ 60 milhões.

“Nós entendemos que o alimento orgânico é o futuro, por isso, investimos no negócio. A Bahia foi escolhida após uma pesquisa entre três estados do Nordeste e a Chapada foi a que melhor se adequou ao projeto que inclui sustentabilidade, respeito ao meio ambiente e inclusão social. Há sete anos mantemos uma parceria com a Embrapa para encontrar a fruteira adequada para o clima da região”, afirma Osvaldo Araújo, um dos sócios-proprietários da Bioenergia.

De acordo com Araújo, a fábrica vai extrair a polpa integral do fruto que será envazado em embalagens adequadas de 200 litros que poderão ser armazenadas sem refrigeração por até 2 anos, dependendo da fruta, e serão vendidas para o mercado nacional e externo. A Bioenergia já é certificada pelo Instituto Bio-Dinâmico (IBD) que permite a comercialização dos produtos para o Brasil, a comunidade européia, Estados Unidos e Canadá.

Quando a unidade industrial estiver funcionando na sua capacidade máxima, em três turnos, serão gerados em torno de 2 mil empregos diretos. “Nosso objetivo é implantar uma MZP [Macro Zona de Produção], com unidades próprias de cultivo, parceiros produtivos de agricultura familiar e grupos quilombolas. Vamos fornecer mudas, composto orgânico, monitorar a produção e garantiremos, via contrato, a compra de 100%. Em contrapartida, o parceiro terá o compromisso de vender no mínimo de 50% da sua produção”, explica Araújo.

“Uma equipe técnica da SDE percorreu recentemente os municípios de Lençóis, Mucugê, Morro do Chapéu, Ourolândia, Várzea Nova e Jacobina, para acompanhar de perto as obras e o desenvolvimento destes negócios na Chapada, oferecendo todo suporte necessário para a efetivação pactuada nos protocolos de intenções com o Governo da Bahia. São os investimentos saindo do papel e gerando emprego e renda para o baiano”, afirma Luiza Maia, secretária de Desenvolvimento Econômico.

Ventos e Turismo

E se o turismo é uma vocação da região, o projeto PIVOT 30, implantado pela Fazenda Progresso, está alinhando industrialização e diversão em Mucugê, com a produção de vinhos, espumantes, geleias e sucos. O investimento previsto é de R$ 50 milhões e a previsão de operação é 2021. O complexo vai integrar a produção das bebidas ao turismo e contará com visita guiada, hotel e restaurante. Segundo o produtor e administrador, Fabiano Borré, a ideia de aliar o turismo ao vinho, vem exatamente do interesse que a bebida desperta.

“Geralmente onde existe a produção, o enoturismo está presente, justamente porque as pessoas se sentem atraídas para conhecer o vinho e a origem, além de desfrutar de alguma experiência diferenciada na região. A Chapada Diamantina já possui um turismo muito consolidado, então acredito que o projeto vai tornar a região ainda mais atrativa. Além de contribuir com o desenvolvimento cultural da região e promover uma interação maior com a sociedade e o comércio local”, afirma.

Os complexos eólicos que há alguns anos vêm mudando a paisagem do interior baiano, com seus imponentes aerogeradores, ainda são responsáveis pelos maiores investimentos na região (Foto: Divulgação)

Borré acrescenta dizendo que o projeto PIVOT 30 é o mais arrojado que a sua família já se envolveu. “De fato ser pioneiro em algo tão complexo quanto a cultura e preparo do vinho é mais desafiador do que qualquer um dos outros negócios que nós já tivemos. Mas de certa forma isso acaba contribuindo para elevar nossos padrões de negócios, governança e gestão familiar. Acreditamos muito no potencial que a Chapada tem a oferecer. Esse projeto, em especial, pode nas próximas décadas vir a contribuir não só para nossa empresa mas para região como um todo”, finaliza.

Os complexos eólicos que há alguns anos vêm mudando a paisagem do interior baiano, com seus imponentes aerogeradores, ainda são responsáveis pelos maiores investimentos na região. A EDP Energias Renováveis investiu aproximadamente R$ 1 bilhão na construção do Complexo Babilônia, que tem um total de 65 aerogeradores e geração de 142,8 MW. Os parques eólicos Babilônia I a V ocupam os municípios de Ourolândia, Morro do Chapéu e Várzea Nova. O empreendimento aguarda a autorização da Chesf para iniciar a fase de testes e a liberação da Licença de Operação pelo Inema para começar a operar comercialmente ainda este ano.

O Complexo Morro do Chapéu Sul entrou em operação comercial no mês passado, no município que leva o mesmo nome. A Enel Green Power investiu mais de R$ 1 bilhão na construção dos seis parques eólicos: Ventos de Santa Esperança (28 MW), Ventos de Santa Dulce (28 MW), Ventos de São Mário (30 MW), Ventos de São Paulo (28 MW), Ventos de São Abraão (28 MW) e Boa Vista (30 MW). Juntos somam 86 aerogeradores e possuem umas das melhores médias mundiais em potencial energético. A Enel possui 78 MW contratados no último leilão e a intenção é contratar mais 172 MW no próximo do dia 31 de agosto.

Implantada em 2015, a Torres Eólicas do Nordeste vai ampliar sua fábrica em Jacobina. A previsão de investimento é de mais de R$ 6 milhões, com a criação de 40 novos postos de trabalho. A empresa, que produz uma média de cinco torres por semana, já investiu aproximadamente R$ 100 milhões e gera 461 empregos.

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A Justiça de São Paulo aceitou uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público contra o candidato a vice-presidente pelo PT e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

Segundo reportagem do Jornal Nacional, a ação investiga irregularidade na construção de trecho de uma ciclovia na capital paulista. Também viraram rés três pessoas e a empresa responsável pela obra.

No inquérito civil, os promotores Nelson Sampaio e Marcelo Milani apontaram, segundo o Jornal Nacional, “diversas irregularidades nas obras de implantação das ciclovias do município de São Paulo, denominada ‘Operação Urbana Consorciada Faria Lima’.

Ainda de acordo com o documento, foram violadas as normas do direito público na implementação do trecho de ciclovia Ceagesp-Ibirapuera, com extensão de 12,4 quilômetros.

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Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (22) apontou os percentuais de intenção de voto para presidente da República em dois cenários com candidatos diferentes do PT – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro cenário e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad no segundo.

Cenário com Lula

No cenário que inclui como candidato do PT o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pesquisa apresentou o seguinte resultado:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 39%

Jair Bolsonaro (PSL): 19%

Marina Silva (Rede): 8%

Geraldo Alckmin (PSDB): 6%

Ciro Gomes (PDT): 5%

Alvaro Dias (Podemos): 3%

João Amoêdo (Novo): 2%

Henrique Meirelles (MDB): 1%

Guilherme Boulos (PSOL): 1%

Cabo Daciolo (Patriota): 1%

Vera (PSTU): 1%

João Goulart Filho (PPL): 0%

Eymael (DC): 0%

Branco/nulos/nenhum: 11%

Não sabe: 3%

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”. É o primeiro levantamento do Datafolha realizado depois dos registros das candidaturas na Justiça Eleitoral.

Cenário com Haddad

Lula está preso em Curitiba, condenado em segunda instância no caso do triplex no Guarujá. Pela Lei da Ficha Limpa, ele está inelegível.

Por essa razão, a Procuradoria Geral da República impugnou (questionou) a candidatura.

O caso está sendo analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso e será decidido pelo TSE depois de ouvir a defesa de Lula, a favor do registro da candidatura.

Em razão desse quadro jurídico, o Datafolha pesquisou outro cenário, com o atual candidato a vice na chapa de Lula, Fernando Haddad.

Nesse cenário, o resultado seria:

Jair Bolsonaro (PSL): 22%

Marina Silva (Rede): 16%

Ciro Gomes (PDT): 10%

Geraldo Alckmin (PSDB): 9%

Alvaro Dias (Podemos): 4%

Fernando Haddad (PT): 4%

João Amoêdo (Novo): 2%

Henrique Meirelles (MDB): 2%

Vera (PSTU): 1%

Cabo Daciolo (Patriota): 1%

Guilherme Boulos (PSOL): 1%

João Goulart Filho (PPL): 1%

Eymael (DC): 0%

Branco/nulos/nenhum: 22%

Não sabe: 6%

Sobre a pesquisa

Margem de erro: dois pontos percentuais para mais ou para menos

Quem foi ouvido: 8.433 eleitores em 313 municípios

Quando a pesquisa foi feita: de 20 e 21 de agosto

Registro no TSE: protocolo nº BR 04023/2018

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro;

0% significa que o candidato não atingiu 1%; traço significa que o candidato não foi citado por nenhum entrevistado.

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