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Foto: Reprodução/JC

O ex-prefeito de Jacobina, Rui Macedo, celebrou uma importante conquista na justiça na última terça-feira (27). O político ganhou um recurso que determinava a suspensão de seus direitos políticos e multa de aproximadamente 300 mil reais.

Liderada pelo advogado Durval Borges, a defesa de Rui Macedo reafirmou que não houve enriquecimento ilícito nem dano ao erário com os recursos recebidos através do Fundo Nacional de Educação, argumento que foi acolhido pelos desembargadores federais.

A decisão do tribunal anulou completamente o veredicto de primeira instância, deixando o caminho livre para o ex-prefeito concorrer a cargos públicos nas eleições de 2024.

O ex-prefeito, que administrou o município de Jacobina por dois mandatos, atualmente não está filiado a nenhum partido político.

No entanto, há indícios de que ele deverá se filiar a uma nova legenda até o mês de abril, com o intuito de lançar sua pré-candidatura e concorrer à prefeitura municipal nas eleições deste ano. Seu último partido foi o PMDB.

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Foto: reprodução

O Conselho Regional de Odontologia da Bahia interditou nesta terça-feira (27) uma Clínica de Imagem Radiológica, no município de João Dourado por exercício ilegal da profissão.

De acordo com a fiscalização, uma mulher realizava exames radiográficos sem a devida formação acadêmica de Técnico de Saúde Bucal (TSB), e sem a supervisão de um cirurgião-dentista.

Ficou constatado também que o estabelecimento não possuía alvarás de funcionamento e sanitário, comprovando a ausência de responsável técnico. A referida Clínica de Imagem também não possui registro na Autarquia.

Diante das gravidades éticas, os fiscais registraram boletim de ocorrência na Delegacia Territorial para as devidas providências e o caso também será encaminhado para que o Ministério Público tome as medidas cabíveis, com a eventual responsabilização civil ou penal dos infratores.

Denúncias sobre possíveis profissionais, clínicas ou consultórios em situação irregular e/ou podem ser feitas pelo canal oficial do CRO-BA: fiscalizacao@croba.org.br

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Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou a manifestação pró-Bolsonaro na Avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo (25/2), como um ato “em defesa do golpe”. Em entrevista ao programa É Notícia, da RedeTV!, o petista reconheceu, porém, que a mobilização foi “grande”.

“Eles fizeram uma manifestação grande em São Paulo. Mesmo quem não quiser acreditar, é só ver a imagem. Como as pessoas chegaram lá, ‘é’ outros 500”, disse Lula, na entrevista que foi ao ar na noite desta terça-feira (27/2).

“Foi uma manifestação em defesa do golpe. É importante ficar atento porque essa gente está demonstrando que não está para brincadeira. Não só no Brasil, no mundo inteiro”, afirmou Lula.

Lula também comentou o pedido de anistia em relação aos presos do 8 de janeiro, feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o ato.

“Eles nem foram julgados ainda. Eles estão presos como garantia da paz e da ordem deste país. Ainda não descobriu quem mandou, financiou, porque houve uma tentativa de golpe”, pontuou o presidente.

“Como alguém começa a pedir anistia sem nem ser julgado? Tem que terminar o processo. As pessoas têm que ser ouvidas. O cidadão tá pedindo anistia antecipada”, criticou o petista, em referência a Bolsonaro.

Reações à manifestação

O governo Lula tem evitado comentar a manifestação bolsonarista do fim de semana. O presidente chegou a ser questionado sobre o ato em uma coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (26/2), mas não respondeu.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, foi evasivo e disse: “Quem tem que fazer avaliação são eles”.

Já o chefe da Casa Civil, Rui Costa, por sua vez, afirmou que, “diante do que tinham divulgado e da força que tiveram no passado”, não tem surpresa.

“Surpresa se refere apenas ao conteúdo, à confissão dos crimes praticados. O Brasil inteiro ficou surpreso. Pela primeira vez na história, pessoas que cometeram eventos criminosos chamam evento em praça pública e, na praça pública, em frente à multidão, confessam o crime e vão além disso. Pedem perdão, anistia pelos crimes cometidos”, disse Costa.

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Foto: Reprodução/ Prefeitura de Cafarnaum                                                                     

Na sessão realizada nesta terça-feira (27), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2022 de sete prefeituras baianas. Dentre elas, destaca-se Cafarnaum, onde as contas da gestão da prefeita Sueli Fernandes de Souza Novais foram analisadas e aprovadas.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito (DID), com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil a R$3,5 mil, em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

No entanto, no caso de Cafarnaum, as ressalvas foram consideradas de pouca relevância, levando o relator a optar por não aplicar sanção pecuniária, apenas alertando o gestor no sentido de evitar a reincidência.

Essa decisão reflete a eficiência e transparência na gestão municipal de Cafarnaum, evidenciando o compromisso da administração em cumprir as normas e garantir o bom uso dos recursos públicos.

Cabe destacar que as decisões podem ser contestadas através de recursos pelos gestores municipais.

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