Foto: TCM, BA

Durante as sessões que aconteceram nesta quarta-feira (08/05), os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios consideraram regulares contas de mais 13 câmaras de vereadores dos municípios baianos. As contas são referentes ao exercício de 2022.

No período da manhã, em sessão da 2ª Câmara, o conselheiros opinaram por considerar regulares as contas das câmaras de Xique-Xique, presidida pelo vereador Jamison Pinheiro Meira; Santo Estevão, sob responsabilidade de Mário Thomas Araújo Santiago; Seabra, administrada por Rosilene Souza dos Santos; Sebastião Laranjeiras, que tem Charles Reis Rocha Muniz como o vereador responsável; e Simões Filho, administrada por Erivaldo Costa dos Santos.

Já as contas da Câmara do município de Serra Preta, presidida pelo vereador Adilson de Oliveira Santos, foram avaliadas pelo conselheiro relator Mário Negromonte e consideradas regulares, ainda que com ressalvas.

No turno da tarde, os conselheiros da 1ª Câmara consideraram regulares com ressalvas as contas das câmaras dos municípios de Aracatu, sob gestão de José Carlos da Silva Santos; Carinhanha, presidida pelo vereador Woshington Alves dos Santos; Luís Eduardo Magalhães, de Fernando Carneiro de Araújo; Mucugê, administrada por Josenilson Evaristo Ferreira; e Várzea Nova, do vereador Antônio Paulo Oliveira Nunes.

As contas das câmaras de Elísio Medrado, da responsabilidade da vereadora Gerolene Silva Maia Valente, e de Jussari, na gestão de Emanuel Santana Santos, foram consideradas regulares – na íntegra, sem a indicação de ressalva.

Cabe recurso da decisões.

Foto: Lyon Santos/MDS

Uma das vertentes do Novo PAC do Governo Federal tem impacto direto no cotidiano de mães e de responsáveis pelo cuidado com crianças e adolescentes. O PAC Seleções garantiu um investimento de mais de R$ 15,7 bilhões em 3,6 mil obras e equipamentos em todas as Unidades da Federação. São empreendimentos diretamente conectados com a qualidade de vida proporcionada por serviços de saúde, educação, esporte e lazer.

O Governo trabalha para cuidar de gente, e cuidar de gente significa fazer o melhor para transformar gerações. É com creche de qualidade, escola de tempo integral, atendimento médico especializado, moradia digna, esporte e inclusão social que permitiremos o cuidado adequado com as crianças e com a juventude brasileiras. As mães deste país podem contar com as políticas públicas promovidas pelo Novo PAC para seguirem em frente, com uma vida melhor”. Rui Costa, ministro da Casa Civil.

São 36 maternidades, 30 centros de parto normal, 1,1 mil creches e escolas de educação infantil, 685 escolas de tempo integral, 240 espaços comunitários de lazer e esporte com parquinho e 1.500 ônibus escolares. Investimentos que se conectam com as famílias do pré-natal ao fim de ensino fundamental e ajudam a aprimorar a capacidade de prestação de serviços em 2,4 mil municípios, nas cinco regiões.

Em 48 dos municípios, haverá pelo menos quatro desses empreendimentos. É o caso de Caucaia, por exemplo. Com 355 mil habitantes, a cidade cearense receberá uma maternidade com centro de parto normal, creche, escola de tempo integral, espaço esportivo comunitário e ônibus escolar.

Em 11 dos estados, mais de 100 municípios vão ser contemplados. Das 22 capitais contempladas, nove vão receber ao menos quatro empreendimentos: Rio Branco (AC), Maceió (AL), Macapá (AP), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Boa Vista (RR), Porto Alegre (RS), Aracaju (SE) e Palmas (TO).

“O Governo trabalha para cuidar de gente, e cuidar de gente significa fazer o melhor para transformar gerações. É com creche de qualidade, escola de tempo integral, atendimento médico especializado, moradia digna, esporte e inclusão social que permitiremos o cuidado adequado com as crianças e com a juventude brasileiras. As mães deste país podem contar com as políticas públicas promovidas pelo Novo PAC para seguirem em frente, com uma vida melhor. São obras que ajudam a concretizar sonhos, criam novas histórias, formam cidadãos e mudam vidas”, afirma o ministro Rui Costa (Casa Civil).

“O governo tem agido em diferentes frentes para que as políticas públicas cheguem às famílias, que são chefiadas em sua maioria por mulheres no Brasil. Ações como escolas de tempo integral, construção de creches, Bolsa Família, Desenrola e principalmente a elaboração da Política Nacional de Cuidados são iniciativas que impactam diretamente a vida das mulheres ou indiretamente, quando dedicadas aos filhos e filhas. O Estado, as empresas e a sociedade – nesse caso, em especial os homens – precisam assumir seu papel e dividir o trabalho do cuidado que hoje sobrecarrega as mulheres, principalmente as mães, para que elas possam ter mais tempo para ascender no mundo do trabalho, para o lazer e o descanso”, completou a ministra Cida Gonçalves (Mulheres).

“Os médicos dizem que a regularidade da prática esportiva está diretamente ligada à sensação de bem-estar e à saúde. Praticar esporte ajuda no convívio social, reforça elos de amizade e aumenta a integração da família. Os Espaços Esportivos Comunitários vão cumprir uma função preciosa. Cada um terá campo de futebol, pista de caminhada, quadra de esporte e parquinho. Esse conjunto atende uma das maiores reivindicações de milhares de crianças e jovens que esperam por um lugar adequado para praticar esportes. Por consequência, atenderá as mães, que poderão levar os filhos pequenos para desfrutar de momentos de lazer em tranquilidade e com a certeza de estarem em um local seguro para as famílias”, afirmou o ministro do Esporte, André Fufuca.

Recorte do PAC Seleções com obras e equipamentos conectados com a rotina de mães — Foto: Reprodução/GOV

REGIÕES – O Nordeste é a região com maior número de ações previstas. São 1.905 obras e/ou equipamentos, entre 16 maternidades, 15 centros de parto normal, 564 creches, 352 escolas de tempo integral, 127 espaços de lazer com parquinho e 831 ônibus escolares. Lá, são 1.196 municípios contemplados. Na sequência aparecem as regiões Sudeste (649 empreendimentos em 460 municípios), Norte (470 em 287), Sul (349 em 288) e Centro-Oeste (296 em 212).

ESTADOS – A Bahia é a Unidade Federativa com maior número de municípios nesse recorte do PAC Seleções. São 294 cidades e um total de 433 empreendimentos, entre quatro maternidades, quatro casas de parto normal, 94 creches, 62 escolas de tempo integral, 244 ônibus escolares e 25 espaços esportivos comunitários. Na sequência dos cinco estados com maior número de empreendimentos estão Minas Gerais (310), Maranhão (250), Ceará (269) e Pernambuco (278).

CRITÉRIOS – A seleção priorizou, entre outros critérios, locais com altos índices de mortalidade materna e de vulnerabilidade socioeconômica, além do déficit educacional. Atualmente, 57 mães morrem a cada 100 mil nascimentos no Brasil. No Norte, a média chega a 82. No Nordeste, 67. A meta nacional é reduzir para 30 mortes a cada 100 mil nascimentos até 2030.

CAMINHO DA ESCOLA – Todos os 1.500 municípios que pediram ganharão novos ônibus escolares. Com isso, o programa Caminho da Escola passará a atender 135 mil estudantes em todo o país, em especial na zona rural. Até então, a cobertura era de 45 mil alunos.

PARCERIA – O PAC Seleções foi integralmente construído em parceria com estados e municípios. Cada Unidade Federativa e cada cidade indicou ao Governo Federal as áreas prioritárias para investimento. De forma mais abrangente, o PAC Seleções destinará R$ 65,4 bilhões e 6.778 obras e empreendimentos, que também contemplam cultura, segurança hídrica, saneamento básico e preservação de patrimônio histórico.

NOVO PAC – Em sua totalidade, o Novo PAC prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão, entre recursos governamentais e privados, com R$ 1,4 trilhão previstos até 2026 e R$ 300 bilhões no período posterior. O programa é dividido em eixos, como transporte eficiente e sustentável, infraestrutura social inclusiva, cidades sustentáveis, inclusão digital, transição e segurança energética, indústria de defesa, educação, ciência e tecnologia, saúde e segurança hídrica.

Foto: Divulgação/Petrobras

A Petrobras avalia eventualmente comprar a participação da Novonor (ex-Odebrecht) na Braskem que está à venda, caso não haja um interessado, e buscar sozinha posteriormente um sócio para o ativo, afirmou na véspera o CEO Jean Paul Prates, em entrevista em vídeo à agência epbr, em Houston.

A Novonor tenta vender sua fatia na petroquímica há algum tempo, mas sem sucesso.

Recentemente, o grupo de Abu Dhabi Adnoc desistiu de seguir com negociações pela participação, após ter feito em novembro uma oferta não vinculante de 10,5 bilhões de reais.

“Não havendo comprador, a gente pode até eventualmente fazer a aquisição e sair de novo, fazer um ‘farm out’ de participação nós mesmos”, disse Prates.

“Ou podemos obviamente assistir todo esse processo (de venda), participar dele, e não exercer a opção ao final em função do sócio ser adequado e das proporções e dos acordos serem satisfatórios para nós.”

Em fevereiro, Prates havia dito à Reuters que tinha a expectativa de ter um sócio no ativo, para dividir a gestão.

Atualmente, a Petrobras tem 36,1% do capital total da Braskem e 47% do capital votante da empresa, enquanto a Novonor detém participação de 50,1% no capital votante da Braskem e de 38,3% no capital total.

Evento discutiu empreendedorismo e inovação na área da comunicação — Foto: João Jr./ASN BA

Só é feliz quem tem coragem. Essa frase deu o tom da palestra proferida pela jornalista Thaic Carvalho, realizada nesta terça-feira (7), no auditório do Hotel Copa 70 em Irecê. O evento abordou o tema “Mídia e Empreendedorismo Fora da Caixa”, e reuniu comunicadores, formadores de opinião e profissionais da imprensa, que atuam em rádio, sites, blogs e outros veículos de comunicação de toda a região.

A palestrante Thaic Carvalho esteve em Irecê pela primeira vez, a convite do Sebrae, e falou sobre a importância de se reinventar na carreira, mesmo que já tenha alcançado grandes feitos. “É preciso ouvir o coração para tomar uma decisão importante assim. Eu sempre sonhei ter essa liberdade de tempo e poder me desafiar em outros universos dentro da comunicação. Hoje sou empreendedora, atuo em diversos segmentos e estou me reinventado todos os dias. O Sebrae me ajudou muito, estudei o mercado, montei meu próprio curso de repórter e sigo aprendendo, inclusive com esse mundo virtual”, disse.

A radialista Amanda Damacena, da Rádio Nativa FM, destacou a importância do Sebrae promover um evento especialmente para os comunicadores, e parabenizou a palestrante por compartilhar insights relevantes durante toda a palestra. “Tenho 11 anos de rádio, e sei o quanto é importante se atualizar. Esse momento de aprendizado e de diálogo com os colegas foi muito especial, e posso dizer que realmente virou várias chaves dentro da minha cabeça”, celebrou Amanda.

Betânia Silva, da Revista Gente Acontece, comunicadora há mais de 30 anos na região de Irecê, ressaltou a relevância do encontro, e falou sobre a iniciativa do Sebrae em produzir esse ciclo de palestras voltadas para os profissionais de comunicação. “Foi um momento de troca de experiências e aprendizado. Poucas vezes vi um evento voltado exclusivamente para nós, profissionais da área. Palestra muito inspiradora e cheia de significados”, pontuou.

Durante o evento, o gerente regional do Sebrae em Irecê, Edirlan Souza, apresentou um resumo das atividades realizadas pelo Sebrae nos municípios que compreendem a regional, e agradeceu por toda parceria da imprensa e dos comunicadores, que sempre dão destaque às pautas produzidas pelo Sebrae “Os profissionais de comunicação são verdadeiros parceiros nesse reverberar de pautas do bem. O Sebrae é uma fonte de boas histórias de empreendedorismo e capacitação, que são contadas através dos veículos de comunicação. Agradeço essa parceria e parabenizo o belo trabalho que esses profissionais realizam na nossa região. Vocês são fundamentais nesse processo de construção e desenvolvimento local”, concluiu Edirlan.

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em parceria com o Conselho Tutelar, CREAS, CRAS e Diretoria da Mulher, de Presidente Dutra, BA, lançou uma iniciativa de conscientização nesta semana.

 A campanha "Faça Bonito" busca sensibilizar a comunidade para a proteção de crianças e adolescentes. Cartazes foram colados em diversos órgãos, estabelecimentos comerciais e pontos-chave como parte dessa ação.

O objetivo principal é promover atividades de conscientização e prevenção, destacando a importância do compromisso coletivo na proteção dos jovens. A mobilização visa criar um ambiente mais seguro e acolhedor para eles na cidade.

Autoridades locais esperam contar com o apoio e engajamento de toda a comunidade nesse esforço conjunto. A conscientização é vista como uma ferramenta fundamental para garantir o bem-estar e a segurança das crianças e adolescentes de Presidente Dutra.

Foto: Reprodução/Folha – Uol

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia foi eleita a nova presidente da corte, nesta terça-feira (7). Ela assumirá o cargo no lugar do ministro Alexandre de Moraes, que termina o seu biênio à frente da tribunal no dia 3 de junho. A gestão de Cármen também terá a mesma duração.

Na mesma sessão, o ministro Kassio Nunes Marques foi eleito o vice-presidente do tribunal. Os dois estarão à frente do TSE nas eleições municipais deste ano. Esta será segunda vez de Cármen como presidente da corte. Ela também presidiu o tribunal entre 2012 e 2013.

Cármen agradeceu a confiança do tribunal e disse que ela e Kassio Nunes Marques se comprometem a “honrar a Constituição, as leis da República” e para que a Justiça Eleitoral “continue a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”.

Moraes disse que era uma honra “passar o bastão” para sua amiga e “uma das mais respeitáveis professores e escritoras de direito público, administrativo e constitucional”.

Cármen tem feito declarações em defesa de regulamentação das plataformas durante as eleições e que vê como desafios atuais com as redes sociais e o temor da criação de um “novo coronelismo digital”.