O Tribunal de Contas dos Municípios ratificou, na sessão realizada por meio eletrônico desta terça-feira (15), liminar concedida de forma monocrática pelo conselheiro Francisco Netto, relator do processo, que determinou ao prefeito de Mulungu do Morro, Fredson Cosme Andrade de Souza, a suspensão imediata da Tomada de Preços nº 008/2020. A licitação tinha por objeto a prestação de serviços de pavimentação de ruas no município.

A denúncia, com pedido liminar, foi formulada pela empresa “Forte Serviços da Construção Civil”, que se insurgiu contra a ausência de disponibilização integral do edital no site da Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro e no sistema SIGA, do TCM/BA, o que, no seu entender, inviabiliza a participação de empresas interessadas e restringe a competitividade, dificultando a obtenção do menor preço – o que se constitui objetivo primordial da licitação.

Os conselheiros entenderam que estavam presentes no pedido o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”, diante das evidências de afronta aos preceitos legais que regem as contratações públicas, em especial a restrição ao caráter competitivo do certame. Para o conselheiro Francisco Netto, a prática se constitui em irregularidade gravíssima e possui o condão de macular, por completo, a tomada de preços, que deve ser suspensa até decisão final do TCM sobre a matéria.

O nome do pré-candidato a vice será decidido durante convenção do partido

Durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (14), o então prefeito de Itaguaçu da Bahia, na região de Irecê, Ivan Oliveira decidiu por não entrar na disputa da sucessão municipal e vai apoiar a pré-candidatura do ex-prefeito Adão Alves de Carvalho Filho, mais conhecido como Adãozinho.

Adãozinho tem como experiência política o exercício de dois mandatos como chefe do executivo municipal de 2009 e a 2016. Na sua gestão o foco dos investimentos foi nas áreas da educação, saúde e infraestrutura. Na oportunidade, foram realizadas obras de pavimentação de ruas na sede do município e a construção da maioria das estradas vicinais, fundamentais para o deslocamento da população itaguaçuense.

Na administração de Ivan, além de obras de pavimentação no município, foram construídas 371 unidades habitacionais beneficiando as comunidades de Várzea Grande, Angico 2, Nova Canaã, Amadeu, Zé da Cerca, Baixa Verde, Luiz Preto, Sacrifício, Placas, Lagedo de Dentro, Lagoa Palha, Toca do Rio Verde, Fazenda Aroeira, Pontal, Muquém, Banguê, além de obras em andamento nas localidade Lages e Rio Verde 1. 

Vale destacar que em parceria com Adãozinho, está sendo construída uma escola com 12 salas de aula e quadra esportiva na sede município.  À reportagem, Adãozinho disse que pretende dar continuidade ao trabalho feito por Ivan Oliveira e que planeja investir de forma intensa na agricultura para a geração de emprego e renda.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 718 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,3%) e 777 curados (+0,3%). Dos 283.235 casos confirmados desde o início da pandemia, 269.890 já são considerados curados e 7.346 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível no Business Intelligence.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 416 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (28,91%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (6.184,69), Almadina (6.021,23), Itabuna (5.461,89), Madre de Deus (5.039,59) e Dário Meira (5.014,01).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 555.790 casos descartados e 67.023 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h desta segunda-feira (14).

Na Bahia, 24.451 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Óbitos

O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 38 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19.

Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 5.999, representando uma letalidade de 2,12%. Dentre os óbitos, 55,83% ocorreram no sexo masculino e 44,17% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 52,64% corresponderam a parda, seguidos por branca com 16,80%, preta com 15,45%, amarela com 0,85%, indígena com 0,10% e não há informação em 14,15% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 74,83%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (76,19%).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai pagar até R$ 40 de auxílio-alimentação para cada um dos mesários ou colaboradores que forem convocados para as eleições municipais deste ano. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).

De acordo com o texto, assinado pelo diretor-geral do TSE, Rui Moreira de Oliveira, é proibido o pagamento do valor para magistrados e promotores de Justiça Eleitoral, bem como aos servidores em efetivo exercício no Tribunal Eleitoral.

Além disso, a portaria prevê que os Tribunais Regionais Eleitorais podem ou não pagar alimentação aos seus colaboradores no dia do pleito. As eleições municipais estão marcadas para os dias 15 e 29 de novembro deste ano.

Realizada na noite desta segunda-feira (14), em Irecê (BA), a convenção que homologou a candidatura do vereador Leonardo da Silva, conhecido como Léo da Unibel à Prefeitura da cidade nas eleições municipais deste ano.

O Democratas se coligou com o Partido Progressista (PP) e indicou o nome de Hidelbrando Seixas, mais conhecido por Doinha para candidato a vice. Doinha é ex-prefeito da cidade de Irecê.

A convecção que foi transmitida pelo Facebook, também oficializou os nomes que vão disputar uma das 15 cadeiras da Câmara de Vereadores.

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