O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (29) uma medida provisória (MP) com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando a posição do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial. O documento traz mudanças legislativas para a simplificação de abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários, a facilitação no comércio exterior de bens e serviços e a liberação de construções de baixo risco, entre outros.

Por meio de dez indicadores diferentes, o Banco Mundial analisa o nível de facilidade de se fazer negócios em 190 economias do mundo. No levantamento mais recente, o Brasil ocupava a 124ª posição.

De acordo com o Ministério da Economia, a MP deve elevar o Brasil de 18 a 20 posições no ranking. “Com as ações já traçadas e em execução desde 2020, em conjunto com a implementação do que é proposto na MP, o Brasil pode figurar pela primeira vez, no curto prazo, dentre as 100 melhores economias para se fazer negócios no país”, informou, em comunicado.

O objetivo do governo Bolsonaro é, até 2022, colocar o Brasil entre os 50 melhores países para se fazer negócios.

A assinatura da MP aconteceu em rápida cerimônia, no Palácio do Planalto. A expectativa do governo é que a proposta tramite e seja aprovada no Congresso Nacional ainda neste ano.

“Trata-se de um conjunto de medidas de curto prazo não só extremamente relevantes para a minimização dos efeitos negativos da pandemia de covid-19 sobre a economia, como também urgentes, em razão de ser necessário que as mudanças legislativas ora propostas sejam implementadas a tempo de serem refletidas nas respostas aos questionários no primeiro semestre de 2021 e constarem do relatório 2022 do Banco Mundial”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Medidas adotas

De acordo com a pasta, no âmbito da abertura de empresas, a MP determina a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), “eliminando análises de viabilidade - que somente existem no Brasil – e automatizando a checagem de nome empresarial em segundos”.

A medida ainda trata da proteção aos investidores minoritários, por meio da alteração da Lei das S.As (Sociedades por Ações), “seguindo as boas práticas definidas pelo Banco Mundial”. De acordo com a Presidência, as mudanças aumentarão o poder de decisão dos acionistas, inclusive minoritários, mediante elevação do prazo de antecedência para o envio de informações para uso nas assembleias; o aprimoramento dos dispositivos relacionados à comunicação; e a vedação ao acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o presidente do Conselho de Administração, entre outras medidas.

Sobre o comércio exterior de bens e serviços, o texto assegura, por exemplo, a disponibilidade de guichê único eletrônico aos operadores de comércio exterior e prevê que quaisquer exigências baseadas em características das mercadorias sejam impostas somente por meio de lei, “modernizando o sistema de verificação de regras de origem não preferenciais”.

Na mesma linha, de acordo com a Presidência, a MP também confere nova regulamentação à profissão de Tradutor Público e Intérprete Comercial, revogando o Decreto nº 13.609, de 1943. “A alteração desburocratiza a profissão ao permitir que tradutores atuem em todo país e possam realizar seu trabalho em meio eletrônico, garantindo maior segurança jurídica à matéria, indispensável ao desenvolvimento do comércio exterior e à evolução do Brasil em diversos outros indicadores relacionados ao ambiente de negócios”, diz a nota.

No âmbito da execução de contratos, o governo instituiu o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (SIRA) para agilizar a cobrança e recuperação de crédito. O SIRA será capaz de reunir dados cadastrais, relacionamentos e bases patrimoniais de pessoas físicas e jurídicas com o objetivo de reduzir o custo de transação da concessão de crédito através do aumento da efetividade das ações judiciais que envolvam a recuperação de créditos públicos ou privados.

De acordo com a Secretaria-Geral, com a mudança, conselhos profissionais poderão tomar medidas administrativas de cobrança, tais como a notificação extrajudicial e a inclusão em cadastros de inadimplentes, “contribuindo para diminuir a sobrecarga judiciária brasileira”.

Outro destaque da MP se refere ao fornecimento de eletricidade, “a fim de aumentar a celeridade de alguns processos de acesso à energia elétrica”. O texto propõe soluções para a questão, como o estabelecimento de prazo para o Poder Público autorizar a realização de obras de extensão de redes de distribuição energia elétrica.

Por fim, MP também promove alteração do Código Civil, “para cristalizar o instituto da prescrição intercorrente já consagrado pelo Supremo Tribunal Federal na Súmula 150, contribuindo, dessa forma, para o aumento da segurança jurídica”. A prescrição intercorrente é a perda do direito pela ausência de ação durante um determinado tempo.

Em reunião por ZOOM nesse sábado (27) com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial de Irecê (ACI), o prefeito Elmo Vaz tratou sobre os impactos da pandemia na economia da cidade e ouviu reivindicações de proprietários de bares e restaurantes. Ciente dos desafios diante da crise mundial, o prefeito mantém diálogo permanente com todos os setores na tentativa de buscar soluções que garantam a segurança da população e também reduzam os prejuízos do comércio.

O grupo defendeu uma pauta de flexibilização no funcionamento de bares e restaurantes após o feriado da Semana Santa. Sensível a situação, Elmo Vaz lembrou da necessidade de aguardar o próximo decreto do Governo do Estado para que o município possa adequar o protocolo para a realidade local. Durante a reunião, a secretária municipal de Saúde, Tarcila Amaral, apresentou detalhes do plano municipal de prevenção ao coronavírus e fez um diagnóstico do funcionamento de toda rede.

Além dos presidentes da CDL e ACI, Sandoval Avelino (Juniôr) e Brenno Moitinho, também participaram o capitão Guimarães (Polícia Militar), os secretários Alan Franca (Governo) e Meire Joyce (Indústria e Comércio), gestores da Vigilância Sanitária e Procuradoria do município.

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Na próxima quarta-feira (31), o Sebrae Bahia dará início ao Movimento Renova Varejo com a realização do curso de vendas com Alfredo Soares, autor dos livros Bora Vender e Bora Varejo. Serão 6 horas de transmissão ao vivo, com interação direta com o especialista, que apresentará o cenário atual e como está projetado o futuro do varejo. O curso também vai oferecer ferramentas e dicas práticas para avançar no mundo digital e aumentar as vendas. Ainda dá tempo de participar, basta acessar o site www.renovavarejo.com.br e se inscrever com 70% do valor subsidiado pelo Sebrae.

O Movimento Renova Varejo é uma das estratégias do Sebrae e conta com a parceria da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) para contribuir com o aumento da competitividade das empresas, através da melhoria da maturidade digital dos pequenos empresários baianos.

“Nosso intuito é apoiar as empresas na adaptação para esse novo cenário e esse novo consumidor. É importante que nossos clientes fiquem atentos às mudanças que já estão afetando suas vendas, como o crescimento dos marketplaces. Hoje, o cliente que antes era fiel à loja física, pesquisa e compra de forma on-line.  Então, o concorrente agora não é o vizinho, mas uma empresa de qualquer lugar do mundo que garanta preço, qualidade e entrega rápida”, destaca Ana Paula Almeida, coordenadora de Comércio e Serviços do Sebrae Bahia.

O Renova acontece em atenção aos avanços registrados em 2020, em meio a pandemia do novo coronavírus, que revelam que o mercado de comércio digital no Brasil atingiu um crescimento de 22%, o mais rápido registrado nos últimos cinco anos. A tendência de aumento também foi percebida no mercado de e-commerce, que crescerá em 57% até 2024, segundo publicação do site Computer World sobre o estudo “The Global Payments Report 2021”, conduzido pela Worldpay from FIS.

Além do curso de abertura, quem adere ao Renova contará, ainda, com 38h de consultoria individual e mais 12h em ações coletivas, o que já inclui a atividade com Alfredo Soares. Os consultores são especializados nos temas indutores que são os cinco pilares do varejo: Estoque, Gestão empresarial, Vendas, Marketing e Digitalização.

O Renova Varejo é voltado para empreendedores varejistas da Bahia, especialmente para os que atuam com vestuário, calçados, tecidos, cama, mesa e banho, minimercados, comércio de alimentos e bebidas, itens para casa, material de construção, equipamentos e suprimentos de informática.

A vítima conduzia uma bicicleta quando foi morta – Foto: Reprodução/ WhatsApp

Um homem identificado por João Pereira da Cruz, 36 anos, foi morto a tiros na manhã dessa sexta-feira (26) por volta das 10h30, em Xique-Xique.

A Polícia Civil informou que a vítima vinha conduzindo sua bicicleta em via pública,  quando dois homens se aproximaram em uma motocicleta, efetuando vários disparos de arma de fogo à queima-roupa.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) socorreu o homem para uma unidade hospitalar local, mas ele não resistiu aos ferimentos.

Após o crime, a dupla fugiu. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

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O Instituto Butantan protocolou na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na noite de nessa sexta-feira (26), o  pedido para realização de estudo fase 1 e 2 da vacina Butanvac. O instituto entregou o Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) referente ao imunizante.

A agência informou, em nota, que vai analisar “a proposta de estudo , o número de participantes e os dados de segurança obtidos até o momento nos estudos pré-clínicos que são realizados em laboratório e animais.”

Após a imprensa ter divulgado que a vacina do Butantan teria sido desenvolvida no Instituto Mount Sinai, nos Estados Unidos, o instituto divulgou uma nota em que reafirma que a produção da ButanVac será 100% brasileira.

Segundo a nota, o instituto firmou uma parceria e tem a licença de uso e exploração de parte da tecnologia que foi desenvolvida pela Icahn School of Medicine do Hospital Mount Sinai de Nova Iorque para se obter o vírus

“O uso dessa tecnologia é livre do pagamento de royalties (royalty free) e pode ser feito por qualquer instituição de pesquisa em qualquer parte do mundo. Isso foi adotado para essa tecnologia com o objetivo de acelerar o desenvolvimento de vacinas contra o coronavírus”, informou o Butantan.

O instituto esclarece que apenas a tecnologia desenvolvida nos Estados Unidos para obtenção do vírus não é suficiente para se desenvolver uma vacina e é quando começa o “desenvolvimento da vacina completamente com tecnologia do Butantan”. “Entre as etapas feitas totalmente por técnicas desenvolvidas pelo instituto paulista, estão a multiplicação do vírus, condições de cultivo, ingredientes, adaptação aos ovos, conservação, purificação, inativação do vírus, escalonamento de doses, estudos clínicos e regulatórios, além do registro.”

O Butantan ainda destacou que o consórcio internacional tem um papel importante na “concepção da tecnologia e no suporte técnico para o desenvolvimento do imunobiológico, algo imprescindível para uma vacina segura e eficaz.”