O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça (21) uma ordem de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), que havia sido determinada pela primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo. A Polícia Federal (PF) saiu às ruas nesta terça-feira (21) para cumprir quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em endereços ligados a José Serra e outras pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de doações ilegais de campanha.

A Polícia Legislativa, contudo, impediu, na manhã desta terça-feira, que a PF cumprisse o mandado de busca e apreensão no gabinete de Serra no Congresso Nacional. Em paralelo, a Mesa Diretora do Senado ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da medida, que fora autorizada pelo juiz Marcelo Antônio Martins Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

Com a chancela do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-SP), a Mesa Diretora argumentou no Supremo que, no caso de Serra, somente o STF poderia ter autorizado a busca e apreensão, uma vez que as investigações envolvem senador com prerrogativa de foro. A autorização para buscas no gabinete de Serra “não apenas retira a eficácia das prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, mas constitui flagrante violação à hierarquia do Poder Judiciário”, disse o Senado.

Ao suspender a diligência, Toffoli concordou com os argumentos e afirmou que a ordem da primeira instância era excessivamente genérica, por autorizar a apreensão indiscriminada de documentos. Isso poderia afetar o atual exercício do mandato do senador, o que “pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida”, escreveu o presidente do STF. Toffoli decidiu sobre a questão na condição de plantonista, uma vez que o Judiciário se encontra de recesso. A autorização para a busca e apreensão ainda poderá ser reanalisada pelo relator da reclamação, ministro Gilmar Mendes.

Primeira instância

Segundo as investigações do Ministério Público, que tiveram como base o depoimento de colaboradores, “fundados indícios” apontam que Serra teria recebido doações eleitorais não contabilizadas (caixa dois) de R$ 5 milhões na campanha ao Senado em 2014.

O caso chegou a tramitar no STF, mas foi remetido à Justiça Eleitoral no ano passado, depois que o Supremo considerou que os fatos narrados seriam anteriores ao mandato do senador, e assim não estariam cobertos pela prerrogativa de foro do parlamentar.

A decisão de enviar o caso à primeira instância teve como base um entendimento mais restrito sobre o foro privilegiado que o Supremo passou a adotar desde maio de 2018, segundo o qual somente devem permanecer na Corte os casos praticados durante e em função do mandato parlamentar.

Defesa

Por nota, José Serra diz que foi “surpreendido” pela ação de hoje, “com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal”.

O senador afirma que os mandados foram expedidos com base em “fatos antigos” em um processo em que ele diz não ter sido ouvido. Ainda no comunicado, Serra ressalta afirma que “jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e que sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos”. A nota enfatiza ainda que todas as contas de campanha de Serra sempre foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O programa de Auxílio Emergencial está dando dor de cabeça em muita gente - mesmo em muitas pessoas que sequer pediram o benefício. Fraudadores estão utilizando o CPF de terceiros para fazer o cadastramento no programa indevidamente nesse programa tentando manchar o nome das pessoas de bem.

Foi o que ocorreu com o dentista José Wilker Alencar, que ficou perplexo ao tomar conhecimento da situação por meio das redes sociais. “Fiquei surpreso ao ver que meu CPF foi usado indevidamente para requerer o auxílio emergencial. Já contatei o jurídico para analisar e ver a melhor forma para resolver esse problema”, salientou.

Mesma situação de José Wilker, em Central, aconteceu com alguns familiares do prefeito Hailton Dias no município de Jussara, em que filho e sobrinho foram surpreendidos com os nomes na lista de pessoas que receberam o benefício (veja aqui).

Denuncie

Caso o site da  Dataprev informe o registro do pedido - e não tenha sido você - a orientação é denunciar a fraude. Isso pode ser feito diretamente ao Ministério da Cidadania por meio dos telefones 121 ou 0800-707-2003.

A denúncia também pode ser feita diretamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF).

Foto: Reprodução/ Rede Social 

Um jovem de 21 anos morreu após ser baleado na noite desta segunda-feira (20) na rua da Saudade, bairro Boa Vista, em Irecê. Familiares acreditam que Pablo Henrique Oliveira de Carvalho teria recebido uma ligação para ir até o local antes de ser assassinado. Ninguém foi preso pelo crime.

A vítima foi socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Regional de Irecê, onde faleceu na madrugada desta terça-feira (21).

O corpo do rapaz foi removido para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia Civil, em Irecê, investigará o caso para identificar os suspeitos e a motivação do crime.

Veja outras informações da região no Central Notícia

Hospital Regional de Irecê

A região de Irecê está com 100% dos seus leitos de terapia intensiva (UTI) exclusivos para o tratamento da Covid-19 ocupados, conforme informação publicada pelo governo estadual nesta segunda-feira (20).

Segundo publicação do site Bahia Notícias, toda a região possui apenas cinco unidades de UTI, concentradas no Hospital Regional Dr. Mário Dourado Sobrinho, em Irecê. Dos cinco pacientes ocupando esses leitos, três estão respirando com auxílio de ventilação mecânica.

Um carcereiro que atua na delegacia de Polícia Civil da cidade de Morro do Chapéu, na região da Chapada Diamantina, foi preso na tarde desta segunda-feira (20), com suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas.

A informação foi confirmada ao Central Notícia pelo delegado Alex Rocha, titular da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes de Irecê (DTE).

Segundo a DTE, um veículo Gol, cor prata, saiu de Irecê com destino a Morro do Chapéu, com o objetivo de fazer entrega de droga. Após receber uma denúncia, agentes da DTE e da Polícia Civil de Morro do Chapéu monitoram o trajeto do veículo que era conduzido por Edson Lima Silva em companhia da namorada Andresa S. Alves.

“Já no município de Morro do Chapéu, o veículo se deslocou até um Posto de Combustível e se aproximou de uma motocicleta de cor preta. De imediato, havendo fortes suspeitas de delito, foi feita a abordagem aos veículos. Dentro do Gol, conduzido por Edson, foi encontrada uma sacola plástica contendo cocaína. Com a passageira de nome Andresa, namorada de Edson, foi encontrado um saco plástico contendo petecas de cocaína escondidas dentro das vestes”, diz a nota encaminhada à redação.

Ainda conforme a Polícia Civil, nenhum ilícito foi encontrado com o terceiro abordado que estava na motocicleta. Mas, o motorista do Gol disse à polícia que Adriandson Araújo, então Carcereiro da Delegacia de Morro do Chapéu, seria a pessoa que ia receber a droga.

Todos os envolvidos foram conduzidos para a Delegacia de Morro do Chapéu onde foram autuados em flagrante.

Material apreendido:

• 25 gramas de cocaína avaliadas em R$ 1.500,00;
• 01 veículo gol de cor prata;
• 01 motocicleta;
• 03 aparelhos celulares.

Na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada no início da noite desta segunda (20), consta que foram registradas 632 novas mortes por covid-19 entre o domingo (19) e hoje, totalizando 80.120. O balanço apresenta também 20.257 novos casos confirmados de covid-19 nas últimas 24 horas. No total, 2.118.646 pessoas foram diagnosticadas com a covid-19 no Brasil desde o início da pandemia e 1.409.202 se recuperaram da doença.

De acordo com o Ministério da Saúde, 629.324 pacientes estão em acompanhamento. Há ainda 3.946 óbitos em investigação. A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,8%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 38,1. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1008,2.

Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número diário registrado tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais. Já às terças-feiras, o quantitativo em geral é maior pela atualização dos casos acumulados aos fins de semana.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais registro de mortes por covid-19 são: São Paulo (19.788), Rio de Janeiro (12.161), Ceará (7.185), Pernambuco (6.036) e Pará (5.538). As Unidades da Federação com menos óbitos são: Mato Grosso do Sul (228), Tocantins (299), Roraima (431), Acre (465) e Amapá (515).

Os estados com mais casos confirmados desde o início da pandemia são: São Paulo (416.434), Ceará (147.566), Rio de Janeiro (141.005), Pará (139.396) e Bahia (123.292). As Unidades da Federação com menos pessoas infectadas registradas são: Mato Grosso do Sul (16.337), Tocantins (17.898), Acre (17.462), Roraima (25.686) e Rondônia (29.801).