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O laboratório Precisa Medicamentos entregou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o pedido de reunião de submissão prévia, conforme previsto no Guia de Uso Emergencial, visando à autorização de uso emergencial da vacina Covaxin. O laboratório é o representante da farmacêutica indiana Bharat Biotech no Brasil.

Segundo a Anvisa, essa reunião serve para avaliar as condições da documentação para posterior pedido de uso emergencial. Ela foi agendada para esta terça-feira (9) às 15h, e será feita de forma virtual.

Como, até o momento, não houve a formalização do pedido de uso emergencial da Covaxin no Brasil, não foi definido ainda prazo para a análise da vacina.

“A reunião de submissão prévia está prevista no Guia de Uso Emergencial. É uma reunião que deve ser feita antes do pedido de uso emergencial de vacinas”, informou a Anvisa em nota, ao explicar que essa reunião é uma das etapas de análise técnica a ser feita pela equipe da agência para avaliar se já há dados suficientes para que o laboratório faço o pedido de uso emergencial.

Na avaliação de Elmo Vaz, momento requer união e esforço coletivo. “Estamos empenhados em salvar o maior número de vidas.”, disse o gestor. 

Na luta contra a pandemia, dando continuidade ao protocolo para aquisição de vacinas, a Prefeitura de Irecê enviou à Câmara Municipal Projeto de Lei Nº 01/2021, que autoriza o executivo à intenção de compra de imunizantes contra o coronavírus. “Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, destaca texto assinado por Elmo Vaz. Devido à urgência, o projeto de lei deve ser apreciado com celeridade pelo Poder Legislativo.

Sempre à frente na defesa do interesse público, Irecê assume a vanguarda no território ao ingressar no CODIVAP - grupo formado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com mais de 1700 municípios. Na avaliação de Elmo, o momento requer união e esforço coletivo. “Desde que assumi o CRS (Consórcio Regional de Saúde) me comprometi em buscar alternativas para aquisição de vacinas e assim que tomei conhecimento da criação do CODIVAP informei aos colegas prefeitos da Região de Irecê para que todos pudessem se inscrever. Precisamos da colaboração de todos nessa batalha".

A iniciativa da FNP tem como objetivo primaz auxiliar o Programa Nacional de Imunização, do Governo Federal, que, na avaliação da entidade e de toda sociedade civil, não vem sendo executado a contento durante a pandemia, quando comparado aos principais países do mundo. “Não medirei esforços para que possamos ter vacinas para todos no menor tempo possível. Acelerar a imunização é garantir que mais vidas sejam salvas e, consequentemente, que as atividades comerciais voltem à normalidade em nosso município”, pontuou, de forma categórica, o prefeito de Irecê.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federa (STF), anulou todos os processos contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conduzidos pela 13ª Vara de Justiça Federal do Paraná no âmbito da Lava-Jato. Esses processos se referem ao tríplex do Guarujá, ao Sítio de Atibaia e ao Instituto Lula. Com isso, o petista recupera seus direitos políticos. Fachin, que tomou a decisão de forma monocrática, sempre foi defensor da Lava-Jato.

Fachin considerou a Justiça Federal do Paraná “incompetente” para tocar os processos, que passarão a ser avaliados pelo Justiça Federal do Distrito Federal. Segundo o ministro, o tribunal do DF decidirá se os atos levantados pela Justiça do Paraná podem ser aproveitados e validados. A decisão de Fachin ainda será analisada pelo Plenário do Supremo.

Confira trecho publicado no site do STF: "Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput , do RISTF e no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal. Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios. Considerada a extensão das nulidades ora reconhecidas, com fundamento no art. 21, IX, do RISTF, declaro a perda do objeto das pretensões deduzidas nos habeas corpus 164.493, 165.973, 190.943, 192.045, 193.433, 198.041, 178.596, 184.496, 174.988, 180.985, bem como nas Reclamações 43.806, 45.948, 43.969 e 45.325. Junte-se cópia desta decisão nos autos dos processos relacionados, arquivando-os. Comunique-se a Presidência do Supremo Tribunal Federal, perante a qual tramita o ARE 1.311.925. Publique-se. Intime-se. Brasília, 8 de março de 2021".

Moro

A defesa de Lula vinha alegando ao STF que os processos contra o ex-presidente estavam contaminados pela parcialidade dos procuradores e do ex-juiz Sergio Moro na condução das investigações. Muitos diálogos vazados por hackers indicam que várias provas contra Lula foram forjadas, a ponto de criarem testemunhas. Os procuradores e Moro negam irregularidades.

Por conta desses processos, Lula foi preso em abril de 2018 e perdeu seus direitos políticos. A prisão ocorreu por causa do triplex do Guarujá. Para Fachin, os processos contra o petista não têm nada a ver com o esquema de corrupção da Petrobras. Portanto, não poderiam estar vinculados à Lava-Jato.

No final da tarde dessa domingo (07), um motorista profissional de 37 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Com ele à equipe encontrou um revólver e mais 41 munições, além de comprimidos de anfetamina, medicamento que tem comercialização proibida no Brasil.

A ação foi registrada por volta das 17h, quando os PRFs fiscalizam o KM 408 da BR-242, trecho de Seabra (BA), na região da Chapada Diamantina e, abordaram uma combinação de veículos para fiscalização. Durante o procedimento, os policiais desconfiaram das atitudes do condutor e aprofundaram as investigações encontrando no interior do veículo uma arma calibre .38 e as munições. Além disso, o homem transportava 72 unidades de arrebite, medicação amplamente utilizada por profissionais do volante para inibir o sono causando diversas alterações no sistema nervoso central e até danos irreversíveis.

Acrescenta-se ainda que o condutor não possuía nota fiscal da carga que transportava. Diante dos fatos, ele foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária local onde serão adotadas as medidas cabíveis.

Pesquisa realizada pelo Sebrae aponta que a pandemia interrompeu um ciclo de crescimento da participação das mulheres no empreendedorismo, registrado desde 2016, e revela que ainda são muitos os avanços necessários para se alcançar a paridade de gênero no mundo dos negócios. O estudo mostra que, na Bahia, 82% das mulheres empreendedoras ganham até um salário mínimo, sendo que 57% são chefes de domicílio.

O cenário de desigualdade é agravado quando se percebe que as mulheres acabam tendo maior dedicação às tarefas domésticas, como os cuidados com crianças e idosos, o que é um obstáculo a mais à atividade empreendedora nesse período.

O estudo do Sebrae aponta que, em 2020, havia cerca de 25,6 milhões de donos de negócio no Brasil. Desse universo, aproximadamente de 8,6 milhões eram mulheres (33,6%) e 17 milhões, homens (66,4%). Em 2019, a presença feminina correspondia a 34,5% do total de empreendedores (o que representou uma perda de 1,3 milhão de mulheres à frente de um negócio).

Hoje, na Bahia, a proporção de mulheres donas de negócios em relação aos homens é de 31%, segundo a pesquisa. O estado representa ainda 6% do total de empreendedoras do país, ao lado do Rio Grande do Sul e Paraná, e atrás do Rio de Janeiro (8%), Minas Gerais (9%) e São Paulo (23%).

Ainda de acordo com a pesquisa, 82% das mulheres empreendedoras da Bahia se autodeclaram negras, a mesma proporção que o estado do Acre e atrás apenas do Amazonas (83%). O estudo mostra também que apenas 16% das mulheres donas de negócios no estado têm ensino superior.

Para o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, a pesquisa aponta a necessidade de um olhar mais atento à situação das mulheres empreendedoras, que foram bastante impactadas pela pandemia. “Esse é um debate que pertence a todos nós, enquanto sociedade. É por isso que o Sebrae dedica uma atenção especial ao empreendedorismo feminino, pois sabe que, para muitas mulheres, ter o próprio negócio representa a conquista da independência financeira. No entanto, ainda precisamos avançar em muitos aspectos para alcançarmos, de fato, a igualdade de gênero no mundo dos negócios”.

Outros dados sobre empreendedorismo feminino na Bahia

• 54% têm até 44 anos
• 8% são empregadoras e a maioria trabalha por conta própria.
• 85% tem de 1 a 5 empregados
• 35% trabalham mais de 40 horas no negócio
• 19% tem menos de 2 anos de atividade
• 23% contribuem à previdência
• 35% estão no setor de serviços, sendo que, desse total, 38% estão nos segmentos de alojamento e alimentação.
• 36% estão no setor de comércio, 15% na agropecuária e 14% na indústria

Cenário nacional

• Os homens estão mais endividados do que as mulheres: 38% deles têm dívidas/empréstimos, mas estão em dia, contra 34% delas. Já as mulheres são mais cautelosas em relação a contrair dívidas: 35% delas disseram que não possuem dívidas contra 30% dos homens.
• A maior parte dos homens têm empréstimos bancários (46%) em relação às mulheres (43%). As dívidas com impostos/taxas também foram citadas por 16% dos homens e 13% das mulheres.
• A maior parte das mulheres (51%) disse que não buscou empréstimo bancário para a sua empresa desde o começo da crise, enquanto 54% dos homens buscaram.