O governador Rui Costa (PT) anunciou que o toque de recolher na Bahia vai ser ampliado até o final do mês. A informação foi divulgada no início da noite desta terça-feira (2), em pronunciamento enviado à imprensa.

De acordo com o petista, a medida é válida para todas as regiões do estado, assim como o fechamento do comércio. Com isto, fica proibida a permanência de pessoas nas ruas entre 20h e 5h, a exceção de casos em que haja comprovação de necessidade.

Rui também confirmou que Salvador e Região Metropolitana seguem com as restrições de funcionamento para atividades não essenciais. A determinação seguirá até as 5h da próxima segunda-feira (8). Segundo o gestor, a partir desta quarta-feira (3), as demais cidades do estado terão as atividades comerciais fechadas somente aos finais de semana e, portanto, fica autorizado a abertura do comércio.

“Segunda e terça nos reunimos com quase 200 municípios representando as regiões da Bahia. Detalhamos a situação de cada local com as medidas e o que podemos fazer conjuntamente. Com isso, vamos ajustando, detalhando, e, com certeza, vencendo esse vírus, e vencendo o crescimento da pandemia na Bahia e com a colaboração e absoluta convicção de toda a população”, disse o governador.

Tarifa da Zona Azul aumentou em Irecê – Foto/Divlugação/PMI

Nessa segunda-feira (1º), a Soma Park, empresa que explora o serviço estacionamento rotativo na cidade de Irecê, aumentou a tarifa da Zona Azul, que passou de R$ 2,00 para R$ 2,50 a hora (carro).

O sistema de estacionamento rotativo foi implantado em Irecê, em 2018, a fim de organizar o trânsito na área central da cidade.

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Entidade é contra a suspensão dos serviços não essenciais - Foto: Divulgação/Prefeitura de Irecê

A Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Irecê se posicionou de forma contrária ao decreto que prorrogou as medidas restritivas por mais 48h, a contar do dia 1º de março, em grande parte da Bahia.

De acordo com o decreto, até as 5h da manhã do dia 3 de março de 2021, é permitido somente o funcionamento dos serviços essenciais, em especial as atividades relacionadas a saúde e comercialização de gêneros alimentícios, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde.

A entidade defende a sobrevivência da economia ireceense e a manutenção dos empregos, razão pela qual, não considera minimamente coerente fechar o comércio da cidade.

“ A CDL considera que não existe razão para que o comércio de Irecê permaneça fechado. A prorrogação do decreto é um ato de total irresponsabilidade tendo em vista o baixo número de casos registrados da covid-19 e a 100% de adesão as medidas de combate no âmbito das diversas atividades econômicas”, diz trecho da nota.

De acordo com a Prefeitura de Irecê, na segunda-feira (1º), o município recebeu mais novos 78 resultados (teste rápido e RT-PCR). 18.033 pessoas já foram testadas, e, destas, 12.912 com resultados negativos.

Sobre a vacinação contra a doença, a prefeitura informa que até o momento foram vacinadas 2.815 pessoas na cidade, sendo que 1.128 já receberam a segunda dose.

Ainda conforme o último boletim,  32 resultados foram positivos, somando, no momento, 91 casos positivos ativos. São 4.973 casos recuperados e 57 óbitos decorrente da doença. Já são 5.121 casos positivos desde o primeiro confirmado, em 13 de abril do ano passado.

Leia abaixo na íntegra o Posicionamento Oficial da CDL sobre o fechamento do comércio de Irecê

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O número de pessoas que não resistiram à covid-19 no Brasil subiu para 255.720. Em 24 horas, foram registradas 778 mortes. Há ainda 2.811 óbitos em investigação no país.

Já o total de pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 10.587.001. Em 24 horas, foram confirmados pelas autoridades sanitárias 35.743 novos casos.

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta segunda-feira (1º). O balanço é produzido a partir de informações fornecidas pelas secretarias estaduais de saúde.

Há, ao todo, 874.181 pessoas com casos ativos da doença em acompanhamento por profissionais de saúde e 9.457.100 pacientes já se recuperaram.

Estados

Na lista de estados com mais mortes estão São Paulo (59.546), Rio de Janeiro (33.093), Minas Gerais (18.598) e Rio Grande do Sul (12.4700). As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.012), Roraima (1.100), Amapá (1.142), Tocantins (1.532) e Rondônia (2.870).

Em número de casos, São Paulo também lidera (2.044.699), seguido por Minas Gerais (883.105), Bahia (686.057), Santa Catarina (675.577) e Paraná (650.236).

O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.

As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.

As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.