O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) Campus Irecê,  torna público o Edital nº 13/2019 referente a abertura das inscrições para  Seleção de Ingressantes no Curso Técnico em Administração - PROEJA, no semestre letivo de 2020.1.

As inscrições serão feitas por ordem de chegada, até o dia 20 de dezembro de 2019. Neste Processo Seletivo não haverá cobrança de taxa de inscrição.

• Duração: 6 semestres (3 anos)
• Horário de oferta: noturno
• Total de vagas: 40

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos.

A inscrição será feita presencialmente no Campus Irecê no endereço,  rodovia BA-148, km 04, Bairro Vila Esperança, em Irecê,  nos seguintes dias e horários: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 19h.

Na noite da última segunda-feira (02), um homem ficou gravemente ferido após um acidente de moto.

O acidente ocorreu na rodovia BA-801, que liga à comunidade de Fazenda Nova, zona rural do município de Irecê.

O motociclista sofre escoriações e foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O homem foi levado para o Hospital Regional de Irecê (HRI) onde ficou internado.  

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, aprovou na última quinta-feira (28) as contas de 2018 do presidente da Câmara Municipal de Seabra, na região da Chapada Diamantina, Sr. Marcos Pires Ferreira Vaz.

As contas foram enviadas pelo presidente legislativo no prazo estipulado, assim como cópias dos extratos bancários e respectivas conciliações de dezembro de 2018 e janeiro de 2019 cumprindo assim a lei. Foi apresentado um parecer prévio sobre a aprovação das contas.

“As movimentações evidenciadas nos Demonstrativos de Despesa da Câmara foram corretamente consolidadas no Balanço Financeiro da Prefeitura” é o que consta no parecer do TCM.

A Câmara de Seabra recebeu repasses a título de duodécimos de R$ 3.115.262,52 e teve o total de despesas, incluídos os subsídios dos vereadores e excluído os gastos inativos no mesmo valor.

O valor gasto com as despesas da folha de pagamento corresponde a 44,30% dos recursos recebidos, ou seja, não foi ultrapassado o limite de 70%, porcentagem máxima conforme a Constituição Federal. O limite de gastos com a despesa pessoal também não foi ultrapassado, o valor foi de R$ 1.731.414,68, menos de 6%.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta terça-feira (3), por vetar a autorização da proposta que libera o cultivo da cannabis no Brasil, exclusivamente, para fins medicinais ou científicos. Além disso, por maioria, o caso foi arquivado. A decisão veio após o órgão autorizar, ainda na manhã desta terça, a liberação da venda, sem manipulação e sob prescrição médica, de produtos à base de cannabis em farmácias.

Ambas as medidas estavam sendo discutidas pela diretoria da Anvisa desde 2014. O placar foi de três votos contrários e um a favor da liberação. O órgão tem autonomia para liderar o debate porque a previsão de plantio de vegetais para produzir drogas com “fins medicinais” está no texto da Lei de Drogas, de 2006, e a regulamentação fica justamente a cargo da Anvisa.

Nesta terça, o diretor indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o contra-almirante Antonio Barra Torres, que havia pedido vista do processo na última sessão, ou seja, mais tempo para analisar o caso, votou pela não liberação e pelo arquivamento do processo que dispõe sobre a regularização do cultivo de plantas controladas para fins medicinais ou científicos.

Em seu voto, que durou mais de três horas, ele citou o risco de que empresas responsáveis pelo plantio fossem comandadas por organizações criminosas. Disse também que a Anvisa está atuando como promotora de uma atividade nova no país, o que demandaria uma “exorbitação de sua competência”.

“A agência tem objetivo de regular atividades que já existam, onde sejam identificados risco sanitário e necessidade de atuação”, argumentou o diretor. Barra Torres leu uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), comandado pelo ministro Sergio Moro, na qual diz que a pasta “não foi consultada sobre o tema em questão”. O diretor também lembrou que o Congresso Nacional ainda não deu aval sobre o tema.

O diretor indicado por Bolsonaro acrescentou, lendo a nota do Ministério da Justiça: “Seria interessante a produção de substância sintética, o que implicaria em menos impacto à segurança pública e áreas da sociedade”. Ela ainda citou manifestações do MJSP e do Ministério da Economia, que defendem um debate mais amplo do tema. Também ressaltou que o Ministério da Saúde é contra a regularização do cultivo de cannabis.

Debate em outras instâncias

Os possíveis usos da maconha estão em discussão em outras instâncias. No Congresso, diversos projetos de lei sobre o uso medicinal e até recreativo tramitam – além de textos que propõem a proibição total do uso da planta. A tramitação mais avançada está na Câmara, onde comissão especial para tratar de projetos que regulamentam o uso da maconha medicinal foi instalada em outubro.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, está no meio de uma votação que pode liberar o uso recreativo da droga. O julgamento foi interrompido em 2015, com três votos favoráveis à liberação. Na ocasião, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, propuseram a descriminalização do consumo de drogas para uso pessoal.

A Corte iria retomar o caso em novembro deste ano, mas por conta do julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância, a pauta sobre o porte de drogas foi adiada e ainda não há data para voltar a ser apreciada.

Uma equipe da Companhia Independente de Policiamento Especializado CIPE-Semiárido, apreendeu na noite de domingo (01) uma quantidade de maconha e R$ 934,00 em dinheiro, além de um aparelho celular. As informações são da CIPE-Semiárido.

Em nota, a corporação informou que a guarnição estava realizando rondas na rua Guararapes, em Irecê, quando um homem a bordo de uma motocicleta Honda/CG 125 FAN de cor vermelha, OZE-8H24 ao avistar os militares evadiu para uma residência, onde foi alcançado e durante a abordagem foi encontrado o material com ele.

O condutor da moto e o material foram apresentados à Delegacia de Polícia Civil de Irecê.

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Um homem foi detido na região de Seabra, na Chapada Diamantina, conduzindo um caminhão roubado em São Paulo. A ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aconteceu nesta segunda-feira (2). O caminhão VW/ 9.150 Delivery, com ocorrência de roubo registrada em 2014, foi recuperado pela após abordagem dos policiais no Km 408 da BR 242. Esse veículo estava sendo conduzido por motorista de 46 anos.

“Durante a fiscalização no veículo, foram encontradas indícios de adulterações nos elementos identificadores, o que levou a equipe a aprofundar a verificação no caminhão. Com técnicas de identificação veicular, os PRFs perceberam elementos que indicavam outro veículo, da mesma marca e modelo, porém com placas diferentes”, aponta nota da PRF em site oficial. Os policiais então, após consulta ao sistema de dados, constataram que se tratava na realidade de um veículo roubado há mais de cinco anos, na cidade de São Paulo (SP).

A PRF informa ainda “que para não levantar suspeitas e ‘burlar’ fiscalizações, as placas originais foram trocadas por outras de um caminhão com características semelhantes”. Tanto o veículo apreendido quanto o motorista foram conduzidos e apresentados na Delegacia de Polícia Civil de Seabra. De acordo com a polícia, em 2019 já foram recuperados mais de 450 veículos furtados, roubados ou adulterados nas rodovias federais da Bahia.