O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou esta semana (27 de abril) a abertura de um inquérito para apurar as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que citou seis possíveis crimes de Bolsonaro: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, e corrupção passiva privilegiada.

Se for condenado à pena máxima em todos esses crimes, o presidente pode ficar até 19 anos e três meses preso.

A deputada federal, Lídice da Mata (PSB-BA) informou que pedirá ao secretário Mauricio Barbosa (SSP) uma investigação para o atentado contra o radialista Fábio Márcio apresentador do Jornal Livre, da Rádio Aymore FM, no município de Piritiba.

Fábio Marcio prestou queixa na delegacia local e relatou que sofreu tentativa de homicídio após terminar o programa.

Em depoimento, ele contou que seu carro foi alvejado por desconhecidos quando trafegava pela BA-131.

Lídice afirmou ainda que também acionará  os sindicatos dos radialistas e de jornalistas para dar um suporte ao profissional.

Fábio Marcio que atuou em emissoras de rádio de Jacobina, Morro do Chapéu e Irecê.

Fruto de emenda parlamentar do deputado federal Adolfo Viana (PSDB) a pedido do pré-candidato a prefeito de América Dourada, Fernando Dourado, Fernandão, o Diretor Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – Dnocs, Lucas Lobão, esteve no distrito de Soares, nesta terça-feira, 28, para fazer a entrega de um sistema de abastecimento de água e dar a ordem de serviço para as obras de requalificação da estrada vicinal que liga Soares à comunidade de Sertão Bonito.

São 15km de rodagem de qualidade, que vai favorecer com mais qualidade de vida, as famílias das comunidades Lagoa Verde 1, 2 e 3, Terra Nova, Alegre, Baixinha, Queimada dos Vianas, Queimada dos Beneditos, Sapecado, Sertão Bonito e outros aglomerados adjacentes.

ORDEM DE SERVIÇO

A comitiva chegou em Soares de Baixo por volta das 14h30, sendo recebida na propriedade de Ronaldo Bagano, onde foi assinada a autorização da ordem de serviço de requalificação da estrada.

“Cerca de 30 dias atrás, Fernando Dourado, a quem, pela intimidade, chamo de Fernandão, solicitou a recuperação desta estrada, abertura e instalação de poços e sistema de abastecimento de água. Ele me disse que o sofrimento do povo estava grande. Algumas famílias com dificuldades para beber e cuidar dos filhos e alguns produtores com problemas para transportar a produção agrícola. Imediatamente determinei o atendimento”, disse o coordenador no ato da assinatura.

“FERNANDÃO, A CARA DO HOMEM DO CAMPO.

POUCO CONVERSA E MUITO TRABALHO”

Ele ressaltou que a missão do Dnocs é investir na oferta de estruturas que permitam as famílias viverem bem no campo. “As famílias que vivem no campo oferecem o que há de mais sagrado para a vida de todas as pessoas, das comunidades pequenas às grandes cidades, que é o alimento, que deve ir à mesa das pessoas ao menos três vezes ai dia. Portanto, Fernandão tem nos solicitado investimentos para oferecer às diversas comunidades de América Dourada, as condições essenciais para os agricultores: água e estrada. E estamos aqui trabalhar”, afirmou o coordenador do Dnocs.

Lobão concluiu dizendo: Vejo em FERNANDÃO, o retrato do homem do campo, trabalhador. Que quer na política, ajudar a vida de quem mais precisa”.

Fernandão agradeceu a Lucas Lobão e falou do seu compromisso. “Estamos aqui para trabalhar. Chega de conversa fiada e promessas que nunca se cumprem. Quando resolvi entrar na política, foi para resolver o que de fato interessa ao povo da minha terra, pois nada vence ao trabalho”, disse o pré-candidato, filho de tradicional família agrícola de América Dourada e representante comercial para o Estado da Bahia, das Indústrias de Papel Sapel/BA.

Durante o ato, também compareceram o ex-prefeito Sinobelino Dourado, Vereadores e pré-candidatos a vereador, além do atual vice-prefeito do município, Má Diassis e outras lideranças do município.

Quem luta contra o câncer diariamente precisa encontrar forças para vencer os problemas que acompanham a doença. Diagnosticada há quase três anos, a adolescente Kamille Santos, de 13 anos, está em tratamento.

No sentido de ajudar a família pagar despesas e comprar remédios, uma campanha na web foi montada para arrecadar recursos. A meta é arrecadar R$ 5 mil reais.

A menina faz tratamento oncológico no Hospital Aristides Maltez, na capital baiana. Ela vem recebendo o apoio de órgãos estatais e instituições filantrópicas, também em Salvador.

No momento, Kamille está em casa na cidade de Central, região de Irecê. As quimioterapias foram interrompidas, pois ela não aguenta mais tantos medicamentos e, também, não pode mais fazer cirurgia. A paciente está sem andar por causa de tumores que nasceram em seus pés.

A campanha visa também contratar uma técnica de enfermagem local para dar banho em Kamille, fazer os curativos nos tumores, trocar os lençóis, toalhas e administrar os medicamentos.

Para mais informações, pode falar com Raiza Dantas Oliveira, por meio do telefone (71) 9. 9373-5213.

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O transporte intermunicipal será suspenso em Arataca, Maracás, Maraú e Santo Amaro a partir de sexta-feira (1º). A medida, que tem como objetivo conter o avanço do coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (30). No total, a Bahia passa a ter 100 cidades com restrição no transporte.

A determinação considera a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

O decreto publicado no DOE desta quinta (30) também autoriza a retomada do transporte em Luís Eduardo Magalhães, considerando que o município e os municípios integrantes da sua zona de impacto sanitário completaram 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.

As outras cidades com transporte suspenso são Acajutiba, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Almadina, Amélia Rodrigues, Aracatu, Barro Preto, Buerarema, Caetanos, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Canavieiras, Candeias, Capim Grosso, Castro Alves, Catu, Coaraci, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Cravolândia, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D'Ávila, Eunápolis, Feira de Santana, Floresta Azul, Gandu, Gongogi, Ibicaraí, Ibirataia, Ibotirama, Ilhéus, Ipiaú, Ipirá, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itajuípe, Itamari, Itaparica e Itapebi.

A lista inclui também Itapetinga, Itatim, Jaguaquara, Jaguarari, Jequié, Juazeiro, Laje, Lajedo do Tabocal, Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Maragogipe, Mata de São João, Mirante, Morpará, Mucugê, Nilo Peçanha, Oliveira dos Brejinhos, Paramirim, Paulo Afonso, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Rio do Pires, Rio Real, Salvador, Santa Bárbara, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santa Teresinha, Santaluz, São Felipe, São Francisco do Conde, São José da Vitória, Sátiro Dias, Seabra, Serra Preta, Simões Filho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Ubaitaba, Ubatã, Una, Uruçuca, Valença, Valente, Vera Cruz e Vitória da Conquista.

O Tribunal de Contas dos Municípios acatou a denúncia formulada contra o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, em razão de gastos irregulares e excessivos com publicidade em contrato com a empresa “Laura Interação e Propaganda Ltda”. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos Silva, determinou a devolução do dinheiro gasto ilegalmente e a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure possível crime de improbidade administrativa. O prefeito foi multado em R$6 mil. A decisão dos conselheiros foi tomada na sessão desta quarta-feira (29/04), realizada por meio eletrônico.

No processo de apuração da denúncia os técnicos do TCM chegaram à conclusão de que houve superfaturamento nos preços dos serviços contratados e pagos. E também que teriam sido feitos pagamentos a uma emissora de rádio – cujo sinal não chega à sede do município – pela transmissão de informativos à população.

Também foi constatada a ausência, na contratação do serviço, de publicação do edital da tomada de preços no Diário Oficial do Estado, o que restringiu a participação de eventuais interessados. A empresa Laura Interação e Propaganda Ltda. foi, assim, a única participante da licitação, “com preços além dos limites da razoabilidade e economicidade”, segundo os técnicos do TCM.

O conselheiro relator informou que o total do gasto com produção e ou veiculação de publicidade para a emissora rádio somou R$262.324,48 entre 2017 e 2018, e que o prejuízo pela não prestação do serviço e superfaturamento foi de R$151.203,83. Por esse motivo, foi determinado o ressarcimento deste valor, com recursos pessoais pelo prefeito.

O relator determinou ainda que o prefeito se abstenha da prorrogação do contrato celebrado com a empresa, sob pena da lavratura de termo de ocorrência e da sua consequente responsabilização pessoal em relação aos valores pagos.

Cabe recurso da decisão.