Em meio a tanta polêmica referente à reforma da Previdência, 40 municípios baianos e quatro Câmaras de Vereadores do Estado, de acordo com números da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), estão entre os maiores devedores da Previdência. Juntos, eles devem o equivalente a R$360 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Na lista geral da Bahia, o município de Barra do Choça ocupa o primeiro lugar, com dívida de mais de R$ 56 milhões à Previdência, seguido pelos municípios de Ibotirama, com dívida de mais de R$ 51 milhões, e Remanso, com média de R$ 39 milhões. Dentre as Câmaras devedoras da Previdência, Barra do Choça retoma o topo da lista, com R$ 319 mil, seguida pelas de Gongogi (R$ 168 mil), Nova Soure (R$ 73 mil) e Coaraci (R$ 7,5 mil).

Confira a lista completa de municípios devedores na Bahia:

Barra do Choca R$ 56.326.313,39

Ibotirama R$ 51.987.191,00

Remanso R$ 39.672.763,61

Guaratinga R$ 24.850.327,78

Queimadas R$ 18.886.888,14

Castro Alves R$ 18.522.192,27

Cândido Sales R$ 17.379.385,26

Ruy Barbosa R$ 16.668.592,45

Jeremoabo R$ 12.027.838,68

Mirangaba R$ 9.907.416,41

Nova Soure R$ 8.448.954,54

Santo Amaro R$ 7.757.986,33

Novo Horizonte R$ 7.139.710,92

Glória R$ 6.435.073,02

Itambé R$ 5.765.779,73

Nova Itarana R$ 5.759.555,56

Dário Meira R$ 5.372.220,15

Coronel João Sá R$ 5.369.576,93

Canavieiras R$ 3.922.921,76

Piripá R$ 3.706.755,17

Itabuna R$ 3.423.243,04

Mansidão R$ 2.190.928,70

Barro Alto R$ 1.197.593,31

Santa Terezinha R$ 744.739,22

Abaré R$ 607.619,23

Riachao do Jacuípe R$ 581.489,82

Ipupiara R$ 479.831,29

Camacan R$ 467.171,65

Candeias R$ 353.567,24

Lamarão R$ 276.509,69

Camamu R$ 247.335,28

Iramaia R$ 130.829,52

Vera Cruz R$ 93.990,95

Rodelas R$ 93.637,25

Araci R$ 77.811,72

Gongogi R$ 36.600,88

Buritirama R$ 21.180,52

Itacaré R$ 15.258,18

Ibiassucê R$ 14.934,07

Floresta Azul R$ 3.815,77

Na noite desta quinta-feira (11), uma equipe da Companhia Independente de Policiamento Especializada (CIPE) Semiárido aprendeu uma motocicleta Honda/CG 125 FAN, vermelha, placa JSV-5363/Salvador, que tinha restrição de furto/roubo. A placa original  do veículo é JSP-2081, licença de Jacobina.

A moto estava estacionada em frente um supermercado, na área central da cidade de Presidente Dutra, região de Irecê. O veículo foi conduzido para o Plantão Central da Delegacia de Polícia Civil de Irecê.

Há um mês o site The Intercept Brasil começou a divulgar conversas comprometedoras e com claras transgressões à lei entre o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça. Tais diálogos eram travados fora dos autos e dentro de um sistema de comunicação privada, o Telegram. Em parceria com o site, a Veja publicou em sua última edição uma reportagem de capa que mostra que a colaboração era ainda maior do que se imaginava. Na prática, Moro atuava como o chefe da força-tarefa, desequilibrando a balança da Justiça em favor da acusação.

Um novo pacote de conversas obtidas pelo Intercept e analisadas traz fortes indícios de que os diálogos impróprios dos procuradores nos chats do Telegram também ocorreram com um dos membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), órgão encarregado de julgar em segunda instância os processos da Lava-Jato em Curitiba. O desembargador em questão é João Pedro Gebran Neto, que atua como relator dos casos da operação. Parte dos diálogos nos quais Gebran é citado se refere a Adir Assad, um dos operadores de propinas da Petrobras e de governos estaduais, preso pela primeira vez em março de 2015.

Em setembro, ele acabou condenado pelo então juiz Sergio Moro a nove anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Cinco meses antes do julgamento do caso em segunda instância no TRF4, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, comenta em um chat com outros colegas do MPF: “O Gebran tá fazendo o voto e acha provas de autoria fracas em relação ao Assad”. O assunto é tema de outra conversa, de 5 de junho de 2017, entre Dallagnol e o procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré, da força-tarefa da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que atua junto ao TRF4.

No diálogo, ocorrido às vésperas do julgamento da apelação de Assad, Dallagnol mostra-se novamente preocupado com a possibilidade de Gebran absolver o condenado. Naquele momento, em paralelo, a força-tarefa negociava com o condenado um acordo de delação (esse acordo seria fechado em 21 de agosto de 2017). Daí a preocupação do MPF com a possibilidade de Assad ser absolvido e voltar atrás nas conversas sobre delação. No chat, Dallagnol aciona Cazarré, que fica em Porto Alegre, sede do TRF4.

“Cazarré, tem como sondar se absolverão assad? (…) se for esse o caso, talvez fosse melhor pedir pra adiar agilizar o acordo ao máximo para garantir a manutenção da condenação…”, escreve Dallagnol. “Olha Quando falei com ele, há uns 2 meses, não achei q fisse (sic) absolver… Acho difícil adiar”, responde Cazarré. Na sequência, Dallagnol volta a citar Gebran: “Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…”. Dallagnol termina pedindo ao colega que não comente com Gebran o episódio do encontro fortuito “para evitar ruído”.

Nos chats, há sempre a possibilidade de os participantes exagerarem situações ou se portarem de forma fanfarrona, fingindo intimidade com pessoas importantes. Considerando-se, no entanto, o histórico dos diálogos, nos quais fica evidente um grau indesejável de promiscuidade entre autoridades que deveriam manter independência, é mais provável que as conversas entre Dallagnol e Gebran tenham realmente acontecido. Se confirmada essa hipótese, a falha é gravíssima. “Um juiz, independente do grau em que atue, jamais pode abrir seu voto antes de finalizá-lo, e a decisão só pode ser comunicada nos autos”, afirma o criminalista Renato Stanziola Vieira, autor do livro Paridade de Armas no Processo Penal.

“Se eu sei que o desembargador está achando fraca uma parte da minha tese, claro que vou tentar fortalecê-la. Ou seja, saber antes do momento adequado o que o juiz está pensando sobre o caso concreto coloca uma das partes em vantagem”. As provas de autoria que Gebran, a princípio, teria considerado “fracas” são depósitos feitos por ex-empresas de Assad em contas do próprio Assad. O operador de propinas apresentava como álibi o fato de já ter vendido as empresas à época em que foram usadas para escoar dinheiro desviado da Petrobras.

Ocorre que, apesar de não ser mais o dono oficial, Assad continuava recebendo depósitos delas. Em sua sentença, Moro concluiu que ele permanecia no comando e, portanto, deveria ser responsabilizado. Em 27 de junho de 2017, Gebran confirmou a condenação de Assad, e seu voto foi seguido pelos outros dois desembargadores da Oitava Turma do TRF4. Às provas utilizadas na condenação de primeira instância, Gebran acrescentou em sua decisão depoimentos da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, que ainda estava em sigilo quando Moro assinou a sua sentença.

Parece mais uma vez a Lava-Jato desdobrando-se, a todo custo, para manter um criminoso na prisão (Assad cumpre hoje pena em regime aberto). Uma parte dos brasileiros delicia-se com a frase acima. O problema é que isso ocorre com indícios de atropelos da legalidade. “Caso confirmadas as conversas, fica evidente que Gebran atuou de forma absolutamente parcial. O aconselhamento de partes é proibido pelo Código de Processo Penal e pode dar margem à suspeição e anulação de processos”, afirma Breno Melaragno Costa, professor de direito da PUC-Rio.

Procurado pela Veja, Dallagnol não quis se manifestar sobre o caso. Gebran respondeu por e-mail às questões enviadas pela revista. “Em relação ao réu Adir Assad (ou qualquer outro réu), trata-se de questão processual e que somente autoriza manifestação nos autos, pelo que nunca externei opinião ou antecipei minha convicção sobre qualquer processo em julgamento.” Gebran e Dallagnol ainda fizeram questão de registrar que não atestam a autenticidade dos diálogos.

O caso das conversas entre membros do MPF e o desembargador do TRF4 reforça que, a despeito do incontestável sucesso obtido pela Lava-Jato na condenação de políticos e empresários poderosos, ocorreram irregularidades que não podem ser varridas para debaixo do tapete. A luta contra a corrupção precisa continuar, mas sempre respeitando as normas constitucionais.

Uma mulher identificado por Gilmária Rocha da Silva Figueiredo sofreu uma tentativa de feminicídio na manhã desta sexta-feira (12) no município de São Gabriel, região de Irecê.

Segundo a Polícia Civil, o caso ocorreu na escola Rosemiro de Abreu, onde a vítima trabalha na função de secretária.

De acordo com uma nota divulga pela Polícia Civil, o ex-marido da vítima chegou à escola e pediu ao porteiro para falar com a Gilmária. “Ele chamou a vítima para conversarem fora do colégio e ela disse que estava em horário de trabalho. Antônio Carlos de Figueiredo,  o Tonhão não gostou e desferiu golpes de faca na vítima, no interior da sala”, explica a nota.

A secretária foi socorrida em estado grave por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Regional de Irecê.

O suspeito está sendo procurado pelas Polícias Civil e Militar. A faca utilizada no crime foi apreendida. O caso está sendo investigado.

O deputado estadual Jacó (PT) deu apoio total ao governador da Bahia, que decidiu abrir inquérito para apurar a disseminação de fake news da qual teria sido vítima após circulação em um grupo de whatsapp de uma conversa inventada entre ele, Rui Costa, e o deputado Nelson Pellegrino. O criminoso ainda simulou que a informação sobre o tema foi postada em um site de notícias.

"Esse é o retrato do desespero da oposição, que não tem argumento e quer usar a arma da mentira e da enganação. Os adversários que não têm propostas, nem projetos, e não querem o bem da Bahia, cansados de perder quatro eleições - e com certeza vão perder a quinta -, começam a atacar. Nós estamos aqui para repudiar e exigir a investigação dos autores. É a democracia que está sendo ferida", afirmou Jacó.

A respeito do caso, o governador Rui Costa comentou: “Todos sabem o meu posicionamento e o dos governadores do Nordeste sobre a reforma da previdência. Essa fake news vai ser tratada como crime grave”. E chamou a atenção para os riscos que todos os cidadãos estão expostos quando criminosos usam as redes sociais para espalhar notícias mentirosas.

Um homem identificado por Eneas Neto Almeida da Silva, conhecido por Netinho, de 45 anos, morreu após cair da moto que pilotava no município de Ibititá, região de Irecê.

Segundo informações da polícia, a vítima transitava na rodovia BA-148, quando perdeu o controle do veículo vindo a cair. O acidente ocorreu na tarde desta quinta-feira (11), nas proximidades da Estação de Tratamento da Adutora do Feijão (Adutora de Mirorós), em Ibititá.

A Polícia Militar registrou a ocorrência. A vítima morreu na hora. Familiares acreditam que a corrente da moto se soltou, o que ocasionou a queda resultante na morte de Netinho, que era morador da localidade de Circo, zona rural da cidade.

O corpo da vítima foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica de Irecê.

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta (11) que pode indicar um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A definição, segundo o presidente, está nas mãos do próprio filho, caso ele aceite a indicação. Eduardo é atualmente presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

“É uma coisa que está no meu radar, sim. Existe essa possibilidade, ele é amigo dos filhos do Trump, fala inglês, fala espanhol, tem uma vivência muito grande de mundo e, no meu entender, poderia ser uma pessoa adequada, que daria conta do recado perfeitamente em Washington”, afirmou em entrevista a jornalistas após participar da posse do novo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem Rodrigues. Bolsonaro ponderou, no entanto, que a legislação determina que o parlamentar renuncie ao mandato para assumir o cargo de embaixador.

“Se eu não me engano, não tenho certeza, a legislação diz que, no caso do parlamentar aceitar uma indicação como essa, ele tem que renunciar ao mandato”, afirmou. Por causa dessa eventual limitação, Bolsonaro destacou que o filho ainda estaria refletindo sobre a possibilidade. “Da minha parte, eu decidiria agora, mas não é fácil uma decisão como essa, renunciando ao mandato sendo o deputado mais votado do Brasil. Tem certas questões que, apesar de ser meu filho, ele tem que decidir”, disse.

O presidente disse ainda que o fato de Eduardo ser seu filho poderia ser uma vantagem da representação do Brasil nos Estados Unidos, se ele se tornar embaixador. “Imagina se tivesse no Brasil aqui o filho do [Maurício] Macri [presidente argentino] como embaixador da Argentina? Obviamente que o tratamento a ele seria diferente [do] de outro embaixador normal”.

De acordo com o Artigo 56 da Constituição Federal, não há perda de mandato, por parte de deputado ou senador, se o parlamentar for investido como chefe de missão diplomática temporária, o que não seria o caso de embaixador, que é considerado cargo de missão diplomática permanente, segundo a própria Carta Magna.

Convite

Em uma entrevista a jornalistas, Eduardo Bolsonaro disse que não recebeu ainda um convite formal do presidente, mas deixou claro que aceitaria a missão. “Se for da vontade do presidente, e ele, de maneira oficial, me entregar essa missão, eu aceitaria [o cargo de embaixador nos EUA]”, afirmou.

O parlamentar, que ano passado foi o deputado federal mais votado da história do país, com 1,8 milhão de votos, também comentou sobre a possibilidade de ter que abrir mão do mandato para assumir a embaixada. “Se for o presidente Jair Bolsonaro me confiar essa missão, eu estaria disposto a renunciar”, acrescentou.

Ainda segundo Eduardo Bolsonaro, uma conversa entre ele, o presidente e o ministro da Relações Exteriores, Erneso Araújo, seria necessária para sacramentar uma eventual indicação ao posto. “Espero encontrar com ele [Bolsonaro] e o chanceler”. Há pouco, durante a live semanal ao lado de Bolsonaro, o ministro Ernesto Araújo, ao ser provocado pelo próprio presidente sobre o assunto, afirmou: “É um excelente nome. Seria ótimo”, disse