O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou a Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro  e publicada no Diário oficial da União na noite de domingo (22) que suspende contratos de trabalho e salários por 4 meses. O parlamentar baiano considera que a MP, ao retirar salários, desencadeará uma epidemia econômica e social no Brasil.

Para o deputado, ao invés de cortar salários, a MP deveria proteger a renda dos trabalhadores formais e criar um seguro para quem está no mercado informal no valor de um salário mínimo. “Sem renda, a população pobre ficará ainda mais vulnerável ao coronavírus,” afirmou Robinson.

 "Bolsonaro é desumano, não enxerga a necessidade de proteger as vidas dos trabalhadores e não tem a menor capacidade para liderar o Brasil e cuidar do nosso povo na crise", refletiu Robinson.

"Ao invés de apresentar a nação um plano de contenção, que minimize os impactos econômicos e sociais, Bolsonaro trabalha, na calada da noite, como um defensor de ricos e poderosos, para agravar o quadro nacional e a crise que vivemos", enfatizou o petista.

Neste domingo (22), o governo do presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que permite que contratos de trabalho sejam suspensos por até quatro meses, o período que dura a declaração de calamidade pública. No ínicio da tarde desta segunda-feira (23), Bolsonaro afirmou que irá revogar o artigo da medida que fala sobre a suspensão do pagamento salariais.

A medida faz parte de um pacote para lidar com a pandemia de coronavírus. Segundo o governo, a MP é uma forma de “evitar as demissões em massa”.

Mas o que isso implicaria na vida do trabalhador?

“Na prática isso significa que o governo jogou todo o ônus da crise econômica nas costas do trabalhador. As empresas estão ganhando crédito para se manter nessa época. Para o empregado, sobrou a parte ruim”, explica o advogado trabalhista Ronaldo Tolentino, sócio da Ferraz dos Passos Advocacia.

Com a MP, as empresas têm as seguintes opções para lidar com a crise: o empregador pode dar férias coletivas, pode antecipar as férias individuais ou feriados e pode, por fim, suspender os contratos e salários.

Durante o período de suspensão, o valor do Fundo de Garantia (FGTS) não será recolhido. A empresa pode recolher o fundo ao fim dos quatro meses, sem juros e sem multa.

A CLT prevê que, quando o trabalhador tira férias, deve receber o salário mais um terço antes de aproveitar o benefício. Com a MP, se o descanso for antecipado, o valor pode ser pago somente depois dos quatro meses e o 1/3 até o final do ano, junto ao 13º.

A MP não garante estabilidade e coloca o “acordo individual” como principal forma de decisão. Para Tolentino, isso deixa o trabalhador desprotegido. “Fica complicado: ou você aceita a suspensão do contrato, ou é mandado embora. É um acordo individual onde as partes não estão em pé de igualdade”, explica.

Caso as empresas optem por suspender o contrato dos funcionários, elas devem fornecer um curso de capacitação não presencial. Esse já era um ponto previsto na CLT.

“Mas como o funcionário vai se alimentar? Como ele vai pagar a internet para ter acesso a isso? É muito complicado se a gente pensar na situação brasileira. A maioria dessas pessoas não consegue fazer uma reserva, recebe o salário e já está tudo ali empenhado com alimentação, educação, saúde”, afirma o advogado trabalhista Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados.

A medida prevê uma ajuda de custo facultativa ao colaborador no período da suspensão do contrato, sem valor mínimo especificado.

Para o contrato ser suspenso, o funcionário precisa concordar. Uma vez que ele concordar, não existe outra opção: o contrato será suspenso, o curso será oferecido e ele terá de esperar o período acabar.

A situação muda caso o funcionário não aceite e a empresa o suspenda mesmo assim. “Dessa forma a suspensão não tem validade e ele poderá reivindicar depois toda a verba que ele teria direito nesse período”, garante Marcelo Mascaro, advogado sócio na Mascaro Nascimento Advogados.

Quando o período de suspensão acaba, na CLT, existe uma garantia do emprego e o funcionário não pode ser dispensado por um certo tempo. “A MP não traz nenhuma previsão sobre isso. Para se preservar os empregos, efetivamente, seria interessante ter um ponto que aborde isso”, afirma Mascaro.

Toletino acredita que a medida pode causar um problema social grave. “O trabalhador vai conseguir comprar comida, vai conseguir pagar as suas contas? Em situações mais extremas, pode gerar saques nas ruas”, diz.

Para Veiga, economicamente falando, em um futuro próximo, a MP trará mais problemas do que soluções. “Não adianta você salvar sua empresa e deixar ali uma massa de desempregados e um contingente que não tem a menor estrutura para poder consumir. Se não houver uma distribuição de renda ou um auxilio maior do próprio governo, o futuro será catastrófico”, diz.

Mais cedo, Jair Bolsonaro publicou em seu perfil no Twitter que “o governo entrará com ajuda nos próximos 4 meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento”. Na MP atual não está previsto nenhum tipo de auxílio governamental.

A Secretaria Municipal de Saúde inicia na segunda-feira (23) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. Nesta primeira etapa, os públicos prioritários são idosos e trabalhadores da saúde.

A ação será feita de forma especial para os idosos, que receberão, em suas casas, uma equipe de saúde responsável pela vacinação.

Todos devem ficar atentos, não terá atendimento das equipes de vacinadores nas unidades de saúde!

Serão realizadas mais duas etapas em datas e para públicos diferentes até o dia 22 de maio.

O dia “D” de mobilização nacional para a vacinação acontece no dia 09 de maio (sábado).

Serviço:

Neste ano, o Ministério da Saúde mudou o início da campanha, de abril para março, para proteger de forma antecipada os públicos prioritários contra os vírus mais comuns da gripe. A vacina contra influenza não tem eficácia contra o coronavírus, porém, neste momento, irá auxiliar os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para coronavírus, já que os sintomas são parecidos. E, ainda, ajuda a reduzir a procura por serviços de saúde.

Lembrem-se, a apresentação da carteira de vacinação é essencial!

Gripe. Tem que vacinar!

O vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico, reuniu-se, virtualmente, nesta sexta-feira (20), com 13 entidades para discutir e receber propostas emergenciais para auxiliar às micro e pequenas empresas do Estado. O objetivo é ajudar os pequenos negócios a enfrentar a atual conjuntura econômica, em meio à pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. As propostas estão sendo enviadas por representantes da Fecomércio, ACB, FDCL, FIEB, CDL, Associação dos Shoppings Centers, Abraseil, Abav, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Desenbahia e Sebrae.

"O que queremos é estabelecer uma união para ajudar àqueles que terão mais dificuldades de desenvolver seus negócios, em meio a essa turbulência que enfrentamos. Recebemos algumas propostas que iremos analisar a viabilidade dentro do Governo e também a sinalização de algumas ações que os bancos já estão praticando", disse Leão.

O Banco do Nordeste já adotou algumas medidas voltadas para o setor, como a prorrogação do pagamentos de parcelas das dívidas por até 6 meses; concessão de capital de giro emergencial com prazo de 36 meses e taxas de juros de até 0,5% ao mês; elastecimento de prazo das operações de giro do Crediamigo (microcrédito urbano) para 7 meses e; elevação de R$ 50 mil para R$ 100 mil do valor das operações de financiamento, sem a necessidade de garantia real.

O Banco do Brasil informou já ter adotado medidas em âmbito nacional e que, na Bahia, também já está preparado e atuando para apoiar nas ações que buscam reduzir os impactos sentidos pela população, acompanhando de perto a situação de cada cliente, para uma antecipação de soluções financeiras adequadas já nos primeiros dias de dificuldade. Entre as medidas destaca-se a disponibilização de R$ 100 bilhões para reforçar suas linhas de crédito voltadas para pessoas físicas, empresas, agronegócio, além de recursos destinados a investimentos e compra de suprimentos na área de saúde por prefeituras e governos.

Do total, o BB vai destinar R$ 24 bilhões a pessoas físicas, R$ 48 bilhões são para empresas, R$ 25 bilhões para o agronegócio e R$ 3 bilhões para administrações públicas municipais e estaduais.

Entidades que compõem o Fórum Permanente Regional de Micro e Pequenas Empresas apresentaram propostas como estabelecer linhas de crédito para capital de giro, com 6 meses de carência, parcelamento e suspensão de algumas taxas e tributos, que serão analisadas pelo Governo do Estado.

Outras proposições estão sendo enviadas à SDE, que tem uma superintendência que cuida do segmento de Comércio e Serviços. Todas as propostas e ações já em execução serão compiladas em um documento único para orientar os MPEs.

No município de Uibaí, região de Irecê, um homem que não teve o nome divulgado foi preso por porte e posse ilegal de arma de fogo.

Segundo a Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE-Semiárido), o flagrante ocorreu na tarde da última sexta-feira (20) na localidade de Poço, na zona rural da cidade.

A Polícia Militar encontrou uma espingarda de cartucho calibre 32, e treze cartuchos. O homem disse à polícia que usava a arma para caçar animais silvestres. Na residência dele, a PM ainda encontrou uma espingarda de fabricação artesanal e um revólver calibre 32, municiado.

O suspeito e as armas foram encaminhados ao Plantão Central da Delegacia de Polícia Civil de Irecê.

O sistema público de saúde da Bahia vai receber, nos próximos dias, a doação de 190 mil litros de álcool à 96% de usinas sucroalcooleiras que operam no estado - 60 mil litros da Usina Santa Maria, 30 mil da Bahia Etanol e 100 mil na Agrovale. De acordo com o Governo do Estado, quando diluir para 70%, a Bahia terá 260 mil litros para distribuição, parte gel e parte líquido. As informações são da força tarefa formada pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE) e do Planejamento (Seplan), que busca apoio dos investidores privados para atender à crescente demanda por materiais médicos necessários ao combate do Covid-19.

“Esse esforço tem encontrado grande contribuição do setor privado, a exemplo do Grupo Boticário, Agrovale, Usina Santa Maria, Bahia Etanol, Petrobahia, Larco, Solar - Coca-Cola e SENAI/CIMATEC. Todas as medidas de combate à disseminação são bem-vindas e importantes. O governo está trabalhando de forma incansável para diminuir o avanço da doença”, afirma o vice-governador João Leão, secretário da SDE.

O secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ressalta que o governador Rui Costa tem liderado uma ampla e ágil mobilização, decisiva para superação das dificuldades vividas  pela sociedade, para evitar que o coronavírus avance. "Fizemos este chamado para os empresários do setor sucroalcooleiro, para que possamos ampliar o estoque de álcool, que é um produto vital para fins de higienização. Então, temos que agradecer por esta valiosa contribuição, ressaltando que precisamos mesmo, cada vez mais, unir esforços para fazer este combate”, destaca.

 Neste sábado (21), a Agrovale já enviou para Salvador o primeiro carregamento com 50 mil litros de álcool in natura. A empresa sucroalcooleira fica em Juazeiro, no norte baiano. De acordo com o diretor Financeiro e TI da usina, Guilherme Colaço Filho, na segunda etapa da doação, o álcool 70 já será enviado à capital baiana em forma de gel: "Estamos aguardando somente a autorização de produção dos órgãos responsáveis, que já está em curso. Acreditamos que já a partir da semana que vem as prefeituras de Juazeiro e Petrolina também recebam parte substancial da nossa contribuição".

"Esses empreendimentos estão dando contribuição decisiva para a produção de álcool a 70%, gel e líquido, bem como inúmeras empresas do setor de materiais médicos e de confecções para a produção de máscaras, materiais descartáveis e enxovais para hospitais. Além disso, estamos envolvendo diversas cooperativas no interior e até o sistema prisional neste grande esforço humanitário", reforçou Paulo Guimarães, superintendente de Atração de Investimentos da SDE.

Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen) – Foto: Divulgação

Neste sábado (21), a Prefeitura de Irecê recebeu do Lacen - Laboratório Central de Saúde Pública, da Secretaria Estadual de Saúde, localizado em Salvador, mais 03 resultados negativos para o coronavírus.

Até o momento, já foram 12 casos suspeitos, 09 casos negativos e, atualmente 03 estão sendo investigados.

Não há nenhum caso da doença confirmado na região de Irecê. Mas é importante manter a cautela, ficando em casa e garantindo as condições de higiene necessárias.

Direção-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) Campus Irecê, atendendo as recomendações do Comitê Local de Prevenção e Acompanhamento da Ameaça do Coronavírus (Covid-19), resolve:

SUSPENDER, por tempo indeterminado todas as atividades do Campus (Ensino, Administrativa e de Apoio), mantendo as atividades essenciais, cuja realização deverá ocorrer zelando pela segurança pessoal e social conforme orientações dos órgãos de controle da Pandemia;

ORIENTAR todos e todas que a suspensão em tela não indica "férias coletivas", mas sim um distanciamento social (isolamento domiciliar) necessário, o que neste momento representa uma responsabilidade de cada um e cada uma;

DEIXAR de sob aviso todos os servidores e prestadores de serviços, podendo a qualquer momento ser demandado execução de atividades, caso a gestão do Campus julgue essencial e;

CONVOCAR o Comitê Local para realizar periodicamente avaliação da situação.