Entre os dias 24 a 26 de abril, representantes da Bahia e Tocantins irão discutir o aprimoramento do Cadastro Ambiental Rural - CAR nos respectivos estados. O evento acontece no Sotero Hotel, em Salvador. O evento tem o intuito de otimizar as metodologias de análise e validação já utilizados pelos estados, proporcionando à adequação ambiental dos imóveis rurais inscritos no CAR, bem como a interação técnica entre os órgãos de meio ambiente  da Bahia e Tocantins, organizações paceiras do projeto e representantes do setor produtivo.

O encontro será realizado em três etapas. No primeiro dia, será apresentada a situação atual nos estados em relação ao CAR; o fluxo de análise e validação do CAR na Bahia e Tocantins; e os critérios de seleção e propriedades do Projeto Parceria para o Bom Desenvolvimento. Nos outros dois dias, os representantes dos estados vão elaborar o protocolo de pré-análise e apresentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O I Workshop técnico de apoio a análise do CAR: Tocantins e Bahia é uma parceria entre as Secretaria do Meio Ambiente dos estados, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio do Acordo de Cooperação Técnica com a Conservação Internacional - CI.

CAR/CEFIR

O Cadastro Ambiental Rural, que na Bahia é denominado de Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente - APP, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A inscrição é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel.

Parceria para o Bom Desenvolvimento

O projeto, financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF-Matopiba), irá investir R$ 50 milhões em ações para agregar sustentabilidade à agricultura intensiva realizada na região conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). A parceria visa à execução de ações conjuntas em prol do aprimoramento e do planejamento para a expansão da soja com impactos mínimos para a conservação de serviços ecossistêmicos e biodiversidade, além da promoção de produção sustentável de commodities agrícolas.

As ações previstas no Estado serão executadas pela CI-Brasil, em cooperação com a Sema e Inema, nos municípios de Barreiras, Formosa do Rio Preto, Luis Eduardo Magalhães, Riachão das Neves e São Desidério e preveem a análise e validação de dois mil imóveis rurais, a proposição de um corredor ecológico formado por reservas legais e a implantação de modelos de restauração em uma unidade demonstrativa de regularização ambiental. O recurso será gerido pela Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável - FBDS e a Conservation International - CI.

Temas estratégicos para o fortalecimento da Educação Básica foram apresentados pela Secretaria da Educação do Estado ao Conselho Estadual de Educação (CEE), nesta terça-feira (23), durante sessão plenária na sede do CEE, em Salvador. O secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, falou sobre as ações que estão sendo implementadas para o fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem na rede estadual de ensino e, também, abordou questões prioritárias para a gestão educacional do Estado, a exemplo do regime de colaboração com os municípios.

Durante a atividade, Jerônimo Rodrigues falou sobre o papel do Conselho e sobre a importância deste diálogo com os conselheiros. “Desde a nossa chegada na Secretaria que a determinação do governador e o meu olhar sobre a importância do Conselho é fundamental para a gente planejar, acompanhar e executar as políticas. Afinal de contas, o Conselho é responsável pelo monitoramento das políticas expressas no Plano Estadual de Educação, do Currículo Bahia, e por fazer as ordenações necessárias para o funcionamento do ensino particular e dos cursos das universidades estaduais. Tudo isso passa obrigatoriamente pelo Conselho, que tem uma responsabilidade de compartilhar conosco a gestão da Educação no Estado da Bahia”, destacou.

Para a presidenta do CEE, Anatércia Contreiras, a integração do Conselho com a  Secretaria é fundamental. “O Conselho tem buscado fortalecer a relação com a Secretaria e seus respectivos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), visto que a entrada de processos para a Educação Básica se dá pelos NTE, e isso é muito importante para contribuir tanto para a execução do trabalho dos núcleos quanto para o do Conselho”, salientou.

A conselheira Solange Maria Ribeiro, representante do Sistema S, também falou sobre este alinhamento. “Além das nossas contribuições na política da Educação, O CEE também fiscaliza, sendo realmente um parceiro do sistema de ensino tanto público quanto particular, efetivamente, estando mais próximos de todas as redes”.

O Ministério Público estadual pediu a execução de multa diária contra Edicley Souza Barreto, prefeito do Município de Ibititá, que fica na região de Irecê, por descumprimento de medida judicial que obriga o acionado a realizar concurso público na cidade. Segundo a promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, autora da ação civil pública, o prefeito contrata servidores através de empresa terceirizada, sem garantias sociais ou contratação direta, mediante nomeação para cargos comissionados, para desempenhar atividades próprias e rotineiras da administração pública. O valor do débito atual do Município é de quase R$ 3,5 milhões. O valor foi obtido a partir da multiplicação do valor da multa pelos dias de descumprimento da ordem judicial, contados a partir de 4 de maio de 2018 até o dia 9 de abril, quando foi ajuizada a execução.

“A determinação judicial visa obrigar o Município de Ibititá a promover concurso público no prazo de 180 dias para substituir os cargos contratados sem concurso público e se abster de contratar pessoal com violação das regras constitucionais de investidura em cargo ou emprego público que depende de aprovação prévia em concurso público”, afirmou a promotora de Justiça. O MP requer a citação do executado para depositar em juízo o valor da multa e, caso não cumpra, seja expedido mandado de penhora e avaliação de bens. 

O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta terça-feira (23) para manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, mas sugeriu reduzir a pena de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Os outros ministros da Quinta Turma ainda precisam votar sobre o tema.

A Turma do tribunal iniciou na tarde desta terça a análise de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Fischer atendeu parcialmente o recurso. Pelo voto do relator, a pena ficaria:

• Corrupção passiva: - 5 anos, 6 meses e 20 dias;
• Lavagem: - 3 anos e 4 meses de prisão;
• Pena total: 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão;

Fischer rebateu a tese da defesa do ex-presidente de que a condenação se baseou apenas em informações fornecidas em delação premiada e que, por isso, não haveria provas. Para o ministro, análise de provas é papel das instâncias inferiores e não cabe ao STJ reanalisar o material.

“A argumentação de que a condenação teria se fulcrado apenas em delação, não obstante, altera as premissas do acórdãos que consideraram a existência de diversas provas materiais a corroborarem as demais provas, impõe de modo profundo o reexame de elementos de convicção com o reexame do material fático probatório, o que afronta a súmula do STJ”, disse o ministro.

Recurso

No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso e decidiu encerrar a questão na Corte.

A defesa de Lula, contudo, recorreu por meio de um agravo regimental. Nesta terça, Fischer manteve a própria decisão, mas atendeu parcialmente a defesa para reduzir a pena.

Condenação

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou Lula por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Diante disso, o ex-presidente foi preso em São Paulo, em abril do ano passado, e levado a Curi

No entendimento de Moro e dos três desembargadores da Turma, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.

A defesa de Lula, então, recorrreu ao STJ e pediu que o ex-presidente seja absolvido. Argumentou que ele é inocente e não recebeu apartamento como propina. Afirmou também que não há provas no processo. Os advogados do ex-presidente argumentam que Lula foi condenado por corrupção e lavagem pelo mesmo ato e, por isso, a pena deve ser reduzida.

Outro pedido é que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, conforme decisão recente do Supremo em relação a crimes cometidos em conexão com o crime de caixa dois (usar recursos em campanha eleitoral não declarados à Justiça).

Diante disso, os advogados pediram anulação da condenação e o envio da ação à Justiça Eleitoral. O relator rebateu esse ponto levantado pela defesa, dizendo que não há nexo com caso eleitoral.

Várias objetos furtados em uma residência, em Irecê, foram recuperados nesta terça-feira (23). A operação foi realizada pela 14ª Coordenadoria Regional de Policia do Interior.

Segundo a Polícia Civil, as investigações começaram após uma vítima que teve a casa furtada procurar a polícia. O suspeito de realizar o furto foi identificado por Jeferson da Silva Costa. Ele foi apresentado à unidade policial.

A polícia conseguiu recuperar um cooktop, um aparelho de  TV, 32 polegadas, quatro relógios, cinco perfumes e uma mochila.

Outras pessoas que foram vítimas de furtos devem procurar a delegacia para reaver os aparelhos, já que foram encontrados na casa do suspeito, outros objetos oriundos de outro crime contra o patrimônio.

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Irecê - Estão abertas as inscrições para o Seminário de Criatividade e Inovação, que será realizado pelo Sebrae, na próxima quinta-feira, dia 25, a partir das 18h30, no auditório da Casa do Comércio em Irecê. Os interessados podem se inscrever gratuitamente na agência do Sebrae no município, que fica na Rua Réggio Emília, nº 62, ou por meio da Loja Virtual. O ingresso pode ser adquirido com a entrega de um quilo de alimento, que será doado a instituições sociais em Irecê.

A palestra de abertura será ministrada por Wagner Ayres. Ele vai apresentar vários casos de sucesso de empreendedores que inovaram no negócio para se manter no mercado e conquistar novos clientes.

Para Wagner, a inovação é uma ferramenta fundamental para quem precisa se destacar e oferecer um diferencial para os clientes “Inovar muitas vezes não custa caro. É preciso identificar os pontos fracos da empresa, e mudar alguns comportamentos para implementar ações inovadoras no negócio”, explica.

Durante o evento, o palestrante e mágico, Lucca Viery, vai falar sobre o tema criatividade e vendas. O seminário contará ainda com a participação do grupo Reverb, que vai falar sobre atitudes inovadoras.

Para o gerente regional do Sebrae em Irecê, Edirlan Souza, o momento é importante para o empresário refletir sobre as iniciativas utilizadas no dia a dia da empresa. “O evento terá várias demonstrações de inovação, e isso vai motivar os participantes a mudarem algumas práticas diárias. É uma importante oportunidade de aprendizado”, diz.

O seminário é realizado pelo Sebrae em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Irecê (CDL), Associação Comercial de Irecê (ACI) e Secretaria de Indústria e Comércio de Irecê.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (74)3641-4206 e (74)99971-5863.

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