A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta terça-feira (3), por vetar a autorização da proposta que libera o cultivo da cannabis no Brasil, exclusivamente, para fins medicinais ou científicos. Além disso, por maioria, o caso foi arquivado. A decisão veio após o órgão autorizar, ainda na manhã desta terça, a liberação da venda, sem manipulação e sob prescrição médica, de produtos à base de cannabis em farmácias.

Ambas as medidas estavam sendo discutidas pela diretoria da Anvisa desde 2014. O placar foi de três votos contrários e um a favor da liberação. O órgão tem autonomia para liderar o debate porque a previsão de plantio de vegetais para produzir drogas com “fins medicinais” está no texto da Lei de Drogas, de 2006, e a regulamentação fica justamente a cargo da Anvisa.

Nesta terça, o diretor indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o contra-almirante Antonio Barra Torres, que havia pedido vista do processo na última sessão, ou seja, mais tempo para analisar o caso, votou pela não liberação e pelo arquivamento do processo que dispõe sobre a regularização do cultivo de plantas controladas para fins medicinais ou científicos.

Em seu voto, que durou mais de três horas, ele citou o risco de que empresas responsáveis pelo plantio fossem comandadas por organizações criminosas. Disse também que a Anvisa está atuando como promotora de uma atividade nova no país, o que demandaria uma “exorbitação de sua competência”.

“A agência tem objetivo de regular atividades que já existam, onde sejam identificados risco sanitário e necessidade de atuação”, argumentou o diretor. Barra Torres leu uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), comandado pelo ministro Sergio Moro, na qual diz que a pasta “não foi consultada sobre o tema em questão”. O diretor também lembrou que o Congresso Nacional ainda não deu aval sobre o tema.

O diretor indicado por Bolsonaro acrescentou, lendo a nota do Ministério da Justiça: “Seria interessante a produção de substância sintética, o que implicaria em menos impacto à segurança pública e áreas da sociedade”. Ela ainda citou manifestações do MJSP e do Ministério da Economia, que defendem um debate mais amplo do tema. Também ressaltou que o Ministério da Saúde é contra a regularização do cultivo de cannabis.

Debate em outras instâncias

Os possíveis usos da maconha estão em discussão em outras instâncias. No Congresso, diversos projetos de lei sobre o uso medicinal e até recreativo tramitam – além de textos que propõem a proibição total do uso da planta. A tramitação mais avançada está na Câmara, onde comissão especial para tratar de projetos que regulamentam o uso da maconha medicinal foi instalada em outubro.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, está no meio de uma votação que pode liberar o uso recreativo da droga. O julgamento foi interrompido em 2015, com três votos favoráveis à liberação. Na ocasião, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, propuseram a descriminalização do consumo de drogas para uso pessoal.

A Corte iria retomar o caso em novembro deste ano, mas por conta do julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância, a pauta sobre o porte de drogas foi adiada e ainda não há data para voltar a ser apreciada.

Uma equipe da Companhia Independente de Policiamento Especializado CIPE-Semiárido, apreendeu na noite de domingo (01) uma quantidade de maconha e R$ 934,00 em dinheiro, além de um aparelho celular. As informações são da CIPE-Semiárido.

Em nota, a corporação informou que a guarnição estava realizando rondas na rua Guararapes, em Irecê, quando um homem a bordo de uma motocicleta Honda/CG 125 FAN de cor vermelha, OZE-8H24 ao avistar os militares evadiu para uma residência, onde foi alcançado e durante a abordagem foi encontrado o material com ele.

O condutor da moto e o material foram apresentados à Delegacia de Polícia Civil de Irecê.

Veja outras informações da região no Central Notícia

Quer abastecer sua loja ou até mesmo abrir sua loja de roupas e não sabe como?

Nós, do Atacadão da Roupa temos uma dica muito boa. Veja as ofertas do atacadão da roupa, roupas com preço de fábrica. Temos moda feminina,masculina,   bebê, inverno, evangélica, praia, fitness,plus size e muito mais!

O envio é super rápido por correios, transportadoras, aéreo e excursões. Aqui para região de Irecê são enviadas por Marcelo Turismo, todas segundas e na terça-feira -as roupas já estão aqui para ser retiradas. Ah! O pagamento é super facilitado via depósito ou boleto com 5% de desconto ou em até 6x sem juros no cartão de crédito pelo mercado pago.

Veja mais informações e whatsapp no link roupas no atacado

Um homem foi detido na região de Seabra, na Chapada Diamantina, conduzindo um caminhão roubado em São Paulo. A ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aconteceu nesta segunda-feira (2). O caminhão VW/ 9.150 Delivery, com ocorrência de roubo registrada em 2014, foi recuperado pela após abordagem dos policiais no Km 408 da BR 242. Esse veículo estava sendo conduzido por motorista de 46 anos.

“Durante a fiscalização no veículo, foram encontradas indícios de adulterações nos elementos identificadores, o que levou a equipe a aprofundar a verificação no caminhão. Com técnicas de identificação veicular, os PRFs perceberam elementos que indicavam outro veículo, da mesma marca e modelo, porém com placas diferentes”, aponta nota da PRF em site oficial. Os policiais então, após consulta ao sistema de dados, constataram que se tratava na realidade de um veículo roubado há mais de cinco anos, na cidade de São Paulo (SP).

A PRF informa ainda “que para não levantar suspeitas e ‘burlar’ fiscalizações, as placas originais foram trocadas por outras de um caminhão com características semelhantes”. Tanto o veículo apreendido quanto o motorista foram conduzidos e apresentados na Delegacia de Polícia Civil de Seabra. De acordo com a polícia, em 2019 já foram recuperados mais de 450 veículos furtados, roubados ou adulterados nas rodovias federais da Bahia. 

Temos os melhores produtos, para você pagar em até 12 vezes, confira:

• Cama box casal: mensais de 59,90
• Roupeiro, 4 portas 2 gavetas: mensais de 28,90
• Sapateira duas portas: mensais de 11,90

Nossa loja fica localizada na Rua Augusto Pereira Nunes Número 173 em Frente ao Boticário, ao lado do Shopping Fiesta no coração de Irecê

Vem pra Center Móveis e Eletros, a loja que vende mais barato na Bahia, com entrega e montagem grátis em toda Bahia!

Garantimos o melhor pós-vendas!

O governador Rui Costa empossou, na última sexta-feira (29), o deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA) como secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur). A solenidade, realizada no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, reuniu secretários de Estado, parlamentares e outras autoridades, além de familiares e amigos. Com a ida de Pelegrino para os quadros do governo estadual abre espaço para um novo nome do PT se candidatar a prefeito de Salvador em 2020.

Advogado, Pelegrino tem 58 anos e é natural de Salvador. Ele assume a pasta responsável por áreas importantes, a exemplo de habitação e mobilidade urbana. Obras como a implantação do Veículo Leve de Transporte (VLT), a expansão do metrô até Águas Claras/Cajazeiras, as linhas Azul e Vermelha, além de obras de macrodrenagem de Salvador e RMS e a Gestão Integradas dos Resíduos Sólidos são desafios que Pelegrino terá à frente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Na solenidade, Rui destacou que pediu ao novo secretário prioridade no desenvolvimento urbano atrelado à sustentabilidade. “A expectativa em relação a Nelson é que ele toque os projetos prioritários que eu anunciei, alinhados com uma agenda internacional de países e de agências de fomento de desenvolvimento de cidades sustentáveis ou cidades inteligentes. São cidades que fazem reuso de água, reciclagem de material, dão tratamento adequado aos seus resíduos, aperfeiçoam o tratamento de esgoto e até chegam a gerar energia com resíduos sólidos”, afirmou.

Já Pelegrino ressaltou que “o Governo da Bahia fez uma revolução em Salvador com a duplicação da [Avenida] Orlando Gomes, com a Pinto de Aguiar, a Gal Costa, a 29 de março e o metrô. Há ainda as encostas, que têm salvado vidas, e as obras de macrodrenagem. E, como disse o governador, nós queremos enfrentar essa questão dos resíduos sólidos, encontrando uma solução definitiva. Por isso, o governo tem estimulado os consórcios e vamos implantá-los”.

Para assumir o cargo, Pelegrino se licencia do sexto mandato como parlamentar. Dono de vasta experiência na gestão pública, ele já foi secretário estadual de Turismo, no primeiro mandato do governador Rui Costa, e secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, no primeiro mandato do governador Jaques Wagner.

A empresa é especializada em embalagens,  produtos descartáveis variados, artigos para festas e bomboniere.

A loja vende no varejo e atacado. A Central Embalagens é ideal para atender empresas do setor alimentício, como padarias, lanchonetes e sorveterias de Central e região.

Nesse período de final de ano, temos à disposição da população, lindas árvores e enfeites de natal com preços de inauguração.

A Central Embalagens está localizada na Praça do Comércio, em Central-BA. Telefone: (74) 9.9985-4101. Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 07 às 18h e, aos sábados, das 07 às 15h – não fecha no horário de almoço.

O fogo já queimou muita área de vegetação como pode ser visto nos vídeos publicados ( FOTO: Divulgação )

Um grande incêndio florestal descoberto nesta segunda-feira (2) está consumindo fauna e flora na Serra do Sincorá, entre os municípios de Ibicoara e Iramaia, no sul da Chapada Diamantina. As chamas tomaram proporção rapidamente e preocupam os brigadistas voluntários que atuam na região. O calor intenso desta segunda ajudou o fogo a se alastrar.

Em contato com o Jornal da Chapada, o presidente da brigada ‘Os Guerreiros’, de Barra da Estiva, Edvaldo Miranda, disse que o fogo já tomou parte da serra. “Muito fogo na Serra do Sincorá entre Ibicoara e Iramaia. Uma turma de brigadistas estão lá agora a noite e amanhã [terça, 3] cedo estou indo para o combate, mas é muito fogo. É preocupante!”, aponta Miranda.

De acordo com o brigadista, o fogo já queimou muita área de vegetação como pode ser visto nos vídeos enviados ao Jornal da Chapada e publicados no final desta matéria. Edvaldo Miranda ainda informa que ao menos 10 combatentes de Barra da Estiva e 15 de Ibicoara já estão unindo forças para tentar conter o fogo. Ele aponta que o Inema e o Corpo de Bombeiros já foram acionados para suporte.

A deputada Jusmari Oliveira (PSD) quer que o governador Rui Costa faça um mutirão de outorgas de poços artesianos para os irrigantes de Irecê e região. A ação seria realizada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), conforme aponta a indicação apresentada pela parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Jusmari argumenta que a medida é fundamental para que os produtores possam operar de forma regular e tenham condições legais para expansão de sua produção. “É necessário que o Governo da Bahia desloque uma equipe técnica que possa realizar o trabalho que é importante não só nas questões de produção, mas também para a segurança jurídica de todos os agricultores”, frisou a legisladora.

A deputada lembrou que em audiência pública realizada no último dia 26 pela Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA, os produtores afirmaram que apenas 2,5% dos poços artesianos daquela região possuem outorga de água e que isso acarreta graves problemas que podem até inviabilizar a atividade. O mutirão do Governo poderá beneficiar milhares de agricultores e pecuaristas de Irecê.