Problemas de degradação, a exemplo de desmatamento no entorno de cavernas, degradação causada pela atividade agropecuária e turismo de forma irregular foram apontados pela equipe da FPI à gestores municipais e donos de propriedades

A equipe de Patrimônio Espeleológico e Arqueologia da 47ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-BA) empreendeu esforços significativos na fiscalização de quatro cidades baianas: Itaguaçú da Bahia, Lapão, Central e Ibipeba. O principal objetivo dessa ação foi realizar um diagnóstico minucioso e  realizar inspeções a fim de garantir a preservação do patrimônio histórico e a proteção das pinturas rupestres encontradas em sítios arqueológicos da região.

Durante a primeira semana desta etapa, foram inspecionados a Toca do Cosmos, localizada na cidade de Itaguaçú da Bahia; a Gruta da Lapinha e o Cânion do Riacho Largo, ambos situados na cidade de Central; e a Toca dos Tapuias, na cidade de Ibipeba. Além disso, a equipe também dedicou tempo para vistoriar problemas geotécnicos na cidade de Lapão. Durante a fiscalização, foram estabelecidos contatos com as prefeituras dessas cidades, por meio das Secretarias de Meio Ambiente, a fim de esclarecer aos proprietários das áreas onde os sítios arqueológicos e espeleológicos se encontram, sobre a importância crucial da preservação.

No âmbito do Programa FPI, a equipe de Patrimônio Espeleológico completa 10 anos e durante esse período realizou 18 operações entre os anos de 2013 e 2022, com o intuito de monitorar e preservar o patrimônio espeleológico e arqueológico da região.

Conforme revela o coordenador da equipe de Patrimônio Espeleológico e Arqueologia da FPI, Admir Brunelli, das 650 cavernas cadastradas no CNIE (Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas) controlado pelo ICMBio/Cecav, 21% delas (138 cavernas) foram visitadas.

Segundo reforça Admir, durante as etapas da FPI-BA, foram identificados diversos problemas de degradação, a exemplo de desmatamento no entorno de cavernas, degradação causada pela atividade agropecuária, turismo de forma irregular.

"Em 13 etapas da Fiscalização Preventiva Integrada que já participamos, pudemos observar o desmatamento no entorno das cavernas. Em 10 etapas, constatamos a degradação causada pela atividade agropecuária. A mineração representou uma ameaça aos ambientes em 8 etapas; enquanto obras lineares impactaram o ambiente em outras 8 etapas. Além disso, em 15 etapas foi observado turismo sem a devida atenção e planos de manejo adequados para a utilização das cavernas na bacia do rio São Francisco, no estado da Bahia", pontua o coordenador.

Com esforços contínuos, a equipe busca contribuir na preservação do ambiente subterrâneo, promovendo a conscientização e ações concretas para garantir a proteção desses sítios arqueológicos e espeleológicos.

Integram a equipe:

Sob a coordenação de Admir Brunelli, membro da FPI-BA, a equipe é composta por técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA).

Admir Brunelli ressaltou a importância do trabalho de conscientização, afirmando que a função dos técnicos é promover a educação ambiental da população, visando à conservação desse patrimônio de valor inestimável. "Nossa responsabilidade é garantir que a população esteja ciente da importância desses recursos naturais e possamos trabalhar juntos para sua proteção", declarou.

 A Equipe Rural 1 da 47ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA) identificou uma área de desmatamento ilegal abrangendo cerca de 76 hectares na região de América Dourada. Essa extensão equivale, aproximadamente, a 80 campos de futebol.

As propriedades responsáveis pelo desmatamento estão registradas no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) e a área desmatada inclui 44 hectares de reserva legal, que tem como objetivo assegurar a preservação da biodiversidade local. É importante ressaltar que o desmatamento ilegal é considerado crime, conforme estabelecido na Lei 9.605/98.

A descoberta dessa área desmatada foi possível graças ao mapeamento prévio realizado pela equipe, utilizando o MapBiomas, uma plataforma que oferece dados e mapas de cobertura e uso da terra no Brasil. A plataforma permitiu a visualização de alertas de desmatamento com imagens de alta resolução e laudos detalhados de cada propriedade.

A equipe, coordenada por Valdenir de Souza, é composta por membros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA). Durante a semana, a equipe realizou fiscalizações nos municípios de Irecê, Lapão, Xique-Xique, América Dourada, São Gabriel e Canarana e notificou 25 irregularidades ambientais nos imóveis fiscalizados, além de 5 autos de infração devido à irregularidades quanto ao uso e armazenamento de agrotóxicos.

Audiência pública

Ao final das ações, será realizada audiência pública que acontece no dia 21 de julho, às 8h30 no Colégio Modelo, na cidade de Irecê.

O objetivo é apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região.

Coordenação-geral da FPI-BA

A coordenação-geral é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Discutir sobre temas importantes que impactam na vida da população e no meio ambiente. Esse é o foco dos encontros formativos que estão sendo promovidos pela 47ª Etapa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA) - que acontecem entre os 12 e 20 de julho nos municípios da regional de Irecê, na Bahia. Abrindo o ciclo de discussões, nessa quarta-feira, 12, o Programa promoveu um debate sobre os 'Impactos dos Agrotóxicos e Segurança do Trabalho Rural', no auditório do Instituto Federal da Bahia (IFBA), na cidade de Irecê e que, entre as abordagens, trouxe os efeitos dos agrotóxicos na saúde dos trabalhadores.

O objetivo do encontro foi capacitar para os cuidados com a saúde dos trabalhadores em relação as doenças e patologias ocasionadas pelos agrotóxicos, além de construir uma ponte com os profissionais e técnicos de referência em saúde do município para identificação desses problemas.

O coordenador-geral da 47ª etapa da FPI e procurador do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT/BA), Ilan Fonseca, alertou para os graves problemas que os agrotóxicos causam à saúde dos trabalhadores que lidam diariamente com esses produtos, e ressaltou a importância de se debater sobre essa temática com os agentes que estão diretamente e indiretamente envolvidos nessa problemática.

"O que a gente espera como resultado desse encontro é que os trabalhadores criem uma conscientização maior em relação ao uso e manuseio dos agrotóxicos para poder se prevenirem dos efeitos prejudiciais desses produtos, e que as notificações de contaminações e intoxicações junto ao SUS [Sistema Único de Saúde] aumentem, uma vez que esse é um dado invisibilizado, mas extremamente necessário para construirmos políticas públicas mais efetivas para esses trabalhadores. Além disso, estamos fazendo uma ponte com os profissionais de saúde e técnicos de referência do municipio para poder identificar esses problemas à medida em que esses trabalhadores busquem os postos médicos para relatar os sintomas e acender, assim, um alerta para que esses profissionais consigam constatar de forma rápida e eficaz que aquele caso se trata de uma intoxicação por agrotóxico", pontuou Ilan.

Durante o debate, a engenheira agrônoma, professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e uma das palestrantes do evento, Flávia Silva Barbosa, apresentou formas alternativas do uso dos agrotóxicos e pontuou os manejos e arranjo agricultável mais favoráveis para serem adotados, a fim de reduzir os danos econômicos para o produtor e proteger a saúde do trabalhador que lida diretamente com o agrotóxico.

"Ao adotar medidas alternativas é possível perceber os inúmeros ganhos que todos os lados acabam tendo. O trabalhador, por exemplo, terá maior qualidade de vida porque sua saúde passa a ter menos prejuízo em decorrência dos agrotóxicos. O solo passa a ser mais responsível, proporcionando maior qualidade nutricional ao alimento que é plantando nele e, como consequência, quem consome esse produto também sai ganhando por se tratar de um alimento mais saudável com mais sabor e maior propriedade nutricional. Além disso, quem opta por consumir alimentos sem agrotóxicos, está optando por não correr riscos à saúde", explica a professora.

Coordenadora-geral da FPI/BA e do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos Trânsgênicos e pela Agroecologia, a promotora do Ministério Público Estadual da Bahia (MPE/BA), Luciana Khoury, destaca que a FPI foi criada com o propósito fiscalizador, mas que com o passar do tempo, o programa começou a desenvolver trabalhos de diagnóstico e educação ambiental.

"Essas mudanças ocorreram a partir do momento em que percebemos a necessidade de sensibilizar e promover a formação da população, além de orientar para as regularizações. A educação ambiental é fundamental para todos os processos de formação de consciência da sociedade e isso pressupõe a mudança de valores. São muitas as temáticas de problemas na região de Irecê e estamos trazendo esses encontros que oportunizam debates sobre, por exemplo, a questão dos agrotóxicos, regularização dos imóveis rurais e outorga do uso da água, criação irregular de animais silvestres e eventos sobre Patrimônio Cultural. Também é importante reforçar que os agrotóxicos causam muitos danos à saúde e ao meio ambiente", explicou a coordenadora-geral da FPI da Bahia.

Sobre os temas dos debates promovidos pelo Programa, Luciana Khoury esclareceu que "eles estão sendo feitos para ajudar no processo de conscientização e formação de toda a sociedade, por isso é tão importante que toda a população participe desses debates para compreeender um pouco mais sobre toda a problemática que atinge a região e saber como lidar com cada situação específica".

Mais palestras

A Fiscalização Preventiva Integrada promove neste dia 13 de julho, simultâneamente,  debates sobre os temas 'Impactos dos Agrotóxicos no Ambiente e na Saúde e Perspectivas da Transição Agroecológica', a partir das 9h, no Anfiteatro do Colégio Modelo, em Cafarnaum, e na Câmara Municipal de Vereadores, em Canarana;  Também traz discussões acerda do tema 'Patrimônio Cultural na Bacia Verde Jacaré' no IFBA, em Irecê, às 9h. Na sexta-feira, 14, os 'Impactos dos Agrotóxicos no Ambiente e na Saúde e Perspectivas da Transição Agroecológica' serão discutidos na Câmara Municipal de Vereadores, em América Dourada, às 9h; e às 18h30 haverá 'Orientações Sobre Regularização Ambiental Rural', na Câmara Municipal de João Dourado.

Na segunda-feira, 17, é a vez de discutir sobre os 'Impacrtos dos Agrotóxicos na Saúde das Populações e Programa VSPEA' no auditório do IFBA, em Irecê, às 9h; e 'Orientações Sobre Regularização Ambiental Rural' na Câmara Municipal de Vereadores de Lapão, às 9h. Na terça-feira, 18, será debatido 'Orientações Sobre Regularização Ambiental Rural', a partir das 9h, no IFBA, em Irecê. Já no dia 19, o encontro será no auditório da Faculdade de Agronomia de Irecê (FAI), também em Irecê, onde será discutido os'Impactos dos Agrotóxicos no Ambiente e na Saúde e Perspectivas da Transição Agroecológica', às 19h.

Finalizando o ciclo de debates a 47ª etapa da FPI-BA promoverá, no dia 20 de julho, a apresentação dos dados coletados pelas equipes de Gestão Ambiental (1, 2 e 3) e Educação Ambiental (1, 2 e 3). O evento acontece no IFBA, às 9h.

Audiência pública

Ao final das ações, será realizada audiência pública que acontece no dia 21 de julho, às 8h30 no Colégio Modelo, na cidade de Irecê. O objetivo é apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região.

Coordenação-geral da FPI-BA

A coordenação-geral é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Órgãos e entidades integrantes da 47ª etapa da FPI-BA

Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia( AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Comando de Policiamento Especializado (CIPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (DIVISA-SESAB); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira; Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental( GERMEN) ; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-BIO); Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (SEAGRI); Secretaria da Fazenda-BA (SEFAZ); Secretaria de Saúde-BA (SESAB); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia(SIHS-CERB); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendânica do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (SINTEC); Superintendência da Defesa Civil-BA (SUDEC) e Universidade Estadual da Bahia (UNEB); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

A equipe Abatedouros e Indústria de Lácteos da 47ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada – FPI apreendeu mais de uma tonelada de carne sem procedência e imprópria para o consumo durante ação de inspeção no município de Cafarnaum. Ao total, sete estabelecimentos  foram vistoriados e, conforme informa a coordenadora da equipe e técnica da Agência Estadual de Defesa Agropecuária - ADAB, Andréa Kraychete, cinco deles estavam em desconformidade com a legislação vigente.

Os estabelecimentos (açougues e frigoríficos) estavam funcionando sem a documentação necessária para o processamento de carnes e sem registro no serviço de inspeção. Além disso, foram encontradas carnes sem procedência e algumas já em processo de decomposição.

Encontramos frigorífico realizando processamento de carne do sol, o que é irregular. "Não pode processar. Qualquer estabelecimento que venha processar alimento oriundo de origem animal, tem que ser registrado no serviço de inspeção - que pode ser municipal, estadual ou federal. Neste caso, esses estabelecimentos comerciais não têm registro. Eles estavam fazendo o processamento indevidamente sem liberação, sem registro, sem licença ambiental, sem alvará, sem nenhum tipo de documentação que é exigida para eles terem o serviço”, explica a coordenadora da equipe Abate.

Conforme revela Andréa Kraychete, a apreensão ocorrida durante a ação de fiscalização nesta quarta-feira, 12,  ficará armazenada em container para posterior inutilização ( incineração na cidade de Feira de Santana).

Nesta ação de inspeção em Cafarnaum, foram lavrados cinco Termos de Notificação, quatro Termos de Auto de Apreensão e quatro Termos de Inutilização.

A equipe de fiscalização conta com integrantes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (ADAB) e do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA). Além das vistorias em estabelecimentos, também foram realizadas blitz em pontos específicos para verificar se os caminhões que transportavam animais possuíam a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para esse tipo de transporte.

O objetivo da ação da equipe Abate da FPI é coibir o comércio clandestino de carnes, priorizando a saúde humana.

“Essa ação de fiscalização reforça a importância do cumprimento das normas e regulamentações sanitárias para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos comercializados. A população deve estar atenta ao adquirir produtos de origem animal, verificando sempre a procedência e se o estabelecimento possui os devidos registros e autorizações dos órgãos competentes,” finaliza a coordenadora da equipe e técnica da ADAB, Andréa Kraychete.

Foram encontradas condições de trabalho insalubres, ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários, exposição a riscos físicos e biológicos, e falta de proteção adequada no acesso à câmara fria

A equipe Rural 2 da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA), coordenada pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenador-geral da FPI/BA, Ilan Fonseca, realizou uma inspeção em uma fazenda de beneficiamento de cenouras localizada no município de Lapão, na Região de Irecê. A ação resultou na constatação de diversas irregularidades trabalhistas.

Durante a fiscalização, foi verificado que a empresa empregava mais de 20 trabalhadores em situação irregular. Dentre essas irregularidades, foi constatado que alguns deles estavam na empresa há mais de 30 anos sem carteira assinada. Além disso, foram encontradas condições de trabalho insalubres, ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários, exposição a riscos físicos e biológicos, e falta de proteção adequada no acesso à câmara fria (para armazenar alimentos perecíveis).

Diante das irregularidades constatadas, a empresa foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho para que regularize a situação. Caso a empresa não se adeque à legislação trabalhista vigente, um inquérito civil será aberto e a empresa poderá ser processada na justiça. Nesse caso, será exigido o pagamento de indenizações aos trabalhadores afetados pelas condições de trabalho irregulares.

De acordo com Ilan Fonseca, a atuação da força-tarefa na identificação e combate a essas irregularidades é de suma importância. Segundo ele, é fundamental garantir o cumprimento das leis trabalhistas e proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável para os trabalhadores.

Ouça a entrevista com o Coordenador-Geral da FPI-BA e procurador do MPT, Ilan Fonseca de Souza

"É importante destacar que ações como essa visam não apenas proteger os direitos dos trabalhadores, mas também promover a conscientização sobre a importância do cumprimento das normas trabalhistas e a garantia de um ambiente laboral adequado", reforça o procurador do MPT e coordenador-geral da FPI-BA.

Coordenação-geral da FPI-BA

A coordenação-geral é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Órgãos e entidades integrantes da 47ª etapa da FPI-BA

Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia( AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Comando de Policiamento Especializado (CIPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (DIVISA-SESAB); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira; Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental( GERMEN) ; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICM-BIO); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (SEAGRI); Secretaria de Meio Ambiente-BA (SEMA); Secretaria da Fazenda-BA (SEFAZ); Secretaria de Saúde-BA (SESAB); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia(SIHS-CERB); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendânica do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (SINTEC); Superintendência da Defesa Civil-BA (SUDEC) e Universidade Estadual da Bahia (UNEB).

Crédito: Divulgação

Com o intuito de atuar na prevenção, orientação e fiscalização das questões ligadas a melhoria das condições dos povos ribeirinhos, da consciência de preservação do 'Velho Chico' e das atividades de educação ambiental junto às comunidades, empresas e poder público local (prefeituras e secretarias), a Fiscalização Preventiva Integrada - programa transformador e premiado como indutor de políticas públicas - iniciou neste domingo, 9 de julho de 2023, em Irecê, na Bahia, a sua 47ª etapa.

São 23 equipes em campo formadas por mais de 40 órgãos da esfera federal, estadual, municipal, além de entidades da sociedade civil organizada.

A coordenação-geral é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) da Bahia, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Nesta etapa, além de Irecê, a fiscalização acontece, também, em outras cidades da região, totalizando 18 municípios a receberem a FPI.

2013 e 2015

Conhecida por sua produção agrícola e chamada, durante décadas, de 'capital mundial do feijão', Irecê já recebeu as equipes da FPI nos anos de 2013 e 2015, quando foram constatados situações envolvendo a criação de animais silvestres e o devido resgate dos bichinhos; identificação de sítios arqueológicos, bem como cenários de sua destruição; inspeção de empreendimentos de cerâmica, indústria de fertilizante e exploração mineral; apreensões e autuações por diversas irregularidades, além de debates para tratar das questões relativas à morte do Rio Verde, que abastece a região.

À época, houve, ainda, visitas das equipes da FPI em Prefeituras, Secretarias de Meio Ambiente e Educação e em unidades de ensino.

Relatórios técnicos

Os trabalhos desenvolvidos pela FPI resultam em relatórios técnicos que são encaminhados aos órgãos competentes para as devidas providências necessárias.

Audiência pública

Ao final das ações, será realizada audiência pública para apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região.

Objetivo      

O intuito do Programa é melhorar a qualidade ambiental da bacia e dos seus recursos hídricos e melhorar a qualidade de vida dos seus povos. Bem como, combater o desmatamento, a captação irregular de água, impactos dos agrotóxicos, desmatamento, captação irregular, abastecimento e qualidade da água, gerenciamento de resíduos sólidos, extração irregular de minérios, comércio ilegal de animais silvestres, pesca predatória, além da atuação das equipes para a preservação do patrimônio cultural da bacia do São Francisco e na proteção da sua gente.

Programa continuado

FPI foi criada em novembro de 2002, pelo MP em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), quando ocorreu a primeira etapa com a participação de seis órgãos. Após 20 anos, o programa, que é desenvolvido continuamente, foi ampliado com o objetivo de melhoria da qualidade ambiental, da qualidade de vida dos seus povos, indo além de fiscalizações específicas, sendo um fomentador de políticas públicas. O programa foi expandido para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais e foi premiado em 2020 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.

Órgãos e entidades integrantes da 47ª etapa da FPI-BA

Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia( AGENDHA); ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Comando de Policiamento Especializado (CIPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (DIVISA-SESAB); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira; Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental( GERMEN) ; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICM-BIO); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (SEAGRI); Secretaria de Meio Ambiente-BA (SEMA); Secretaria da Fazenda-BA (SEFAZ); Secretaria de Saúde-BA (SESAB); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia(SIHS-CERB); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendânica do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (SINTEC); Superintendência da Defesa Civil-BA (SUDEC) e Universidade Estadual da Bahia (UNEB).

Obras de pavimentação em paralelepípedo avançam em Ibititá com apoio do governo estadual e dos deputados Cafu Barreto e Diego Coronel.

A Prefeitura de Ibititá, por meio da Secretaria de Infraestrutura, está realizando obras de pavimentação em paralelepípedo em diferentes partes do municipio. O trabalho incansável da equipe tem transformado a realidade de várias localidades, e agora é a vez de Lagoa do Leite e  Feira Nova, receberem esse investimento.

Graças à parceria entre o governo do Estado da Bahia, o deputado estadual Cafu Barreto e o deputado federal Diego Coronel, recursos foram direcionados para a cidade, permitindo a continuidade e expansão de obras.

Além disso, a administração municipal também agradece aos vereadores, secretários e a toda a equipe envolvida nesse projeto, que visa tornar Ibititá uma cidade cada vez mais desenvolvida. O trabalho não para, e espera-se que novas melhorias e investimentos sejam implementados em um futuro próximo.

O empenho e a dedicação de todos os envolvidos refletem o compromisso em cuidar da população e proporcionar uma melhor qualidade de vida no município.

Com isso, Ibititá continua seu caminho rumo ao progresso, por meio de investimentos e projetos que beneficiam diretamente os cidadãos.

Desde a quarta-feira (05), o fornecimento de água na microrregião de Irecê está sendo normalizado. Os serviços de conserto do vazamento foram concluídos na manhã de ontem, e o sistema voltou a funcionar. Porém, o abastecimento de água ainda não foi completamente regularizado para todos as localidades, principalmente as que estão localizados em áreas mais distantes.

Até o fim de semana, todas as cidades e povoados da região terão seu fornecimento de água normalizado.

Cidades afetadas: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí e respectivos povoados.

Vazamento interrompe abastecimento de água em Irecê e região nesta terça — Foto: Ilustração/Embasa

O abastecimento de água, em parte da Região de Irecê vai ser interrompido nesta terça-feira (4) para a correção de um vazamento detectado em uma das estações de bombeamento do sistema.

“Informamos que o abastecimento de água em Irecê e algumas cidades da região será interrompido amanhã (04), para a correção de um vazamento detectado em uma das estações de bombeamento do sistema”, diz o comunicado da Embasa encaminhado à imprensa.

A embasa informou ainda que os serviços serão realizados a partir das 08h da manhã, e serão concluídos no final da tarde. “O fornecimento de água será gradativamente regularizado a partir da noite do mesmo dia”, ressalta a nota.

Cidades afetadas: Irecê, João Dourado, América Dourada, Central, Jussara, São Gabriel, Itaguaçu da Bahia, Presidente Dutra, Uibaí e respectivos povoados.

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Graças ao empenho do deputado Cafu Barreto (PSD), cidades da região de Irecê foram beneficiadas com recursos para organização, planejamento e contratação de atrações para os festejos juninos 2023. De acordo com levantamento oficial, o deputado que mais trabalha pelo território conseguiu destinar mais de R$1,5 milhão, via Sufotur e pelo gabinete do governador Jerônimo Rodrigues, para Irecê, Uibaí, Ibititá, Barra do Mendes e América Dourada.

Além do compromisso de valorizar as tradições nordestinas, o mandato de Cafu Barreto está empenhado em auxiliar as Prefeituras do interior e a defender as causas municipalistas. “Estamos atuando em diversas vertentes, como Infraestrutura, Educação, Saúde, Defesa dos Direitos da Mulher e Geração de Emprego. Mas, não podemos deixar de lado o nosso direito ao Lazer e ao Entretenimento. Afinal, somos um povo alegre e que, graças a Deus, tem orgulho da nossa Cultura”, finalizou o deputado, que destacou ainda a grande movimentação da economia regional durante o mês de junho.