A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na última quarta-feira (7), dois projetos de lei encaminhados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para reclassificação de Promotorias de Justiça e alteração de cargos de promotores de Justiça. O primeiro projeto (PL 23.252/2019) transforma cargos de promotor de Justiça vinculados a Promotorias de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal, de âmbito regional, em seis novas Promotorias de Justiça de entrância final, nas comarcas de Camaçari, Eunápolis, Guanambi, Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista. Já o PL 23.253/2019 viabiliza a extinção de Promotorias de Justiça desativadas, transformação de cargos provenientes das desativações, reclassificação de entrâncias e a criação de Promotorias de Entrância Intermediária e de entrância final.

As iniciativas, encaminhadas pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado ao Poder Legislativo, resultam na alteração do Quadro Geral do Ministério Público e visam otimizar a atuação da Instituição, de modo a melhor atender as demandas da população baiana. Com a aprovação, as Promotorias de Justiça de Brumado e Simões Filho foram elevadas para Entrância Final e as de Capim Grosso, Inhambupe, Irará, Mucuri, Mundo Novo, Paramirim, São Gonçalo dos Campos e Tucano para Entrância Intermediária. Além disso, 33 cargos de promotor de Justiça de Entrância Inicial são transformados em 15 cargos de promotor de Justiça de Entrância Intermediária e 14 cargos de promotor de Justiça de Entrância Final, e criados 1 cargo de promotor de Justiça de Entrância Inicial e 7 cargos de promotor de Justiça de Entrância Intermediária.

Como consequência, as comarcas de Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Irecê, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Valença passam a contar com mais uma Promotoria de Justiça de Entrância Final. E também as comarcas de Amargosa, Araci, Caculé, Camacã, Capim Grosso, Campo Formoso, Dias D’Ávila, Euclides da Cunha, Inhambupe, Ipirá, Itamaraju, Itaparica, Jaguaquara, Livramento de Nossa Senhora, Mucuri, Mundo Novo, Nazaré, Paramirim, Poções, Ribeira do Pombal, Santo Amaro e Santo Estevão passam a contar com mais uma Promotoria de Entrância Intermediária, além de uma nova Promotoria de Justiça de Entrância Inicial ser criada na comarca de Iguaí.

Em razão da desativação de comarcas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que impacta diretamente nas atividades do Ministério Público, foram extintas as Promotorias de Justiça sediadas nas comarcas desativadas de Abaré, Acajutiba, Alcobaça, Angical, Aurelino Leal, Baixa Grande, Boa Nova, Boquira, Brejões, Brotas de Macaúbas, Conceição da Feira, Ibicuí, Ibirapitanga, Itagimirim, Itapebi, Itapitanga, Itiruçu, Jaguaripe, Jiquiriçá, Maraú, Milagres, Mucugê, Nova Canaã, Nova Fátima, Palmeiras, Paratinga, Pau Brasil, Presidente Dutra, Rio de Contas, Santa Luzia, São Gabriel, Serra Preta e Wanderley.

A Prefeitura de Irecê foi premiada pelo Portal Rede Cidade Digital (RCD) com o título de Projeto Inovador – 2019, na categoria “Modernização do Site Institucional”. O título foi entregue na cidade de Alagoinhas, nessa quinta-feira (08), ao secretário de Governo Jazon Júnior, representando o prefeito Elmo Vaz, durante o I Fórum de Cidades Digitais do Nordeste Baiano.

“Essa certificação é concebida aos municípios que utilizam o seu site oficial com transparência, e que atendem de forma plena a divulgação de informações do poder público”, destacou o secretário. A Prefeitura de Irecê tem sido regularmente reconhecida e premiada, destacando-se pela melhoria da gestão pública e da vida dos cidadãos”, finalizou.

Mais de nove mil eleitores do município de Jussara, na região de Irecê, poderão ter seus títulos cancelados. Na cidade, que está em fase de revisão biométrica obrigatória, 9.657 cidadãos ainda não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral. Conforme o TRE baiano, a suspensão do documento provoca outras diversas penalidades, a exemplo do impedimento de tirar passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargo público e ter acesso a programas sociais. O prazo para regularização é 18 de fevereiro de 2020.

Em Jussara, dos 12.125 eleitores convocados, apenas 2.468 (20,36%) realizaram a coleta dos dados. No decorrer deste ano, o TRE da Bahia realizou uma série de audiências públicas para alavancar o recadastramento eleitoral em 24 municípios do estado. O objetivo é realizar as Eleições Municipais de 2020 com eleitorado 100% biometrizado.

Agendamento

A última fase da biometria no estado, prioriza o agendamento, que pode ser realizado por meio de site (agendamento.tre-ba.jus.br) ou telefone 0800 071 6505. Para agendar, o número do título será solicitado. Caso não possua a inscrição eleitoral ou não saiba o número, o eleitor deve informar número do CPF, data de nascimento e nome completo dos pais. O cidadão também pode cadastrar o número de telefone e e-mail. Esses últimos dados são importantes para que o eleitor receba confirmação e lembretes do agendamento.

Uma plantação com cerca de 35 mil pés de maconha foi localizada após denúncia anônima, em Xique-Xique, na região do Vale do São Francisco, informou nesta quinta-feira (08), a Companhia Independente de Policiamento Especializada CIPE-Semiárido. O plantio que media 1,5m de altura, distribuído em 7 roças, às margens de uma lagoa, estava nas proximidades do povoado de Areia Branca, zona rural do município. Ninguém foi preso.

As roças foram localizadas por policias da CIPE-Semiárido após denúncia de populares. A polícia disse ainda, em nota, que além da droga foram encontrados 03 acampamentos e 01 pequeno barco usado pelos traficantes para se deslocarem entre os lagos e os locais plantios.

A plantação foi incinerada, enquanto parte do material foi enviado para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e, posteriormente, deverá ser destruído. As investigações devem continuar, com o objetivo de localizar os proprietários e responsáveis pelo plantio da droga.

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Frequentemente, no consultório, é comum ouvir relatos de mães que dão chás, sucos ou água aos seus bebês antes mesmo que completem os 6 meses de vida. A grande maioria apegada à "experiência" de avós, tias, vizinhas que fizeram o mesmo em gerações anteriores. Diria até que é algo cultural encarado como uma tradição familiar.

Entretanto, não podemos deixar de reforçar sobre a importância do aleitamento materno exclusivo (do nascimento até os 6 meses) e seus benefícios tanto para a mãe quanto para o bebê. Anualmente, a primeira semana de agosto é destinada à divulgação de informações que objetivam conscientizar as famílias (mães, pais) para a amamentação e, consequentemente, melhorar a saúde dos bebês.

A principal mensagem é que o leite materno é completo. Tem a composição nutricional (inclusive com água suficiente), metabólica e imunológica ideal, ajuda na redução da mortalidade infantil, previne doenças infecciosas, alérgicas e crônicas, além de auxiliar no desenvolvimento cognitivo do bebê. Para a própria mãe, o fato de amamentar de imediato ajuda a prevenir hemorragias pós-parto, reduz riscos de câncer, auxilia na perda de peso.

O aleitamento deve ser iniciado imediatamente após o nascimento e mantê-lo exclusivo até os primeiros 6 meses de vida. Somente após os 6 meses até 2 anos de vida, o aleitamento deve passar a ser complementado, ou seja, leite materno alternado com outros tipos de alimentos. Obviamente, ocorrem exceções em que deve ser contraindicado a amamentação como mães portadoras de HIV, HTLV, por ex.

Outro ponto a ser considerado é a respeito do uso do leite de vaca. Muitas mães ofertam aos seus bebês sem saber das diferenças nutricionais, do aumento do potencial alérgico do leite da vaca, a baixa absorção do cálcio - se comparado com o leite humano -, a difícil digestão, aumento de cólicas abdominais e riscos de infecções.

Em suma, além das questões de saúde, a amamentação fortalece o vínculo afetivo entre mãe e filho. Aquelas que não possuem confiança para amamentar precisam do estímulo e do apoio do pai da criança, bem como da família e dos amigos. Portanto, todos devem ter acesso às informações sobre os benefícios do aleitamento materno. Tudo pela saúde dos nossos bebês!

Tiago Nunes é médico e escreve para o Central Notícia

Em Irecê, estão abertas até o dia 31 de agosto as matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Colégio Odete e nas Escolas Joel Americano Lopes (São José) e José Francisco Nunes (Itapicuru).

A ação visa dar oportunidade para jovens e adultos que não tiveram acesso à escolaridade em idade ideal de continuarem e concluírem os estudos. Os interessados devem levar a documentação (histórico escolar, R.G., comprovante de residência e 03 fotos 3x4) para uma das escolas.

O governador Rui Costa determinou a adoção de todas as medidas e esforços necessários para a implantação imediata das promoções e o pagamento retroativo de 487 soldados da Polícia Militar que concluíram o curso de formação em maio deste ano. A determinação foi encaminhada imediatamente após o governador ser comunicado que, em decorrência do grande volume de procedimentos operacionais, estes servidores ainda estavam recebendo suas remunerações como aluno soldado.

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) fará o pagamento da diferença salarial retroativa ao dia 31 de maio deste ano, data em que estes policiais concluíram o curso de formação da PM. A promoção destes servidores é obrigatória após o término do curso e será efetivada neste mês de agosto.