O juiz encarregado de julgar as irregularidades da transferência de Neymar ao Barcelona acredita que o atacante poderá ser condenado a até seis anos de prisão, informaram fontes judiciais próximas ao caso.

Além do atleta, também serão julgados os pais do craque, o presidente do Barcelona, Josep Maria Bartomeu, e seu antecessor, Sandro Rosell.

O processo foi aberto a partir de uma denúncia do grupo brasileiro DIS, ex-dono de parte dos direitos federativos do atleta, que se considera prejudicado na transferência de Neymar do Santos para o Barcelona em 2013.

Nesta quarta-feira (31), o juiz José María Vázquez Honrubia considerou que a acusação feita pode render uma condenação "de quatro a seis anos de prisão", para Neymar, segundo um relatório do magistrado que a agência AFP teve acesso.

Segundo o GloboEsporte.com, como o brasileiro pode receber sentença superior a cinco anos de prisão, o julgamento deverá ter três juízes. Com isso, a audiência pode atrasar e segue sem data para começar.

ENTENDA O CASO

Inicialmente, o Barcelona divulgou que a transferência girou em torno de 57,1 milhões de euros (40 milhões para a família de Neymar e 17,1 para o Santos), no entanto, a justiça espanhola afirma que o verdadeiro valor da negociação seria de 83,3 milhões de euros.

O DIS, que recebeu 6,8 milhões da parte do Santos, acusa o clube catalão e o atleta de ocultarem o valor real.

Em depoimento à justiça espanhola, Neymar afirmou se concentrar apenas em jogar futebol e que confiava cegamente nas decisões de seu pai.

Lucinaldo Santos Andrade e Lucivanio Santos de Andrade, além de um comparsa, foram capturados por integrantes da 42ª CIPM.

Dois irmãos e um comparsa foram presos, por guarnições da 42ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) na noite terça-feira (30), depois de tentarem furtar uma bomba eletrônica de água, na Fazenda Instância Bonita, em Lençóis, região da Chapada Diamantina.

As equipes foram informadas sobre o caso por meio de uma denúncia anônima recebida na central da unidade. Ao chegarem no local, o crime foi confirmado por um funcionário da fazenda que percebeu a ação dos bandidos. Lucinaldo Santos Andrade, 32 anos, foi alcançado por populares logo em seguida. Em diligências, os policiais capturaram Jossiclaudio Alves da Hora, 42, em um matagal, no Distrito de Tanquinhonas.

Segundo explicou o comandante da 42ª CIPM, major Ubiraci Muniz, Jossiclaudio foi descoberto com ajuda de residentes da fazenda. "Alguns moradores que estavam no momento do crime informaram as características dele e, com as informações as buscas foram iniciadas", pontuou.

Em continuidade as diligências os militares encontraram Lucivanio Santos de Andrade, 32, em um veículo Toyota, modelo Hillux, aguardando a chegada do irmão e do comparsa para fugirem. Com eles foram apreendidos o carro, ferramentas utilizadas para cometer o crime, a bomba eletrônica - abandonada durante a fuga e R$ R$ 470.

Autuado por furto qualificado, o trio foi apresentado na 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Seabra. Outros dois suspeitos de terem participado da ação criminosa conseguiram escapar e seguem procurados pela polícia.

São 30 vagas gratuitas e as inscrições podem ser feitas pelo site da Funceb

Artistas da literatura fiquem ligados! Estão abertas inscrições para o projeto Escritas em Trânsito, realizado pela Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb/SecultBa). A oficina que é uma ação dentro da programação do Novembro das artes Negras, será ministradas pelas conceituadas autoras da língua portuguesa, Mel Duarte e Jéssica Balbino. Para participar, você não paga nada, basta clicar  aqui e realizar a inscrição. As 30 primeiras pessoas inscritas serão convocadas para a oficina, sendo que destas vagas, seis são reservadas para participantes do interior do estado, para cada macroterritório.

Para participar da oficina da Poesia à Autogestão, com a jornalista e pesquisadora Jéssica Balbino e a produtora cultural e poetisa, Mel Duarte, as pessoas interessadas precisam fazer inscrição de 30 de Outubro a 05 de novembro. Os encontros serão de  21 a 23 de novembro das 14 horas às 18 horas, na sala da Cia de teatro do Teatro Castro Alves. Nas reuniões serão abordadas as vivências pessoais da literatura marginal e periférica do país, passando pelo slam, autopublicação, publicação via editora e internacionalização da literatura.

Mel Duarte  é poetisa, slammer e produtora cultural formada em Rádio e TV, atua com literatura marginal/periférica e independente desde 2006 na cidade de São Paulo. Mel possui 2 livros publicados de forma independente “Fragmentos Dispersos” 2013 e “Negra Nua Crua” 2016 publicado pela editora Ijumaa. Em 2017 lançou o audiolivro do “Negra Nua Crua”.

Jéssica Balbino é jornalista, pesquisadora, mestre em comunicação pela Unicamp e dirigiu o documentário Pelas Margens: vozes femininas na literatura periférica. É autora dos livros Traficando conhecimento e Hip-Hop: A cultura Marginal. Ela criou o projeto Margens para mapear e dar visibilidade às mulheres na literatura periférica.

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O Hospital Regional da Chapada (HRC), localizado em Seabra, na região da Chapada Diamantina, presenteou os pacientes pediátricos da unidade com um espaço especial e importante para o lazer e conforto da criançada: uma brinquedoteca. A equipe da Comissão do HRC, idealizadora do projeto, assim como os colaboradores da unidade que se envolveram em cada detalhe, manifestaram que estão satisfeitos com a brinquedoteca.

Para a enfermeira Gisele de Oliveira, o espaço valoriza a saúde e o ato de brincar, pois a criança que é internada deve dar continuidade ao seu desenvolvimento físico, motor e de linguagem. “Foi uma grande conquista aos nossos pequenos, que agora podem ter um tempinho para brincar e se divertir, mesmo estando em uma unidade hospitalar. Um lugar aconchegante, colorido que ajuda a minimizar os efeitos das doenças e seus tratamentos”.

O assistente social do hospital, Leonardo Sacerdote, presidente da Comissão de Humanização, garante que “brinquedoteca está proporcionando às crianças momentos de alegria, visto que se trata de um local para brincar e conhecer outras crianças também hospitalizadas. Valorizamos o ato de brincar, compartilhando momentos de descontração, o que contribui de maneira positiva para a recuperação deles”, informou.

Na inauguração, a animação ficou por conta da equipe da Comissão de Humanização, alunos dos cursos de nutrição e enfermagem da Unopar, que se caracterizaram para deixar o dia dos pacientes mais divertido.

Reconhecimento
Joana Santos, mãe da pequena M.A.C, de 3 anos, ficou encantada com o espaço. “Eu e minha filha ficamos surpresas com essa parte do hospital, que lindo! Estou muito agradecida com o atendimento desse hospital e hoje, com essa inauguração, fiquei muito feliz, afinal minha filha mesmo doente conseguiu se distrair e esquecer que está em um hospital”.

Lúcia Santana também está com o filho, M. B. internado no HRC. Ela avalia a iniciativa como positiva. “Essa brinquedoteca é uma diversão para as crianças, geralmente os hospitais deixam a gente abatida e esse espaço transmite alegria e faz com que nossos filhos fiquem menos apreensivos e consigam até esquecer que estão internados. Parabéns a todos que montaram essa brinquedoteca”. 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à ação de inconstitucionalidade contra a Lei 13.269/2016, aprovada pelo Congresso Nacional para autorizar a comercialização e distribuição da fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”. A lei autoriza o uso da substância por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

Para Raquel Dodge, o Congresso Nacional não pode ultrapassar a barreira técnico-científica para garantir fornecimento de medicamento de forma genérica e abstrata em contraposição à orientação do órgão regulador – no caso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ela pondera que a lei cria um regime excepcional de produção e dispensação de medicamentos, sem amparo científico e de forma casuística. Sendo assim, torna-se uma ameaça à saúde pública e uma afronta à Constituição.

A procuradora-geral da República lembra que, desde 1976, é preciso que o poder público aprove o medicamento antes que este se torne acessível ao público. Destaca, no entanto, que isso não ocorreu no caso da fosfoetanolamina sintética. “A Vigilância Sanitária é parte indispensável de um sistema no qual o Estado age com responsabilidade em relação à saúde de seus cidadãos”, pontua. Para Dodge, a mobilização pública e os relatos de pacientes são elementos que devem ser integrados ao debate público quando se discute nova legislação, porém são insuficientes para substituírem evidências científicas.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.501 foi proposta pela Associação Médica Brasileira (AMB). Com a apresentação do parecer da PGR, no último dia 22, o caso está pronto para ter o mérito julgado em definitivo pelo Plenário do STF. Em 2016, o Pleno da Suprema Corte, por 6 votos a 4, acolheu o pedido de liminar urgente da AMB, e suspendeu a eficácia da polêmica norma legal até a apreciação final do mérito. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.

No final da tarde desta terça-feira (30), a juíza da comarca de Jaguarari, na região de Senhor do Bonfim, Maria Luiza Nogueira Cavalcanti Muritiba recebeu vaias e xingamentos de simpatizantes do ex-prefeito Everton Rocha, que foi cassado recentemente.

Segundo a imprensa local, o grupo formado por aproximadamente 600 pessoas estava aglomerado ao lado do fórum e o motivo das vaias e xingamento seria uma decisão da magistrada que impediu o retorno de Rocha ao comando da prefeitura. A decisão agora cabe ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

A Polícia Militar foi acionada e conseguiu desobstruir a via e realizar um corredor para que o veículo da magistrada deixasse o local. Ninguém foi levado à delegacia.

No dia 19 de outubro, uma decisão que favoreceu a Everton Rocha foi publicada no Diário Oficial da Justiça. A sentença proferida pela Presidência do TJ-BA referente aos processos políticos administrativos, de cassação do seu mandato, revogava medidas de suspensões das liminares que levaram o vice-prefeito a assumir o comando do município. A expectativa era de que Rocha pudesse voltar ao cargo nas próximas horas, mas o município recorreu da decisão e o vice continuou no comando da prefeitura.

No episódio de ontem, a magistrada disse em nota, que “a revolta popular por uma ação tão corriqueira” levou a julgadora “a cogitar que a população foi induzida ao erro por alguém que estimulou o tumulto”. A juíza disse estar indignada quanto ao que chamou de falta respeito da população à autoridade de Justiça. Maria Luiza ainda afirmou não compreender a “revolta popular” já que disse não se posicionar “em decisões de cunho político-administrativo”, reservando essas decisões ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).