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Em João Dourado, na Avenida José Alves de Andrade.

Suspeito já tinha passagem pela polícia (Foto: Polícia Civil)

Na manhã de quinta-feira (14) por volta da 11h, uma equipe da Polícia Civil prendeu um rapaz suspeito de tráfico de drogas no bairro Fundação Bradesco, em Irecê.

Segundo as informações policiais, foi feito um trabalho investigativo e ao chegar à casa apontada como local de comercialização de drogas, um suspeito tentou fugir, sendo alcançado pelos policiais.

O suspeito identificado por  João Pedro Macedo dos Santos, 19 anos, que já tinha sido preso no ano passado por posse ilegal de arma de fogo,  foi encontrado com: 261g de cocaína  e 263g de maconha.

O material apreendido e o suspeito foram conduzidos à Delegacia Regional de Polícia Civil para a adoção das medidas legais e administrativas.

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O Ministério Público estadual (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, recomendou ao município de Campo Formoso que, no prazo de seis meses, elabore o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) nos termos da Lei nº 11.445/07. Para isso, deve criar, no prazo de 30 dias, um Comitê de Coordenação, com a atribuição de funcionar como instância deliberativa, responsável pela condução da elaboração do Plano e constituída por representantes das instituições do Poder Público Municipal relacionados ao saneamento básico, bem como representantes das organizações da sociedade civil.

Segundo o promotor de Justiça, o município também deve criar, de igual modo, um Comitê Executivo com a atribuição de funcionar como instância responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano, que deve incluir técnicos dos órgãos municipais de saneamento básico, “sendo desejável a participação ou o acompanhamento de representantes dos conselhos, dos prestadores de serviços e organizações da sociedade civil”.

Chamamento Público

No documento, o MP recomendou ainda que o município se inscreva no edital de chamamento público aberto pelo Comitê da Bacia do São Francisco, “para que tente ser contemplado com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico”, ressaltou. O chamamento público para manifestação de interesse para elaboração dos PMSBs foi aberto no mês de março, pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), com o apoio da Agência Vivo.

Serão contemplados 40 municípios da Bacia do Rio São Francisco, sendo dez em cada região fisiográfica (Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco). O Município que tiver interesse deverá encaminhar um ofício assinado pelo prefeito, para o coordenador da respectiva Câmara Consultiva Regional (CCR) em que a cidade estiver localizada.

A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Central informa que na próxima sexta-feira, dia 22 de março, a partir das 09h30,  o assessor jurídico Júnior Oliveira estará realizando atendimento aos filiados na sede da entidade.

Quem tiver interesse no atendimento pode agendar com antecedência junto a secretaria do sindicato.

Mais informações pelo WhatsApp (74) 9.9813 7515.

Em reunião com o comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Florisvaldo dos Santos Ribeiro, o prefeito Elmo Vaz acertou nessa quinta-feira (14) os últimos detalhes para a implementação da Ronda Rural em Irecê.

Segundo o prefeito, a Prefeitura de Irecê vai apoiar a PM em tudo o que for necessário e estiver ao seu alcance, seja no campo material ou logístico. “O município está cedendo veículos para a Polícia Militar, além do combustível para a realização da ronda”, destacou.

De acordo com o Ten. Cel. Ribeiro, para essa ação será disponibilizado um efetivo de 18 homens. “A ronda acontecerá em tempo integral, 24h por dia, sete dias na semana”, afirmou.

O prefeito explica ainda que serão duas bases fixas, nos povoados de Angical e Itapicuru. “As rondas vão estar presentes em todos os povoados da cidade, garantindo a segurança da população”, destacou. “Essa é uma das principais demandas da população que vive na zona rural, a qual estamos buscando atender”, concluiu o prefeito Elmo Vaz.

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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro,  que são investigados na Operação Lava Jato.

Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.

Durante dois dias de julgamento, votaram para manter as investigações na esfera federal os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela competência da Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.  

De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.

Procuradores da Lava Jato

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF) que participam das investigações da Lava Jato,  o resultado terá efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Cerca de 160 condenações poderão ser anuladas a partir de agora, segundo os investigadores. Para a Lava Jato, o resultado negativo poderá "acabar com as investigações”.

O julgamento também foi marcado pela reação dos ministros contra críticas dos procuradores aos integrantes do STF.

Em duas decisões, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador da força-tarefa Diogo Castor. Na tarde de hoje, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.  

O ministro Gilmar Mendes também criticou os procuradores. "Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público", afirmou.

Caso

A questão foi decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros julgam recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

O prefeito de João Dourado, na região de Irecê, Celso Dourado, e a presidente da Câmara de Vereadores, Rita de Cássia, reuniram-se ontem com o deputado estadual Jacó (PT) e pediram ao parlamentar para que interceda pela não-extinção da comarca do município. O pleito é para que governo e Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) revejam a decisão.

Em fevereiro deste ano, um encontro entre prefeitura, poder legislativo, funcionários do Fórum de João Dourado e advogados do município ressaltou a importância não só de manutenção da comarca, mas também de elevá-la para entrância intermediária. "João Dourado dá entrada a mais de 150 processos por mês e tem uma média de 100 audiências neste período", disse o administrador do Fórum, Luiz Naldo Bento.

Jacó criticou em discurso na Alba o processo 2018/65027, que tramita no TJ-BA, e prevê a desativação de mais de 30 comarcas no estado. Na região de Irecê, além de João Dourado (que inclui América Dourada), também podem ter o funcionamento interrompido Lapão e Canarana (abrange o município de Barro Alto). Juntas, as cinco cidades reúnem quase 110 mil habitantes e mais de 15 mil processos.