O juiz José Onofre Alves Junior, titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Irecê, condenou a vereadora Margarida Cardoso (Podemos), a pagar indenização de R$ 5 mil em danos morais ao ex-secretário de infraestrutura do município de Irecê – Paulo Eugênio Matos Amaral.

Ao examinar o principio da razoabilidade e fixar o valor da indenização em R$ 5 mil – com correção monetária (INPC) e juros moratórios de 1% ao mês –, o magistrado afirmou que o ressarcimento ao dano moral busca confortar a vítima de um ato ilícito, o qual não se consegue avaliar, porém é possível estimá-lo. Ainda de acordo com o juiz, é necessária a imposição de uma multa de cunho preventivo, e não repressivo, ao infrator, com o intuito de que fatos semelhantes ao ocorrido não mais se repitam.

A ação foi encaminhada com base em postagens ofensivas publicadas em um grupo de rede social, pela vereadora Margarida, afirmando que o então secretário, Paulo Eugênio, estaria enriquecendo ilicitamente às custas do erário público.

O juiz acrescentou que “As postagens ofensivas realizadas pela parlamentar, afirmando que Paulo Eugênio sairia milionário dessa gestão – o que representaria a hipótese de crime funcional – haja vista a qualidade de funcionário público municipal do autor, não correspondiam com às atribuições, e, a requerida não produziu nenhuma prova que pudesse eximi-la da responsabilidade pelas ofensas, e isso reforça que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outra pessoa, fica obrigado a repará-lo”.” – escreveu.

Com isso, o dano moral, portanto, restou bem configurado no caso. Prevalece, assim, na matéria, o critério da razoabilidade, segundo o qual o magistrado, de acordo com o bom senso, deve perquirir a existência do dano moral, e, com cautela, estabeleceu o seu montante.

A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

Barra do Mendes - Na data de 06/03/2019, por volta das 08h00min, esta Autoridade Policial foi informada de uma tentativa de homicídio, cuja vítima ao se dirigir para a sua residência sofreu a ação violenta e foi socorrida pelo SAMU, por volta das 07h20min, para o hospital municipal local e imediatamente encaminhada ao HRI, em Irecê. No local foi feito o isolamento e solicitada a perícia. Os primeiros informes, aduz que a mesma foi seguida por um suspeito, que no momento oportuno consumou o fato, fazendo uso de um paralelepípedo, atingindo o rosto e arrastado a vítima para dentro de um terreno. Que dado início às investigações, foi solicitada a investigadora Kelly que procedesse a verificação de imagens e extraísse cópias das que fossem necessárias a investigação, bem como o levantamento de informações e coletas de materiais de interesses da investigação, sendo diversas evidências coletadas e encaminhadas a perícia.

Na sexta pela manhã, dia 08/03/2019, o sargento da Polícia Militar Charles Barreto, recebeu informações de que havia um suspeito nas casas populares e que era canhoto. Que esta autoridade a caminho da delegacia de polícia, recebeu a mesma informação, inclusive que o suspeito se preparava para fugir. Que de posse dessas informações a agente Kelly juntamente coma Guarnição da Policia Militar, composta pelos soldados Vitor e Martins, diligenciaram incansavelmente na busca e localização do suspeito, identificado preliminarmente como “Glebinho”.

No final da tarde a equipe de policiais apresentou uma bermuda e uma camiseta, pertencentes ao suspeito, semi lavada, com sinais evidentes de ser sangue, aumentando as expectativas sobre o suspeito. Que os genitores do suspeito depuseram e com certa relutância, em aparte, o pai assumiu que acreditava ser o seu filho o autor.

De posse das informações que foram repassadas ao delegado Coordenador Regional, este orientou pela representação da Prisão Preventiva, o que foi feito. Durante o todo o final de semana as forças policiais através do sargento Charles, manteve vários contatos com a família, negociando a apresentação do suspeito que ocorreu na segunda-feira, dia 11. Feita a representação pela prisão preventiva e já com o parecer favorável do Ministério Público, foi mantido contato pelo Coordenador Regional com o juiz ora substituto, que decretou a prisão preventiva.

O suspeito confessou a autoria delitiva, alegando que tinha uma dívida de drogas com um traficante de Irecê e outro de Ibipeba, que exigiram em troca da quitação da dívida de R$ 450,00, que desse uma surra em uma moça de Ibipeba, que estaria “dedurando” o pessoal a polícia. Que a dupla de traficante apontou a vítima Jaine, e este fez o serviço. Após o interrogatório do autor foi cumprido o Mandado de Prisão Preventiva a pessoa de Gledson Melo de Oliveira por crime Homicídio Tentado contra a vítima Jaine.

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Em João Dourado, na Avenida José Alves de Andrade.

No último sábado(09) os estudantes do Primeiro Semestre de Enfermagem da Faculdade Irecê – FAI, realizaram um TROTE SOLIDÁRIO na ABAI - Associação Beneficente ao Ancião de Irecê. Liderando os nossos calouros de 2019.1, a veterana do Segundo Semestre, Ludmila Santana Lima, apresentou o espaço, a rotina e a equipe de colaboradores da casa para os novos estudantes.

A enfermagem, por essência, é fundamentada no cuidar do outro (Jean Watson); aqui na ABAI, os calouros puderam conhecer em primeira mão a sensação ímpar de trazer esse cuidado humanizado a quem mais precisa.

Os nossos futuros Enfermeiros chegaram a ABAI às 15 horas para ajudar a trazer uma tarde de muito carinho e atividades lúdicas. Os anciões e anciãs tiveram cuidados pessoais, suas barbas feitas e unhas pintadas; puderam relembrar músicas de época, bem como saborear um lanche diferenciado. “Saímos de lá radiantes com a sensação de dever cumprido e com um aperto no peito por cada uma das “carinhas” lindas que pediam para a gente não ir embora ou voltar logo” relatou Ludmila ao final da visita.

A coordenadora do curso de Enfermagem, a professora Nadja Shirlley de Andrade, afirma que essa foi uma importante ação realizada pelos alunos e que a perspectiva é de que seja aprimorada para que possa ser transformada em um projeto de extensão acadêmica.

As ações prioritárias das secretarias estaduais do Meio Ambiente (Sema) e Infraestrutura (Seinfra) foram debatidas nesta terça-feira (12), durante reuniões realizadas na Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan). Os encontros foram coordenados pelo secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, e contaram com as presenças dos secretários João Carlos Silva (Sema) e Marcus Cavalcanti (Seinfra).

 O secretário do Planejamento falou sobre o objetivo de debater as ações prioritárias de cada secretaria. “A questão central é conversar com as secretarias com o intuito de ajudá-las, principalmente, na junção do que é um Programa de Governo Participativo como sendo compromisso da nova gestão, associado ao Plano Plurianual. Portanto é algo que ainda temos como obrigação cumprir em 2019, e a preparação do próximo Plano Plurianual [PPA 2020-2023], olhando o que é o Plano de Desenvolvimento Integrado do Estado da Bahia e, claro, enxergando o que cada secretaria tem quanto às chamadas prioridades de governo para executar. Então, o objetivo é ajudar as secretarias no seu orçamento, ao mesmo tempo também buscar a interação e a transversalidade entre as secretarias para que os projetos prioritários possam, efetivamente, ganhar fluidez, capacidade de execução e recursos para que venham a vingar”, disse.

Entre as ações prioritárias na área do Meio Ambiente, destaque para o combate aos incêndios florestais, a democratização do acesso à água para consumo humano, o envolvimento das universidades baianas na busca de uma melhor convivência com o semiárido e o gerenciamento costeiro da Bahia. Segundo Pinheiro, o Governo do Estado está dialogando com o Banco Mundial para o financiamento de ações ligadas à economia do mar, no âmbito do programa Think Blue (Pense Azul), lançado durante o Encontro Internacional Virtual Educa, realizado em 2018 em Salvador.

O secretário do Meio Ambiente, João Carlos Silva, destacou que o encontro foi efetivo para a construção de uma proposta unificada, onde as secretarias estão dialogando e perpassando a horizontalidade do meio ambiente. “uma das ações fundamentais na área pública é o planejamento e, sobretudo, a definição de prioridades dentro do contexto do Planejamento Estratégico e do Plano Plurianual. O que nós sentimos é que essa reunião hoje focou na busca de soluções, vamos dizer assim, que envolva não só a Secretaria do Planejamento e a Secretaria do Meio Ambiente, mas que envolva todas as secretarias do Estado. Portanto, uma visão de conjunto das ações de extrema importância para a preservação ambiental, a questão da água, do meio ambiente e da economia do mar”, disse.

Infraestrutura

A construção e recuperação de rodovias, aeroportos, pontes, terminais hidroviários, atracadouros, a diversificação da matriz de transportes e o apoio a projetos de iluminação pública e energias renováveis estão entre as prioridades do governo da Bahia na área de Infraestrutura. A reunião com o secretário Marcus Cavalcanti avançou até às 21h e contou com a participação das equipes técnicas da Seplan e Seinfra.

Ao final do encontro, Cavalcanti destacou a importância de debater com a Seplan quais são as áreas prioritárias das políticas públicas da pasta sob o seu comando. “Importante não só para a Seplan conferir quais são as áreas prioritárias mas, como ele na sua função de Planejamento, inclusive do Orçamento do Estado da Bahia, possa ver a possibilidade de alocar recursos para que essas metas sejam atingidas, já que as secretarias não são geradoras individualmente de recursos para aplicação. Os recursos do Estado são arrecadados pela Secretaria da Fazendo e, dentro de algumas necessidades, são captados também de fontes de financiamento. Então esta atividade é importante também para fazer uma sinergia entre a transversalidade das políticas públicas”, disse.

Os municípios que menos movimentam a economia no estado podem avançar graças à geração de empregos e turismo

O ano de 2019 tem apresentado ligeiro avanço na geração de empregos no país e melhora da economia graças ao turismo. Em fevereiro, 21, foram divulgadas pelo SineBahia (Serviço de Intermediação para o Trabalho), 36 vagas de emprego para a cidade de Irecê em diversas áreas.

O setor que mais gera empregos para inúmeras regiões baianas é o Turismo inspirado pelo verão e belíssimas paisagens. Desde as festas de final de ano, a Chapada Diamantina, uma das mais importantes regiões turísticas da Bahia, se mantém no auge da curiosidade turística, sobretudo, referente ao ecoturismo. Nesses dias, a ocupação hoteleira na região ficou em 100%. Depois das duas primeiras semanas de janeiro, a movimentação estabilizou para 75%, mas ainda assim, indicava uma excelente estimativa de ocupação para os meses de fevereiro e março, principalmente no período do Carnaval.

Para o presidente do Conselho Municipal de Turismo (Contur), de Lençóis, Anselmo Machado, a melhora na economia refletiu sobre o aumento dos gastos com lazer, além disso, as chuvas contribuíram com o maior volume das águas nas cachoeiras e não houve qualquer incidente como incêndios. Além disso, a presença de estrangeiros na região tem se tornado cada vez mais expressiva.

Defesa para a liberação dos cassinos no Brasil

Uma das principais justificativas para a liberação dos cassinos no Brasil é o que pode representar para a melhora do setor de turismo no país. Os parlamentares que fazem parte da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo também acreditam que a liberação dessa modalidade pode gerar oportunidade de emprego, de desenvolvimento e de riqueza para o Brasil.

De acordo com dados do Ministério do Turismo, em 2017 o Brasil recebeu 6,6 milhões de visitantes estrangeiros, mas ainda não está entre os países mais visitados.

No ano passado, o pré-candidato à Presidência da República, Rodrigo Maia, afirmava que a implantação de cassinos integrados a hotéis poderia resultar na criação de 250 mil a 300 mil empregos no Brasil, o que poderia resultar na arrecadação de aproximadamente 25 bilhões para os governos.

Implantação de cassinos poderia gerar muitas oportunidades ao estado da Bahia

A liberação dos cassinos na Bahia, trazendo um inúmero leque de possibilidades de jogos como o tradicional blackjack, poker, bingo e outros, renderia inúmeras oportunidades de emprego a milhares de pessoas, além de dar ainda mais força ao turismo nas diversas regiões do estado.

Além disso, as receitas vindas dos cassinos poderiam equilibrar a economia entre as cidades baianas. Em 2016, apenas 10 municípios representavam 52,4% do PIB de toda a Bahia, o que era estimado em R$ 258,6 bilhões. Por outro lado, os 50% de municípios com os menores PIB (representando 208 cidades), se referia a 7,3% de todo o giro de renda no estado.

Desde o ano de 2004, as três cidades baianas que concentravam o maior PIB são: Salvador (R$61,1 bilhões em 2016); Camaçari (R$21,9 bilhões) e a também famosa Feira de Santana (R$ 13,1 bilhões). Apenas estes três municípios representavam o percentual de 37,2% do PIB de todo o estado.

Também no mesmo período de 2016, quatro cidades se revezavam entre os menores PIB do estado: Ibiquera (26,4 milhões); Dom Macedo Costa (R$ 31,6 milhões); Contendas do Sincorá (R$ 34,5 milhões) e Lafaiete Coutinho (R$ 36,9 milhões). Entre os anos de 2015 e 2016, o município Ilhéus passou a integrar a lista das dez cidades de maior PIB do estado da Bahia, superando Itabuna.

Compõem o ranking dos 10 municípios de maior PIB da Bahia, elencados em posição: Salvador, Camaçari, Feira de Santana, São Francisco do Conde, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas, Simões Filho, Luís Eduardo Magalhães, Ilhéus e Itabuna.

Já entre as cidades com menor PIB estão: Firmino Alves, Cravolândia, Macururé, Pedrão, Ichu, Gavião, Lafaiete Coutinho, Contendas do Sincorá, Dom Macedo Costa e Ibiquera.

O que se defende com a liberação dos cassinos no Brasil é que estados com alto potencial turístico como a Bahia possam ter a sua economia local alavancada e, além disso, municípios que pouco tem movimentado a renda no estado poderiam ter um considerável avanço econômico, já que a implantação de cassinos também representa mais empregos nas cidades, mais estabelecimentos comerciais e visitas turísticas.

A polícia apreendeu quantidades de drogas no final da tarde de segunda-feira (11), em Irecê.  

De acordo com uma equipe da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe-Semiárido), uma denúncia anônima informou que drogas estavam escondidas em uma casa na Rua da Estrela.

Os policiais foram até o endereço e uma jovem identificada por Gilvanete Silva Paiva, 20 anos, foi encontrada no local. Eles entraram na casa e apreenderam 2,228 kg  de maconha, 41,71g de cocaína, 0,85g de crack, uma Balança de precisão, R$ 520 reais em dinheiro e dois aparelhos de celular.

A ocorrência foi apresentada na delegacia de Irecê e o caso será investigado.

Nesta segunda-feira, dia 11, a Associação dos Municípios da Microrregião de Irecê (Unipi) realizou uma reunião, juntamente com a OAB Subseção Irecê, no auditório da instituição, com o objetivo de unir forças contra o fechamento de comarcas das cidades da região de Irecê.

O encontro contou com a presença dos prefeitos de João Dourado, Celso Dourado, de Cafarnaum Sueli Fernandes, de Ibipeba Demóstenes Amorim, de Barra do Mendes, Galego,de Gentio do Ouro, Robério,de Mulungú do Morro, Fredson, e Zeni de Canarana. Vieram representado os gestores que não puderam estar presente, a vice-prefeita de Central Georgina, Gilva Matos representou o Prefeito Cafu, Elaine representou o Prefeito Ricardo Rodrigues e Ivamário veio em nome do Prefeito Orlando.

Na oportunidade , a presidente da Unipi, a prefeita de América Dourada, Rose Dourado, destacou a importância da união das instituições, e de toda sociedade nesta luta “A Unipi está junto, defendendo essa causa tão importante para a nossa região.Não podemos deixar a nossa população sem acesso à justiça e nem demandar as comarcas das maiores cidades com novos processos. Vamos redigir um documento, para todos os prefeitos assinarem e enviar para o Governador”, diz.

O prefeito de João Dourado, Dr.Celso Loula, também falou sobre a importância de manter as comarcas abertas e prestando serviço à sociedade “ Não podemos fazer com que o cidadão, que é a parte mais fraca, seja prejudicado. Temos comarcas fortes nas nossas cidades, e não podemos aceitar essa arbitrariedade”, protesta.

Zeni, o prefeito de Canarana, também manifestou indignação com a possibilidade de fechamento das comarcas de Canarana, Lapão, Gentio do Ouro, João Dourado e Central “ Essa luta é de todos. Vamos unir forças e marcar um audiência com o Governador Rui Costa. Temos uma região forte e desenvolvida e não podemos permitir esse retrocesso”, aponta.

A vice-presidente da OAB Subseção Irecê, Leonellea Pereira, destacou a importância da união de forças e colocou a disposição tanto o espaço da OAB para futuras reuniões, como os serviços jurídicos da instituição “ O fechamento de comarcas é inaceitável, e temos números que comprovam que os órgãos funcionam efetivamente, e dentro de todos os requisitos. Não há justificativa para a extinção. Estamos lutando contra esse absurdo e junto com a Unipi e outras instituições vamos exigir a manutenção das comarcas da região”, diz

Durante a reunião, Rose Dourado, homenageou todas as mulheres presentes, em razão do dia da mulher, e destacou a importância da mulher em todos os segmentos da sociedade “ Esse reconhecimento precisa ser diário. A mulher merece ser valorizada pelo que é todos os dias”, diz.