Produtores rurais baianos vão se juntar aos milhares de produtores rurais de outros estados brasileiros para protestar, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília,  contra o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural). O ato classificado de “Manifesto Verde e Amarelo – Funrural não, Securitização sim!”, acontece no próximo dia 4 de abril, e deve reunir mais de 10 mil famílias de agricultores e mais de 200 entidades de classe. A concentração será em frente ao estádio Mané Garrincha, de onde os manifestantes sairão, às 13h, em passeata.

O grupo pretende cobrar do governo a extinção do retroativo cobrado pelo período em que o imposto deixou de ser obrigatório, por força de decisões judiciais. “Não se trata de um perdão de dívida porque não existe a dívida, a própria justiça reconhece isso quando declara inconstitucional a cobrança. Portanto, o primeiro passo é desmistificar essa ideia que ventilam por aí, por pura falta de conhecimento. O segundo é pedir a securitização das dívidas do agronegócio. O agricultor não se nega a pagar o tributo instituído de agora para frente, mas se sente injustiçado ao ter que pagar um passivo inconstitucional”, argumenta o vice-presidente da Aiba, Luiz Pradella, ao apoiar o manifesto.

O Funrural é um tributo que recai sobre o faturamento bruto dos produtores rurais, hoje taxados a 1,2% para pessoa física e 2% para pessoa jurídica. Em 2010 e 2011, dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram à conclusão de que o tributo tinha parecer inconstitucional, por caracterizar uma bitributação, pois incidia sobre a folha salarial dos funcionários e também sobre o faturamento bruto das propriedades rurais.

“Fere o princípio de isonomia entre o trabalhador rural e o trabalhador urbano, defendido pela Lei. Desta forma, o empregador rural está sendo lesado por pagar duas vezes o mesmo tributo”, explica o advogado da Associação na causa contra o Funrural, Jefferson Rocha.

À época, a alíquota era de 2,3%, sendo 2,1% destinados à Receita Federal e 0,2% repassados ao Senar. No ano passado, o caso teve uma reviravolta inusitada e, em resultado apertado, com voto de minerva da ministra Carmen Lúcia, por 6 a 5, a corte entendeu que a cobrança seria constitucional.

A decisão, no entanto, é questionada pelos produtores pelo fato de a Lei nº 13.606/18, sancionado pelo presidente Michel Temer em 2018 e em vigor desde sua publicação, reconsiderar a constitucionalidade do Funrural sem que houvesse trânsito em julgado. Agora, o Governo Federal cobra retroativo dos últimos cinco anos, período em que a cobrança estava extinta por decisão do STF.

“Querem sacrificar o setor que mais contribui com o PIB do País, que mais gera emprego, renda e desenvolvimento. Se tivermos que pagar esse retroativo que estão tentando nos empurrar corre o sério risco de quebrar o agronegócio nacional e, com ele, a economia brasileira. É um dinheiro que deixará de circular no país (cerca de R$ 30 bilhões). Não estamos pedindo anistia simplesmente porque não há o que anistiar. O produtor rural não pagou porque o tributo foi considerado inconstitucional. Agora, querem nos pintar como caloteiros, coisa que não somos, basta ver o índice de inadimplência do Banco Central para perceber que o crédito rural é o menor”, defende o produtor rural, José Alípio da Silveira, organizador voluntário do movimento na Bahia.

Mola propulsora

O agronegócio brasileiro é o setor que mais gera divisas para o País. Sozinho, ele contribuiu, em 2017, com 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, a maior participação em 13 anos, sendo o responsável pela estabilidade do PIB e garantindo o superávit à balança comercial. “Não é de agora que o agronegócio tem salvado o país de uma crise econômica, crise esta que não está descartada de acontecer se realmente tivermos que arcar com uma dívida que não nos pertence. Querem quebrar a agricultura e o País. Essa é a recompensa que dão ao setor que mais produz, gera emprego e distribuição de riqueza”, pontuou o produtor rural e conselheiro da Aiba, Hélio Hoppe.

Recentemente, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) classificou o Brasil de “celeiro do mundo”, além de estimar que o país terá de aumentar a produção agropecuária em 60% nas próximas três décadas para atender uma crescente e global demanda por alimentos.

Um homem identificado por Clériston Geovane Teles da Silva, foi encontrado morto nesta terça-feira (27), às margens da rodovia BR-122, nas imediações do município de Cafarnaum, região de Irecê.

Segundo o delegado titular de Cafarnaum, Alex Rocha, a vítima foi morta com golpes de faca e  pedra. Até o momento ninguém foi preso. A autoria e motivação do crime são desconhecidas.

O corpo da vítima foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Irecê para ser periciado. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) publicou, na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de convocação de 20 candidatos aprovados no concurso público realizado pela empresa em julho de 2017.

Confira aqui a lista dos convocados

Os convocados deverão apresentar os documentos exigidos no edital no dia 4 de abril de 2018, às 8h, no Parque Deputado Paulo Jackson, localizado na Avenida Juracy Magalhães Jr., na Lucaia, no bairro do Rio Vermelho, na capital baiana.

Foram convocados candidatos aos cargos de agente administrativo, operador de processo de água e esgoto, técnico operacional - edificações e analista de tecnologia da informação.

O concurso público da Embasa visou o preenchimento de 600 vagas para 11 funções dos níveis médio, técnico e superior. Segundo a empresa, já foram convocados 583 aprovados.

As vagas foram destinadas a 64 municípios, contemplando unidades da Embasa em Salvador, região metropolitana e interior do estado. Os salários variam de R$ 1.122,84 a R$ 6.793,31.

O delegado geral da policia civil da Bahia, Bernardino Brito Filho, designou o Bel. João Paulo Gomes do Nascimento, para comandar a delegacia de Policia Territorial do município de Morro do Chapéu, 14ª COOPIN/DEPIN.

A Delegacia de Polícia (DP) de Morro do Chapéu já teve seu novo delegado titular nomeado.

A portaria nº 239, datada de 23de março de 2018, e assinada pelo Secretário de Segurança pública do Estado, Maurício Teles Barbosa, e pelo delegado chefe da Polícia Civil,  Bernardino Brito Filho, traz o nome do João Paulo Gomes do Nascimento como novo delegado titular do município.

A portaria não determina a data de posse do novo delegado. Morro do Chapéu faz parte 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, com sede em Irecê.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, e o diretor de Refino e Gás Natural, Jorge Celestino, decidiram prorrogar o prazo para hibernação das fábricas de fertilizantes em Sergipe e na Bahia por mais 120 dias. A medida, de acordo com os diretores, será usada para aprofundar os estudos sobre o assunto.

Em audiência realizada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (27), o governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), o vice governador da Bahia, João Leão (PP), o líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC), e o deputado José Carlos Aleluia (DEM), dialogaram com a direção da estatal sobre as fábricas.

A proposta é que sejam criadas comissões estaduais com representantes dos governos de Sergipe e Bahia, das federações das indústrias dos dois estados e da Petrobras para avaliar alternativas para os polos geradores de empregos. “Estamos dispostos a conversar. Vamos negociar e queremos começar imediatamente. Gostaria muito de encontrar uma saída que atendesse a essa questão sem subsídios. É importante que os estados engajem nessa discussão porque não vamos fazer com subsídios”, disse Pedro Parente ao se referir à questão principal do preço gás natural que é matéria prima para o funcionamento das Fafens.

Na última terça-feira (20), a Petrobras anunciou a hibernação, até o final do primeiro semestre deste ano, das fábricas de fertilizantes nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), localizada no polo petroquímico de Camaçari, e de Sergipe (Fafen-SE), na cidade de Laranjeiras (veja aqui). A iniciativa faz parte do processo de saída integral da produção de fertilizantes, conforme anunciado pela companhia em setembro de 2016.

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Irecê vai contar, a partir do dia 9 de abril, com um sistema de organização dos estacionamentos públicos de sua região central. A 'Zona Azul', como é conhecido o sistema de estacionamento rotativo em vias urbanas, irá organizar a ocupação de vagas nas vias públicas pelos veículos automotores e ciclomotores com a demarcação de espaços, controle dos horários de funcionamento e cobrança de tarifa junto aos usuários.

Por meio de uma coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça (27), a autarquia municipal de trânsito e a concessionária que vai operar o serviço apresentaram aos jornalistas locais os detalhes de funcionamento do sistema. Estiveram presentes o Prefeito de Irecê, Elmo Vaz; o Coordenador Municipal de Trânsito, Ronaldo Miron; o diretor da Soma Park, Marcos Vasconcelos; e também secretários municipais, representantes da Polícia Militar e da sociedade civil.  

Durante a coletiva, o prefeito Elmo Vaz destacou que a zona azul vai gerar maior mobilidade urbana e economia. "Estamos implementando um sistema moderno. Através de um aplicativo as pessoas poderão fazer gestão do que foi pago, sendo descontado apenas o valor do tempo utilizado. Além do mais cada pessoa gasta muito mais com gasolina, rodando à procura de um estacionamento, do que com o tempo que precisará para resolver suas necessidades no centro da cidade", enfatizou Elmo.

A Soma Park, empresa concessionária vencedora do edital aberto pela Prefeitura de Irecê, é a responsável pela implantação e operação da Zona Azul no município. Por sua vez, a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) fará a fiscalização e controle social do sistema em consonância operacional com a concessionária. Ao todo serão oferecidas 492 vagas para carros e camionetes; e 100 vagas para motos e similares (scooters, quadriciclos etc).

A Zona Azul de Irecê será totalmente informatizada e integrada em rede 24 Horas. Com o aplicativo Digipare, já disponível para Android e iOS (IPhone), os usuários poderão fazer o pagamento pela vaga no ato e também comprar créditos que poderão ser usados posteriormente. O sistema é utilizado em outras 40 municípios por todo o país, e o usuário ireceense poderá utilizar as zonas azuis desses locais da mesma maneira. Quem não quiser ou puder utilizar o app contará com 21 monitores de trânsito nas ruas, prontos para atendimento. O tempo médio previsto para atendimento do usuário será de até 2 minutos, caracterizando rapidez e presteza no serviço.

Nos primeiros 30 dias de funcionamento não haverá cobrança de tarifa. Somente a partir de 9 de maio entrará em vigor o valor de R$ 2,50 por hora para carros e R$ 1 por hora para motos. Um detalhe importante: quem fizer o pagamento pelo Digipare, terá direito a cobrança proporcional ao tempo de permanência, valendo a partir de 30 minutos de utilização. Com a medida, os usuários poderão racionalizar melhor o uso do sistema e economizar dinheiro.

O tempo máximo de permanência na vaga será de 2 horas. Caso o usuário não seja atendido imediatamente por um monitor de trânsito, haverá um tempo de carência de 10 minutos para que seja providenciado uma forma de pagamento, seja por meio presencial ou digital via Digipare. A Soma Park disponibilizará aos usuários postos de venda espalhados pela cidade e uma tenda inflável itinerante que será montada sempre em local de grande demanda.

Vagas preferenciais - A Zona Azul contará, em conformidade com o *Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com vagas destinadas para pessoas idosas (5%) e portadoras de deficiência física (2% do total). Para fazer jus ao uso das vagas preferenciais, o usuário idoso e/ou com deficiência física deverá requerer o cartão de identificação em link específico no site da Prefeitura, que emitirá uma requisição ao usuário. De posse do documento, bastará ir até o balcão específico no Prefeitura Atende para retirar o cartão.

Nos próximos dias, a prefeitura disponibilizará em seu site oficial um guia para orientar os usuários a melhor forma de utilizar o sistema da Zona Azul. Lá, uma lista de perguntas e respostas auxiliará o público a tirar as principais dúvidas sobre o novo serviço.

O município de Barra, na região do Vale do São Francisco, vai ganhar na próxima quinta-feira (29) um Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep). As informações são da Secretaria da Segurança Pública da Bahia.

Segundo o órgão, a cerimônia de inauguração, marcada para as 9h30, vai contar com a presença do governador Rui Costa, do secretário da segurança pública Maurício Barbosa, dentre outras autoridades.

De acordo com a SSP, a nova unidade, que contou com um investimento de R$ 3,5 milhões de reais, vai abrigar os efetivos da PM, Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) da cidade. O Disep foi instalado na margem da BA-161, no centro da cidade.

Sai no Diário Oficial desta quarta-feira (28) a lista para convocar mais 698 candidatos a soldados do concurso da Polícia Militar para fazer testes físicos, exames médicos e psicológicos e apresentarem os documentos. Ao todo, 551 policiais e 147 bombeiros serão chamados. O governador Rui Costa antecipou a convocação nesta terça-feira, pelas redes sociais.

"Dos candidatos que estavam com as redações corrigidas, chamamos, inicialmente, 2.500 para fazer as últimas etapas do concurso, que já foram concluídas, e os aprovados já estão se apresentando para o treinamento. Agora, anuncio o chamamento dos demais candidatos, concluindo, assim, esta etapa de convocação do concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros", diz Rui.

A primeira etapa será o psicoteste, de 15 a 19 de abril, seguida da entrega de documentos, de 23 a 27 de abril; exame médico, de 2 a 10 de maio; e do teste físico, de 7 a 15 de maio. O cronograma completo com locais e datas de apresentação também será divulgado nesta quarta. 

Procurador
O governo também anunciou hoje a convocação de mais 22 aprovados do último concurso para procurador do Estado. A convocação sairá no Diário Oficial da quinta (29).

O concurso foi realizado em 2014,  com provas objetiva e prático-discursivas. Mais de 2,4 mil candidatos participaram. O cargo tem como exigência nível superior em Direito, com pelo menos dois anos de formação.

Os novos procuradores vão se juntar aos 221 que hoje já atuam na Procuradoria Geral do Estado (PGE).