O documento fiscal a Guia Florestal apresentadas pelo condutor divergiam com as placas do veículo.

Na tarde de domingo (23), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 41,63 metros cúbicos de madeira serrada, transportadas irregularmente na região da Chapada Diamantina.

A ação foi registrada por volta das 22h, no KM 408 da BR 242, trecho do município baiano de Seabra, quando os agentes federais abordaram uma combinação de veículos para fiscalização.

Os PRFs notaram que a documentação necessária para o transporte da carga possuía divergências em relação às numerações das placas do veículo. Indagado, o motorista apresentou um boletim de ocorrência datado no último dia 20, o qual consta que o caminhão referido no documento, modelo Scania/G 440 A6x4, apresentou problema mecânico, sendo necessário realizar o transbordo de toda a madeira carregada.

Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada para o órgão ambiental local para adoção das medidas cabíveis.

A prefeitura do município de Lençóis, na Chapada Diamantina, divulgou nesta quinta-feira (20) os requisitos para reabertura gradual do turismo, para empresas e prestadores de serviços ligadas diretamente à presença do turista. Os requisitos constam no Diário Oficial, no decreto nº 153/2020. Dentre as exigências estão que os visitantes deverão apresentar o resultado de teste para covid-19 e reserva prévia de hospedagem.

Segundo a secretária municipal de Turismo e Cultura, Roberta Ferraz, todos os esforços são para que a reabertura aconteça no dia 1º de setembro. Ela prevê o grande fluxo de visitantes no feriado, com a cidade iniciando sua experiência no enfrentamento ao covid-19 na atividade turística. A prefeitura informa ainda que os estabelecimentos já podem solicitar vistorias da Vigilância Sanitária pelo e-mail vigilanciasanitarialencois@gmail.com com envio anexo do último alvará de funcionamento, do último alvará sanitário e do Cadastur (quando se aplicar).

Caso a empresa não tenha algum desses documentos, isso deverá ser informado na mensagem. São estes os estabelecimentos orientados pelo decreto 153: meios de hospedagem e camping, casas de temporada, gastronomia, agências de turismo e operadores turísticos, serviços de transporte, atrativos turísticos, guias de turismo e condutores de visitantes, eventos, feiras de artesanato.

Assim que terminar a primeira fase de vistorias, serão analisados os serviços que poderão ser oferecidos e as restrições. Nessa fase de reabertura, os estabelecimentos deverão adotar medidas para que funcionários, prestadores de serviços, fornecedores e clientes cumpram as legislações vigentes para combate aos efeitos da pandemia decorrente do novo coronavírus.

Entre as medidas estão zelar pelo uso obrigatório de máscara, Aferição frequente da temperatura, disponibilizar insumos para correta higienização das mãos e intensificar a limpeza das superfícies e objetos.

Guarnições da 42ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Lençóis) capturaram um traficante que havia organizado uma festa irregular, no Distrito de Tanquinho, município de Lençóis, na Chapada Diamantina. O flagrante aconteceu, na madrugada de terça-feira (18), após denúncia anônima.

Quando os PMs chegaram ao imóvel, o evento tinha sido encerrado, mas algumas pessoas permaneciam no local. As equipes se deslocaram até uma casa que seria do organizador da festa e, no imóvel, encontraram 216 pinos de cocaína, 508 embalagens vazias, 20 gramas de pasta base de cocaína, 100 sacos plásticos, um celular e acetona usada no preparo da droga.

Segundo o comandante da 42ªCIPM/Lençóis, major PM Jorge Antônio de Souza Maia, essas festas têm se tornado frequentes na região. “Estamos intensificando o trabalho preventivo, principalmente na zona rural. A população tem ajudado através do disque denúncia da unidade”, contou o oficial.

O homem, juntamente com os entorpecentes, foi apresentado na Delegacia Territorial (DT) de Seabra, onde foi autuado por tráfico de drogas.

O motorista tentou ludibriar a equipe policial apresentando um documento, via celular, divergente das informações relatadas por ele.

Na manhã desta terça-feira (18), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um motorista de caminhão transportando 529 sacas de milho com peso total de 31.740 kg, sem documento fiscal comprobatório. A ação foi registrada por volta das 9h15, no KM 408 da BR 242.

Durante fiscalização na rodovia, trecho de Seabra, região da Chapada diamantina, os policiais abordaram uma combinação de veículos e, no decorrer das fiscalizações, verificaram que o motorista, contratado de uma empresa atacadista de cereais, transportava a carga de milho sem nota fiscal, avaliada em R$ 31.211,00.

Ao ser questionado pela equipe, o homem apresentou um documento através de um aplicativo de celular, contudo as informações apresentadas na tela do aparelho divergiam das reladas por ele. O motorista havia afirmado ter efetuado o carregamento do material em uma fazenda distante setenta e seis quilômetros de Luís Eduardo Magalhães(BA), porém na nota informava que os grãos foram despachados na cidade de Bom Jesus (PI).

Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do caminhoneiro que assumiu o compromisso de comparecimento no Juizado Especial Criminal (JECRIM) para responder por sua conduta pelo crime tributário de transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal, previsto no art. 2º da Lei nº 8.137/1990.

Na quarta-feira (05), aconteceu na Câmara Municipal de Seabra uma Sessão Extraordinária onde vereadores votaram proposições legislativas, dentre elas, o projeto de Lei n° 023/2020 proposto por Joaquim Inácio de Souza (PSB), Marcílio Luiz Souza Oliveira (PSB), e Jorge Luiz Oliveira Mendes (REDE).

O projeto de Lei n° 023/2020 trata da revogação da Lei de n° 688, de 21 de maio de 2020, que consiste na suspenção do cumprimento de obrigações financeiras referentes a créditos consignados contraídos por servidores públicos ativos ou inativos no âmbito do município de Seabra durante o período de 90 dias em virtude de crise sanitária causada pelo Covid-19 (coronavírus), sancionada pelo Poder Executivo.  

No uso da fala, o representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Seabra, José Jadson, argumentou que os servidores que solicitaram suspensão do desconto tiveram transtornos e que a lei foi sancionada sem a devida pesquisa da legalidade. O projeto de revogação foi aprovado em primeira e segunda votação e segue para a apreciação do Poder Executivo. 

Durante a sessão foi colocado também em votação proposições de denominação de ruas e aprovado o projeto de Lei n° 08/2020 de autoria do Poder Executivo que consiste na autorização de abertura de crédito especial ao Orçamento Anual 2020.

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada por meio eletrônico, nesta quinta-feira (06), julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Seabra, na região da Chapada Diamantina, Fábio Miranda de Oliveira, em razão de irregularidades na contratação direta da empresa “MP Monteiro Assessoria e Consultoria”, no exercício de 2019. O valor do contrato foi de R$25 mil. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$3 mil.

Para a relatoria, a argumentação apresentada pelo gestor, de que a contratação se fez necessária em função de emergência administrativa, decorrente da ausência de transição de governo, é incoerente em razão da data em que ocorreu o início da execução do contrato – 01/08/2017 -, ou seja, oito meses depois do início da gestão do atual prefeito. Assim, no entendimento do relator, não é mais possível alegar emergência na referida contratação.

Além disso, não foi comprovada a natureza singular do serviço – assessoria na elaboração de projetos para a captação de recursos –, vez que se trata de atividade rotineira em toda e qualquer prefeitura, que, inclusive, deveria possuir uma equipe de servidores efetivos para desempenhá-la. Cabe recurso da decisão.

Delegacia de Polícia Civil de Iraquara - Foto: Reprodução/ Google

Um homem suspeito de tentar estuprar a irmã de 14 anos foi preso, na quinta-feira (16), em Iraquara, na região da Chapada Diamantina, por uma equipe da Delegacia Territorial (DT), do município.

O crime ocorreu no dia 25 de junho, no povoado do Alto da Cruz, na zona rural de Iraquara. A prisão foi realizada com o apoio da 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Seabra).

Com o cumprimento da prisão, o suspeito, que já foi submetido a exames de lesões corporais, fica à disposição do Poder Judiciário.

Na terça-feira (14), aconteceu na Câmara Municipal de Seabra, na região da Chapada Diamantina, uma reunião onde vereadores deram continuidade ao trabalho de reformulação do Regimento Interno da Casa Legislativa apresentada pelo Advogado Matheus Souza, Especialista em Atualização e Revisão de Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno de Câmara de Vereadores.

Além da Comissão Especial composta pelo vereador Lauro Roberto Ferreira Oliveira (REDE), vereadora Gilmária Rosa de Oliveira (MDB) como secretária e vereador Joaquim de Souza Neto (PCdoB) relator da comissão, estiveram presentes também outros vereadores e servidores da Casa.

Durante a apresentação do projeto o Dr. Matheus esclareceu dúvidas relacionadas a assuntos como a qual poder se deve a competência da denominação de ruas, sendo esta de competência do legislativo e do executivo. Ressaltou o que muda com a reformulação de alguns pontos do Regimento Interno, dentre eles, em situações que coloquem em risco a saúde as sessões poderão acontecer de forma remota, a pauta do dia deverá ser publicada 20h antes da sessão, os casos não previstos no Regimentos Interno decididos pelo presidente da Câmara constituirão Precedentes Regimentais, proposta de comenda legislativa denominada "Frei Justo Venture”.

Na ocasião, foi discutido também sobre as oportunidades em que o presidente da Câmara poderá exercer o seu poder de voto, pois conforme o atual regimento que preside a Casa Legislativa vota apenas em casos de empate.

O novo cálculo realizado há menos de um mês reduz quase 70% da área de preservação ambiental conhecida como Parque Municipal do Boqueirão, no Vale do Capão, zona rural de Palmeiras, na Chapada Diamantina. Conforme informações do site Correio 24h, a empresa Mais Ambiente aponta ter sido contratada pela gestão municipal e confirmou o corte, mas disse que a área reduzida no projeto fazia parte, na verdade, do Parque Nacional da Chapada Diamantina.

O espaço protagoniza a maior disputa recente da história da região, devido à ocupação de acusados de grilagem nos limites do Parque – que tem, hoje, 153 hectares, e pode ficar com 52. O receio de nativos e moradores é de que tenha sido aproveitado o contexto da pandemia de covid-19 para solicitar uma recontagem do local. No levantamento recente, o Boqueirão perde o equivalente a 100 campos de futebol.

Em setembro de 2109, o Correio 24h denunciou um nativo, identificado como José Mariano Batista de Souza (veja aqui), acusado de cercar a área pública para comprovar posse, ameaçar a vizinhança – chegou a cortar o abastecimento de água em uma comunidade chamada Campina -, promover incêndio, ser multado por crime ambiental e não comprovar, efetivamente, ser dono da propriedade dentro do Boqueirão. Ele mora em uma casa à oeste do Parque.

Investigações realizadas pelos policiais da Delegacia Territorial (DT) de Seabra, na região da Chapada Diamantina, culminaram na recuperação de duas motocicletas roubadas, além da apreensão de cédulas falsas, na quinta-feira (2).

Um homem, suspeito de integrar o grupo criminoso envolvido com a utilização do dinheiro falso, foi preso em flagrante e encaminhado para a unidade policial, onde permanece à disposição da Justiça.

De acordo com as equipes, uma das motocicletas havia sido roubada no município de Souto Soares, enquanto a outra estava com os sinais identificadores adulterados. Os veículos devem passar por perícia.