O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada por meio eletrônico, nesta quinta-feira (06), julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Seabra, na região da Chapada Diamantina, Fábio Miranda de Oliveira, em razão de irregularidades na contratação direta da empresa “MP Monteiro Assessoria e Consultoria”, no exercício de 2019. O valor do contrato foi de R$25 mil. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$3 mil.

Para a relatoria, a argumentação apresentada pelo gestor, de que a contratação se fez necessária em função de emergência administrativa, decorrente da ausência de transição de governo, é incoerente em razão da data em que ocorreu o início da execução do contrato – 01/08/2017 -, ou seja, oito meses depois do início da gestão do atual prefeito. Assim, no entendimento do relator, não é mais possível alegar emergência na referida contratação.

Além disso, não foi comprovada a natureza singular do serviço – assessoria na elaboração de projetos para a captação de recursos –, vez que se trata de atividade rotineira em toda e qualquer prefeitura, que, inclusive, deveria possuir uma equipe de servidores efetivos para desempenhá-la. Cabe recurso da decisão.

Delegacia de Polícia Civil de Iraquara - Foto: Reprodução/ Google

Um homem suspeito de tentar estuprar a irmã de 14 anos foi preso, na quinta-feira (16), em Iraquara, na região da Chapada Diamantina, por uma equipe da Delegacia Territorial (DT), do município.

O crime ocorreu no dia 25 de junho, no povoado do Alto da Cruz, na zona rural de Iraquara. A prisão foi realizada com o apoio da 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Seabra).

Com o cumprimento da prisão, o suspeito, que já foi submetido a exames de lesões corporais, fica à disposição do Poder Judiciário.

Na terça-feira (14), aconteceu na Câmara Municipal de Seabra, na região da Chapada Diamantina, uma reunião onde vereadores deram continuidade ao trabalho de reformulação do Regimento Interno da Casa Legislativa apresentada pelo Advogado Matheus Souza, Especialista em Atualização e Revisão de Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno de Câmara de Vereadores.

Além da Comissão Especial composta pelo vereador Lauro Roberto Ferreira Oliveira (REDE), vereadora Gilmária Rosa de Oliveira (MDB) como secretária e vereador Joaquim de Souza Neto (PCdoB) relator da comissão, estiveram presentes também outros vereadores e servidores da Casa.

Durante a apresentação do projeto o Dr. Matheus esclareceu dúvidas relacionadas a assuntos como a qual poder se deve a competência da denominação de ruas, sendo esta de competência do legislativo e do executivo. Ressaltou o que muda com a reformulação de alguns pontos do Regimento Interno, dentre eles, em situações que coloquem em risco a saúde as sessões poderão acontecer de forma remota, a pauta do dia deverá ser publicada 20h antes da sessão, os casos não previstos no Regimentos Interno decididos pelo presidente da Câmara constituirão Precedentes Regimentais, proposta de comenda legislativa denominada "Frei Justo Venture”.

Na ocasião, foi discutido também sobre as oportunidades em que o presidente da Câmara poderá exercer o seu poder de voto, pois conforme o atual regimento que preside a Casa Legislativa vota apenas em casos de empate.

O novo cálculo realizado há menos de um mês reduz quase 70% da área de preservação ambiental conhecida como Parque Municipal do Boqueirão, no Vale do Capão, zona rural de Palmeiras, na Chapada Diamantina. Conforme informações do site Correio 24h, a empresa Mais Ambiente aponta ter sido contratada pela gestão municipal e confirmou o corte, mas disse que a área reduzida no projeto fazia parte, na verdade, do Parque Nacional da Chapada Diamantina.

O espaço protagoniza a maior disputa recente da história da região, devido à ocupação de acusados de grilagem nos limites do Parque – que tem, hoje, 153 hectares, e pode ficar com 52. O receio de nativos e moradores é de que tenha sido aproveitado o contexto da pandemia de covid-19 para solicitar uma recontagem do local. No levantamento recente, o Boqueirão perde o equivalente a 100 campos de futebol.

Em setembro de 2109, o Correio 24h denunciou um nativo, identificado como José Mariano Batista de Souza (veja aqui), acusado de cercar a área pública para comprovar posse, ameaçar a vizinhança – chegou a cortar o abastecimento de água em uma comunidade chamada Campina -, promover incêndio, ser multado por crime ambiental e não comprovar, efetivamente, ser dono da propriedade dentro do Boqueirão. Ele mora em uma casa à oeste do Parque.

Investigações realizadas pelos policiais da Delegacia Territorial (DT) de Seabra, na região da Chapada Diamantina, culminaram na recuperação de duas motocicletas roubadas, além da apreensão de cédulas falsas, na quinta-feira (2).

Um homem, suspeito de integrar o grupo criminoso envolvido com a utilização do dinheiro falso, foi preso em flagrante e encaminhado para a unidade policial, onde permanece à disposição da Justiça.

De acordo com as equipes, uma das motocicletas havia sido roubada no município de Souto Soares, enquanto a outra estava com os sinais identificadores adulterados. Os veículos devem passar por perícia.

O município de Iraquara, localizado na região da Chapada Diamantina, chegou a 117 casos positivos de coronavírus, de acordo com último boletim divulgado pela prefeitura.

Em menos de 15 dias, ou exatamente até o último dia 17 de junho,  a cidade não registrava casos da doença.

Dentre os moradores que testaram positivo para o novo coronavírus está a primeira-dama do município. Já o prefeito Edimário Novaes (PSD) aguarda contraprova já que seu teste deu inconclusivo.

No momento, cinco casos estão sendo investigados.

Foto: Reprodução

A prefeitura de Lençóis, na Chapada Diamantina, nega que existem casos de pessoas acometidas com o novo coronavírus (Covid-19) na cidade. Segundo uma nota divulgada pela gestão do muncípio nas redes sociais neste domingo (28), os dois únicos casos confirmados que aparecem nos boletins da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) seriam de moradores de Salvador e de Aracaju. 

De acordo com o informativo, ambos pacientes divulgados pela Sesab como moradores de Lençóis estariam sendo vinculados ao município por conta dos seus cartões do Sistema Único de Saúde (SUS). 

"A partir do momento que surgiu o casos no sistema, foram realizados os contatos via telefone com os pacientes, atualizado o endereo de residêcia, coletada informações pertinentes e repassadas para a 27ª DIRES em tempo hábil, e feita por eles a exclusão no sistema", explicou o texto, categorizando a a forma como foi feita a publicação dos casos como um equívoco.

Após a veiculação da nota, o prefeito da cidade, Marcos Airton (Republicanos), postou um vídeo em seu Facebook em que diz haver um "terrorismo com essa sotuação da Covid em Lençóis". 

O condutor relatou que havia adquirido o veículo através de troca em um grupo de rede social, desconhecendo qualquer irregularidade.

Policiais rodoviários federais apreenderam uma motocicleta adulterada, durante ação realizada no final da tarde de ontem (23). O flagrante foi registrado por volta das 17h30, no KM 271 da BR 242, trecho do povoado do Zuca, localizado no município baiano de Itaberaba.

Os agentes federais abordaram uma Honda/CG 150 Fan e, durante as verificações constataram que a motocicleta possuía indícios de adulteração nos seus elementos identificadores, tais como regravações no número de motor e chassi.

Questionado pela equipe, o homem de 22 anos relatou que havia adquirido o veículo através de um grupo em rede social, pelo qual negociou seu automóvel em troca da motocicleta, desconhecendo a procedência ilícita.

O condutor foi encaminhado juntamente com a motocicleta apreendida à delegacia de polícia judiciária local onde os procedimentos cabíveis serão adotados.

Durantes as atividades, 49 autos de infração foram lavrados e 10 motocicletas foram recolhidas ao pátio por irregularidades na documentação, estado de conservação e ausência de equipamentos obrigatório.

Na quarta-feira (17), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou mais uma etapa da Operação Acidente Zero, com foco no patrulhamento ostensivo e preventivo de fiscalização de trânsito, priorizando ações preventivas para redução da violência no trânsito. As ações aconteceram em trechos de Seabra e Oliveira dos Brejinhos, na região da Chapada Diamantina.

Para isso, os agentes federais ficaram estrategicamente posicionados ao longo dos trechos mais movimentados e considerados pontos críticos, pelo alto índice de acidentes e pela elevada taxa de cometimento de infrações de trânsito.

Durante as atividades, a PRF flagrou e autuou diversos condutores agindo com imprudência, falta de cuidado e desrespeito às Leis de Trânsito. Os agentes emitiram 49 autos de infração. 31 veículos foram fiscalizados com abordagem e 40 pessoas tiveram seus documentos consultados nos sistemas da PRF. 10 veículos recolhidos ao pátio por apresentarem irregularidades impossíveis de serem sanadas no local ou por comprometerem a segurança dos usuários da rodovia.

Principais infrações de trânsito registradas e autuadas com base na Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB)

• art. 162, inciso I – Dirigir veículo sem possuir CNH (infração gravíssima, 7 pontos na CNH, multa multiplicada por 3, totalizando R$ 880,41;
• art. 230, inciso V – Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado (infração gravíssima, 7 pontos na CNH, multa no valor de R$ 293,47);
• art. 230, inciso XVIII – Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança (infração grave, 5 pontos na CNH, multa no valor de R$ 195,23).

Fiscalizações específicas

Durante as atividades foi dada atenção especial à fiscalização de motocicletas, motonetas e ciclomotores, em razão do alto índice de acidentes e pela elevada taxa de cometimento de infrações de trânsito ocasionados por esses veículos de duas rodas. Muitos acidentes ocorrem por imprudência ou até mesmo imperícia do condutor.

A PRF alerta que a preparação e o treinamento realizados antes da permissão para dirigir fornecem noções essenciais de regras de circulação, transporte de pessoas e condutas mais seguras no trânsito.

Para informações, denúncias, comunicação de crimes e acidentes a PRF dispõe do número de emergência 191. A ligação é gratuita e atende 24 horas em qualquer parte do País.

Câmara de Seabra

Nesta semana foi celebrado no domingo (14) o “Dia Mundial do Doador de Sangue”, que tem por objetivo conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de doar sangue e agradecer aos doadores voluntários pelo ato que salva vidas.

De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil 16 pessoas em cada mil são doadoras frequentes de sangue e 2020 é o quarto ano que registra queda de doações. Diante disso, a Câmara Municipal de Seabra, na região da Chapada Diamantina, reforça e alerta para a importância da doação de sangue, mesmo em tempos de pandemia do coronavírus, para que o ato se torne mais frequente.

O presidente da Câmara, o vereador Marcos Pangola (PSD), apoia a causa e conta que para incentivar os doadores do município a irem ao hemocentro, elaborou um Projeto de Lei n° 003 de 18 de abril de 2017 que institui o “Dia Municipal de Conscientização de Doação de Sangue” no município de Seabra, no dia 25 de abril de cada ano. “É preciso solidariedade para a vida de todos nós”, afirma o legis no projeto de lei municipal.

Listamos alguns critérios necessários para ser um doador de sangue e alguns de impedimento.

Para ser um doador você precisa:

Ter idade entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos (menores de 18 anos devem possuir consentimento formal do responsável legal);

Pesar no mínimo 50 kg;

Estar alimentado. Não ingerir alimentos gordurosos antes da doação;

Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas;

Apresentar documento de identificação com foto emitido por órgão oficial (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Passaporte, Registro Nacional de Estrangeiro, Certificado de Reservista e Carteira Profissional emitida por classe), serão aceitos documentos digitais com foto.

Critérios de impedimento:

Ter passado por um quadro de hepatite após os 11 anos de idade;

Evidência clínica ou laboratorial das seguintes doenças transmissíveis pelo sangue: hepatites B e C, Aids (vírus HIV), doenças associadas aos vírus HTLV 1 e 2 e doença de Chagas;

Uso de drogas ilícitas injetáveis.