Na manhã deste sábado (04), foi realizada na Câmara Municipal de Seabra, na Chapada Diamantina, uma Sessão Extraordinária para tratar de assuntos de total interesse público. Dentre estes, a votação do Projeto de Decreto Legislativo de número 003/2020  de 1° de abril de 2020.

O projeto de Decreto Legislativo de iniciativa do presidente da Câmara, o vereador Marcos Pangola, susta o decreto  do prefeito Fábio Miranda de número 31/2020 de 31 de março de 2020 que dispõe sobre a demissão por tempo determinado dos servidores admitidos através do Processo Seletivo- edital 002/2019. 

Dos 13 vereadores do município, 12 estiveram presentes. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade.

Os vereadores acreditam que este não é o momento de demitir. Segundo Marcos Pangola, os servidores da rede educacional são remunerados com o recurso do Fundeb mês a mês. Ele acredita que outras medidas podem ser tomadas pra contenção de gastos, a exemplo, citou um contrato homologado recentemente no valor de 148 mil reais, destinado a finalidade não essencial para o município.

Devido ao momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os planos de inauguração de um complexo de empreendimentos contando com restaurante e vinícola, sediado no município de Mucugê, na Chapada Diamantina, foram adiados.

O investimento, estimado em R$50 milhões, tinha previsão para ficar pronto até o final de 2020, mas o plano de desenvolvimento do novo negócio vai depender, mais do que nunca, do controle do coronavírus, cujo prazo é indeterminado.

A ressignificação do plantio de batatas, entre outros atrativos, deu origem a um novo e promissor negócio na Chapada Diamantina, o agroturismo. Uma modalidade do turismo que tem, por objetivo, permitir, a todos, um contato mais direto e genuíno com a natureza.

Esse conceito está cada vez mais notadamente na região de Mucugê e em outros municípios. Os tipos de café especialmente semeados na Chapada Diamantina também estarão em oferta para contemplação dos turistas, tão logo passe a crise econômica provocada pelo novo coronavírus.

O presidente da Câmara Municipal de Seabra, na região da Chapada Diamantina, o vereador Marcos Pangola (PSD), reduziu através do seu projeto de Lei, em 50% o salário dos vereadores e estabeleceu regras para a redução dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município. A votação foi realizada nesta segunda-feira (30) em uma Sessão Extraordinária, convocada em regime de urgência. Apenas a vereadora Lilia Carneiro não votou, ela esteve no plenário mas se retirou minutos antes da votação, a mesma participou da reunião anterior a sessão. Todos os demais vereadores estiveram presentes e aprovaram o projeto de Lei n° 08/2020 de 19 de março deste ano (2020) de autoria do representante do Legislativo.

O projeto aprovado tem como objetivo o repasse de 50% dos subsídios para a Prefeitura Municipal de Seabra, para que por meio da Secretaria de Ação Social seja realizada a distribuição das cestas básicas à famílias carentes que passam pela crise econômica em decorrência da pandemia do novo Covid-19 (Coronavírus).

“O Poder Legislativo não tem a obrigação legal, mas nós vamos fazer isso. Quem tem a obrigação legal é a Secretaria de Ação Social Municipal que trabalha com aproximadamente 5% dos 104 milhões de reais que a prefeitura disponibiliza no seu orçamento, além de outros departamentos que pode gerar mais economia para ser revertida em favor das famílias afetadas. ” Afirmou o presidente da Casa, Marcos Pangola.

Ainda durante a sessão, o projeto de Lei n° 18/2019 de 26 de novembro de 2019 que dispõe sobre a criação do programa Bolsa Família Municipal de autoria do Poder Executivo foi colocado em votação e aprovado na integra por unanimidade.

Encerrando a sessão o presidente da Câmara disse que vai repassar todo o seu salário e complementou: “Já fazia a doação de 50% em cestas básicas, mas a demanda aumentou em decorrência da pandemia. ”  Marcos Pangola fez um apelo ao poder público e os demais cidadãos que tenham condições de ajudar neste momento para que façam doações. Ressaltou que os devidos cuidados para a realização da sessão em tempo de pandemia foram tomados, a exemplo dos afastamentos das mesas dos edis.

Uma motocicleta adulterada foi recuperada, em uma abordagem na BR-242, em Seabra, Região da Chapada Diamantina. O caso aconteceu na madrugada de hoje (30) e um homem foi preso, por suspeita de adulteração de sinal identificador de veículo.

Durante fiscalização de combate a criminalidade na altura do quilômetro 408 da rodovia, os policiais abordaram uma motocicleta Honda/Cg 125 Fan, conduzida por um jovem inabilitado, de 21 anos.

Ao realizarem a identificação dos elementos caracterizadores do veículo, os policiais constataram que o chassi estava raspado, o que caracteriza o crime previsto no art. 311 do Código Penal (Adulteração de sinal identificador de veículo automotor).

Questionado, o condutor disse que comprou a moto por 1.800 reais na zona rural de Seabra. Que não recebeu o CRLV e a nota fiscal do veículo.

A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Seabra (BA) para lavratura do auto de prisão em flagrante.

Em 2020, a PRF na Bahia já recuperou mais de 200 veículos com registro de roubo, furto ou adulterados. O combate às fraudes veiculares é uma das áreas de atuação ordinária da PRF e ações pontuais são realizadas sempre que se constata uma maior incidência desses crimes em determinadas regiões do país.

Devido ao fechamento de restaurantes com a crise da COVID-19, exemplos de solidariedade vêm se espalhando às margens das rodovias federais. Sensibilizados, dezenas de voluntários preparam marmitas e buscam na Polícia Rodoviária Federal (PRF) o apoio para que a ajuda chegue aos caminhoneiros.

Policiais rodoviários federais estão apoiando uma bela ação de voluntários da região da Chapada Diamantina, na BR-242: distribuição gratuita de refeições aos caminhoneiros.

Devido ao fechamento de restaurantes com a crise do Coronavírus, muitos motoristas profissionais estão tendo dificuldade em se alimentar em diversos pontos das rodovias e estradas do País.

E mais uma ação de solidariedade foi registrada em Seabra (BA). Um grupo de voluntários da região prepararam marmitas com produtos básicos arrecadados como arroz, feijão, macarrão e carne, para distribuição gratuita aos profissionais do volante. Cerca de 100 marmitas já foram entregues e cada “quentinha” contém uma mensagem de fé e esperança.

Os agentes federais fizeram às abordagens e garantiram à segurança e a fluidez do trânsito durante a distribuição das refeições.

O objetivo é estimular os motoristas a seguir viagem, de forma a garantir o abastecimento da população neste momento difícil para o país.

Nesta missão humanitária, todos os PRFs estão prontos para servir no policiamento das rodovias para a manutenção da eficiência logística e garantia do abastecimento de todo o país, com a preservação da ordem e da vida.

Medidas preventivas

Sempre que parar, o motorista deve lavar as mãos cuidadosamente. A higiene da cabine também é importante. Se possível, o volante, o câmbio, o freio de estacionamento, as maçanetas e demais peças utilizadas com frequência devem ser higienizadas com água e sabão, álcool em gel ou que tenha concentração superior a 70%. No caso de manusear notas fiscais, documentos e até dinheiro, o motorista deve sempre lavar as mãos depois.

Os cuidados com a alimentação também devem ser mantidos. Utensílios pessoais não devem ser compartilhados. Com hábitos saudáveis, o sistema imunológico é fortalecido. Tão importante quanto comer bem, é dormir bem. Não dirigir por longas horas, além do permitido, é indispensável.

A mercadoria, que foi adquirida em São Paulo (SP), seguia para a Região da Chapada Diamantina na Bahia, onde seria comercializada sem nenhuma comprovação de licitude. Estima-se que a carga seria revendida por mais de 100.000 reais.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu ontem (22) 110 pneus usados, sem documento fiscal, configurando crime tributário. A ação foi registrada por volta das 23h40, em um trecho de acostamento da rodovia no município de Seabra (BA), distante 460 quilômetros de Salvador.

Durante fiscalização de combate a criminalidade, os PRFs visualizaram um ônibus de transporte escolar estacionado de maneira suspeita no acostamento da rodovia. Ao iniciar a verificação do veículo, a equipe encontrou diversas unidades de pneus usados, popularmente conhecido como “meia vida”. Questionado pela equipe sobre a origem do material, o condutor relatou que havia sido contratado apenas para transportar a mercadoria da cidade de São Paulo (SP) para Seabra.

Disse ainda que receberia 1.500 reais pelo serviço e que logo a frente seguia um outro veículo, o qual havia iniciado a viagem com ele, transportando a mesma mercadoria.

Em continuidade às diligências e alguns quilômetros depois o caminhão indicado foi localizado e, no momento da abordagem, foi encontrado também dezenas de pneus. O motorista do caminhão confessou ser funcionário de uma empresa de sucatas e que a carga foi comprada no estado de São Paulo pela quantia de 40.000 reais.

Ele informou aos agentes federais que cada conjunto seria revendido a aproximadamente mil reais, totalizando em 110.000 (cento e dez mil) reais o valor da carga a preço de mercado. Ao ser questionado sobre nota fiscal e procedência da mercadoria, o homem afirmou que não possuía nenhuma documentação de origem comprobatória.

Diante dos fatos, os dois condutores foram encaminhados com as mercadorias apreendidas à Delegacia de Polícia Civil, onde serão adotadas as medidas cabíveis. Inicialmente, eles vão responder pelo crime tributário de transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal, previsto no art. 2º da Lei nº 8.137/1990.

A PRF conta com grupos especializados de combate ao crime para intensificar ações a fim de evitar assaltos, porte ilegal de arma, receptação de veículo roubado, contrabando e tráfico de entorpecentes.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) entra na luta contra o avanço do novo coronavírus e fecha todas as unidades de conservação federais do país, que inclui o Parque Nacional da Chapada Diamantina. A informação foi publicada em página oficial do órgão em consonância com as medidas necessárias para lidar com a pandemia estabelecidas em protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS), e governos federal e estadual.

“Embora nesse Parque [da Chapada Diamantina] não seja exercido o controle das entradas, contamos com a colaboração do trade turístico e visitantes no cumprimento desta determinação do ICMBio. Vivemos um momento em que é necessário evitar deslocamentos além dos estritamente necessários a fim de minimizar a dispersão da doença e preservar o maior número de vidas”, aponta a nota.

O ICMBio destaca que a medida pode gerar consequências terríveis para a economia da região, mas que é de suma importância para diminuir o impacto do colapso. “Mesmo sabendo da gravidade e das terríveis consequências dessas medidas sobre a vida econômica e social, ainda assim tais mudanças de hábitos são medidas necessárias para evitarmos um cenário de colapso do sistema público de saúde e suas consequências nefastas”, destaca a equipe gestora do Parque Nacional da Chapada Diamantina.

A nota ainda destaca que o atendimento e serviços de saúde na região chapadeira ainda são restritos e que isso pode aumentar o problema para tratamento. “Importante que os potenciais visitantes compreendam que estamos em uma região com restritos serviços de saúde e que a chegada do Covid-19 na Chapada Diamantina poderia ter consequências muito graves para a sociedade da região”.

A equipe frisa que é uma decisão difícil e que exigirá ações emergenciais de todos os setores da sociedade. “Estamos em um momento atípico e muito difícil, que exigirá de todos, enquanto sociedade, participação consciente e ativa nesse enfrentamento da pandemia de Covid-19. Se fizermos tudo ao nosso alcance, possivelmente sairemos mais rapidamente e com menos danos desse cenário preocupante. Até lá, todos precisamos contribuir”.

O automóvel havia sido locado no município paulista de Santo André em agosto de 2019, no entanto não houve devolução, configurando o crime de furto.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperaram na manhã dessa segunda-feira (09) um veículo furtado de propriedade de uma locadora do estado de São Paulo. A ação foi registrada por volta das 10h, no KM 408 da BR-242, trecho de Seabra, na região da Chapada Diamantina.

Durante fiscalização na rodovia os PRFs abordaram um Corolla e, no decorrer da entrevista sobre a origem do veículo, seu condutor relatou ter o adquirido em uma revendedora da cidade de Afogado de Ingazeiras(PE). O homem possuía a documentação veicular em seu nome, no entanto após consultar os sistemas a equipe policial constatou que o automóvel possuía restrição de furto datada em fevereiro deste ano.

Posteriormente, os agentes federais descobriram que o veículo havia sido locado por um cidadão em Santo André (SP), o qual repassou de forma fraudulenta a uma revendedora no estado do Pernambuco. O condutor e a revendedora em questão desconheciam a irregularidade.

Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada a delegacia de polícia judiciária local onde serão adotadas as medidas cabíveis.

As cooperativas e pequenos produtores de café da Chapada Diamantina vão reforçar a importância da distribuição na safra cafeeira no calendário agrícola de 2020.

Esta é a tendência da participação da Bahia na próxima Pesquisa Safra Cafeeira, realizada anualmente pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com apoio de entidades de cada um dos estados produtores.

Em 2019, a pesquisa identificou 86% de produtores entrevistados proprietários de terrenos inferiores a 50 hectares.

O café da região chapadeira tem sido destaque nacional pela sua qualidade. Inclusive, um dos produtores de Piatã ganhou, pela terceira vez, o título de campeão no 16º Concurso Nacional do Programa de Qualidade do Café (PQC), da Associação dos Produtores da Indústria do Café (Abic).

Além de apresentar índice de embriaguez quase 5 vezes maior do valor considerado como crime, o motociclista não possuía habilitação (CNH).

Na noite desse domingo (23), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um motociclista transitando alcoolizado durante fiscalização da Operação Carnaval 2020. A ação ocorreu por volta das 23h42, quando os policiais fiscalizavam o KM 393 da BR-242, trecho do município baiano de Seabra, na Chapada Diamantina.

Ao visualizarem o condutor de uma motocicleta HONDA/Cg 150 Titan, realizando manobras irregulares na rodovia, como a popularmente conhecida “zigue-zague”, os PRFs iniciaram a abordagem.

Ao se aproximar do motociclista, a equipe percebeu um forte odor de bebida alcoólica, bem como sinais visíveis que encontrava-se sob efeito de álcool. O homem de 46 anos que estava sem capacete, foi submetido ao teste com etilômetro (bafômetro), cujo resultado aferiu 1,45 mg/L (miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões), comprovando a embriaguez. Ele também é inabilitado.

O teste no aparelho apresentou índice quase 5 vezes maior do valor considerado como crime que é de 0,34 mgL. Questionado, o infrator disse que pretendia ir para carnaval de Palmeiras.

Ele foi preso em fragrante pelos crimes, em tese, de embriaguez na direção e dirigir veículo automotor sem possuir CNH, gerando perigo de dano (art. artigo 306 e 309, da Lei nº 9.503/97 – CTB). Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil e apresentado à autoridade policial de plantão. Entre os débitos já existentes no sistema e as multas aplicadas nesta ocorrência somam-se mais de 5.000 reais.

Além de detenção por crime de trânsito, a multa por alcoolemia custa R$ 2.934,70, valor que é duplicado em caso de reincidência. Ademais, ocorre a penalidade administrativa que suspende ou proíbe o motorista de obter a habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor por um período de 12 meses.

A Operação Carnaval 2020 prossegue até as 23h59 de quarta-feira (26) e conta com reforço no policiamento ostensivo e preventivo, sendo priorizada a fiscalização de condutas de risco como ultrapassagens proibidas, alcoolemia ao dirigir, dentre outras, com foco na redução de acidentes.