O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão que cancelava o processo seletivo para agente comunitário de saúde na cidade de João Dourado, norte da Bahia. O certame foi cancelado em julho após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por indícios de ilegalidade.

A decisão do dia 26 de julho acolheu o recurso da prefeitura do município, que entendeu que não houve irregularidade no prazo estipulado no edital para inscrição presencial, pois o Ministério da Saúde definiu um período de apenas três meses para o Cadastramento dos Novos Profissionais no Sistema (CNES).

A prefeitura informou ainda que além disso, de acordo com uma lei federal, somente podem participar do processo seletivo aqueles que comprovem residência na comunidade. Contudo, como o prazo determinado pelo Ministério da Saúde para credenciamento dos novos agentes já expirou, a gestão municipal solicitou um novo prazo e aguarda uma definição do órgão federal antes de dar continuidade ao processo seletivo.

A Prefeitura de João Dourado reiterou que todas as informações oficiais relacionadas ao processo seletivo serão divulgadas no Diário Oficial do Município, nos canais de comunicação oficiais do órgão e no site da empresa responsável pela organização do processo.

Indícios de irregularidade

O MP-BA teve notícia do caso a partir de uma representação feita pela Câmara de Vereadores. Os edis informaram que além dos indícios de ilegalidade, o edital do processo seletivo continha inconsistências no prazo inscrição e interposição de recursos e entrega de títulos.

Os vereadores também apontaram a falta de clareza quanto ao tipo de provimento dos cargos. O MP-BA recomendou que a prefeitura fizesse as retificações do edital, mas o prefeito só corrigiu parte das irregularidades.

De acordo com o Ministério Público, foram mantidas as mais graves, como o curto prazo para inscrição no concurso e o formato presencial nas dependências da prefeitura municipal para o candidato efetivar a inscrição.

Uma história de sucesso surge no mundo da robótica, com um jovem de Presidente Dutra (BA) conquistando o segundo título de Campeão Mundial de Robótica na competição mais prestigiada do setor. Riei Joaquim mostrou talento e habilidade motivada ao vencer competidores de todo o mundo em uma disputa acirrada.

A competição que ocorreu em Bordeaux, cidade portuária às margens do rio Garonne, no sudoeste da França, reuniu equipes de diversos países com projetos e inovações surpreendentes no campo da robótica. O RoboCup, que durou até o último dia 9 de julho, é a maior competição de robótica e inteligência artificial do mundo.

“Comemoro com alegria, a conquista do bicampeonato mundial em robótica, do presidutrense Riei Joaquim, filho dos amigos Paulinho e Edna”, escreveu Robertão, prefeito de Presidente Dutra, por meio de suas Redes Sociais.

O projeto desenvolvido pela equipe RoboCin, formada por estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a qual Riei cursa engenharia da computação, programou robôs para jogar uma partida de futebol sem a intervenção humana, onde demonstrou capacidades únicas, superando obstáculos e realizando tarefas complexas de forma precisa e eficiente.

O feito de Riei Joaquim mostra que Presidente Dutra possui jovens talentosos com potencial para se destacar em áreas tecnológicas e científicas.

Agora, o presidutrense se prepara para novos desafios e oportunidades que surgirão em sua carreira promissora na robótica. Com uma conquista como essa, ele certamente inspirará outros jovens a seguirem seus sonhos e buscarem a excelência na ciência e tecnologia.

Parabéns a Riei por essa conquista notável e que sua trajetória inspira muitos outros jovens a acreditar em seu potencial e alcançar o sucesso no mundo da robótica e em outras áreas!

APolícia Rodoviária Federal (PRF), recuperou uma motocicleta com restrição por roubo registrada em Itaquaquecetuba (SP). O fato ocorreu no Km 428 da BR 242, município de Seabra (BA).

Era por volta das 10 horas quando a equipe abordou uma motocicleta que realizou uma ultrapassagem em local proibido. No decorrer da fiscalização, foi constatado que o veículo estava com seus elementos identificadores adulterados. O veículo original tinha uma restrição por roubo registrada em Itaquaquecetuba (SP).

Diante das informações, a ocorrência foi encaminhada para a Polícia Judiciária de Seabra.

Nesta segunda-feira (31), o governador Jerônimo Rodrigues esteve presente no Palácio do Planalto, em Brasília, para a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 2617, de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. O evento foi comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

A nova legislação tem como objetivo regulamentar o repasse de recursos e assistência técnica da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, com o propósito de ampliar o número de vagas na modalidade de ensino em tempo integral no país. Na cerimônia, foi anunciado que serão destinados R$ 4 bilhões para investimento no programa, com a meta de criar 3,6 milhões de novas vagas até o ano de 2026, sendo um milhão de novas matrículas já na primeira etapa.

Jerônimo Rodrigues lembrou que, na Bahia, esse modelo já está sendo priorizado nas escolas estaduais. Desde o início do ano, já foram entregues 25 unidades de ensino em tempo integral na Bahia, entre novas escolas e obras de ampliação, com modernização.

O novo programa prevê uma jornada igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais, e inclui atividades optativas, como Educação Ambiental, Cultura Digital, Comunicação e Uso de Mídias, Investigação no campo das Ciências da Natureza e Educação Econômica. Ainda no evento, Jerônimo falou sobre a importância do ensino integral começar desde cedo.

A criação do Programa Escola em Tempo Integral marca um novo capítulo na política nacional de ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, buscando atingir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). Essa meta estabelece a oferta de educação em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas públicas, atendendo, no mínimo, 25% dos alunos da educação básica. Nesse sentido, serão priorizados os estados e municípios que se encontram mais distantes dessa meta.

Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). A portaria foi publicada no fim de junho.

Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de comércio eletrônico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, também terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país.

Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de US$ 50. A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.

A cobrança de ICMS foi regulamentada em junho pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as Secretarias Estaduais de Fazenda, ajuda a resolver as finanças dos estados.

Modelo antigo

No modelo antigo, as remessas de empresas para pessoas físicas do exterior não eram isentas, estando sujeitas à alíquota de 60% de Imposto de Importação. Para encomendas entre US$ 500 e US$ 3 mil, também havia a cobrança de ICMS. No entanto, a cobrança era feita raramente sobre mercadorias de pequeno valor porque dependia de fiscalização da Receita Federal sobre as encomendas dos Correios.

No modelo antigo, o Imposto de Importação não era cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas isenções foram mantidas nas novas regras porque são definidas por lei e não podem ser regulamentadas por portaria.

A portaria, no entanto, ampliou a isenção para encomendas de até US$ 50. O benefício, até agora, só era concedido se a remessa ocorresse entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais. Essa isenção, no entanto, gerou problemas porque diversos sites aproveitam a brecha para se passarem por pessoas físicas e evitarem o pagamento de imposto.

Primeira fase

No fim de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha informado que a isenção representa apenas a primeira etapa da regularização do comércio eletrônico. Segundo o ministro, uma segunda etapa estabelecerá, em definitivo, um modelo de tributação federal para a importação online, mas ele não esclareceu se as compras de até US$ 50 voltarão a ser tributadas.

De acordo com Haddad, a segunda etapa do que chamou de “plano de conformidade” buscará preservar o equilíbrio entre os produtores nacionais e as lojas online que vendem produtos importados. A prioridade, destacou Haddad, será impedir práticas de concorrência desleal.

Resistência

Nos últimos meses, Haddad reuniu-se com varejistas estrangeiras de comércio eletrônico e com representantes do varejo nacional. A isenção federal preocupa a indústria e o comércio brasileiro, que alegam competição desleal com os produtos importados e ameaça a postos de trabalho.

Há duas semanas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentaram um estudo segundo o qual a medida provocará a extinção de até 2,5 milhões de empregos no segundo semestre. Segundo o levantamento, o varejo demitiria 2 milhões de trabalhadores até o fim do ano e a indústria, 500 mil. As entidades pediram a retomada da taxação dessa faixa de compra, para evitar prejuízos à economia.

Loja da Magazine Luíza em Irecê - Foto: Internet

A Magazine Luiza, também conhecida como Magalu, uma das maiores varejistas do Brasil, está com ótimas notícias para os moradores da Bahia. A empresa anunciou a abertura de novas vagas de emprego em Irecê e outras cidades do estado, visando expandir sua atuação e oferecer oportunidades de trabalho para os profissionais locais.

Com um histórico de crescimento e inovação no mercado varejista, o Magalu busca constantemente talentos comprometidos e entusiasmados para integrar sua equipe. As oportunidades estão disponíveis funções de Assistente de Loja, Assistente de Vendas Sênior e Vendedor.

As cidades contempladas com as novas vagas incluem, além de Irecê, Alagoinhas, Brumado, Camaçari, Catu, Conceição do Coité, Ilhéus, Itabuna, Jaguaquara, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Vitória da Conquista.

O processo seletivo está aberto para candidatos de diferentes níveis de escolaridade e experiências profissionais. Os interessados ​​podem acessar o site oficial da seleção do Magazine Luíza e se cadastrar.

A Magalu é conhecida por proporcionar um ambiente de trabalho inclusivo, enfrentar a diversidade e investir no desenvolvimento profissional de seus colaboradores. Além do salário competitivo, os contratados também têm direito a benefícios e oportunidades de crescimento dentro da empresa.

Essa é uma excelente chance para os baianos que buscam uma colocação no mercado de trabalho ou desejam alçar novos voos em suas carreiras.

Não perca tempo! Acesse o site, confira as vagas disponíveis em sua cidade e candidate-se agora mesmo para fazer parte de uma das empresas mais renomadas do Brasil!

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