Nesta quinta-feira (13), o TCM-BA aprovou as contas da gestão Elmo Vaz referentes ao exercício de 2021. Pela quinta vez consecutiva, o órgão de controle reconhece a legalidade e a transparência da Prefeitura de Irecê, especialmente no que diz respeito à qualidade dos Serviços Públicos de Interesse Social e ao cumprimento de metas constitucionais em Saúde e Educação. Desta forma, em continuidade ao processo democrático, a decisão técnica do Tribunal de Contas servirá como baliza para que a Câmara Municipal de Irecê cumpra o seu papel. 

“A prestação de contas é um dever de todos que gerenciam recursos públicos. O dinheiro do povo é sagrado! Por isso, faço questão de agir sempre respeitando os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência. Parabéns a toda equipe! Meu agradecimento especial ao nosso eterno e querido controlador Edivanilson Alecrim”, afirmou Elmo Vaz, numa mais do que justa homenagem ao servidor já falecido, cujo desempenho pessoal contribuiu assertivamente para a aprovação do exercício 2021.

Empresa 100% brasileira e líder em produção e distribuição de fertilizantes no Matopiba (região agrícola que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), a Galvani investirá R$ 340 milhões para implementar a nova fase de mineração de fosfato para produção de fertilizantes na unidade de Irecê (BA).

Para essa nova fase, a Galvani desenvolveu uma tecnologia inovadora que permite aproveitar 85% do minério presente na jazida – cujos direitos minerários pertencem à Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM).

Além de diminuir a geração de resíduos, a nova rota de processo a seco para beneficiamento da rocha fosfática elimina a necessidade de construção de barragem de rejeitos.

O projeto, que está em fase de licenciamento ambiental, viabilizará a produção na unidade de Irecê, que voltará a fornecer matérias-primas para o Complexo Industrial de produção de fertilizantes da Galvani em Luís Eduardo Magalhães (BA), com produção anual prevista de 336 mil toneladas de concentrado fosfático e 550 mil toneladas de calcário.

Além disso, irá produzir mais de 50 mil toneladas por ano de carbonato de cálcio precipitado para a indústria química. Ao todo, serão mil toneladas por ano de produtos.

Nessa nova fase, serão criados empregos, gerando, além de oportunidades de trabalho, mais massa salarial para a região, o que movimentará a economia local. Além disso, o aumento da arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais, em decorrência das atividades, virá acompanhado de investimentos sociais direcionados a Irecê, de forma a maximizar os efeitos positivos da mineração na região.

Mais de R$ 1 milhão em projetos sociais

Representantes da Galvani estiveram com secretários municipais de Educação, Cultura, Assistência Social e Agricultura de Irecê para apresentar o plano de aporte de mais de R$ 1 milhão destinados para ações sociais patrocinadas via Leis de Incentivo Fiscal Federal, que serão implementadas ao longo do ano e em 2024 na região. Os encontros tiveram como propósito dar início à agenda de desenvolvimento social da empresa, estratégia proativa para o relacionamento com as comunidades circunvizinhas das áreas da unidade de mineração de fosfato para a produção de fertilizantes da Galvani nesse município.

Para a elevação dos impactos positivos, as propostas apresentadas estão alinhadas às necessidades relatadas pelos grupos sociais ouvidos, em 2022, aos dados socioeconômicos da região e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que consistem em proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.

“As iniciativas, que serão gratuitas aos públicos de interesse, têm o apoio institucional do poder público local, que se comprometeu em oferecer os espaços e canais de comunicação das secretarias para o engajamento da população de interesse. Entre as ações que iniciam nesse primeiro semestre, está o ‘Arte nas Escolas’, com duração de 12 meses e que conta com ações que visam valorizar a cultura e educação de alunos na rede municipal de ensino de Irecê”, explica Gizelle Tocchetto, diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Galvani.

O projeto destacado por Gizelle deve impactar mais de 250 estudantes e professores e irá incentivar a produção de pinturas, desenhos e até a realização de oficinas de teatro e música, com atividades envolvendo canto, piano e violão.

Já o projeto “Agricultura Familiar - Mamona”, voltado para pequenos produtores locais e em fortalecimento ao empreendedorismo e sustentabilidade, vai amparar mais de 300 pessoas em vulnerabilidade social.

A iniciativa vai capacitar famílias da região para a produção da mamona, que será transformada em óleo de rícino para a comercialização, gerando renda e oportunidades para a população. Outra ação voltada para sustentabilidade, o projeto “Ajuda Vira Água” deve viabilizar a produção de alimentos e acesso à água potável para mais de 1000 adultos e 600 crianças dos municípios de Lapão e Irecê. Por último, o projeto “Lugar de Escuta” tem como objetivo criar um ambiente de reflexão sobre saúde mental, combate ao machismo e violência de gênero, por meio de rodas de conversas para homens e mulheres.

Na posse de Dilma Rousseff como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês), em Xangai, na China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poupou críticas ao modelo tradicional de financiamento de instituições financeiras internacionais. O NDB, também conhecido como Banco do Brics (bloco econômico composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), não tem a participação do Fundo Monetário Internacional (FMI) ou instituições financeiras de países de fora do grupo. Fato destacado por Lula.

“Pela primeira vez, um banco de desenvolvimento de alcance global é estabelecido sem a participação de países desenvolvidos em sua fase inicial. Livre, portanto, das amarras e condicionalidades impostas pelas instituições tradicionais às economias emergentes. E mais, com a possibilidade de financiamento de projetos em moeda local”.

Lula continuou exaltando o papel do banco como um instrumento de combate à desigualdade. Para ele, o NDB deve atender os mais afetados por questões climáticas e econômicas, ajudando-os em uma recuperação. “A mudança do clima, a pandemia e os conflitos armados impactam negativamente as populações mais vulneráveis. Muitos países em desenvolvimento acumulam dívidas impagáveis. É nesse contexto que a criação do NDB se impõe”.

Em uma solenidade recheada de deputados e ministros brasileiros, integrantes da comitiva de Lula nesta viagem à China, o presidente brasileiro não poupou críticas ao FMI, a quem acusou de “asfixiar” a Argentina. Para ele, os bancos devem ter “paciência” e ter em mente a palavra tolerância ao renovar seus acordos de financiamento.

“Nenhum governante pode trabalhar com uma faca na garganta porque está devendo”, disse. “Não cabe a um banco ficar asfixiando as economias dos países como está fazendo com a Argentina o Fundo Monetário Internacional”, completou.

Por fim, Lula fez um aceno à comunidade internacional. Em um tom mais abrangente, pediu mais generosidade para as pessoas. “Não podemos ter uma sociedade sem solidariedade, sem sentimento. Temos que voltar a ser generosos. Vamos ter que aprender a estender a mão outra vez. Nós precisamos derrotar o individualismo que está tomando conta da humanidade”.

Dilma

Em seu discurso de posse, Dilma Rousseff também defendeu o viés social do banco e assumiu o compromisso do NDB com a proteção ambiental, infraestrutura social e digital. Sinalizando em toda sua fala o apoio às comunidades mais pobres e a necessidade de ajudá-las a garantir moradia e condições mais dignas, a ex-presidenta da República pediu “prosperidade comum” a todos.

“Assumir à presidência do NDB é uma oportunidade de fazer mais para os países dos Brics, mas também para os países emergentes e os países em desenvolvimento”, disse. “Estou confiante de que juntos podemos realizar nossa visão de desenvolvimento. Queremos que a prosperidade seja comum a todos os países”, acrescentou.

Desafios

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a futura presidenta do Banco do Brics terá oportunidade de ampliar a inserção internacional na instituição, mas enfrentará dois grandes desafios: impulsionar projetos ligados ao meio ambiente e driblar o impacto geopolítico das retaliações ocidentais à Rússia, um dos sócios-fundadores.

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de projetos de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o NDB atualmente tem cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões estão investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos.

Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROJETO NORDESTE – ABPN

Assembleia Geral Extraordinária

Convocação

Os senhores associados são convocados a se reunirem em Assembleia Geral

Extraordinária, que será realizada no dia 18 de abril de 2023, às 10h30min em primeira

convocação, e em segunda, após trinta minutos, na sede social, na cidade de Irecê,

Estado da Bahia, à Rodovia BA 52, KM 340, s/n, Estrada do Feijão, CEP 44900-000, a fim de deliberarem sobre:

1. Constituição de uma filial em Brasília-DF;
2. II. Eleição de membros da Diretoria para a filial em Brasília-DF;
3. III. Outros assuntos de interesse da Associação.

Irecê, 11 de abril de 2023.

Sérgio dos Santos Correa - Diretor Presidente.

Equipes da Polícia Civil cumpriram, na terça-feira (11), um mandado de prisão contra o supervisor adjunto do Conjunto Penal de Irecê. Ele foi identificado como o responsável por adentrar com drogas e aparelhos celulares na penitenciária.

Agora preso, o monitor se intitulava pastor e era líder de uma igreja em irecê. A direção do Conjunto Penal colaborou com a ação da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Irecê), que apreendeu quatro celulares, seis baterias portáteis, dois carregadores e 635 g de cocaína dentro das celas.

Também foi cumprido mandado de busca e apreensão na casa do suspeito, onde foram localizados cinco celulares, uma bateria portátil, R$ 1.913 em dinheiro e três caixas vazias. Uma das embalagens, inclusive, correspondia a um dos telefones apreendidos dentro do presídio. De acordo com a apuração das equipes da Coorpin de Irecê, cada aparelho que tinha a entrada facilitada pelo funcionário era comprado por R$ 15 mil. O grama de cocaína saia por R$ 200.

Além do cumprimento do mandado, foi instaurado inquérito policial para apurar o crime de tráfico de drogas

Ainda dá tempo de aproveitar o desconto de 10% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com placas de finais 3 e 4, válido para quem quitar o tributo em cota única até os dias 27 e 28 de abril, respectivamente. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Outra opção para os proprietários de veículos é parcelar o imposto em cinco vezes, sem desconto. Para isso, é necessário pagar a primeira cota na mesma data em que ocorre o vencimento do desconto de 10%, ou seja, dia 27 para placa 3 e dia 28 para placa 4. Nesse mês também vence a segunda cota para os proprietários de veículos que optaram pelo parcelamento do tributo no mês passado. Placa final 1 tem vencimento dia 27, e final 2 no dia 28 de abril.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.