O ex-prefeito de Barra do Mendes, na região de Irecê, Armênio Sodré Nunes, teve um pedido de desbloqueio de bens rejeitado pela Justiça. Em decisão desta sexta-feira (3), a desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), não atendeu o recurso que pedia a liberação de R$ 232,8 mil.

O montante tinha sido bloqueado pela Comarca local após denúncia de fraude em diversos processos de dispensa de licitação. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o ex-gestor, que é conhecido como Galego, fez 58 contratos no período entre 2013 e 2020, com indícios de fraude em licitações. Conforme o MP-BA, a lei de licitação, ainda em vigor, permite a dispensa desde que o valor dos serviços, ou compras, seja de até R$ 8 mil.

O procedimento também não deve se restringir a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. As compras, em questão, diz o MP-BA, foram feitas para um mesmo tipo de produto, no caso, material de papelaria, o que poderiam ser realizadas em conjunto. Ainda cabe recurso da decisão.

AGRESSÃO NA PANDEMIA

O ex-prefeito de Barra do Mendes, Galego, também ficou conhecido durante a pandemia após moradores o acusarem de agressão. Galego teria usado de um chicote para agredir pessoas que cobravam a destinação de verbas para atendimento à Covid-19 no município.

Na quinta-feira (02), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal flagrou mais um crime de sonegação fiscal. Desta vez, um veículo carregado com 632 quilos de café foi apreendido sem nota fiscal comprobatória.

De acordo com a PRF, o flagrante foi registrado quando a equipe fiscalizava o KM 408 da BR-242, trecho de Seabra, na região da chapada Diamantina.  Os agentes abordaram uma caminhonete Fiorino para verificação. Durante os procedimentos, foi solicitado ao condutor os documentos de porte obrigatório e a nota fiscal da carga.

Ainda conforme a PRF, após alguns minutos de conversa, o motorista de 28 anos entregou aos policiais uma nota fiscal com horário após o início da abordagem. “Restou constatado o crime tributário de transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal, previsto no art. 2º da Lei nº 8.137/1990”, diz a nota.

O ex-prefeito de Irecê e ex-deputado estadual Zé das Virgens revelou a convicção que o grupo político do prefeito Elmo Vaz irá fazer o sucessor nas eleições ireceenses em 2024. Segundo ele, pela cultura do grupo local, ainda não está claro quem será o candidato e qual partido vai liderar o bloco, mas este marchará unido e contará com o apoio agora do PSD local. “Esta frente, unida, não tem adversário em Irecê”, disse.

Zé das Virgens argumenta que o grupo vem obtendo vitórias nas eleções de Irecê desde 1996, com exceção apenas de Luizinho Sobral, em 2012. “O tribunal, depois de quatro anos, ele terminando o mandato, julgou a eleição nula”, relatou.

Segundo o ex-deputado, o PSD como partido nunca apoiou em Irecê, embora membros da legenda – incluindo o senador e presidente estadual Otto Alencar – aparecessem nas campanhas. “Agora temos a liderança do prefeito Elmo Vaz, a liderança emergente do deputado Ricardo Rodrigues, de Lapão – que fica a 10 quilômetros de Irecê – e do Cafu Barreto, de Ibititá, ambos do PSD”.

Incursões realizadas por policiais civis, nesta quinta-feira (2), no endereço do homem conhecido como o maior fornecedor de drogas da região Oeste, resultaram na apreensão de uma pistola 9mm. Uelton Pionaldo dos Santos era investigado por ameaçar um membro do Poder Judiciário. Ele resistiu a prisão e acabou sendo atingido.

Conforme explicou a diretora do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), delegada Andréa Ribeiro, o suspeito, localizado no município de América  Dourada, vinha sendo monitorado. "Esse criminoso era alvo da Polícia Federal. Ele estava em prisão domiciliar e conseguimos o mandado para realizar as buscas", disse a delegada.

Ainda durante as diligências referentes a investigação das ameaças, um aparelho celular foi apreendido na cela de outro investigado, no Complexo Penitenciário da Mata Escura. " O aparelho estava enrolado em pedaços de tecido.Esse material vai contribuir com a nossa investigação. Vamos encaminhar para perícia", acrescentou a diretora.

A operação contou com o apoio de equipes da Coordenação de Operações Especiais (COE) e da 14a Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Irecê), além de policiais do DHPP. Informações levantadas pelo Departamento de inteligência Policial (DIP) contribuíram com a investigação. O Ministério Público e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) deram apoio a ação. "Continuaremos realizando levantamentos, com o objetivo de elucidar esse caso e impedir qualquer ameaça de criminosos a autoridades ou instituições", pontuou Ribeiro.

As inscrições do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o primeiro semestre deste ano terminam hoje (3). O prazo começou na última terça-feira (28) e os estudantes interessados devem acessar a página do Prouni no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação.

O resultado da primeira chamada sai no dia 7 de março e as matrículas, com a comprovação das informações da inscrição, deverão ser realizadas entre 7 e 16 de março. Já o resultado da segunda chamada será divulgado em 21 de março, com matrículas entre 21 e 30 de março.

Nesta edição, serão disponibilizadas 288.112 bolsas no total, sendo 209.758 integrais e 78.354 parciais.

Para quem não for selecionado nas chamadas regulares, o programa oferece ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar o interesse nos dias 5 e 6 de abril. A divulgação do resultado da lista de espera e as matrículas ocorrerão de 10 a 19 de abril.

O que é o ProUni

O ProUni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo - integrais e parciais (50%) - em instituições particulares de educação superior, para cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Para se inscrever é preciso que o candidato tenha feito uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no caso 2021 ou 2022, e tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas e não tenha tirado zero na redação.

Outras exigências são não ter tirado zero na redação e não ter participado do Enem na condição de treineiro. No caso de o participante ter feito as duas últimas edições do Enem, será considerado aquele com a melhor média de notas.

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.