Foto: Antônio Augusto/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reviu nesta quarta-feira (10) parte da liminar que havia alterado pontos sensíveis da Lei do Impeachment. A mudança devolve a qualquer cidadão a possibilidade de apresentar pedido de impedimento contra ministros do STF, prerrogativa que, pela decisão anterior, ficaria restrita exclusivamente à Procuradoria-Geral da República.

O recuo ocorreu após solicitação formal do Senado, que pediu a suspensão dos dispositivos até que o Congresso conclua a análise do Projeto de Lei 1388/2023, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. O texto, parado desde 2023, ganhou impulso desde que a liminar de Mendes provocou reação política significativa entre senadores.

O ministro suspendeu especificamente os trechos que limitavam a apresentação de denúncias à PGR. Continuam valendo, no entanto, as mudanças referentes ao quórum de abertura dos processos — agora de dois terços dos senadores — e a vedação ao uso do mérito das decisões judiciais como fundamento para pedidos de impedimento.

Em sua nova decisão, Gilmar Mendes ressaltou que o avanço do projeto no Senado representa um esforço de atualização legislativa capaz de reforçar a estabilidade institucional e preservar a harmonia entre os Poderes.

O Senado, por sua vez, afirmou no pedido de suspensão que não buscava contestar a autoridade do STF, mas assegurar suas prerrogativas constitucionais sobre o tema. A Casa apontou a necessidade de garantir segurança jurídica durante a tramitação da nova legislação, considerada decisiva diante do aumento de pedidos de impeachment contra ministros da Corte nos últimos anos.

O ministro ainda citou a atuação do senador Davi Alcolumbre em sua presidência anterior da Casa, período em que 36 pedidos de impedimento contra integrantes do STF foram arquivados. Mendes elogiou a postura do parlamentar ao considerar que ela preservou a independência do Judiciário e a estabilidade das instituições.

Com o recuo parcial, o julgamento da liminar, que seria analisado no plenário virtual a partir desta sexta-feira, foi retirado da pauta.

Em sua decisão original, de 3 de dezembro, o ministro havia modificado pontos da lei de 1950, afirmando que a abertura de processo contra ministros do Supremo não poderia ocorrer com base no mérito de decisões judiciais e estabelecendo o quórum qualificado de dois terços. A restrição das denúncias à PGR, que agora está suspensa, foi o ponto considerado mais sensível pelo Senado.

O assunto provocou forte reação política. Ao abrir sessão na semana passada, Alcolumbre criticou duramente a liminar, afirmando que a medida retirava prerrogativas exclusivas do Legislativo.

Especialistas divergem sobre o alcance da decisão original. Para o constitucionalista Ademar Borges, o quórum qualificado e a proibição de pedidos baseados apenas no conteúdo de decisões judiciais são medidas coerentes com o peso institucional do cargo de ministro do STF. Segundo ele, a exigência de maioria simples para iniciar um processo era desproporcional.

Já o criminalista Mauricio Dieter classificou a liminar como controversa. Ele argumenta que restringir a iniciativa à PGR criaria interpretação excessivamente fechada da Constituição, com efeitos que poderiam limitar mecanismos democráticos de controle.

A revisão parcial de Mendes reduz a tensão política imediata, mas mantém em aberto a discussão sobre os limites e procedimentos para o impeachment de autoridades do Judiciário, tema que continuará no centro do debate no Congresso nas próximas semanas. 

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Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou que o tempo médio de espera na fila da regulação aumentou significativamente na gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A análise comparou os períodos de janeiro a agosto de 2019 e o mesmo intervalo de 2024. A média estadual de espera passou de 1,5 dia, em 2019, para 4,7 dias, em 2024, representando um crescimento correspondente a 213%.

Com base no comparativo feito pelo Tribunal, as cinco especialidades que registraram o maior aumento no tempo médio de espera entre os dois períodos são cirurgia torácica, hematologia, oncologia, urologia e pneumologia. Cirurgia torácica apresentou o salto mais acentuado, passando de 4,0 dias para 10,4 dias — acréscimo de 6,4 dias, alta de 160%.

Para hematologia houve aumento de 4,7 para 7,8 dias, avanço de 3,1 dias, o que representa 66%. Na especialidade de oncologia, que trata de pacientes com câncer, o tempo médio de espera por atendimento subiu de 5,2 para 6,7 dias, alta de 1,5 dia (29%). Já urologia passou de 4,3 para 5,7 dias, acréscimo de 1,4 dia (32%), enquanto pneumologia cresceu de 4,1 para 5,6 dias, aumento de 1,5 dia (36%).

Os auditores dedicaram um trecho específico às dificuldades enfrentadas pela rede oncológica no estado. Segundo o relatório, pacientes com suspeita de câncer muitas vezes ocupam leitos de alta complexidade em hospitais gerais enquanto aguardam a confirmação do diagnóstico, processo que depende de exames que nem sempre estão disponíveis nessas unidades. Isso provoca ocupação prolongada dos leitos, reduz o giro hospitalar e dificulta a entrada de novos pacientes, afetando toda a rede assistencial.

Outro ponto considerado grave pelos auditores é a centralização progressiva do processo regulatório. Desde 2020, os complexos reguladores das regiões Sul e Sudoeste foram desmobilizados, e a Central Estadual de Regulação (CER) passou a absorver praticamente toda a demanda do estado. Essa concentração, segundo o relatório, ampliou a pressão sobre a estrutura central e contribuiu para o aumento geral dos tempos de espera, especialmente em regiões distantes de Salvador. 

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A Rede Bahia deu início a uma nova rodada de demissões. Na segunda-feira (1), profissionais de diversas áreas foram desligados da emissora. A movimentação ocorre semanas antes do Natal e Ano Novo.

Entre as demissões está a do Coordenador de Entretenimento e Produções da emissora, Bruno Pita. O profissional deixou o cargo após mais de 20 anos de empresa. Em Salvador, funcionários da recepção, Cedoc, e do núcleo de esporte como a produtora de Esportes, Samara Figueiredo, e o porteiro Jorge Freitas também foram desligados.

O jornalista Roger Sarmento, apresentador do telejornal BATV na TV Santa Cruz, afiliada da Rede Bahia em Itabuna, após 22 anos de casa. Através do Instagram, o jornalista afirmou que “todo final é, também, um recomeço”.

“É com honra e sentimento de dever cumprido que, hoje, encerro o ciclo profissional mais longo vivido por mim até aqui. Foram 22 anos como repórter e apresentador da TV Santa Cruz, mas todo final é, também, um recomeço. É desse jeito minha disposição pra vida e, com Jesus, tudo que é bom, a gente alcança”, afirmou.

Em outubro, a diretora de jornalismo da Rede Bahia, Ana Raquel Copetti, deixou o posto após sete anos trabalhando na empresa. A saída dela foi motivada após um convite da própria Globo.

Já a repórter Adriana Oliveira foi demitida, em novembro, da TV Bahia após 25 anos de trabalho. A saída ocorreu após a profissional sofrer um burnout, a mesma síndrome que causou o afastamento de Jéssica Senra em 2021.

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O deputado estadual Marcelinho Veiga (União Brasil) criticou o desempenho do governador Jerônimo Rodrigues (PT) após a divulgação da pesquisa Real Time/Big Data, que aponta o petista com a pior avaliação entre os três últimos governadores do PT na Bahia.

Para o parlamentar, o resultado confirma um sentimento que já circula entre os baianos. “O povo baiano já considera Jerônimo o pior governador dos últimos 20 anos. Os números mostram isso com clareza. Ele ficou atrás de Rui Costa e Jaques Wagner, dois nomes do próprio partido, o que revela o desgaste da atual gestão”, afirmou Marcelinho Veiga.

De acordo com o levantamento, Rui Costa foi apontado como o melhor governador por 58% dos entrevistados. Jaques Wagner aparece em segundo lugar, com 24%. Jerônimo Rodrigues obteve apenas 11% das citações, ocupando a última posição no ranking. Outros 7% não souberam ou preferiram não responder.

Marcelinho Veiga destacou que a pesquisa reflete a insatisfação com áreas básicas da administração estadual. Segundo ele, a avaliação negativa é resultado da falta de respostas para problemas enfrentados pela população, como saúde, segurança e infraestrutura.

“A violência saiu do controle, com guerra de facções tomando conta da capital e do interior, algo que a Bahia nunca viveu dessa forma. Hospitais com corredores lotados, gente esperando na fila da regulação e um governo que não reage. A pesquisa é reflexo direto desse abandono”, declarou o deputado.

A pesquisa ouviu 1.200 eleitores por telefone entre os dias 24 e 25 de novembro de 2025. A margem de erro é de três pontos percentuais e o nível de confiança do estudo é de 95%.

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A nova pesquisa do instituto Real Time/Big Data, divulgada nesta quarta-feira (26), mostra que a distância entre ACM Neto e o governador Jerônimo Rodrigues voltou a aumentar na corrida pelo Governo da Bahia.

O levantamento foi realizado nos dias 24 e 25 de novembro com 1.200 entrevistados e tem índice de confiança de 95%.

No cenário estimulado, ACM Neto aparece com 44% das intenções de voto, ampliando a vantagem sobre Jerônimo, que soma 35%. Em setembro, a diferença entre os dois era de quatro pontos, mas agora chegou a nove.

Na pesquisa espontânea, em que os eleitores mencionam nomes sem estímulo, o ex-prefeito de Salvador mantém a liderança, alcançando 12%. Jerônimo registra 9%, enquanto o ministro Rui Costa é lembrado por 2% dos entrevistados.

A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) voltou a criticar o governador Jerônimo Rodrigues (PT) após uma fala do petista durante entrevista à Rádio Metrópole nesta semana. Jerônimo negou ter declarado que iria “trocar arma e violência por carinho e amor” ao falar sobre segurança pública.

Na ocasião, o governador afirmou no ar: “Onde eu falei isso, rapaz? Isso é fake, é mentira”. Neto reagiu publicando o vídeo original e confrontando a versão do governador. “Disse ou não disse? Chama o VAR”, ironizou o ex-prefeito.

“O governador tem memória seletiva. A condução de Jerônimo no combate à violência é um desastre, as declarações dele são péssimas. Tem que ter coragem para enfrentar a bandidagem, governador”, completou Neto.As informações são de assessoria.

Assista ao vídeo:

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O deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal (PP), anunciou nesta sexta-feira (7) o rompimento com o grupo político do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e declarou apoio ao ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto. Além do apoio, Leal será o coordenador da campanha de ACM Neto na Bahia e disse que abriu mão de disputar a reeleição para se dedicar integralmente à nova missão.

“Neto me convidou para coordenar a campanha, e acho que esse é o melhor caminho para a Bahia. Neto fez uma administração primorosa e extraordinária em Salvador, e vai promover a mesma transformação que o nosso estado está precisando”, afirmou Leal.

O parlamentar explicou que sua decisão foi tomada após uma reflexão sobre o futuro do estado. “Estou abrindo mão da minha candidatura, seria a oitava vez que eu disputaria uma eleição. Sou decano, mas preferi deixar de lado o projeto pessoal para coordenar a campanha de Neto. Acredito que essa é a forma mais concreta de ajudar a Bahia a mudar de verdade.”

“Nelson Leal é um político com vasta experiência, respeitado em toda a Bahia pela sua liderança. Eu o conheço há vários anos e sei de sua enorme capacidade de trabalhar pelo desenvolvimento do nosso Estado. Agradeço muito ao deputado pelo apoio e sei que sua participação nesse processo será fundamental em nossa caminhada”, disse ACM Neto.

A escolha de Nelson Leal para a coordenação é vista como um movimento de peso no tabuleiro político baiano. Com ampla experiência e forte articulação no interior, ele será responsável por aproximar lideranças, prefeitos e parlamentares em torno do projeto oposicionista liderado por ACM Neto.

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O fenômeno La Niña está ativo desde o início de outubro e deve continuar influenciando o clima brasileiro nos próximos meses.

Apesar de sua intensidade ser considerada fraca e de curta duração, os efeitos sobre o campo já começam a preocupar produtores em regiões como o Sul do País.

Segundo informações do Globo Rural, a expectativa é que o fenômeno perca força durante o primeiro trimestre de 2026.

No entanto, a consultoria Rural Clima alerta para possíveis períodos de invernadas e estiagens, que podem afetar o calendário agrícola e comprometer lavouras sensíveis à variação do clima.

A partir de novembro, as chuvas devem se espalhar pelo interior do Brasil, com volumes mais expressivos em estados como São Paulo, Minas Gerais e Bahia, onde a precipitação deve ficar acima da média.

Já nas regiões Sul e Centro-Sul, o cenário é de atenção, com possibilidade de estiagens que podem impactar diretamente a produção agrícola.

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A repórter Moema Bartira, da Record Bahia, foi vítima de um assalto na segunda-feira (27) em Ondina, bairro onde reside na capital baiana. Através do Instagram, a profissional relatou ter reagido a ação e ralou um dos joelhos.

Em seu perfil na plataforma, Moema Bartira conta que voltava do treino e que estava na porta de casa quando foi surpreendida. De acordo com ela, um adolescente, que estava em uma bicicleta, puxou o celular da sua mão.

“Estava na porta da minha casa, era só atravessar a rua, um local que acho extremamente seguro, tirei o celular e fui atravessar. Nessa hora, esse menor pegou o celular da minha mão, só que eu estava ligada e eu puxei ele, nisso ele largou a bicicleta lá e saiu correndo. Eu comecei a gritar desesperadamente, comecei a correr atrás dele”, contou a jornalista.

Após o episódio, Moema classificou a situação como “livramento” por não ter sofrido consequências maiores após ter reagido ao assalto. Ela informou ainda ter recuperado o aparelho após todo o susto.

“Livramento. A gente sabe que por muito menos as pessoas são mortas. Graças a Deus ele não estava armado e eu podia nem está aqui, porque minha reação foi ir para cima dele”, destacou.

“Cheguei em casa, o porteiro me disse: “seu celular está na mão de tal pessoa, em tal andar”. Fiquei sem entender. Fui na casa da pessoa, toquei a campainha e eles me disseram: “seu celular está aqui”. Meus vizinhos estavam na varanda, viram tudo, na hora estava passando um motoboy, que foi atrás do ladrão, meus vizinhos foram atrás do motoboy, se identificaram e pegaram”.

Foto: Reprodução/Redes sociais

A primeira-dama do município de Cordeiros, no sudoeste da Bahia, Márcia Novais, esposa do prefeito Devani Pereira  foi beneficiária do programa social Bolsa Família por mais de uma década, mesmo com o marido tendo declarado um patrimônio de R$ 1,2 milhão à Justiça Eleitoral na eleição de 2024.

A revelação foi feita pelo jornal O Globo neste domingo (26) e integra um levantamento sobre políticos eleitos ou familiares que recebiam o benefício, indicando um perfil de renda incompatível com as regras do programa.

Márcia Novais constava na lista de beneficiários do Bolsa Família desde 2013 e chegou a receber R$ 800 mensais no ano passado. Os repasses foram suspensos pelo governo federal em janeiro deste ano, logo após o início do mandato do prefeito Devani.

O prefeito, que se elegeu com o lema “o vaqueiro virou prefeito”, declarou, no início de sua campanha em 2024, possuir R$ 1,2 milhão em bens. A lista de Devani inclui:

– R$ 250 mil em “animais de grande porte”, valor que, por exemplo, equivale a 60 cabeças de boi;

– Seis propriedades rurais;

– R$ 20 mil em espécie.

Em vídeos recentes divulgados nas redes sociais, o gestor municipal aparece conduzindo gados e cavalos em um local que se assemelha a um rancho.

O caso de Cordeiros é um dos exemplos destacados no levantamento que identificou prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, ou seus cônjuges, que foram excluídos do Bolsa Família após a posse, por incompatibilidade de renda, mas que já apresentavam um patrimônio robusto.

Fiscalização e exclusão

O Bolsa Família é voltado a famílias cuja renda mensal per capita é de até R$ 218, configurando situação de pobreza. A concessão do benefício, no entanto, não inclui uma análise direta dos bens do solicitante.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informou que, em janeiro, suspendeu o benefício de famílias que tinham em sua composição algum candidato eleito em 2024, considerando que o salário dos cargos excede os parâmetros do programa.

Ao todo, cerca de 1,1 mil vereadores, 19 vice-prefeitos e sete prefeitos foram excluídos da lista do Bolsa Família. Os nomes dos políticos afetados só foram divulgados em outubro, após um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI). No caso de Cordeiros, a primeira-dama era a beneficiária inscrita.

Procurados pelo jornal O Globo na semana passada, o prefeito Devani Pereira e a primeira-dama Márcia Novais não se manifestaram sobre o assunto.