A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quinta-feira (15), mais de 100 mandados de busca de apreensão contra suspeitos de organizar atos antidemocráticos que contestam o resultado da última eleição no país. A ação foi autorizada pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos mandados, também foram autorizados bloqueio de contas e quebra do sigilo bancário dos investigados que não tiveram os nomes revelados.

Em nota divulgada na manhã desta quinta-feira (15), a PF fala em 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, “em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022”.

“As medidas estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, em face de pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública", adiantou a PF. A Agência Brasil confirmou que outros 23 mandados estão em cumprimento por um segundo delegado no estado do Espírito Santo.

Histórico

Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de bens de 43 empresas e pessoas suspeitas de financiar os atos antidemocráticos. À época, a maioria era de Mato Grosso.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta terça-feira (13/12), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de mais quinze prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão. Na mesma sessão, os conselheiros recomendaram a rejeição das contas da Prefeitura de Maiquinique.

Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Almadina, da responsabilidade do prefeito Milton Silva Cerqueira; de Arataca, Fernando Mansur Gonzaga; de Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus; de Esplanada, José Naudinho Alves dos Santos; de Ichu, José Gonzaga Carneiro; de Ipirá, Edvonilson Silva Santos; de Lençóis, Vanessa dos Anjos Teles Senna; de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva; de Miguel Calmon, José Ricardo Leal Requião; de Mucugê, Ana Olímpia Hora Medrado; de Muritiba, Danilo Marques Dias Sampaio; de Nova Fátima, José Adriano Santos Pereira; de São José da Vitória, Jeová Nunes de Souza; de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos e de Sento Sé, Ana Luiza Rodrigues da Silva Passos.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Cachoeira); R$1,5 mil (Arataca e Ichu); R$2 mil (Miguel Calmon, Nova Fátima, Sento Sé e Serra do Ramalho); R$2,5 mil (Lençóis, Malhada de Pedras e Mucugê); R$3 mil (Esplanada); R$3,5 mil (Ipirá e Muritiba) e R$4 mil (Almadina e São José da Vitória) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

Rejeição — Na mesma sessão, os conselheiros do TCM também recomendaram – à câmara de vereadores – a rejeição das contas da Prefeitura de Maiquinique, localizada no sul do estado. De responsabilidade do prefeito Jesulino de Souza Porto, as contas tiveram o mérito comprometido em razão do não recolhimento de multas impostas pela Corte de Contas em processos anteriores.

Além disso, o conselheiro relator José Alfredo indicou o cometimento de outras irregularidades, como o desrespeito às regras do Estatuto das Licitações e a inobservância a normas da Resolução TCM nº 1.282/09.

Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$3 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico.

Cabe recurso das decisões.

Para corrigir um vazamento detectado na madrugada de hoje (14) na adutora do São Francisco, a Embasa suspendeu o fornecimento de água na microrregião de Irecê. A área onde o quebramento foi identificado está completamente alagada, impedindo o acesso imediato de máquinas e trabalhadores. Nas fotos, é possível visualizar a profundidade da lagoa que se formou no entorno da adutora.

Por causa desta dificuldade, a Embasa estima que os serviços só poderão ser concluídos amanhã pela manhã, embora haja possibilidade de concluí-los ainda na noite de hoje.

Após a conclusão dos trabalhos, o fornecimento de água será regularizado aos poucos para toda a microrregião.

Localidades afetadas – Itaguaçu da Bahia, Central, Presidente Dutra, Uibaí, São Gabriel, Jussara, Irecê, João Dourado, América Dourada, Ibititá, Ibipeba, Barra do Mendes, Barro Alto, Canarana, Lapão e povoados pertencentes a estes municípios.

O senador Otto Alencar (PSD) sugeriu que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre com uma ação de despejo contra o atual presidente Jair Bolsonaro (PL).

“É de costume o presidente da República que sai do poder deixar o Palácio da Alvorada, residência oficial, antes do dia 15 de dezembro”, escreveu Otto em uma publicação feita nas redes sociais na manhã desta quarta-feira (14).

“Se Bolsonaro não quer sair, sugiro a Lula entrar com ação de despejo”, recomendou.

Campeão de votos para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 2022, o deputado estadual eleito Cafu Barreto (PSD) teve suas contas de campanha eleitoral de 2022 aprovadas de forma unânime pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Em sessão plenária realizada na última sexta-feira (09), a relatoria do caso apontou regularidade dos cálculos apresentados.

Cafu, por meio de postagem nas Redes Sociais, afirmou que sempre confiou nos órgãos de controle e na Justiça de um modo geral. “Reafirmo o compromisso de respeito às nossas leis”, escreveu. “Agradeço o apoio, a confiança de todos”, ressaltou.

Nas eleições de outubro, Cafu Barreto recebeu o total de 67.324 votos. A diplomação foi marcada para o dia 16 de dezembro, às 17h, no Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador.

A posse do novo deputado estadual acontece no início de fevereiro de 2023, quando os trabalhos da Assembleia Legislativa serão retomados depois do recesso.

Veja mais informações da região no Central Notícia.