O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou inconstitucionais vários pontos de uma lei da prefeitura de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, que tinha formalizado um processo seletivo para contratação temporária de funcionários. A decisão é dessa segunda-feira (1°). Acatada pelo Pleno do TJ-BA, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).

Conforme a decisão, os itens da Lei Nº 1.238/2021 são “excessivamente genéricos” e trazem hipóteses de contratação temporária para atividades essenciais e permanentes de regular atuação da administração pública.

Assim, os incisos não descrevem situações excepcionais e transitórias – como seria o caso de calamidade pública, surtos endêmicos que tenham atingido os profissionais da educação, demissões ou exonerações em massa, situações de greve dos profissionais da educação que perdurem por tempo irrazoável ou de greve que tenha sido considerada ilegal pelo Poder Judiciário etc – o que não se coaduna com as exigências constitucionais.

O processo seletivo foi anunciado em janeiro do ano passado.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem alcoolizado após aplicar um golpe em um posto de combustível no município de Seabra, na Chapada Diamantina. O caso foi registrado no último domingo (31), conforme dados divulgados da PRF.

Essa ação policial começou quando um frentista procurou o posto da PRF para relatar que um motorista a bordo de uma caminhonete Montana de cor prata teria abastecido o carro com 50,43 litros de gasolina e saiu do posto sem pagar o valor do combustível de R$271,33.

O veículo suspeito foi avistado pelos policiais nas proximidades do povoado Veredinha (Km 428 da BR-242). Foi dada ordem de parada, mas o homem ignorou o comando e a equipe iniciou uma perseguição. Foram realizadas várias tentativas de parada, com o uso dos dispositivos sonoros e de iluminação de emergência (giroflex).

O carro foi interceptado após quase 50 quilômetros de perseguição, já na altura do quilômetro 472 (povoado Lagoa Dionísio), no município de Ibitiara.

Ao se aproximarem do motorista, a PRF percebeu que o homem apresentava sinais de embriaguez como odor etílico, olhos vermelhos, fala arrastada e ideias desconexas. Ele foi submetido ao teste com etilômetro, que comprovou consumo de álcool.

Questionado, o homem de 52 anos – que reside em Brasília (DF) – informou que tentou fazer o pagamento com cheque e que pediu alguns dias de prazo, mas o pedido não foi aceito.

O suspeito foi apresentado à autoridade policial de plantão para registro da ocorrência e formalização dos procedimentos cabíveis.

Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) ( Decreto nº 11.158 ) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus.

Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca.

De acordo com o Ministério da Economia, o decreto dá segurança jurídica para a redução do IPI.

"Ao detalhar os produtos que terão suas alíquotas alteradas, a nova edição esclarece a correta aplicação do IPI sobre o faturamento dos produtos industrializados, garantindo segurança jurídica e o avanço das medidas de desoneração tributária. O texto também apresenta tratamento específico para preservar praticamente toda a produção efetiva da ZFM, levando em consideração os Processos Produtivos Básicos.

A medida também traz redução adicional do IPI, de 18% para 24,75%, para automóveis. “A elevação desse percentual equipara a redução do imposto para o setor automotivo à concedida aos demais produtos industrializados”, diz o Ministério da Economia.

O ministério explicou ainda que, com o decreto, serão beneficiados produtos nacionais e importados, além de provocar reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB), com a redução do custo Brasil e maior segurança jurídica. “Espera-se ampliar a competitividade da indústria, com menos impostos e aumento da produção”.

O IPI é um imposto federal que incide sobre cerca de 4 mil itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração). Com caráter extrafiscal (tributo regulatório), o IPI pode ser usado para fomentar um setor econômico por meio de isenção ou redução das alíquotas para que mais produtos produzidos pelo setor sejam vendidos.

O candidato a governador pelo PT, Jerônimo Rodrigues, reafirmou, nesta segunda-feira (1º), sua participação no debate da TV Band Bahia, marcado para o próximo domingo (7). Ele criticou a desistência do adversário e postulante pelo União Brasil, ACM Neto.

“Talvez o ex-prefeito não consiga explicar no debate da TV onde aplicou os mais de meio bilhão arrecadados com o IPTU, principalmente agora que estamos mostrando que as grandes obras em Salvador foram feitas com recursos do Estado. Quem transformou Salvador foi o governo do Estado”, disse Jerônimo.

“Basta conversar com qualquer cidadão que depende do sistema de transporte na quarta maior capital do Brasil, considerado um dos piores sistemas do país. Além de pagar caro pelo serviço, a população sofre até hoje com as superlotações, andam em ônibus desconfortáveis, sujos e sem as manutenções adequadas para uma maior segurança. Já são quase dez anos e a precariedade do serviço, considerado essencial, só faz aumentar”, criticou Jerônimo, ao alertar sobre a fala do adversário quando diz que vai “fazer pela Bahia, o que fez por Salvador”. “Deus livre o povo da Bahia do aumento abusivo de impostos e de sequer ofertar preventivo às mulheres nos postos de saúde”, conclui Jerônimo.

O debate na TV Band Bahia, o primeiro encontro entre os candidatos ao governo do Estado, será realizado no próximo domingo, dia 7 de agosto, às 21h, com transmissão simultânea pela Rádio Band News FM.

O pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), voltou a defender, nesta terça-feira (2), a urgência da modificação da regulação da saúde pública do Estado. Em entrevista à Rádio Sociedade da Bahia, o ex-prefeito de Salvador disse que, caso eleito, vai tirar algumas demandas do sistema. Uma das medidas defendidas pelo gestor para que a espera na regulação diminua, é a regionalização do atendimento.

“Vai ter que modificar. É imperioso e inevitável. Da para acabar com a regulação? Não. Não vou ficar fazendo promessa para enganar o povo, ter o voto, e depois não fazer. Vai ser preciso rever completamente a regulação. O que a gente vai fazer? Nós vamos trazer tecnologia e profissionais capacitados no Estado todo. Nós vamos mudar a sistemática de definição de leitos. Nós vamos tirar da regulação algumas demandas que não podem esperar. Por exemplo: sujeito teve um acidente e sofreu um politraumatismo. Ele não pode esperar. Ele tem que ter o atendimento imediato. Certos procedimentos, pelo caráter urgente, vão ser retirados da regulação”, garantiu ACM Neto.

A produção do Jornal Nacional, da TV Globo, realizou, na segunda-feira (1), o sorteio que define a ordem dos entrevistados na série com candidatos à presidência. O primeiro sorteado foi o presidente Jair Bolsonaro (PL), que deve abrir a série no dia 22 de agosto, uma segunda-feira.

Em seguida, foram sorteados os nomes de André Janones (Avante), no dia 23, Ciro Gomes (PDT), no dia 24, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 25, e Simone Tebet (MDB), no dia 26.

As entrevistas terão duração de 40 minutos e serão conduzidas por William Bonner e Renata Vasconcellos.

A equipe de Bolsonaro ainda não confirmou a participação do candidato à reeleição no debate. Por ter um histórico de atritos com a TV Globo, o presidente ainda avalia se vai participar do programa. Ele tem até a quinta-feira (4) para confirmar ou não.

Nesse sábado (30), em Salvador, foi realizada a Convenção Partidária do PSD, onde foram confirmadas as candidaturas dos representantes do partido na Bahia, entre eles, o agora candidato a deputado estadual, Cafu Barreto.

Cafu foi recebido calorosamente pelos presentes e em sua fala defendeu uma gestão participativa, a qual a população tem a autonomia de recorrer aos seus representantes para que os problemas sejam solucionados.

Ao lado de aliados e amigos, o então pré-candidato aproveitou cada momento do evento que oficializou sua candidatura.

Com uma grande história na política, e sempre pelo PSD, Cafu Barreto enfrenta agora o seu maior desafio: buscar representar a Bahia como Deputado Estadual.

Em sua pré-campanha, Cafu rodou o Estado, ouvindo os anseios da população e fazendo parcerias importantes. O candidato vem deixando sua marca por onde passa, e postula uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Após o evento, em suas redes sociais, Cafu Barreto demostrou sua satisfação, confirmou a sua candidatura e convidou todos a continuarem junto com ele nesta caminhada:

"Informamos, com imensa felicidade, que o meu nome foi homologado como Candidato a Deputado Estadual pelo Partido Social Democrático (PSD).

Convidamos todos a continuarem juntos nessa belíssima caminhada de FOCO, FORÇA E FÉ.

Rumo a vitória, que Deus nos abençoe!".