Foto: Josenildo Jr.

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deveria ser recolhido de 60 mil empresas varejistas nos meses de março e abril será prorrogado para agosto. A decisão anunciada pelo governador Rui Costa no programa Papo Correria de quarta-feira (17), acontece no âmbito do Programa Estado Solidário e é válida para setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial. A partir de agosto, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.

Na área de microcrédito, por meio da Desenbahia, serão disponibilizados R$ 100 milhões em linha de crédito especial destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado.

Rui destacou o momento difícil que o País está passando e falou que a Bahia está fazendo a sua parte. “Nós estamos atentos e sensíveis a todas as necessidades da população. Essas medidas visam amenizar essas necessidades, especialmente dos micro e pequenos empresários. Este é um esforço fiscal gigantesco, pois estamos com dificuldade no fluxo de caixa. Então, o que nós estamos fazendo é um adiamento e um parcelamento do pagamento naquelas cidades onde houve interrupção, por decreto estadual, do funcionamento nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Isso aconteceu em municípios das regiões Metropolitana de Salvador, de Guanambi, de Juazeiro e de Senhor do Bonfim”.

Sobre o microcrédito disponibilizado pela Desenbahia, o programa de financiamento destina-se a financiar capital fixo e de giro, com valores entre R$ 500 e R$ 21 mil e juros de 2% ao mês. O crédito deverá alcançar microempreendedores das áreas de produção, comércio ou prestação de serviços, e tem como objetivos o crescimento e a consolidação dos empreendimentos de pequeno porte, com base em investimentos de pequeno valor, de forma ágil e desburocratizada, estimulando a geração de ocupação e renda.

Maiores informações sobre a linha de crédito da  Desenbahia podem ser obtidas pelos telefones 3103 1001 e 0800 285 1626.

Os estudantes das redes municipais e privada que já concluíram os estudos em 2020 e aguardam o período oficial da matrícula para o ingresso na rede estadual de ensino, conforme cronograma divulgado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), já podem ter acesso aos diversos conteúdos pedagógicos disponíveis para o ensino remoto. Para isso, o estudante deve preencher um formulário disponível no endereço. A matrícula acontece de 22 de março a 14 de abril. Confiram o cronograma de matrícula no link.

O superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da SEC, Manoel Calazans, falou sobre o processo. “Após o preenchimento do formulário, os novos estudantes terão a oportunidade de construção de aprendizagem com um conjunto diverso de conteúdos de todas as áreas do conhecimento, a exemplo de roteiros de estudos, textos, vídeos e outras atividades”, informou.

No formulário serão respondidas algumas questões, como: qual rede de ensino pertence; nome da escola; município, nome completo do estudante, se possui Cadastro de Pessoa Física (CPF); qual a série; número do celular; e e-mail. O estudante também deverá informar se em sua casa há algum equipamento, tipo notebook, computador ou tablet, para ser utilizado nas atividades remotas estudantis.

Conteúdos - Os conteúdos se encontram disponíveis, também, no endereço. Na página, o estudante poderá explorar os Cadernos de Apoio à Aprendizagem de disciplinas, como Biologia, Inglês e outras; Roteiros de Estudos das áreas de Linguagens, Ciências Humanas e Matemática e Ciências da Natureza; Pílulas de Aprendizagem; conteúdos da Plataforma Anísio Teixeira; Trilhas de Estudos para concluintes do Ensino Médio 2020; Organizadores Curriculares Essenciais; Jogo Simula SABE; e atividades do Enem 100%, a exemplo de aulões virtuais; além de informações sobre o Programa Universidade para Todos e Protocolo da Educação para o ano letivo 2020/21.

Foto: Divulgação/HE

Está confirmado. Um contrato foi fechado entre o Governo da Bahia e o Fundo Soberano Russo, na tarde desta sexta-feira (12), e sacramentou a compra da vacina Sputnik V para o estado. Segundo o governador Rui Costa, foram compradas 9,7 milhões de doses.

O governador deu a notícia durante reunião com prefeitos da capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS).

O primeiro lote chegará em abril, e as vacinas poderão ser aplicadas na população imediatamente. Um ato oficial de assinatura do contrato entre o governador e autoridades russas está previsto para a próxima semana.

Uma nova remessa de vacinas contra a Covid-19 chegou à Bahia na noite dessa terça-feira (9). Trazidas em um voo comercial que pousou no aeroporto de Salvador às 23h10, as 178.600 doses do imunizante produzido pelo Butantan começaram a ser distribuídas para o interior na manhã desta quarta-feira (10). Este é a sétimo envio que chega ao estado. Com esta carga, a Bahia totaliza 1.289.800 doses recebidas, entre Coronavac e Oxford, desde o dia 18 de janeiro, quando chegou a primeira remessa.

As vacinas são enviadas para o interior pelo Grupamento Aéreo da Policia Militar, após a organização das doses feita pela equipe da coordenação de imunização do estado. Elas serão encaminhadas para as centrais regionais no interior da Bahia, de onde serão despachadas para os municípios.

Segundo a coordenadora de imunização do Estado, Vânia Rebouças, somente os municípios que já utilizaram 85% das doses anteriormente recebidas terão nova remessa. Ela explica que esta decisão foi definida em reunião da CIB (Comissão Intergestores Bipartite – instância que reúne representantes das secretarias municipais de saúde e da Secretaria da Saúde do Estado). “Metade das doses que seria enviado para os municípios que não cumpriram a meta serão redistribuídos para aqueles que já tiverem utilizado mais de 90%. A outra metade ficará armazenada na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos da Secretaria da Saúde do Estado. Esta estratégia não foi uma imposição da Sesab e sim uma deliberação feita de forma conjunta com os municípios”, afirma.

Esta nova remessa dará possibilidade de que continue sendo imunizado o público alvo da primeira fase do plano de vacinação contra a Covid-19. “Ficou também definido em CIB que aqueles municípios que conseguirem alcançar as metas da primeira fase, poderão ampliar a aplicação das doses para idosos de 70 anos ou mais, de forma decrescente de idade”, aponta Vânia Rebouças.

O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas destaca que o Estado tem feito um apelo adicional para que os municípios ao receberem as doses, utilizem elas em até 48 horas. “Quanto mais rápido a gente vacinar, menos pessoas vão contrair a doença e menor será o número daquelas que vão precisar de leitos de UTI”, pontua.

Distribuição

Helicópteros e aviões da Secretaria da Segurança Pública e da Casa Militar do Governador (CMG) iniciaram, às 5h30 desta quarta-feira (10), o transporte aéreo de mais 177 mil vacinas contra a Covid-19. Os imunizantes foram encaminhados para 20 cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e do interior do estado.

Dois helicópteros e cinco aviões do Grupamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar e da CMG foram empregados, na 7ª fase da Operação de Distribuição de Vacinas. Além do transporte, a SSP, através das polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros, atua também na guarda e escolta dos imunizantes contra o novo coronavírus.

“As vacinas chegaram no final da noite de ontem e já estão sendo encaminhadas. Importante destacar o empenho dos policiais envolvidos nessa importante missão e também dos servidores estaduais e municipais da Saúde”, enfatizou o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino.

O governador Rui Costa usou as redes sociais, na manhã desta quarta-feira (10), para anunciar o lançamento do edital Governo Inteligente, voltado aos micro e pequenos empresários. Serão investidos R$ 10 milhões em projetos inovadores que possam solucionar problemas reais da gestão pública. A iniciativa é da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb), em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e faz parte do Programa de Apoio à Pesquisa na Micro e Pequena Empresa (PAPPE).

Pensando na potencialização da economia do estado, o edital também é inovador, pois as propostas devem ser apresentadas a partir de desafios do dia a dia dos brasileiros. Para chegar a cada desafio apresentado no edital, a Fapesb indagou diversas secretarias do governo e outras instâncias da esfera pública quais eram as suas maiores dificuldades perante o momento atual. Com base nessas demandas, os micro e pequenos empreendedores poderão criar soluções inovadoras, gerando projetos com tecnologias específicas.

Para o diretor de inovação da Fapesb, Handerson Leite, o edital lançado, além de outros benefícios, injeta dinheiro na economia do estado. “Com esses projetos apresentados pelos empresários, faremos com que todos saiam ganhando: o governo, os empresários e principalmente a população. É uma maneira de ajudar a impulsionar a economia do Estado nesse momento de crise. Além disso, as propostas apresentadas poderão gerar emprego e renda para os baianos, pois os projetos admitem a possibilidade de contratação de profissionais com os recursos. E o melhor, os valores investidos não serão reembolsáveis”, contou.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Adélia Pinheiro, também vê essa oportunidade como um grande investimento econômico e tecnológico para o estado. “As propostas que serão aceitas pelo edital não só contribuirão com o desenvolvimento de produtos para o uso na governança pública, mas também impulsionarão a economia do estado após a pandemia”, afirmou.

Para se inscrever, é preciso ser micro ou pequena empresa residente no estado da Bahia e estar em situação regular junto ao governo e ter um projeto de desenvolvimento de um processo, produto ou serviço, propondo a solução do desafio escolhido no edital. Os interessados já podem acessar os detalhes do edital Governo Inteligente no site da Fapesb (www.fapesb.ba.gov.br).

Foto: Claudionor Jr/Secretaria da Educação

O Vale-alimentação Estudantil do Governo do Estado vai retornar neste mês de março. O anúncio foi feito na manhã dessa segunda-feira (8), pelo governador Rui Costa, em suas redes sociais. “Dia 15 de março, vamos iniciar o ensino remoto em toda a rede estadual. Estamos programando o auxílio-alimentação de R$ 55 para cada aluno da rede”, afirmou o governador. O saque da quinta parcela do benefício será realizado com o mesmo cartão que já vem sendo utilizado pelos estudantes.

Cerca 800 mil estudantes que estavam regularmente matriculados e com frequência registrada nas escolas estaduais vão receber o vale-alimentação. Nesta quinta parcela serão destinados mais R$ 44 milhões, totalizando um investimento de R$ 220 milhões de recursos próprios do Governo do Estado.

Pesquisa realizada pelo Sebrae aponta que a pandemia interrompeu um ciclo de crescimento da participação das mulheres no empreendedorismo, registrado desde 2016, e revela que ainda são muitos os avanços necessários para se alcançar a paridade de gênero no mundo dos negócios. O estudo mostra que, na Bahia, 82% das mulheres empreendedoras ganham até um salário mínimo, sendo que 57% são chefes de domicílio.

O cenário de desigualdade é agravado quando se percebe que as mulheres acabam tendo maior dedicação às tarefas domésticas, como os cuidados com crianças e idosos, o que é um obstáculo a mais à atividade empreendedora nesse período.

O estudo do Sebrae aponta que, em 2020, havia cerca de 25,6 milhões de donos de negócio no Brasil. Desse universo, aproximadamente de 8,6 milhões eram mulheres (33,6%) e 17 milhões, homens (66,4%). Em 2019, a presença feminina correspondia a 34,5% do total de empreendedores (o que representou uma perda de 1,3 milhão de mulheres à frente de um negócio).

Hoje, na Bahia, a proporção de mulheres donas de negócios em relação aos homens é de 31%, segundo a pesquisa. O estado representa ainda 6% do total de empreendedoras do país, ao lado do Rio Grande do Sul e Paraná, e atrás do Rio de Janeiro (8%), Minas Gerais (9%) e São Paulo (23%).

Ainda de acordo com a pesquisa, 82% das mulheres empreendedoras da Bahia se autodeclaram negras, a mesma proporção que o estado do Acre e atrás apenas do Amazonas (83%). O estudo mostra também que apenas 16% das mulheres donas de negócios no estado têm ensino superior.

Para o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, a pesquisa aponta a necessidade de um olhar mais atento à situação das mulheres empreendedoras, que foram bastante impactadas pela pandemia. “Esse é um debate que pertence a todos nós, enquanto sociedade. É por isso que o Sebrae dedica uma atenção especial ao empreendedorismo feminino, pois sabe que, para muitas mulheres, ter o próprio negócio representa a conquista da independência financeira. No entanto, ainda precisamos avançar em muitos aspectos para alcançarmos, de fato, a igualdade de gênero no mundo dos negócios”.

Outros dados sobre empreendedorismo feminino na Bahia

• 54% têm até 44 anos
• 8% são empregadoras e a maioria trabalha por conta própria.
• 85% tem de 1 a 5 empregados
• 35% trabalham mais de 40 horas no negócio
• 19% tem menos de 2 anos de atividade
• 23% contribuem à previdência
• 35% estão no setor de serviços, sendo que, desse total, 38% estão nos segmentos de alojamento e alimentação.
• 36% estão no setor de comércio, 15% na agropecuária e 14% na indústria

Cenário nacional

• Os homens estão mais endividados do que as mulheres: 38% deles têm dívidas/empréstimos, mas estão em dia, contra 34% delas. Já as mulheres são mais cautelosas em relação a contrair dívidas: 35% delas disseram que não possuem dívidas contra 30% dos homens.
• A maior parte dos homens têm empréstimos bancários (46%) em relação às mulheres (43%). As dívidas com impostos/taxas também foram citadas por 16% dos homens e 13% das mulheres.
• A maior parte das mulheres (51%) disse que não buscou empréstimo bancário para a sua empresa desde o começo da crise, enquanto 54% dos homens buscaram.

Dos 19 estados com projetos cadastrados nos leilões A-3/2021 e A-4/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), previstos para serem realizados no dia 25 de junho, a Bahia foi destaque tanto no número de projetos (597), quanto na capacidade instalada de 20,7 gigawatts (GW). As fontes eólica e solar foram as responsáveis pelos números baianos. O estado cadastrou duas vezes mais que o Rio Grande do Norte, o segundo no ranking. 

“Os números demostram que mesmo possuindo a liderança nacional da produção de energia através das fontes eólica e solar, a Bahia ainda apresenta forte capacidade de expansão na sua matriz elétrica. Além dos leilões, alguns empreendimentos são negociados no mercado livre. Esse fator torna o mercado baiano ainda mais competitivo no setor renovável de acordo com suas potencialidades, excelentes ventos e alta irradiação solar”, afirma o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE).

De acordo com dados da SDE, nos três últimos leilões A-4 realizados no país, a Bahia foi responsável por 34% da potência cadastrada, 30% da potência habilitada e 42% do potencial comercializado da fonte eólica. Já no setor solar fotovoltaico, o estado também é líder com 25% do cadastramento de empreendimentos nos últimos três leilões A-4 realizados, porém, apresenta maior comercialização de projetos no mercado livre de energia.

Terão participação no leilão as fontes hidrelétrica (menores que 50MW), eólica, solar fotovoltaica e térmica a biomassa. Foram cadastrados 3.288 projetos no A-3 e A-4, totalizando 119,5 GW de potência, sendo que 1.447 deste total (52,6 GW) são projetos cadastrados nos dois leilões. O início do suprimento dos empreendimentos arrematados no leilão A-3 de 2021 será em 1º de janeiro de 2024. Para o leilão a-4 de 2021 o início do suprimento será em 2025. As fontes eólicas e solar fotovoltaica foram as que apresentaram as maiores ofertas de projetos cadastrados e de capacidade instalada (MW).

O governador Rui Costa (PT) anunciou que o toque de recolher na Bahia vai ser ampliado até o final do mês. A informação foi divulgada no início da noite desta terça-feira (2), em pronunciamento enviado à imprensa.

De acordo com o petista, a medida é válida para todas as regiões do estado, assim como o fechamento do comércio. Com isto, fica proibida a permanência de pessoas nas ruas entre 20h e 5h, a exceção de casos em que haja comprovação de necessidade.

Rui também confirmou que Salvador e Região Metropolitana seguem com as restrições de funcionamento para atividades não essenciais. A determinação seguirá até as 5h da próxima segunda-feira (8). Segundo o gestor, a partir desta quarta-feira (3), as demais cidades do estado terão as atividades comerciais fechadas somente aos finais de semana e, portanto, fica autorizado a abertura do comércio.

“Segunda e terça nos reunimos com quase 200 municípios representando as regiões da Bahia. Detalhamos a situação de cada local com as medidas e o que podemos fazer conjuntamente. Com isso, vamos ajustando, detalhando, e, com certeza, vencendo esse vírus, e vencendo o crescimento da pandemia na Bahia e com a colaboração e absoluta convicção de toda a população”, disse o governador.

Devido ao alto número de ocupação de leitos de UTI na maioria das regiões do estado, o governador Rui Costa, o prefeito da capital Bruno Reis e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) Eures Ribeiro, chegaram a um acordo no sentido de prorrogar as medidas restritivas por mais 48h, a contar do dia 1º de março. As medidas estabelecidas pelo novo decreto foram publicadas ainda nesse domingo (28) na versão digital do Diário Oficial do Estado.

Clique aqui e leia publicação na íntegra:

DECRETO Nº 20.259 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2021

“Infelizmente a situação continua muito grave, só nos últimos três dias foram 320 óbitos na Bahia. Apenas no dia de hoje estavam na fila, aguardando pela regulação para um leito de UTI, mais de 190 pessoas. É a pior situação desde o início da pandemia, portanto tomamos uma medida absolutamente necessária, de prorrogar por 48h o funcionamento de apenas atividades essenciais”, afirmou o governador Rui Costa. Estão fora do decreto veiculado neste domingo (28), as regiões Oeste, Norte e Nordeste, onde o índice de ocupação de leitos de UTI é inferior a 80%.

Até as 5h da manhã do dia 3 de março de 2021, é permitido somente o funcionamento dos serviços essenciais, em especial as atividades relacionadas a saúde e comercialização de gêneros alimentícios, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde.

O funcionamento de restaurantes e bares fica restrito à operação de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery) até às 24h entre 1º de março até as 05h de 3 de março de 2021. Após este período, o decreto institui que até o dia 8 de março de 2021, restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até às 24h. A comercialização de bebidas alcoólicas está permitida a partir desta segunda-feira (1º).

Fica suspenso o funcionamento do transporte metropolitano aquaviário, como ferry boat e lanchinhas entre 1º de março até as 05h de 3 de março de 2021.

Ficam suspensos, ainda, eventos e atividades, em todo o território do Estado da Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, durante o período de 01 de março a 08 de março de 2021.

Ficam vedados, até o dia 8 de março, procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais, nas unidades hospitalares de saúde públicas e privadas do Estado da Bahia.

Seguem suspensos, no período de 01 de março até as 5h do dia 03 de março de 2021, os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em todo o Estado da Bahia. Ficam suspensas, durante o mesmo período, as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto, observados o § 2º do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 19.528, de 16 de março de 2020.

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%.

Toque de Recolher

Segue restrita a circulação noturna de pessoas na rua em todo o estado, conforme as condições estabelecidas nos respectivos municípios, das 20h às 5h, de segunda-feira (1º) até as 5h da manhã do dia 8 de março de 2021. A exceção é para deslocamentos por motivos de saúde ou que fique comprovada a urgência.

A circulação dos meios de transporte metropolitanos continua suspensa das 20h30 às 05h de 1º a 8 de março de 2021.