Foto: Fernando Vivas/GOVBA

O Governo do Estado deu um passo concreto para consolidar a atração de investimento de U$2 bilhões para a instalação da primeira fábrica de painéis fotovoltaicos da América Latina. Durante audiência realizada nesta segunda-feira (8), o governador Jerônimo Rodrigues assinou um protocolo de intenções com a empresa alemã Si&Mex Solutions.

A Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) terá uma participação de 5% no empreendimento, que será implementado na Bahia. A parceria inclui o fornecimento anual de 2 mil toneladas de quartzo e até 500 toneladas de sílica de alta pureza para os processos industriais da fábrica.

Reforçando a importância da transversalidade de governo para promover o desenvolvimento socioeconômico, o projeto está sendo construído também em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secti) e a BAHIAINVESTE, além das secretarias da Fazenda (Sefaz-BA) e do Desenvolvimento Econômico (SDE).

O projeto inovador visa atender 25% do mercado nacional nos primeiros cinco anos de operação e promete gerar 3 mil empregos diretos e 4 mil indiretos, consolidando a Bahia como um polo industrial de relevância internacional no setor de energia renovável. “É mais emprego, renda e desenvolvimento sustentável para a nossa Bahia”, comentou o governador, em suas redes sociais, sobre a novidade.

Foto: Reprodução

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Marielza Brandão Franco, suspendeu liminarmente, nesta segunda-feira (8), a cassação do mandato do prefeito de Barra do Mendes, Tonho de Napo (PSD). O pessedista teve o mandato cassado após deliberação da Câmara de Vereadores que considerou graves a falta de repasse da contribuição de INSS de servidores e prestadores de serviços e a ausência de publicação de propostas legislativas.

Na apreciação realizada pela desembargadora Marielza Brandão Franco, que integra o colegiado da 3ª Câmara Cível do TJ-BA, entendeu que, “numa análise preliminar, não se mostra razoável a cassação do mandato do agravante [Tonho de Napo], apenas com base nas denúncias por um único cidadão, apresentada à Câmara de Vereadores do Município de Barra do Mendes, sem oportunizar ao gestor público comprovar a inexistência dos fatos, explicar se o débito do município com o INSS foi parcelado ou mesmo saneado, assim como não lhe foi concedida a oportunidade de esclarecer se a anuência de publicação das proposições legislativas foram retificadas, situações estas que podem ser resolvidas administrativamente”.

“Dessa maneira, mostra-se irrazoável a cassação de um mandato eleito e legitimado pelas urnas sem que seja observada, com acuidade, a legislação que regulamenta o rito processual que assegura a ampla defesa e o contraditório para apurar aos atos lesivos e sua gravidade, bem como os fundamentos legais para justificar os motivos da necessidade da cassação de um mandatário eleito por processo eleitoral regular e validado pelo Tribunal Eleitoral, pois se instalaria a insegurança jurídica e a desorganização das estruturas de poder”, argumentou a magistrada ao conceder a liminar ao prefeito de Barra do Mendes.

Reunião foi conduzida pelo governador Jerônimo Rodrigues  - Foto: Sérgio Figueiredo

O Ministério Público estadual apresentou nesta segunda-feira, dia 8, o projeto ‘Município Seguro’ durante a terceira reunião do Comitê de Governança do programa Bahia pela Paz. O projeto é uma iniciativa lançada pelo MP em novembro de 2023, com o objetivo de reduzir a criminalidade no estado.

A apresentação foi realizada pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e pelos coordenadores do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano, e do Grupo Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), promotor de Justiça Ernesto Medeiros. A reunião foi conduzida pelo governador Jerônimo Rodrigues e teve a participação do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes; da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Resende; dos secretários de Segurança Pública Marcelo Werner e de Justiça e Direitos Humanos Felipe Freitas, entre outras autoridades.

Durante a apresentação, o procurador-geral destacou a importância da articulação entre os diversos órgãos e entes federativos para a execução do projeto, inclusive com diálogo com o Governo Federal. “Além de buscar os Municípios, junto com o Estado em adesão ao programa Bahia pela Paz, o MP tem se articulado também com a União, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Promotor Ernesto Medeiros apresentou dados do diagnóstico

O ‘Município Seguro’, em resumo, visa a implementação na Bahia do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675 de 2018, que, embora esteja em vigor há seis anos, a grande maioria dos municípios no País ainda não implementou”, afirmou Pedro Maia. Para dimensionar a amplitude do projeto, o chefe do MP lembrou do trabalho realizado entre os anos de 2002 e 2005, período que a Instituição desenvolveu ações que resultaram na implementação de Conselhos Tutelares em todos as cidades baianas.

A meta do MP é monitorar até o final do ano, por meio da instauração de procedimentos administrativos, o andamento da implementação dos instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública nos 417 municípios baianos. O ‘Município Seguro’ foi estruturado a partir de um diagnóstico preliminar da estrutura da política municipal de segurança pública em 91 municípios que responderam a questionário enviado pela Instituição.

Conforme a pesquisa, 92% deles não contam com Conselho Municipal de Segurança Pública efetivo, sendo que 60% sequer têm previsão legal; 98% não dispõem de plano de segurança pública e defesa social elaborado e 90% não contam com Fundo de Segurança Pública. Os dados foram apresentados pelo promotor de Justiça Ernesto Cabral.

Para mostrar como a implementação de políticas municipais de Segurança Pública podem trazer resultados efetivos, foram apresentadas experiências exitosas pelo promotor de Justiça Hugo Casciano. Ele citou a política desenvolvida em Pelotas, “porque é bastante expressivo da capacidade que um projeto dessa natureza tem”.

Segundo o promotor, a política implementada na cidade, a partir de um diagnóstico local, adotou estratégias como policiamento com base em evidências, intensificação da fiscalização administrativa preventiva, programas de atendimento a populações vulneráveis, investimento em tecnologias de monitoramento em locais de risco e planejamento urbano. O resultado foi queda de 7.458 ocorrências criminais, no primeiro semestre de 2017, para 4.233, no primeiro semestre de 2020, uma redução superior a 43%.

Cerca de 1500 pessoas compareceram ao evento no povoado de Riacho das Telhas, demonstrando apoio ao projeto de desenvolvimento do pré-candidato.

No sábado, 06, o povoado de Riacho das Telhas fez uma confirmação clara de apoio a Emiliano Neto como pré-candidato à prefeitura de Ipupiara. O evento "Jovens com Ele" atraiu cerca de 1500 pessoas, mostrando o crescente respaldo do público ao projeto de Emiliano para o município.

Emiliano Neto manifestou seu agradecimento pela presença firme dos moradores e reforçou seu compromisso com a comunidade de Riacho das Telhas. "Os moradores de Riacho das Telhas merecem ser tratados com total respeito e consideração. São pessoas dignas, trabalhadoras, pais e mães de família que merecem toda a atenção", declarou Emiliano, ressaltando sua admiração pelo povoado.

— O povo de Riacho das Telhas tem o meu apreço, é uma comunidade que terá também toda minha estimação no meu governo. Vamos juntos seguir com uma Ipupiara em contínuo crescimento — reiterou Emiliano.

O evento destacou a importância de um projeto coletivo de evolução para Ipupiara, focado no cuidado com as pessoas. A pré-candidatura de Emiliano Neto continua a ganhar força, estimulada pelo apoio voluntário dos ipupiarenses, que veem nele uma esperança no desenvolvimento e atenção às necessidades da população.

Foto: Divulgação

A produção agrícola da região do vale São Franciscano da Bahia registrou um aumento significativo no primeiro ano de operação do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê, gerido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Em 2023, o projeto movimentou cerca de R$ 9,4 milhões em Valor Bruto da Produção (VBP).

Localizado entre os municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, o Baixio de Irecê é o maior projeto de irrigação da América Latina. Atualmente, as etapas 1 e 2 estão em plena operação, com toda a infraestrutura de irrigação e drenagem funcionando eficientemente.

Em 2022, a produção inicial foi de 500 toneladas de melancia. Já em 2023, o projeto registrou um crescimento de 2.350% no VBP, passando de R$ 400 mil para R$ 9,4 milhões. Além do aumento na produção, houve diversificação nas culturas. Em 2022, a melancia era o único cultivo. Em 2023, foram introduzidas novas culturas, como feijão, abóbora, milheto, limão e mamona, sendo esta última responsável por R$ 8,5 milhões do VBP.

A produção é comercializada em diversos estados, incluindo Pernambuco, Espírito Santo e Rio de Janeiro, além de abastecer o mercado interno da Bahia. O Projeto Baixio de Irecê mostra-se uma iniciativa crucial para o desenvolvimento econômico da região.

Veja mais informações da região no Central Notícia.

A fatalidade ocorreu nas proximidades da torre da cidade; vítima foi levada ao IML de Irecê - Foto: Reprodução

Na manhã de sábado, 06, a cidade de João Dourado, na região de Irecê, foi abalada por um trágico acidente de moto que resultou na morte de um popular conhecido como “Lindo de Zé Baixinho”.

O acidente ocorreu nas imediações da torre da cidade. Lindo de Zé Baixinho estava pilotando sua moto quando ocorreu o acidente, cujas circunstâncias ainda não foram esclarecidas.

O corpo da vítima foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Irecê, onde passou por exame e foi liberado, em seguida, para o velório e sepultamento.

A população local está consternada com a perda, prestando solidariedade à família e aos amigos da vítima.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Lula (PT) comemorou na tarde deste domingo (7) a derrota da extrema direita nas eleições parlamentares da França. Projeções iniciais apontam que o bloco formado por partidos de esquerda deverá ter o maior número de cadeiras na Assembleia Nacional do país, apesar de não ser o suficiente para formar a maioria sem alianças. Em uma publicação nas redes sociais, Lula afirmou que o resultado demonstra a “grandeza e maturidade” das forças políticas francesas.

“Muito feliz com a demonstração de grandeza e maturidade das forças políticas da França que se uniram contra o extremismo nas eleições legislativas de hoje. Esse resultado, assim como a vitória do partido trabalhista no Reino Unido, reforça a importância do diálogo entre os segmentos progressistas em defesa da democracia e da justiça social. Devem servir de inspiração para a América do Sul”, escreveu Lula.

Na última quinta-feira, o Partido Trabalhista também saiu vencedor no Reino Unido, formando maioria no Parlamento britânico e formando o novo governo do país, liderado por Keir Starmer.

Na França, o bloco de esquerda Nova Frente Popular se consolidou como o maior do Parlamento da França, após os resultados do segundo turno das eleições legislativas, realizado neste domingo. A extrema direita liderada pelo Reagrupamento Nacional (RN), de Marine Le Pen e Jordan Bardella, ficou em terceiro lugar, segundo as projeções, atrás do bloco do presidente Emmanuel Macron.

Vista geral do Congresso Nacional e Palácio do Planalto — REUTERS/Ueslei Marcelino

O governo federal cumpriu com a promessa e liberou cerca de R$ 9 bilhões em emendas parlamentares na última semana. Com isso, o valor quitado em 2024 chega a quase R$ 30 bilhões.

O pagamento foi acelerado nos últimos dias porque a sexta-feira (5) era a data final permitida pela legislação eleitoral para o repasse antes do pleito de outubro.

Lá atrás, o governo tinha firmado um acordo com deputados e senadores para pagar, ainda no primeiro semestre, cerca de 60% das emendas parlamentares previstas para o ano. Como mostrou a CNN, na semana passada, o Planalto foi cobrado e avisou que cumpriria a promessa.

Segundo o Siga Brasil — sistema de informações sobre orçamento federal –, exatos R$ 29,4 bilhões foram pagos em 2024 ao Congresso. O valor, no entanto, ainda de subir, visto que algumas emendas não foram atualizadas no sistema.

O valor representa cerca de R$ 22 bilhões das emendas do Orçamento deste ano e ainda restos pagar empenhados nos anos anteriores. O montante já e considerado um recorde em emendas quitadas em um primeiro semestre.

Os pagamentos animaram parlamentares, especialmente os engajados na candidatura de aliados à prefeituras de suas bases eleitorais.

A quitação também acontece em um momento delicado para o Planalto. Na Câmara dos Deputados, a promessa é de que o projeto de regulamentação da reforma tributária seja aprovada ainda nesta semana. A pauta é considerada prioritária para o governo.