A Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto Paraguaçu, com sede em Lençóis, promoveu na quinta-feira, dia 26, audiência pública na comunidade Quilombola do Riacho do Mel, no município de Iraquara, na região da Chapada Diamantina. O evento teve o objetivo de obter informações adicionais e garantir a devida participação da comunidade e de toda a população do município na implantação de projeto de abastecimento de água que envolve a captação em novo manancial hídrico da região.

Segundo o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, a audiência faz parte do inquérito civil público instaurado para apurar possíveis irregularidades e ilegalidades que causem prejuízos ao meio ambiente com o desenvolvimento do projeto. O inquérito, explica ele, também avalia os danos ambientais decorrentes, especialmente no que se refere ao regime de disponibilidade e qualidade hídrica, bem como seus impactos nas áreas de proteção permanente e áreas de proteção da APA – Marimbus-Iraquara, a partir das perfurações subterrâneas a serem realizadas a cargo da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e Prefeitura de Iraquara na Comunidade de Riacho do Mel. Com a realização da audiência pública, a Embasa e a Prefeitura de Iraquara, respectivamente concessionária e concedente dos serviços de abastecimento de água para a população, como também o Inema explicaram o projeto e as licenças públicas concedidas, esclareceram dúvidas da população e do Ministério Público acerca dos impactos e danos ao meio ambiente com a operação do empreendimento, de todo sistema e das etapas legais para execução do sistema de abastecimento de água e os usos dos mananciais do município.

Na oportunidade, Augusto César Carvalho de Matos destacou  que “ o papel do Ministério Público é não só fazer apuração dos ilícitos cíveis e criminais na esfera ambiental acerca do empreendimento, como também, e acima de tudo, garantir o acesso da população afetada às informações dos empreendimentos impactantes que lhe possam reduzir a saudável e sadia qualidade de vida, sendo a audiência pública um mecanismo de captação de informações e coleta de opiniões para o encaminhamento de soluções para os problemas da comunidade e garantia da efetividade para melhor atuação da Instituição”. Estiveram presentes representantes de associações civis, da Comissão Pastoral da Terra, membros do Conselho gestor da APA- Marimbus Iraquara, do Poder Legislativo de Iraquara, Prefeitura Municipal de Iraquara por seu gestor Nino Coutinho e secretariado, Simone Sodré de Alcântara representando o Inema, Gustavo Lima Magalhães Ferreira representando a Embasa. O promotor de Justiça registrou que o evento foi fortemente marcado pela participação social em ambiente aberto, que foi organizado em observação a todos as restrições impostas pela pandemia da Covid-19.

A população ressaltou o temor de que o projeto afete a qualidade de vida na comunidade bicentenária, gerando falta de água para o consumo, e venha a alterar o rio que alimenta a agricultura de subsistência, o lazer e o turismo de base comunitária. Segundo Augusto de Matos, existe histórico de conflito pelo uso de água no município de Iraquara, já tendo havido no ano de 2019 a tentativa de abertura de cinco poços artesianos no povoado para abastecer o distante município de Seabra, sendo rechaçada pela população local que realizou inúmeros protestos e colocou barreiras para impedir o andamento das perfurações. Na época não houve diálogo com a população local. Ele destacou que os conflitos por água na região da Chapada Diamantina têm-se tornado comuns, em razão do avanço das mudanças climáticas e dos choques de interesses entre as comunidades tradicionais e os projetos de desenvolvimento econômico, demonstrado existir um paradoxo entre a alegada abundante oferta hídrica na região, que é considerada a caixa d’água da Bahia, o que vem intensificando a mobilização social das Comunidades na Área de Proteção Ambiental (APA) Marimbus Iraquara, com grandes repercussões nas redes sociais, pelo que vem sendo acompanhado pela Promotoria Regional Ambiental do Alto Paraguaçu.

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Travessa José Carneiro da Silva, atrás do Sindicato dos Servidores Públicos, em Central – BA.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia realizou, nesta quarta-feira (25), no auditório da instituição, um encontro com os prefeitos Elmo Vaz (Irecê), Tarcísio Torres (São Gonçalo dos Campos), Marcelo Passos (Conceição do Coité) e Zé Cocá (Jequié), além de secretários municipais, gestores dos Núcleos Territoriais da Educação (NTE) e professores. O governo do Estado entregou Complexos Poliesportivos Educacionais nesses municípios e o objetivo do encontro foi apresentar a estrutura dos equipamentos e discutir o uso para além da rede estadual de ensino.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destacou que os Complexos Poliesportivos se caracterizam como espaços de formação pedagógica, que fomentam o esporte, mas também a arte, a cultura e a tecnologia no currículo escolar. “O encontro com os prefeitos e profissionais dos municípios tem como objetivo construir uma proposta de gestão dos espaços para o uso compartilhado com os municípios e comunidades. A ideia é ouvirmos, ao máximo, as pessoas para que tenhamos um padrão de regimento, porém adequando às realidades locais”.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, que é prefeito de Jequié, falou sobre a importância deste diálogo. “Temos uma perspectiva muito boa sobre a expansão do esporte estadual, através das comunidades escolares. A parceria entre os poderes executivo e estadual com os moradores e entidades  locais fomenta uma maior capacidade de uso dos espaços e aumenta a convivência social entre as pessoas do território”.

Em 2020 e 2021 foram inaugurados os Complexos Poliesportivos Educacionais em Irecê, Conceição do Coité, São Gonçalo dos Campos e Jequié. E outros nove já estão em construção nos municípios de Itapetinga, Alagoinhas, Riachão do Jacuípe, Camaçari, Serrinha, Cruz das Almas, Itaberaba, Bom Jesus da Lapa e Santa Maria da Vitória.

Ação - Os Complexos Poliesportivos Educacionais são uma ação do governo do Estado, realizada por meio da SEC, para requalificar a infraestrutura de educação, esporte, lazer e cultura, disponibilizando equipamentos com moderno padrão arquitetônico e fortalecendo as práticas esportiva, artística e cultural no currículo escolar. Além da crede estadual, os complexos atenderão aos estudantes das redes municipais e particular, bem com a comunidade local.

Foto: Reprodução

Para alegrar os dias dos pequenos, Rondesp Chapada lançou a campanha “Rondesp também é Alegria”, na quarta-feira (25), para arrecadar brinquedos para o Dia das Crianças, comemorado em 12 de Outubro. As doações são feitas na sede da unidade no centro da cidade na Rua Venceslau Braz. A Rondesp realiza a campanha desde o ano de 2016, arrecadando brinquedos, livros, gibis e doces.

A arrecadação será feita até o dia 05 de outubro e a distribuição acontecerá no dia 14 do mesmo mês. O cidadão que tiver interesse em doar, pode se dirigir à sede da unidade ou entrar em contato pelo Instagram, @rondesp_chapada.

O major Eduardo Neves, comandante da Rondesp Chapada, deu mais detalhes sobre a ação: "É uma campanha tradicional nossa, as crianças ficam esperando por essa data especial. Mandam cartaz, visitam nossa sede, isso é muito importante para nós. O efetivo comparece e sempre doa 90% ou mais dos brinquedos. Vamos fazer as doações para Itaberaba e Lapão, onde a unidade atua, e fazer o dia da criançada”, finalizou.

A população brasileira chegou a 213,3 milhões de pessoas em 1º de julho de 2021, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, o Brasil tinha 211,7 milhões de habitantes.

O dado foi publicado na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União. O crescimento estimado da população de 2020 para 2021 foi de 0,74%, de acordo com o IBGE.

A estimativa mostra que os estados mais populosos são: São Paulo (46,65 milhões), Minas Gerais (21,41 milhões) e o Rio de Janeiro (17,46 milhões).

O país tem três estados com menos de 1 milhão de habitantes: Roraima (652,7 mil), Amapá (877,6 mil) e Acre (906,9 mil).

O município de João Dourado, na região de Irecê, terá uma eleição suplementar. A decisão ocorre após a chapa dada como vencedora nas urnas em 2020, mas que teve os diplomas cassados ainda no ano passado desistir de um recurso.

A coligação formada por Diamerson Costa Cardoso Dourado, o Di Cardoso (PL), e por Rita de Cássia Amorim Amaral, Rita de Doutor Celso (PT), renunciou aos embargos de declaração, usado para questionar decisões.

Com essa renúncia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) deve marcar um novo pleito, que deve ocorrer em até 40 dias, contados a partir do último dia 3 de agosto. Di Cardoso concorreu nas eleições do ano passado com o candidato Juninho (PSD).