TCM multa prefeito de Canarana, que terá que devolver com recursos pessoais a quantia  de R$1.477.900,00 – Foto: Reprodução/ Facebook

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Canarana, na região de Irecê, Ezenivaldo Alves Dourado, o Zeni, em razão de irregularidades na aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, no exercício de 2019. A decisão foi proferida na sessão dessa terça-feira (04/05), realizada por meio eletrônico. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo gestor.

O prefeito foi multado em R$3 mil pela irregularidade, e terá ainda que devolver, com recursos pessoais, à conta bancária única e específica de precatórios do Fundef, o total de R$1.477.900,00. Esse montante foi utilizado no pagamento de despesas sem apresentação do correspondente processo de pagamento.

A Prefeitura de Canarana recebeu R$13.168.103,00, a título de precatório, em razão de sentença judicial condenatória transitada em julgado que a obrigou a União a complementar os valores dos repasses do Fundef de anos anteriores, que foram feitos a menor, em prejuízo do município. De acordo com a denúncia, o prefeito também promoveu a saída de recursos da conta específica dos precatórios sem registro no sistema SIGA, do TCM, e realizou despesas sem apresentação do plano de aplicação, o que pode gerar danos irreparáveis ao erário.

O prefeito, apesar de sua notificação regular e de ter comparecido para ter vistas do processo, deixou de apresentar qualquer manifestação ou justificativa que descaracterizasse as irregularidades apontadas na denúncia.

O Ministério Público Especial de Contas, em manifestação do procurador Danilo Diamantino, considerou procedente a denúncia, com correspondente aplicação de multa, além do ressarcimento dos valores diante da omissão do gestor no envio dos processos de pagamento. Recomendou, ainda, representação ao MP estadual para apurar eventual prática de ato de improbidade ou tipificado como crime, bem como seja comunicado o MPF acerca do julgamento deste processo.

Cabe recurso da decisão.

Uma carreta bitrem, carregada com sal, que tombou no último domingo (02) em um trecho da rodovia BA-052 – ‘Estrada do Feijão’ -, continuava às margens da via até essa terça-feira (04). As informações são do blog Léo Ricardo Notícias.

O veículo virou entre o Morro do Chapéu e o distrito de Porto Feliz, já no município de Piritiba. As causas do acidente não foram divulgadas.

O blog informou ainda que, de acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o trecho está todo sinalizado e a dificuldade para retirada da carreta é por causa do peso transportado pelo veículo.

É necessário que motoristas que trafegam pro esse trecho tenham muita atenção para evitar acidentes.

O Governo da Bahia creditou mais uma parcela do programa Mais Futuro aos estudantes universitários das quatro universidades estaduais baianas (UNEB, UESC, UEFS e UESB). A parcela, que está disponível na conta desde segunda-feira (3) e beneficiou 9.426 estudantes, com um investimento de R$ 3.669.000 milhões pode ter seus valores sacados de R$ 600 para os alunos do Perfil Moradia (os que estudam a mais de 100 km dos locais onde moram) e R$ 300 para os do Perfil Básico (os que estudam no mesmo lugar onde moram). No total, nos quatro primeiros meses deste ano, já foram repassados para o programa R$ 11.065.500 milhões em recursos próprios do Estado. 

"O Mais Futuro é uma das políticas públicas de assistência estudantil do Estado que vem se somar a todas as outras iniciativas adotadas pelo governador Rui Costa. Compreendemos a necessidade deste auxílio para os universitários e até mesmo para as suas famílias, da mesma forma que os estudantes da Educação Básica, por meio do vale-alimentação; das bolsas de monitoria do Mais Estudo; e do Bolsa Presença. É o compromisso do Estado com os estudantes baianos", destacou o coordenador executivo de Programas e Projetos Estratégicos da SEC, Marcius Gomes. 

Sobre o Mais Futuro – O Mais Futuro é um programa de assistência estudantil, criado pelo Governo do Estado para garantir a inclusão social e a permanência dos estudantes que se encontram em condições de vulnerabilidade socioeconômica nas universidades públicas estaduais. São ofertados estágios e auxílio financeiro para universitários que estudam a até 100 quilômetros da sua cidade de origem e para aqueles que moram em cidades a mais de 100 quilômetros de distância do campus onde estão matriculados.

Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 2.966 mortes em decorrência de complicações da covid-19. No mesmo período, foram confirmados 77.359 novos casos da doença. Os dados foram divulgados na atualização diária do Ministério da Saúde, liberada na noite dessa terça-feira (4).

Com esses novos dados, o total de vidas perdidas no Brasil para a pandemia chegou a 411.588. Ontem, o sistema de dados do Ministério da Saúde marcava 408.622. Ainda há 3.651 óbitos em investigação. Isso ocorre porque há casos em que um paciente morre, mas a causa segue sendo apurada mesmo após a declaração do óbito.

Já o número de casos acumulados desde o início do surto global foi para 14.856.888. Ontem, o total de pessoas infectadas, segundo as autoridades de saúde, estava em 14.779.529.

Ainda há no país 1.002.304 casos em acompanhamento. O termo é empregado para as pessoas infectadas e com casos ativos de contaminação pelo novo coronavírus.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil tem 13.442.996 pessoas que se recuperaram da covid-19 desde o início da pandemia. Isso equivale a 90,5% do total de pessoas que foram infectadas com o vírus.

Os números são em geral mais baixos aos domingos e segundas-feiras em razão da menor quantidade de funcionários das equipes de saúde para realizar a alimentação dos dados. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pelo envio dos dados acumulados.

Estados

O estado que registra o maior número de mortes é São Paulo (98.012). Em seguida vêm Rio de Janeiro (44.232), Minas Gerais (34.396), Rio Grande do Sul (25.417) e Paraná (22.991). Já na parte de baixo da lista, com menos vidas perdidas para a pandemia, estão Roraima (1.514), Acre (1.555), Amapá (1.566), Tocantins (2.601) e Alagoas (4.293).

Vacinação

Até o momento, foram distribuídos a estados e municípios 71,3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Desse total, foram aplicadas 44,4 milhões de doses, sendo 30,1 milhões da 1ª dose e 14,2 milhões da 2ª dose.

Foto: Ascom/SDE

O município de Barra vem se tornando um expoente para novos investimentos devido à implantação do Polo Agroindustrial e Bioenergético do Médio São Francisco, capitaneado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), mas a história de desenvolvimento e progresso da região começou há quase três décadas, na zona rural da cidade, que agora se conectam. No mini documentário “Brejos da Barra, Semente para o Desenvolvimento”, lançado nesta terça-feira (04), a SDE mostra depoimentos de moradores antigos da localidade, que acreditaram na vocação agricultável da região.

“Tudo começou na década de 1990. De lá para cá, muita coisa mudou. Foram mais de 300 km de estradas interligando os Brejos com a sede do município, construção de escola, instalação de energia elétrica e mais de 1,5 mil casas construídas, substituindo as velhas casas de palha e beneficiando mais de 16 mil famílias. Também houve a modernização dos sistemas de cultivo de frutas como manga, caju e mangaba, além da cultura da cana-de-açúcar – que hoje é o carro chefe do Polo Agroindustrial”, explica o vice-governador João Leão, secretário da pasta.

O documentário traz a participação de pequenos produtores, que foram beneficiados na época, presenciaram as mudanças na região e hoje veem surgir o Polo Agroindustrial. Com eles, será possível relembrar a importância histórica daquele momento e falar sobre os passos dados atualmente, que potencializam os novos investimentos agroindustriais na região.

Assista ao mini documentário!