A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (11), em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. Agora os parlamentares analisam destaques que podem retirar trechos da proposta.

A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.

O primeiro turno da proposta foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, após sucessivas tentativas da oposição em obstruir as votações e adiar a apreciação da proposta.

Acordo

Para viabilizar a aprovação da PEC em primeiro turno, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de votação um destaque ao texto, retirando a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.

Esse foi um dos pontos mais criticados da PEC. A proposta surgiu durante a votação de um destaque do PT, que retirava do texto as restrições relacionadas às despesas de pessoal. O acordo entre base aliada e governo deve viabilizar a aprovação de dois destaques do bloco PSL-PL-PP para suprimir as restrições à proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.

Caso sejam aprovados os destaques, a mudança inclui servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na retirada das restrições, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.

Integração vai ampliar eficiência da vacinação em massa e levar desenvolvimento para comunidades em 15 cidades do interior da Bahia. 

Diante da necessidade de garantir boas estradas para distribuição de vacinas, escoamento da produção agrícola e ampliação dos serviços oferecidos a quem mais precisa, o ex-prefeito de Ibititá, Cafu Barreto, fez indicação ao deputado estadual Diego Coronel (PSD) para construção de 11 novas estradas que vão beneficiar 15 cidades das regiões de Irecê e Chapada Diamantina. Além disso, a proposta pede esforço junto ao Governo do Estado para recuperação do Contorno da BA 052 passando por Cafarnaum, Mulungu do Morro até o Distrito de Segredo (Souto Soares) e da BA 052 até o Entroncamento Carne Assada, em Seabra.

Dessa forma, na avaliação de Cafu Barreto, "abrem-se novos horizontes para o desenvolvimento, pela circulação rápida da produção, possibilitando a exploração da região, ligando polos potencialmente ricos através de estradas que permitem a consolidação da economia". Cafu reforça a necessidade da integração regional para a vacinação em massa contra o covid-19 e também alerta para importância da Infraestrutura no processo de Desenvolvimento Social e Econômico. “Vamos cuidar do presente e projetar o futuro”, concluiu.

ESTRADAS PREVISTAS NO PROJETO DE INDICAÇÃO 

Barra do Mendes a Ipupiara; BA 148 a Barro Alto; Barra do Mendes a Seabra; Canarana a Cafarnaum; Gentio do Ouro a Ipupiara; Ibipeba a Gentio do Ouro; Ibititá a Uibaí; Jussara a Central; Distrito de Lagoa do Leite, Município de Ibititá a Canarana; Lapão a Ibititá; Central a Uibaí.

Um homem envolvido com o tráfico de entorpecentes em Irecê foi localizado pela Polícia Civil nessa terça-feira (09), na rua Benedito Teixeira, bairro Ginásio de Esportes.

A Polícia Civil de Irecê estava munida de mandado de prisão temporária e mandado de busca e apreensão em desfavor do investigado.

A PC ainda informou que o suspeito possui grande envolvimento com o tráfico local, sendo uma das lideranças atuantes no bairro Ginásio de Esportes de Irecê.

Após ser realizado cumprimento ao mandado, o suspeito foi encaminhado à delegacia onde permanece à disposição da Justiça.

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Uma nova qualidade de vida começa a ser vislumbrada pelas comunidades atendidas pelas Centrais de Associações, por meio do projeto Bahia Produtiva. A comunidade de Jitirana, município de Bonito, na região da Chapada Diamantina onde moram Neilton Santos, de 63 anos, sua esposa, Adelaide Rosa Santos e dois filhos, é exemplo disso.

“Até pouco tempo atrás a gente tinha banheiro improvisado e pegava água com o balde e não tinha fossa. Eu ficava constrangido em receber visitas e triste por não ter esse banheiro”, relata Neilton.

A família de Adelaide e Neilton faz parte das cerca de 2 mil famílias que já foram beneficiadas com as ações de construção dos Módulos Sanitários Domiciliares (MSD), que inclui banheiro completo, composto por chuveiro, vaso sanitário, lavatório, reservatório de água e sistema de tratamento de esgoto sanitário, o que se reflete em melhor saúde para a população e perspectiva de sustentabilidade do meio ambiente.                                                                        

O mesmo sentimento se visualiza no olhar dos moradores da comunidade de Alto do Ouro, no município de Iraquara, também na chapada. Para Glaudene Oliveira, o módulo sanitário representa a realização de um sonho antigo: “Era meu sonho, eu comecei a fazer um banheiro, ganhei até a porta, mas vieram os problemas e não deu pra terminar, agora estou muito feliz.

As ações relacionadas à água e ao saneamento são realizadas em parceria com a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb) e as Centrais de Associações. Estão sendo implementados sistemas de água potável e obras de saneamento domiciliar, que resultam na prevenção de doenças, beneficiando em torno de nove mil pessoas.

O Bahia Produtiva é um projeto do Governo do Estado, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial.

Uma nova remessa de vacinas contra a Covid-19 chegou à Bahia na noite dessa terça-feira (9). Trazidas em um voo comercial que pousou no aeroporto de Salvador às 23h10, as 178.600 doses do imunizante produzido pelo Butantan começaram a ser distribuídas para o interior na manhã desta quarta-feira (10). Este é a sétimo envio que chega ao estado. Com esta carga, a Bahia totaliza 1.289.800 doses recebidas, entre Coronavac e Oxford, desde o dia 18 de janeiro, quando chegou a primeira remessa.

As vacinas são enviadas para o interior pelo Grupamento Aéreo da Policia Militar, após a organização das doses feita pela equipe da coordenação de imunização do estado. Elas serão encaminhadas para as centrais regionais no interior da Bahia, de onde serão despachadas para os municípios.

Segundo a coordenadora de imunização do Estado, Vânia Rebouças, somente os municípios que já utilizaram 85% das doses anteriormente recebidas terão nova remessa. Ela explica que esta decisão foi definida em reunião da CIB (Comissão Intergestores Bipartite – instância que reúne representantes das secretarias municipais de saúde e da Secretaria da Saúde do Estado). “Metade das doses que seria enviado para os municípios que não cumpriram a meta serão redistribuídos para aqueles que já tiverem utilizado mais de 90%. A outra metade ficará armazenada na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos da Secretaria da Saúde do Estado. Esta estratégia não foi uma imposição da Sesab e sim uma deliberação feita de forma conjunta com os municípios”, afirma.

Esta nova remessa dará possibilidade de que continue sendo imunizado o público alvo da primeira fase do plano de vacinação contra a Covid-19. “Ficou também definido em CIB que aqueles municípios que conseguirem alcançar as metas da primeira fase, poderão ampliar a aplicação das doses para idosos de 70 anos ou mais, de forma decrescente de idade”, aponta Vânia Rebouças.

O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas destaca que o Estado tem feito um apelo adicional para que os municípios ao receberem as doses, utilizem elas em até 48 horas. “Quanto mais rápido a gente vacinar, menos pessoas vão contrair a doença e menor será o número daquelas que vão precisar de leitos de UTI”, pontua.

Distribuição

Helicópteros e aviões da Secretaria da Segurança Pública e da Casa Militar do Governador (CMG) iniciaram, às 5h30 desta quarta-feira (10), o transporte aéreo de mais 177 mil vacinas contra a Covid-19. Os imunizantes foram encaminhados para 20 cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e do interior do estado.

Dois helicópteros e cinco aviões do Grupamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar e da CMG foram empregados, na 7ª fase da Operação de Distribuição de Vacinas. Além do transporte, a SSP, através das polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros, atua também na guarda e escolta dos imunizantes contra o novo coronavírus.

“As vacinas chegaram no final da noite de ontem e já estão sendo encaminhadas. Importante destacar o empenho dos policiais envolvidos nessa importante missão e também dos servidores estaduais e municipais da Saúde”, enfatizou o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino.