Câmara de Vereadores de Gentio do Ouro: Foto: Reprodução

Dois Projetos de Lei que têm a finalidade de acabar com cargos públicos efetivos da estrutura administrativa do município de Gentio do Ouro, na região de Irecê, foram enviados à Câmara Municipal de Vereadores para logo serem votados. Os projetos são de autoria do executivo municipal. (Veja AQUI)

Por outro lado, o Sindicato dos Servidores Públicos rebateu o teor dos projetos. Para a entidade, a intenção do Executivo é de terceirizar mais de 50% dos serviços públicos no município, ouse seja, quase ninguém terá mais a oportunidade de ingressar no serviço público de Gentio do Ouro através de concurso.

Leia na íntegra a nota do Sindicato dos Servidores Públicos

Na tarde de 02 de março do corrente ano, fomos surpreendidos com a informação  que havia sido protocolado  na Câmara de Vereadores, os projetos de Lei 002/2021 que declara Cargos Públicos Efetivos em Extinção  , para ser apresentado e votado em caráter de urgência  e o projeto 003/2021 que extingue Cargos Públicos efetivos da estrutura administrativa municipal.

Nos causou grande preocupação o pedido de urgência e o teor destes projetos, se tratando do futuro da vida funcional dos servidores públicos municipais, e da estrutura dos serviços públicos do município, e isso sem publicidade e nem transparência nenhuma.

Da forma como ficamos cientes dos tais projetos entendemos que existem vereadores que se preocuparam com  a vida funcional dos servidores do município na atualidade e no futuro, e o fato do sindicato ter sempre representação nas sessões assim como em tudo que diz respeito ao município, nos possibilitou após ter ciência dos projetos,  tempo de protocolar requerimento informando o posicionamento do Sindicato e solicitando espaço na tribuna livre para fazer os questionamentos que entendemos pertinentes e necessários,  impedir que fossem votados, fazendo com que os vereadores avaliassem com mais cuidado e tempo as consequências que essas Leis pode trazer para os servidores e consequentemente para a população, pois ficou muito claro o desejo  do Executivo em terceirizar mais de 50% dos serviços públicos no município, isso quer dizer que quase ninguém terá mais a oportunidade de ingressar no serviço público do município através de concurso, todos nós sabemos que a  terceirização do serviço público em um município como Gentio do Ouro é um grande retrocesso, pois  a forma que possibilita mais oportunidade de ingressar no serviço público é como determina a Lei  através de concurso público.

Por isso estamos dando ciência e publicidade, para que todos fiquem cientes, teremos uma assembleia extraordinária antes da próxima sessão . Esperamos que cada Vereador examine com muito cuidado e avalie as consequências, pois hoje são representantes do povo  e quando saírem do mandato permanecerão no município.

Então vamos dizer não a terceirização do serviço público em Gentio do Ouro, pois caso isso ocorra nos trará enorme prejuízo futuro, então você que não quer o retrocesso em nosso Município vamos a luta e manifestarmos contra esses projetos de leis.

Diretoria Executiva e

Assessoria Jurídica do Sindserv!

Por causa da prorrogação das medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19 na Bahia, decretadas pelo Governo do Estado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) continua com o atendimento ao público suspenso, na capital e região metropolitana, até sábado (13).

Quem já tinha procedimentos agendados para o período deve acessar o portal Sac Digital ou aplicativo SAC Digital para fazer a remarcação. O órgão de trânsito ressalta que na plataforma estão disponíveis cinco serviços online: a carteira de habilitação definitiva (CNH), segunda via da carteira, CNH eletrônica, Permissão Internacional para Dirigir (PID) e o documento do veículo (CRLV-e).

Já no interior do estado, as unidades descentralizadas do Detran-BA (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados) e as que funcionam na Rede SAC seguem abertas nesta semana, com atendimento exclusivo por hora marcada no SAC Digital. Em 11 municípios, o regime de atendimento será diferente. Não irão funcionar até terça-feira (10), os postos dos seguintes municípios: Campo Formoso, Cansanção, Casa Nova, Guanambi, Itiúba, Jaguarari, Juazeiro, Ponto Novo, Remanso, Senhor do Bonfim e Uauá.

Foto: Claudionor Jr/Secretaria da Educação

O Vale-alimentação Estudantil do Governo do Estado vai retornar neste mês de março. O anúncio foi feito na manhã dessa segunda-feira (8), pelo governador Rui Costa, em suas redes sociais. “Dia 15 de março, vamos iniciar o ensino remoto em toda a rede estadual. Estamos programando o auxílio-alimentação de R$ 55 para cada aluno da rede”, afirmou o governador. O saque da quinta parcela do benefício será realizado com o mesmo cartão que já vem sendo utilizado pelos estudantes.

Cerca 800 mil estudantes que estavam regularmente matriculados e com frequência registrada nas escolas estaduais vão receber o vale-alimentação. Nesta quinta parcela serão destinados mais R$ 44 milhões, totalizando um investimento de R$ 220 milhões de recursos próprios do Governo do Estado.

A Distribuidora Ipupiara iniciou suas atividades em 2015 e hoje é a maior distribuidora de toda a região.

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O laboratório Precisa Medicamentos entregou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o pedido de reunião de submissão prévia, conforme previsto no Guia de Uso Emergencial, visando à autorização de uso emergencial da vacina Covaxin. O laboratório é o representante da farmacêutica indiana Bharat Biotech no Brasil.

Segundo a Anvisa, essa reunião serve para avaliar as condições da documentação para posterior pedido de uso emergencial. Ela foi agendada para esta terça-feira (9) às 15h, e será feita de forma virtual.

Como, até o momento, não houve a formalização do pedido de uso emergencial da Covaxin no Brasil, não foi definido ainda prazo para a análise da vacina.

“A reunião de submissão prévia está prevista no Guia de Uso Emergencial. É uma reunião que deve ser feita antes do pedido de uso emergencial de vacinas”, informou a Anvisa em nota, ao explicar que essa reunião é uma das etapas de análise técnica a ser feita pela equipe da agência para avaliar se já há dados suficientes para que o laboratório faço o pedido de uso emergencial.

Na avaliação de Elmo Vaz, momento requer união e esforço coletivo. “Estamos empenhados em salvar o maior número de vidas.”, disse o gestor. 

Na luta contra a pandemia, dando continuidade ao protocolo para aquisição de vacinas, a Prefeitura de Irecê enviou à Câmara Municipal Projeto de Lei Nº 01/2021, que autoriza o executivo à intenção de compra de imunizantes contra o coronavírus. “Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, destaca texto assinado por Elmo Vaz. Devido à urgência, o projeto de lei deve ser apreciado com celeridade pelo Poder Legislativo.

Sempre à frente na defesa do interesse público, Irecê assume a vanguarda no território ao ingressar no CODIVAP - grupo formado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com mais de 1700 municípios. Na avaliação de Elmo, o momento requer união e esforço coletivo. “Desde que assumi o CRS (Consórcio Regional de Saúde) me comprometi em buscar alternativas para aquisição de vacinas e assim que tomei conhecimento da criação do CODIVAP informei aos colegas prefeitos da Região de Irecê para que todos pudessem se inscrever. Precisamos da colaboração de todos nessa batalha".

A iniciativa da FNP tem como objetivo primaz auxiliar o Programa Nacional de Imunização, do Governo Federal, que, na avaliação da entidade e de toda sociedade civil, não vem sendo executado a contento durante a pandemia, quando comparado aos principais países do mundo. “Não medirei esforços para que possamos ter vacinas para todos no menor tempo possível. Acelerar a imunização é garantir que mais vidas sejam salvas e, consequentemente, que as atividades comerciais voltem à normalidade em nosso município”, pontuou, de forma categórica, o prefeito de Irecê.