Participação é aberta a toda a sociedade até 16 de dezembro. Governo Federal investiu cerca de R$ 1 bilhão na implantação de infraestrutura de uso comum e em aquisição e regularização fundiária de toda a área, que será concedida à iniciativa privada em julho de 2021

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), promovem, até 16 de dezembro, consulta pública sobre o processo de concessão à iniciativa privada do Perímetro Irrigado Baixio de Irecê, na Bahia. A participação é aberta a toda a sociedade — formulário de participação e documentos relacionados estão disponíveis no site da Codevasf.

Localizado na região do Médio São Francisco, nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, o Perímetro Irrigado Baixio do Irecê abrange 105 mil hectares, sendo 48 mil de área irrigada. A região tem grande disponibilidade hídrica para irrigação e solos mecanizáveis, com forte tradição agrícola. O acesso à área do projeto se dá pela Rodovia BA-052, que liga Xique-Xique a Feira de Santana, interligando-se então à malha viária nacional.

A área está dividida em nove etapas. Duas delas, que correspondem a 16 mil hectares irrigados, já estão em fase de ocupação e têm início de produção previsto para 2020 com as culturas de milho, feijão e soja.

R$ 1 bilhão em investimentos federais

O governo federal investiu cerca de R$ 1 bilhão em aquisição e regularização fundiária de toda a área do projeto, além da execução de 42 quilômetros do canal principal, estação de bombeamento principal (EBP), adutoras, estação de pressurização e infraestrutura para o suprimento energético, entre outros. Estima-se a necessidade de R$ 700 milhões adicionais para implantar toda a infraestrutura para as etapas 3 a 9 (31.423 hectares irrigáveis).

O Perímetro irrigado do Baixio de Irecê foi qualificado como projeto prioritário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento (PPI). A estruturação do projeto de concessão está sendo conduzida por MDR, Codevasf e Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI).

Neste primeiro momento, serão concedidos à iniciativa privada até 13.298 hectares de áreas irrigadas, correspondente às etapas 3, 4 e 5. No primeiro trimestre de 2021, o governo federal vai lançar edital para concessão ao setor privado do perímetro, visando a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e a operação do sistema.

O Baixio do Irecê é o primeiro de um portfólio de projetos que será ofertado por MDR, Codevasf e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para concessões e parcerias de perímetros irrigados.

Próximas etapas

No âmbito da consulta pública, ainda serão realizadas uma audiência pública pré-agendada para 9 de dezembro de 2020 e um roadshow com os principais atores de mercado para apresentação do projeto de concessão. O lançamento do edital está previsto para março de 2021 e a licitação para julho do próximo ano.

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Mesmo remendado por vários cortes na convocação inicial e sem três dos principais jogadores (o volante Casemiro, o meia Philippe Coutinho e o atacante Neymar), o Brasil manteve os 100% de aproveitamento nas eliminatórias da Copa do Mundo de 2022, no Catar. Nesta terça-feira (17), a Seleção atuou bem e derrotou o Uruguai por 2 a 0 no estádio Centenário, na capital Montevidéu.

Líderes do qualificatório sul-americano com quatro vitórias em quatro jogos e 12 pontos acumulados, os brasileiros não perdem para os rivais desta terça desde 2001. Os uruguaios, que sofreram o segundo revés nas eliminatórias, aparecem na quinta posição, com seis pontos. Os quatro primeiros vão direto à Copa do Catar, enquanto o quinto disputa uma repescagem mundial.

O duelo contra a Celeste Olímpica abriu a sequência mais complicada que a equipe comandada por Tite terá pelas eliminatórias. Nas duas próximas rodadas, entre os dias 25 e 30 de março do ano que vem, os rivais serão Colômbia e Argentina. Assim como o Uruguai, tratam-se de seleções que figuram entre as dez primeiras do ranking da Fifa. Primeiro, o Brasil visita os colombianos. Depois, recebe o time do atacante Lionel Messi na Arena de Pernambuco.

É verdade que a primeira chance do jogo foi brasileira, em finalização cruzada do atacante Gabriel Jesus que o goleiro Martin Campaña conseguiu defender, logo aos dois minutos. Mas, os dez minutos iniciais apresentaram um Uruguai bem mais perigoso. Aos quatro minutos, o atacante Darwin Núñez escapou do lateral Danilo e acertou uma bomba no travessão brasileiro. Seis minutos depois, o meia Nahitan Nández cruzou e o centroavante Edinson Cavani, de cabeça, escorou por cima da meta defendida por Ederson.

Em meio a dificuldade brasileira de atacar, apesar da posse de bola bem superior a uruguaia, um nome se destacava: Everton Ribeiro. Coube ao jogador do Flamengo, que ganhou de Tite liberdade para flutuar pelo meio-campo e o ataque, iniciar o lance que desafogou a Seleção. Aos 33 minutos, ele caiu pela direita e lançou Gabriel Jesus, que escorou para o meia Arthur finalizar e contar com um desvio na zaga para enganar Campaña e abrir o marcador.

O lance desarmou o Uruguai e ajudou o Brasil a tomar o controle das ações. Aos 35, o segundo gol só não saiu na sequência porque o atacante Roberto Firmino - lançado por Arthur, cara a cara com o goleiro charrua - bateu muito fraco. Mas, aos 44, não teve jeito. Em jogada ensaiada a partir de um escanteio cobrado curto, o lateral Renan Lodi cruzou e o atacante Richarlison cabeceou para as redes.

Na etapa final, a Celeste tentou se lançar ao ataque, mas parou na boa marcação brasileira. A missão uruguaia ficou mais difícil aos 24 minutos, quando Cavani foi expulso com auxílio do árbitro de vídeo (VAR). O atacante tinha recebido amarelo por falta dura em Richarlison, mas, após o juiz Roberto Tobar rever o lance, o cartão foi trocado pelo vermelho. Os charruas até balançaram as redes aos 30, com o zagueiro Martín Cáceres, após um bate-rebate na área, mas a arbitragem anulou o gol por impedimento.

Nos demais jogos desta terça-feira, destaque à goleada do Equador sobre a Colômbia, por 6 a 1, em Quito. O zagueiro Robert Arboleda, do São Paulo, balançou a rede duas vezes. Em Caracas, a Venezuela ganhou a primeira nas eliminatórias: 2 a 1 sobre o Chile. Já no Paraguai, os donos da casa receberam a Bolívia e ficaram no 2 a 2. O atacante Ángel Romero, ex-Corinthians, fez um dos gols paraguaios. O atacante Marcelo Moreno, do Cruzeiro, marcou o primeiro do time boliviano.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (18) a Operação Resiliência, em Brasília, com o objetivo de “desmantelar uma “organização criminosa especializada no cometimento de fraudes no auxílio emergencial”, criado pelo governo federal.

Segundo os investigadores, há indícios de que o grupo tem envolvimento com outras práticas criminosas, como tráfico de drogas e fraudes com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Cerca de 80 policiais estão cumprindo, neste momento, 14 mandados de busca e apreensão. De acordo com a PF, as investigações tiveram início após a identificação de criminosos que recebiam o auxílio, criado com o objetivo de assegurar uma renda mínima para a população durante a pandemia do novo coronavírus, de forma fraudada.

Além de usar os próprios nomes, os suspeitos usavam nomes de outras pessoas para se beneficiar da fraude, dando a elas um percentual do valor recebido.

“ Até o momento, cinco pessoas foram presas em flagrante, duas pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes e três por posse ilegal de arma de fogo”, informou a PF em nota.

Um rapaz de 24 anos, identificado por Rauan Neves dos Santos, que é natural de Irecê foi morto na tarde desta segunda-feira (16), na praia de Boa Viagem, região da Cidade Baixa de Salvador.

Segundo o site informe baiano, o corpo do ireceense que tinha desaparecido na correnteza, foi localizado por um pescador na manhã desta terça. Havia uma marca de tiro no peito do jovem.

Além de Ruan, duas pessoas morreram e outras três estão internadas em unidades de saúde da capital. Ainda conforme o site, o rapaz estava na praia com a familiares, amigos e a esposa quando o tiroteio começou. No momento da ação, Rauan estava saindo da água e houve muita correria.

O caso é investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Turistas em viagem à Chapada Diamantina encontram serviços adaptados à realidade atual da pandemia da Covid-19. Os municípios de Lençóis e Mucugê foram os primeiros da região a retomar as atividades, com empreendimentos seguindo protocolos de biossegurança construídos pelas lideranças locais, com a colaboração das secretarias de Turismo (Setur) e da Saúde (Sesab) da Bahia.

Os protocolos contemplam os segmentos de hospedagem, alimentação, agências de receptivo, atrativos e transportes turísticos, acampamentos e guias/condutores e foram elaborados de forma a abranger os vários segmentos do turismo na Chapada Diamantina.

No coração da Bahia, a zona turística é um dos principais destinos do estado e tem se tornado ainda mais especial neste momento por proporcionar ricas experiências ao ar livre, em contato com a natureza, evitando aglomerações. Há também diversos atrativos históricos, culturais e gastronômicos.

“As pessoas voltaram a viajar após meses de isolamento social. Mais do que nunca, agora é preciso oferecer segurança. A Chapada é um dos lugares mais propícios para visitar em contato com a natureza, seguindo recomendações das entidades de saúde e turismo”, explica o chefe de Gabinete da Setur, Benedito Braga.

Retomada

Ao todo, 34 municípios turísticos integram a região. Os primeiros a se adequar aos novos protocolos foram Lençóis e Mucugê. Os feriados prolongados de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e Finados (2 de novembro) funcionaram como termômetro para o turismo nos municípios. No caso de Lençóis, de acordo com informações da Secretaria Municipal de Turismo, os dois feriadões atraíram turistas que ocuparam 60% dos leitos disponíveis – 50% da rede hoteleira, no momento.

Já em Mucugê, o feriado de 12 de outubro teve 100% de ocupação dos leitos disponibilizados. Com a abertura total dos meios de hospedagem no município, no último feriado, as pousadas registraram índices de 40% a 100%, segundo o Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

Outros municípios estão se adaptando para a retomada gradativa das atividades de forma a garantir a segurança de turistas e população local, fazendo ajustes e fiscalizações para a liberação do turismo. Um exemplo é Palmeiras, onde está localizado o Vale do Capão, que tem feito vistorias nos empreendimentos e prevê reabertura no próximo dia 20 de novembro.

Para Sérgio Magalhães, proprietário da pousada Café Preto, no centro de Mucugê, por exemplo, a retomada do turismo tem sido positiva. “Temos recebido famílias e no feriado de 2 de novembro tivemos 100% de ocupação”, explica o empresário que já tem reservas para o Réveillon e feriado de Carnaval. O empreendimento buscou atender aos critérios para receber as certificações Ministério do Turismo e da Prefeitura de Mucugê, além de cumprir os protocolos elaborados para a Chapada Diamantina.

O meio de hospedagem passou por adaptações desde a demarcação de espaços, disponibilização de álcool gel e cumprimento de prazo mínimo de 24 horas para ocupação dos quartos por outros hóspedes, até uma nova forma de oferecer o café da manhã: “Testamos algumas alternativas e a que o nosso público mais se adaptou foi a escolha dos itens no salão e recebimento dos alimentos em cada mesa”.

Diferenciais

Os protocolos desenvolvidos para a Chapada Diamantina contam com uma série de diferenciais, tendo em vista as especificidades de cada atividade. As práticas aquáticas, cicloturismo, observação da vida silvestre, rapel e espeleoturismo (visitação a cavernas), por exemplo, implicam em cuidados especiais como o não compartilhamento de máquinas fotográficas, uso de cajados para apoio durante caminhadas e escaladas, produtos especiais para desinfecção de objetos como binóculos e limpeza de utensílios alugados. As orientações incluem ainda cuidados para o contato com as comunidades tradicionais, a fim de evitar o aumento da disseminação do novo coronavírus.

Em cerimônia realizada, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) premiou a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia do Rio São Francisco, concedendo-lhe o primeiro lugar na categoria Política de Indução de Políticas Públicas.

Iniciativa de caráter continuado e permanente, a FPI tem o objetivo de buscar a preservação e recuperação do São Francisco, diagnosticando danos ambientais, autuando infratores e prestando orientações que, em seu conjunto, possam não só salvaguardar o ecossistema da bacia, mas a própria saúde e segurança social das populações ribeirinhas e dos patrimônios natural e cultural dos municípios.

O projeto começou em 2002 no estado da Bahia, estendendo-se posteriormente para Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco e Sergipe, e se caracteriza por reunir, de forma inédita na área do meio ambiente, diversos órgãos e instituições federais e estaduais, que, de forma integrada, realizam ações de fiscalização e de educação ambiental, com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco e da Agência Peixe Vivo.

Minas Gerais - Em Minas Gerais, já foram realizadas três etapas de fiscalização. A primeira, em julho de 2017, abrangeu 18 municípios do Norte do Estado que integram a sub-bacia do Rio Pandeiros, na região do médio São Francisco e contou com 160 agentes públicos de 15 diferentes órgãos.

A segunda etapa veio um ano depois, em junho de 2018, em nove municípios da região noroeste do estado situados na sub-bacia do rio Paracatu, área que corresponde a 17,64% da bacia do São Francisco em Minas Gerais, segundo dados do Portal dos Comitês do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). O rio Paracatu é considerado o maior afluente do Velho Chico, contribuindo com 40% da vazão desse rio no ponto de intersecção entre eles. Também nessa ocasião, a FPI contou com 150 agentes públicos, número que se repetiu na terceira etapa realizada em novembro daquele ano, quando foram visitados oito municípios da região Noroeste de Minas Gerais.

Para o procurador da República Sérgio de Almeida Cipriano, responsável pela Coordenação-Geral da FPI-Minas, “a FPI constitui uma oportunidade única de soma de esforços e de conhecimentos, em geral dispersos nas experiências cotidianas de cada órgão, inaugurando um novo modelo de relacionamento entre instituições fiscalizadoras federais e estaduais. Durante os trabalhos, nossos agentes verificam as condições em que se encontra o ecossistema da bacia, diagnosticam danos ambientais, autuam infratores e oferecem apoio às populações locais, orientando-as e conscientizando-as sobre o melhor uso dos recursos da bacia. Importante destacar que o reconhecimento desse trabalho pelo CNMP, para além dos Ministérios Públicos, coroa os esforços de todos os órgãos envolvidos, cada um deles fundamental para a existência e efetividade da FPI”.

Sergipe - Em Sergipe, a Fiscalização Preventiva Integrada é coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), e conta com a participação de cerca de 30 instituições. Ela é realizada também nos estados de Alagoas, Pernambuco, Minas Gerais e Bahia, sendo este último o estado idealizador da fiscalização. Sergipe foi o terceiro estado a aderir ao programa, que teve início na Bahia, e o primeiro estado em que o Ministério Público Federal passou a participar da coordenação do programa.

Em 2019, Sergipe realizou a 5ª etapa da FPI. Dez municípios da Bacia do São Francisco foram fiscalizados em 12 dias de operação. Foram 111 pontos fiscalizados (equipes Aquática e Saneamento); mais de R$ 206 mil em multas aplicadas (equipes Aquática e Flora); 946 animais resgatados; 849 animais devolvidos à natureza; 87 animais encaminhados a centros de reabilitação; uma nova caverna descoberta; quatro comunidades quilombolas visitadas; três pontos de abate clandestino interditados.

Para a procuradora da República Lívia Tinôco, “a premiação da FPI no prêmio CNMP é o reconhecimento do trabalho de centenas de técnicos, que se envolveram em tantas etapas do projeto, com um único objetivo: preservar a Bacia do São Francisco, o meio ambiente, seu povo, sua cultura e sua história, que são parte fundamental da identidade e do patrimônio ambiental e cultural brasileiro”.

Pernambuco - Em 2018, a FPI foi também iniciada em Pernambuco. Com isso, os principais estados que integram a Bacia Hidrográfica do São Francisco fazem parte do programa. Da primeira etapa da FPI em Pernambuco participaram quase duzentos profissionais de 21 órgãos públicos e entidades não-governamentais. As ações de fiscalização foram voltadas às seguintes áreas: saneamento, gestão ambiental, flora, fauna, mineração, agrotóxicos, espeleologia, arqueologia, paleontologia, patrimônio cultural e comunidades tradicionais. Os integrantes da operação, além de fiscalizar, também visam orientar as populações dos municípios visitados, de modo que a preservação ambiental seja sustentável e repassada para as próximas gerações.

"O diferencial da FPI é justamente esse trabalho integrado, a soma de esforços e de experiências de diversas instituições públicas e privadas que se unem em prol da preservação ambiental na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco. Ademais, a visão da operação é de meio ambiente integrado, ou seja, além do meio ambiente natural - fauna e flora - também são fiscalizados aspectos de saúde pública, saneamento básico, educação ambiental, utilização de agrotóxicos e respeito pelas comunidades tradicionais, entre outros", destacou uma das coordenadoras da FPI no estado procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves.

Alagoas – Em Alagoas, um dos focos da fiscalização visou a proteção de populações tradicionais, como explica o procurador da República Bruno Lamenha, “O trabalho desempenhado pela FPI em Alagoas é de grande relevância, especialmente para dar visibilidade às comunidades tradicionais: quilombolas, indígenas e ciganas. A aproximação proporcionada pela FPI contribui para que o MPF atue firme na projeção dos direitos desses povos”.

Prêmio CNMP - O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.

Ao todo, foram selecionados como finalistas 45 projetos, que concorrem em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais, Transformação Social, Indução de Políticas Públicas, Redução da Criminalidade, Redução da Corrupção, Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, Comunicação e Relacionamento, Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.