Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Helder Melillo Lopes Cunha Silva, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL), foi nomeado para assumir o cargo de secretário-executivo do Ministério das Cidades. A nomeação foi publicada nesta terça-feira (16) no DOU (Diário Oficial da União).

Cunha Silva ocupou o cargo de ministro do Desenvolvimento Regional em dezembro de 2022, no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),após a exoneração do ministro Daniel Ferreira.O cargo é considerado o “número dois” do Ministério da Cidade, comandado por Jader Filho (MDB).

“O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve: nomear Helder Melillo Lopes Cunha Silva, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, ficando dispensado da função que atualmente ocupa”,trecho do decreto publicado no Diário Oficial.

Foto: UFLA

O mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus, pode picar até mesmo por cima de roupas. A confirmação está em um estudo realizado pela UFLA, a Universidade Federal de Lavras, no Sul de Minas Gerais. O experimento foi desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa Biomédica. Os testes para a realização foram feitos com insetos não contaminados, criados em laboratório.

Durante o processo, os pesquisadores descobriram que em contato com o tecido que está sobre a pele, o mosquito consegue fazer com que o aparelho bucal atravesse a roupa e se alimente do sangue.

Responsável pelo estudo, a coordenadora Núcleo de Pesquisa Biomética da UFLA, Joziana Barçante, diz que a contaminação pelo mosquito ocorre porque a fêmea tem um aparelho bucal alongado, capaz de ultrapassar até o tecido das roupas.

“A gente fez a filmagem desse procedimento da fêmea pousando sobre a luva na mão calçada e com o jaleco na mão também. E fizemos a filmagem de todo esse procedimento dela se alimentando. Então, a fêmea do Aedes aegypti tem um aparelho bucal diferente de alguns outros insetos. Ele que é bem longo. Nesse processo, ela precisa sondar a pele pra introduzir o aparelho bucal e chegar direto no capilar sanguíneo e fazer essa alimentação mesmo com a roupa”, explica.

Uma nova fase de estudos vai ser iniciada junto com a UFMG. O objetivo é descobrir se os mosquitos também conseguem infectar pessoas vestidas com roupas de tecidos mais grossos e com cores variadas, como explica Joziana Barçante.

“Esse estudo vai ser delineado a partir de agora pra esses diferentes tecidos e diferentes cores de tecidos também. Porque a gente também recebeu muita demanda questionando se o tipo de roupa, se a coloração da roupa tem influência também nessa atração ou nessa repelência de insetos, então é uma nova fase que a gente entra agora”, afirma.

Mais de 3,1 milhões de casos de dengue foram registrados no Brasil em 2024. Segundo o Ministério da Saúde, 1.292 mortes foram contabilizadas. Outras 1.875 estão em investigação. Os dados foram divulgados pelo Painel de Monitoramento de Arboviroses. 

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Os colecionadores poderão comprar, a partir desta quinta-feira (11), uma moeda de prata em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. Produzida em prata, a peça terá valor de face de R$ 5, mas será vendida por R$ 440.

A venda será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda. Segundo o Banco Central (BC), inicialmente serão produzidas 3 mil unidades. Dependendo do sucesso, o número poderá subir para até 10 mil peças.

O anverso (frente) da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Essa é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.

O reverso (parte de trás) mostra o prédio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo. O conjunto arquitetônico do Congresso, composto por duas cúpulas, uma voltada para cima e outra para baixo, representa o Poder Legislativo bicameral, modelo proposto já na primeira Carta Magna do Brasil, com as duas Câmaras, de deputados e de senadores, que formavam a Assembleia Geral.

A moeda comemorativa foi lançada em evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, num evento com a presença de representantes do BC, da Casa da Moeda e da Câmara.

Constituição outorgada

A Constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em meio à falta de acordo na Assembleia Constituinte do ano anterior. Essa foi a Constituição mais longeva da história do Brasil, durante 65 anos.

Ao outorgar a Constituição, o monarca impôs sua vontade e estabeleceu quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, representado pelo próprio imperador e acima dos demais Poderes. Com atribuições diversas e amplos poderes ao imperador, a Constituição estabeleceu uma monarquia hereditária.

Apesar de traços que ficaram ultrapassados, como a monarquia, a Constituição de 1824 estabeleceu legados que perduram até hoje na administração pública brasileira. O texto estabeleceu o Poder Legislativo bicameral, com a coexistência da Câmara dos Deputados e do Senado. No Poder Judiciário, criou o Supremo Tribunal de Justiça, que mudou de nome e atualmente se chama Supremo Tribunal Federal.

Durante o evento de lançamento, o diretor de Administração do Banco Central, Rodrigo Alves Teixeira, disse que a moeda comemorativa representa uma contribuição para que a lembrança da primeira Constituição se torne “perene” na memória nacional.

“O Banco Central está lançando hoje uma moeda comemorativa, homenageando, ao mesmo tempo, as duas câmaras do Poder Legislativo e o texto legal que os deu origem. Presente e passado se encontram nessa moeda, que, de um lado, mostra o Palácio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo; e, de outro, o livro aberto da primeira Constituição, com a pena, como foi escrito 200 anos atrás”, afirmou.

Foto: Reprodução/ Google

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (12), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”.

Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento foi retomado nessa sexta-feira.

Mesmo com o novo pedido de vista, de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.

Entenda

A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha.

"Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal", decidiu Gilmar Mendes em seu voto.

O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo que Marinho ocupava.

O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.

Foto: Reprodução/ Google

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá assinar nesta terça-feira (9) uma medida provisória (MP) que visa garantir a redução de até 4% na conta de luz para consumidores de baixa tensão, os residenciais.

A proposta do governo antecipa os pagamentos Eletrobras (ELET3) deve ao governo. Após a publicação da medida, será possível ao governo solicitar empréstimo ao setor privado com taxas de juros mais baixas, já que haverá os pagamentos da Eletrobras como garantia.

“Estima-se que a quitação dos empréstimos promoverá uma redução estrutural, em média, de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores já em 2024, equivalente aos custos da tarifa social de energia elétrica e de universalização em 2023, caracterizando o interesse público”, diz trecho da MP. 

Hacker Marcos Roberto Correia da Silva, o VandaTheGod — Foto: TV Integração/Reprodução

Um homem apontado como suspeito do maior vazamento de dados na internet brasileira foi preso nesta terça-feira (9), em Feira de Santana, cidade a 100 km de Salvador. De acordo com a Polícia Federal, o hacker é investigado por divulgar e comercializar informações privadas de 223 milhões de pessoas.

O suspeito foi identificado como Marcos Roberto Correia da Silva, de 24 anos. No ambiente virtual, ele usava o nome "VandaTheGod".

Policiais federais apreenderam equipamentos eletrônicos em operação contra divulgação de dados de brasileiros, em 2021 — Foto: PF/Divulgação

O vazamento aconteceu em 2021 e, na época, ele foi preso em Uberlândia, no interior de Minas Gerais, durante a Operação Deepwater, também deflagrada pela Polícia Federal. As investigações apontaram que o suspeito obteve ilegalmente e colocou à venda na internet as seguintes informações:

Dados básicos relativos ao CPF (nome, data de nascimento e endereço);

Endereços;

Fotos de rosto;

Score de crédito (que diz se é bom pagador), renda, cheques sem fundo e outras informações financeiras;

Imposto de renda de pessoa física;

Dados cadastrais de serviços de telefonia;

Escolaridade;

Benefícios do INSS;

Dados relativos a servidores públicos;

Informações do LinkedIn.

Em 2021, ele cumpria prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Em 2023, se tornou foragido da Justiça após romper a tonozeleira.

Além de divulgar os dados de milhões de brasileiros, o suspeito era investigado por outros crimes cibernéticos e já havia sido preso em 2019, na Operação Defaced, por suspeita de invadir sites de órgãos públicos.

Ele é suspeito de invadir os seguintes sites e sistemas:

Site do Exército Brasileiro (2019);

Site da Polícia Civil de Minas Gerais (2019);

Site do Ministério Público de Minas Gerais (2019);

Site do Tribunal de Justiça de Goiás (2019);

Sistema do Senado Federal (2020);

Sistema do Supremo Tribunal Eleitoral (2020).

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Federal de Uberlândia/MG e o suspeito ficará à disposição da Justiça no Centro de Observação Penal, em Salvador.

Foto: R7

As transações via Pix bateram um novo recorde: foram 201,6 milhões de operações em um único dia. O número foi alcançado nessa sexta-feira (5), segundo o Banco Central. O recorde anterior, registrado em 6 de março deste ano, era de 178,7 milhões de transações pelo sistema de pagamentos em tempo real.

"Os números são mais uma demonstração da forte adesão de pessoas e empresas ao Pix, meio de pagamento lançado pelo BC em novembro de 2020", informou a instituição em nota.

O Pix foi criado em dezembro de 2020 e, desde então, já soma mais de 160 milhões de usuários. Desse total, 146 milhões eram de pessoas físicas e quase 14 milhões de empresas.

Segundo levantamento da Febraban, apenas no quesito valores transacionados, o Pix só perde o primeiro lugar para a TED, que somou R$ 40,6 trilhões, enquanto a ferramenta de pagamentos instantâneos registrou R$ 17,2 trilhões.

O levantamento foi feito com base em dados divulgados pelo Banco Central e pela Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços).

Na comparação com os dados de 2022, os valores transacionados pela TED tiveram uma ligeira queda, de 0,2%, enquanto no Pix cresceram de R$ 10,9 trilhões para R$ 17,2 trilhões, um avanço de 58%.

Histórico

Com entrada em funcionamento em 16 de novembro de 2020, o Pix ultrapassou as transações feitas com DOC (Documento de Crédito, que foi descontinuado pelo sistema financeiro no último dia 29 de fevereiro) já em seu primeiro mês de funcionamento.

Em janeiro de 2021, superou as transações com TED (Transferência Eletrônica Disponível). Em março deste mesmo ano, passou na frente em número de transações feitas com boletos. Já no mês de maio seguinte, o Pix ultrapassou a soma de todos eles.

O Pix ultrapassou as operações de cartão de débito em janeiro de 2022, e no mês de fevereiro foi a vez de passar na frente das transações com cartões de crédito.

Antigo Twitter, X pode ficar fora do ar no Brasil - Foto: Antônio Augusto/ TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, procurou a presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na manhã deste domingo, 7, pedindo informações sobre procedimentos para tirar o X, antigo Twitter, do ar.

Segundo informações divulgadas pelo site Uol, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, acionou as principais operadoras de telefonia para que fiquem de prontidão e cumpram uma possível ordem judicial de forma imediata.

A movimentação de interlocutores de Moraes teve início após questionamentos do empresário Elon Musk a respeito de decisões de Moraes que determinam a retirada de publicações no X.

"Esse juiz tem traído repetidamente e descaradamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deve renunciar ou ser alvo de um impeachment", publicou Musk na rede social.

Moraes não se manifestou sobre a possível retirada do X do ar.

Foto: Divulgação

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica feita nesta terça-feira (2) um projeto de lei (PL) que diz que infratores que desviarem dinheiro público precisarão ressarcir o Estado em dobro.

A mudança afeta diretamente quem cometer os crimes de peculato (apropriação de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel, público ou particular por um funcionário público, também em caso de inserção de dados falsos), concussão (exigência de vantagem indevida, como no caso de “rachadinhas”) e corrupção passiva.

A proposição é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), teve a relatoria de Soraya Thronicke (União-MS) e agora vai para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que avaliará em caráter terminativo, isto é, sem passar pelo plenário.

Para Paim, a corrupção no Brasil se deve à sensação de impunidade causada por “falta de controle, de prestação de contas” e “ausência de punição efetiva”. “A impunidade traz ao pretenso delinquente a sensação de que seus atos não terão consequência, fazendo-o reincidir na prática delituosa”, afirmou.

Durante a votação, apenas senadores da oposição falaram. Esperidião Amin (PP-SC) criticou, por exemplo, a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender multas estabelecidas a acordos de leniência feitos por empresas envolvidas na Operação Lava Jato.

O perdão chega a R$ 14,1 bilhões e o valor deve aumentar. “Agora, se nós perdoamos (as multas), onde vai parar o exemplo?”, questionou Amin.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) elogiou a proposta, mas manifestou receio em uma invalidação da lei por parte do STF. “E importante porque quando a gente lembra daqueles ladrões da Petrobras, que desviaram bilhões, a multa dessa natureza seria importantíssima. O que me preocupa é que um ministro da Suprema Corte cancele isso”, afirmou. 

Foto: Divulgação/ Internet

A cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) começará a ser julgada no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta segunda-feira (1º), a partir das 14h.

Caso seja necessário, o tribunal reservou as datas de 3 e 8 de abril para a continuidade da sessão.

Estão sendo analisados dois processos sobre abuso de poder econômico na eleição de 2022 que podem levá-lo à perda de mandato.

O processo está pronto para ser julgado desde 30 de janeiro, mas aguardava a nomeação de um juiz para completar a composição de sete membros do TRE-PR.