Foto: Reprodução/GOVBA

Em uma medida emergencial para evitar o desperdício de imunizantes, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne gestores municipais e estadual de saúde, decidiu ampliar temporariamente a faixa etária para a vacinação contra a dengue. Desde a última sexta-feira (14), pessoas de 4 a 59 anos poderão se vacinar com os imunizantes que têm vencimento marcado para o dia 30 de junho de 2024. Anteriormente, o público-alvo era de 10 a 14 anos.

A decisão foi tomada em resposta ao estoque remanescente de 6.727 doses, que estão concentradas principalmente em Itabuna, Jequié e Ilhéus, municípios que juntos somam 55% desse total. Ao todo, 36 municípios da Bahia sinalizaram a existência de doses com o mesmo vencimento.

A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, faz um apelo aos municípios e à sociedade: “mesmo no período junino, vamos fazer um esforço adicional para zerar os estoques. O público-alvo foi ampliado e ainda temos nove dias. Incentivamos que os municípios montem postos em locais de grande fluxo, como rodoviárias, centros comerciais ou mesmo façam a busca ativa, pois são ações já realizadas anteriormente com resultados positivos”, ressalta. Ao todo, 125 municípios receberam 237.607 doses da vacina contra a Dengue, já tendo sido aplicadas 163.834 doses.

Cenário epidemiológico e ações estaduais

Em 2024, a Bahia registra 222.189 casos de Dengue, tendo 109 municípios em epidemia e 278 localidades em risco ou alerta. O Governo do Estado já investiu mais de R$ 21 milhões em ações relacionadas à assistência, aquisição de medicamentos e insumos, bem como equipamentos para agentes de endemias, capacitação de profissionais e uso do Ultra Baixo Volume (UBV) – também conhecido como “fumacê”, além de ações de conscientização da população. 

Foto: Pedro Moraes/GOVBA

A Bahia é o terceiro Estado com maior número de candidatos inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2024, com 449.528 registros, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais, que têm maior número de habitantes e estudantes. Do total do balanço, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 120.505 mil inscritos são da rede estadual de ensino, o que representa um aumento de 38,5% em comparação ao ano passado, quando 87 mil realizaram a inscrição. Este resultado reflete o sucesso do plano de ação “Tô com você no Enem”, desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) para apoiar os candidatos, desde a solicitação de isenção até a realização das provas.

Engajamento, conhecimento, investimento e reconhecimento são os eixos centrais que preparam os futuros universitários, ao longo do ano letivo, para que eles assumam o papel de protagonistas na jornada de construção do conhecimento e se sintam confiantes para a nova fase que se inicia em suas vidas ao final da Educação Básica. Para a superintendente de Políticas para a Educação Básica da SEC, Leninha Vila Nova, o Enem 2024 na Bahia possibilita a ampliação e recomposição da aprendizagem para que o aluno possa acessar grandes universidades da Bahia e do país.

“Esta ação é organizada e planejada para que todos os estudantes possam alcançar o Enem. Por isso, fomos buscar um a um, do Ensino Médio nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Campo, Indígena e Quilombola e ainda alcançamos os da Intermediação Tecnológica, das Escolas Famílias Agrícolas e Casas Familiares”, explica, se referindo à primeira etapa do plano em que, por meio do Eixo Engajamento, foram realizados o Dia D da Isenção e o Dia D da Inscrição, nas unidades escolares da capital e do interior. Os alunos foram mobilizados com a ajuda das equipes técnicas da SEC e dos grupos pedagógicos, que incentivaram e viabilizaram suporte, como os computadores com acesso à internet, para a realização dos procedimentos que dão início à corrida rumo à universidade.

As ações pedagógicas visam preparar os alunos para o Enem, seguindo a Matriz de Referência de 2009. A preparação inclui o Programa Universidade Para Todos, com aulas iniciadas em 6 de maio; distribuição de apostilas; realização de simulados; e oferta de materiais didáticos, além de conteúdos no YouTube e na Plataforma do Instituto Anísio Teixeira. A SEC também promove atividades de apoio extraclasse, como feiras de profissões e rodas de conversa com ex-alunos universitários, além de assegurar um ambiente de aprendizado acolhedor com infraestrutura adequada à aprendizagem.

Incentivo

Como forma de engajar ainda mais os estudantes e as unidades escolares a participarem das provas, está previsto um reforço a mais de R$ 200, através do Pé-de-Meia – programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Além disso, os estudantes e as unidades escolares que tiverem um bom desempenho nas provas, serão premiados, como reconhecimento aos esforços no último ano da Educação Básica.

Reprodução/Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) em esforço conjunto com a Controladoria Geral da União na Bahia (CGU), deflagrou a Operação Piemonte, nesta terça-feira (18). O objetivo é combater um grupo criminoso especializado em desvio de verba pública, fraude em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.

Segundo as investigações, o grupo movimentou, ilegalmente, em um curto período, um valor que supera R$ 51 milhões. Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, desvio de recursos públicos, sonegação de impostos e lavagem de capitais, cujas penas podem chegar a 34 anos de reclusão.

No total, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, especializada em Organização Criminosa e Lavagem de Capitais, nas cidades de Juazeiro, Ourolândia, Capim Grosso, Várzea Nova e Filadélfia, além do sequestro de diversos bens, bloqueio de contas e afastamento dos servidores públicos envolvidos.

Estão envolvidos, ex-gestores, vereadores, funcionários públicos, empresários, políticos e particulares das cidades de Jacobina, Capim Grosso, Filadélfia, Várzea Nova e Ourolândia. As investigações revelaram um esquema de fraude em licitações, principalmente no ramo de locação de veículos, com pagamento de propina a servidores e pessoas politicamente expostas, por meio de um elaborado esquema de lavagem de capitais, compra de veículos de luxo e até mesmo transferências de quantias vultuosas a laranjas e testas de ferro.

Foto: Karoline Meira/CAR 

Pela primeira vez, a agricultura familiar baiana marca presença na Bio Brazil Fair | Biofach América Latina, em São Paulo, com o estande ‘Orgânicos da Bahia’. O evento, que acontece até este sábado (15), é o mais importante do mercado orgânico no Brasil e na América Latina, movimentando bilhões de reais em diversas áreas, desde alimentos até bebidas, moda, cosméticos, produtos de higiene e serviços, todos reconhecidos e certificados como orgânicos.

No estande ‘Orgânicos da Bahia’, 12 empreendimentos ligados à Rede de Agroecologia Povos da Mata estão representando a qualidade e diversidade da agricultura familiar de base agroecológica do estado. O público poderá encontrar produtos como extrato de tomate tradicional e temperado; geleias de umbu, seriguela, acerola, abacaxi, manga, goiaba, tomate com pimenta; temperos; farinhas diversas; tapioca; flocão orgânico; cafés; nibs; chocolate; frutas desidratadas; granola de tapioca; bombom de cacau; manteiga de cacau; barras de frutas e cachaça.

Foto: Karoline Meira/CAR 

Maria Andrelice, do Assentamento Dandara dos Palmares, faz parte da rede Povos da Mata e compartilhou a sua satisfação em estar no evento. “Estamos aqui mostrando e compartilhando nossos produtos da Bahia, tanto in natura quanto agroindustrializados, especialmente os derivados do cacau. É uma oportunidade incrível para mostrar a riqueza do nosso trabalho”.

A paulista Thaís Lopes, estudante de Nutrição, ficou encantada com os produtos derivados do cacau e do cupuaçu. “Achei muito interessante o estande ‘Orgânicos da Bahia’. Há frutas que eu só conhecia por fotos e agora estou levando para casa para apresentar à minha mãe e à minha filha. É uma experiência enriquecedora”.

 Foto: Karoline Meira/CAR 

Leandro Brasil, empresário e proprietário da loja Além do Cacau, em Rio Branco, no Acre, também destacou a importância do evento. “Conheci os produtos do Assentamento Dois Riachões, como cacau e chocolate. É uma grande satisfação conhecer os produtores e suas histórias. Além de oferecer produtos maravilhosos, é emocionante compartilhar as histórias por trás deles. Participar desse evento é fundamental para levar ao cliente uma visão de qualidade e autenticidade que representa o Brasil”.

Naturaltech

Além da Bio Brazil Fair, a agricultura familiar baiana também marca presença na Naturaltech, a maior feira de negócios em produtos naturais da América Latina. O evento é outra grande oportunidade para os produtores baianos mostrarem a diversidade e a qualidade de seus produtos, promovendo ainda mais o desenvolvimento sustentável e a economia regional.

Foto: Karoline Meira/CAR 

A participação da agricultura familiar baiana nesses eventos é uma realização do Governo do Estado, via Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Essas iniciativas reforçam o compromisso com a promoção da diversidade, sustentabilidade e qualidade dos produtos da agricultura familiar da Bahia. 

Foto: Reprodução/Agência Brasil

O projeto Pavio Curto segue durante os próximos dias em diversos pontos do estado. Nesta terça-feira (11) foram vistoriadas barracas de venda do produto no município de Feira de Santana. O objetivo é evitar que artefatos produzidos de formal ilegal, que muitas vezes usam mão de obra análoga à de escravos, trabalho infantil e descumprem as normas de saúde e segurança, cheguem ao consumidor, o que também traz riscos de acidentes por falta de certificação.

Além do MPT-BA, participam da ação o Exército, as polícias Rodoviária Federal, Civil e Militar, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Conselho Regional dos Químicos (CRQ-BA) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA). Cada órgão tem uma atribuição específica em relação ao comércio e à produção de fogos e a ação conjunta ajuda a obter resultados mais efetivos com menos recursos envolvidos. Até o fim desta semana outros locais de produção e venda serão vistoriados.

Para Ilan Fonseca, procurador do MPT-BA e coordenador do projeto Pavio Curto, voltado a fiscalizar de forma conjunta e coordenada a venda e a produção de fogos para prevenir acidentes e riscos de adoecimento, o objetivo é “fiscalizar o comércio de fogos clandestinos, sem notas fiscais, pois representam um grande risco à segurança da população”. Ele lembra que esses artefatos contêm “elementos químicos que podem causar danos, mas a explosão pode ser maior do que se imagina por ser um fogo de artifício que é produzido sem o acompanhamento de um responsável técnico.”

O procurador informou que estão sendo feitas apreensões de mercadorias ilegais, além de serem checadas outras situações como a existência de registro em carteira de trabalho dos empregados e as condições dos ambientes de trabalho. Outro item importante é o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, exigido em todo estabelecimento que negocie fogos de artifício. A equipe do projeto Pavio Curto também está buscando formas de combater a venda desses produtos em vias públicas, o que expõe toda a população a riscos de explosões e incêndios.

Foto: Divulgação/ALBA

Um grande acordo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) viabilizou a aprovação do reajuste linear de 4% para servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e da própria Assembleia.

As matérias tiveram voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL). Segundo ele, foi um “voto de protesto” porque o percentual é muito baixo e não recompõe a inflação.

O incremento segue o percentual que foi oferecido aos servidores do Executivo, aprovado sob protestos no mês passado.

Imbróglio

A sessão desta terça-feira (11) foi marcada também pela cobrança dos defensores públicos nos corredores da Casa pela votação do PLC 154/2023 que reestrutura a carreira da categoria.

A matéria chegou a entrar na pauta de votação no final do ano passado, mas foi retirada pela bancada do governo. 

Foto: Reprodução/SSP

O mês de maio de 2024 terminou com o menor número de morte violenta registrado pela Polícia Civil nos últimos 12 anos, na Bahia. Os índices criminais do período de janeiro a maio deste ano foram apresentados na manhã desta segunda-feira (10), no Centro de Operações e Inteligência (COI).

Com 347 casos, maio apresentou o menor número contabilizado para um mês nos últimos 12 anos, superando junho de 2020, quando foram computadas 348 ocorrências. No balanço dos cinco meses de 2024, a Polícia Civil registrou 1.928 casos este ano, contra 2.162 mortes em 2023, representando uma redução de 10,8%.

“A integração das Forças da Segurança, o investimento em efetivos e equipamentos, além da ampliação das ações de inteligência resultaram na redução das mortes. Fechamos 2023 com diminuição de 6% das mortes e, este ano, com muito trabalho e dedicação dos policiais e bombeiros, chegamos a 10,8% de queda dos índices”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Número de prisões

Com uma média de 51 prisões realizadas por dia na Bahia, o número total de capturados chegou a 7.749, nos cinco primeiros meses de 2024. Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram presas 7.482, o aumento é de 3,6%. Apenas no mês de maio, operações realizadas pelas Forças Estaduais e Federais localizaram mais de 100 criminosos.

Entre os localizados, este ano, 47 são lideranças de facções criminosas e 11 integravam o Baralho do Crime da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Algumas, inclusive, capturadas em outros estados do país. Na cidade de Entre Rios, no último domingo (9), um traficante que liderava uma facção acabou localizado pela FICCO e PM. Um fuzil, carregador e munições foram apreendidos.

O Sistema de Reconhecimento Facial ajudou na localização de 354 foragidos da Justiça em 2024, totalizando 1.621 pessoas presas desde o lançamento da ferramenta em 2018.

Foto: Reprodução/TV Globo

A definição de um selo de sustentabilidade para o cacau produzido no sul da Bahia deve valorizar o produto e, por consequência, também elevar o valor de mercado do chocolate. A avaliação é de Gerson Marques, presidente da Associação Cacau Sul Bahia (ACSB).

O selo verde em questão é o “Cacau Cabruca”, proposto em lei pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e sancionado pelo governo federal na quarta-feira (5), ocasião em que se celebrou o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Para Marques, a certificação que reconhece os métodos usados para a produção da fruta na região terá impacto a médio e longo prazo. A expectativa é de que o produto local seja melhor posicionado nacional e internacionalmente.

“O mercado valoriza sustentabilidade, então obviamente esse posicionamento tende a ser ainda mais valorizado. (…) O chocolate se encaminha para ser um produto de luxo”, aposta o produtor.

A técnica de cabrocar

O termo “Cacau Cabruca” faz referência ao modo de extração e cultivo da fruta, com baixo impacto ao bioma de Mata Atlântica. Marques explica que a expressão é antiga e vem do verbo português “cabrocar”, entendido como furar ou penetrar sob a sombra das árvores.

“Era uma determinação de trabalho dada no passado: ‘Amanhã vocês vão cabrocar aquela floresta lá da beira do rio, depois a gente planta cacau na área cabrocada’. É tirar as árvores baixas do primeiro andar e deixar as árvores altas”, esclarece.

Regularização da lei

Com a sanção da lei, a valorização apontada por Marques não vai acontecer da noite para o dia. O produtor lembra que ainda é preciso regularizar os termos, estabelecendo as certificações e os responsáveis por avaliar se os produtos têm direito ao selo verde.

“São coisas a serem definidas, mas [a lei] sinaliza para uma questão importante, que é a própria posição do Brasil nas discussões climáticas”.

A lei em questão criou também o selo verde “Cacau Amazônia”, em reconhecimento aos métodos de produção da fruta na floresta amazônica. As duas certificações poderão ser concedidas ao cacauicultor de ambas as práticas que:

Obedecer às leis ambientais e trabalhistas vigentes;

Explorar a atividade de maneira sustentável, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área.

A concessão será feita pelo órgão federal competente, com validade de dois anos e possibilidade de renovação constante, mediante nova avaliação e vistoria. De acordo com o Senado Federal, caso o produtor de cacau descumpra os critérios que autorizam a liberação da certificação durante seu uso, o benefício será cassado.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Durante agenda institucional em Brasília, no Palácio do Planalto, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, participou ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de evento em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, nesta quarta-feira (5). O evento marcou a assinatura de diversos decretos e programas voltados à conservação ambiental, incluindo a criação do Monumento Natural das Cavernas de São Desidério, no município baiano de mesmo nome, na região Oeste.

A Unidade de Conservação abrangerá uma área de 16 mil hectares, protegendo importantes cavidades naturais e patrimônio espeleológico, incluindo o maior salão de cavernas conhecido no país, localizado na Garganta do Bacupari, e o maior lago subterrâneo, no Buraco do Inferno da Lagoa do Cemitério. A região é um hotspot de biodiversidade da fauna subterrânea, com sítios arqueológicos significativos e mais de 200 cavernas já registradas.

De acordo com Jerônimo, a assinatura do decreto é um comprometimento crucial para a preservação ambiental do estado. “Entre todos os anúncios realizados pelo presidente Lula hoje, um deles é fundamental para a Bahia: a criação da Unidade de Conservação para proteção das cavidades naturais, no município de São Desidério, o que reforça o nosso compromisso com o meio ambiente”, declarou o governador.

Cavernas de São Desidério - Foto: Cristiano Fernandes Ferreira/ICMBio

Proteção ambiental

O presidente Lula aproveitou a ocasião para criticar as práticas de desmatamento e reforçar a importância da preservação ambiental. “Tem muita gente que fica com raiva quando a gente faz um decreto desse. Tem muita gente que acha que isso aqui seria preciso passar uma motosserra e acabar com a floresta para poder plantar qualquer coisa. Quando hoje, está claro, que manter uma floresta em pé e bem cuidada pode ser tão rentável para o Estado e para os povos que moram na floresta, do que qualquer investimento. É apenas uma questão de compreensão e opção para que levem mais a sério essa questão ambiental”, afirmou o presidente.

Jerônimo também destacou a relevância do esforço conjunto para a criação de políticas desenvolvimentistas para as áreas ambientais. “A presença de outros governadores e autoridades, durante a assinatura de decretos que compõem as diversas medidas e avanços do governo pela proteção do nosso meio ambiente, é uma prova do compromisso e da força da união entre os estados e municípios pela transformação ecológica e desenvolvimento sustentável de todo o nosso país.”

Balanço e medidas

A ministra Marina Silva, apresentou a recomposição do orçamento para o meio ambiente, os resultados no combate ao desmatamento, captação de investimentos e a recomposição dos quadros de servidores. Ela também anunciou 14 novos decretos, como a criação da Estratégia Nacional de Bioeconomia e do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais, além de um pacto para a prevenção de incêndios na Amazônia e no Pantanal. 

Foto: Metro 1

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na quarta-feira (5) um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que revisa exigências para a isenção da taxa para emissão da carteira de identidade, o RG.

Pessoas inscritas em programas sociais de qualquer nível governamental e pessoas em situação de rua com mais de 60 anos tiveram seu direito assegurado no PL, desde que sejam referenciados por entidades como aDefensoria Pública ou  Ministério Público.

Com a nova legislação, os critérios para a obtenção da gratuidade ficaram mais objetivos. O deputado Marcelino Galo (PT) apresentou o parecer em plenário devido à urgência do assunto. Foi apresentando também uma emenda que estende por 10 anos a vigência das cotas em concursos públicos para a população negra.