A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet.

O prazo de entrega começará na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Novidades

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas ontem (24) pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos”, para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

Até esta sexta-feira (26), as empresas, os bancos, as demais instituições financeiras e os planos de saúde estão obrigados a fornecer os comprovantes de rendimentos. O contribuinte, no entanto, pode adiantar o trabalho e juntar documentos como contracheques e recibos, no caso de rendimentos, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

Alugam-se dois espaços comerciais, o primeiro mede 61 metros quadrados e o segundo tem 47 metros quadrados. Ambos possuem, portas de vidro de correr suspensas, banheiros completos, forro em gesso liso, luzes em led, ar condicionado de 18.000 BTUs Philco, refletores externos em led e amplo estacionamento arborizado com capacidade para 15 veículos.

Os espaços comerciais se encontram bem localizados na Praça Cantídio Pires Maciel, 228 A-B, Centro, Central – Bahia, vizinho a COOPEC e EMBASA, de frente ao Fórum Municipal de Central e ao Ponto Cidadão – SAC e ao fundo pelo 3° Pelotão da Policia Militar.

Para mais informações, entrar em contato com Paulo Ribeiro através do 74- 99927-1064.

Empresa oferece vaga de emprego em Irecê – Foto: Central Notícia

Em Irecê, a empresa Blue Sky Mineracão está com uma vaga de emprego aberta para técnico em segurança do trabalho. O salário será informado durante a entrevista. A contratação será imediata.

Os interessados de Irecê e região precisam ter experiência de no mínimo um ano como TST (ter atuado em mineradora será um diferencial). Além disso, os candidatos devem ter curso de Norma Regulamentadora 35 (NR 35), CNH B, disponibilidade de viagens, possuir curso de assessor técnico de brigada de incêndio e ter conhecimento sobre e-social e informática.

Além do salário, a empresa oferece plano de saúde integral para o futuro contratado. Interessados podem enviar currículo até dia 03 de março para o e-email  manutencao@blueskymineracao.com.br

Para ler mais notícias de Irecê e região no Central Notícia, clique em www.centralnoticia.com.br. Siga também no Facebook e Instagram.

Na sessão desta quarta-feira (24/02), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Ouriçangas, da responsabilidade do prefeito Antônio Dias Marques, relativas ao exercício de 2019. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, em seu parecer, aplicou ao prefeito uma multa no valor de R$3 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico. Na mesma sessão os conselheiros também aprovaram com ressalvas as contas de 2019 das prefeituras de Irecê e Retirolândia.

Em relação às contas de Ouriçangas, o conselheiro Paolo Marconi – acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita – apresentou voto divergente, opinando pela rejeição das contas. No seu entendimento, sem a aplicação da Instrução nº 003 do TCM, a despesa total com pessoal ultrapassa o limite de 54% da Receita Corrente Líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que alcança 55,21%. A maioria dos conselheiros, no entanto, acompanharam o voto do relator – pela aprovação com ressalvas – já que, com a instrução, a despesa com pessoal foi de 53,68% da RCL no último quadrimestre do ano, respeitando, assim, a LRF.

A Prefeitura de Ouriçangas teve receita de R$27.774.813,50 e promoveu despesas no total de R$25.678.914,20, o que causou um superávit orçamentário de R$2.095.899,30. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$4.584.010,56, não foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra a existência de desequilíbrio fiscal nas contas públicas.

De acordo com a relatoria, o prefeito atendeu a todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 26,11% dos recursos específicos na área da educação, 21,88% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 85,10% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Em seu parecer, o conselheiro substituto Cláudio Ventin apontou, como ressalvas, reincidência na baixa cobrança da dívida ativa no exercício; ausência de remessa e/ou remessa incorreta, pelo sistema SIGA, de dados e informações da gestão pública municipal; e irregularidades na fase preparatória de pregões presenciais.

Outras aprovações – Na mesma sessão, os conselheiros do TCM analisaram e aprovaram, com ressalvas, as contas das Prefeituras de Irecê e Retirolândia, da responsabilidade dos prefeitos Elmo Vaz Bastos de Matos e Alivanaldo Martins dos Santos, respectivamente, relativas ao exercício de 2019. Eles foram punidos com multa de R$6 mil e R$2 mil, respectivamente, por irregularidades que foram constatadas durante a análise dos relatórios apresentados.

No caso de Retirolândia, o conselheiro Paolo Marconi – acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita – opinou pela rejeição e aplicação de multa correspondente a 30% dos subsídios anuais do gestor por concluir que, sem a aplicação da Instrução nº 003 do TCM, a despesa total com pessoal ultrapassa o limite de 54% da Receita Corrente Líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ele o percentual seria 55,49%.

A maioria dos conselheiros, no entanto, acompanhou o voto apresentado pelo relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna – pela aprovação com ressalvas – já que, com a instrução, a despesa com pessoal alcançou 52,01% da RCL, respeitando, assim, a LRF.

Cabe recurso das decisões.

A remessa de 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19 já está no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) onde irá passar por conferência de temperatura e integridade da carga, receber etiquetas com informações em português e ter amostras encaminhadas para análise de protocolo e liberação pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz).

O processo ocorrerá ao longo desta terça-feira (23), e a previsão é que as doses estejam prontas ainda na madrugada dessa quarta-feira (24). Após esse processo, elas serão entregues ao Ministério da Saúde. O avião com o imunizante vindo do Instituto Serum, na Índia, aterrizou nesta manhã no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo.

O material já veio pronto para ser aplicado e será apenas rotulado na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A importação de doses prontas é uma estratégia paralela à produção de imunizantes a partir da chegada do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), para acelerar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19.

Mais 8 milhões de doses estão previstas pelo acordo com os parceiros AstraZeneca e Instituto Serum, mas ainda não há data prevista para o recebimento. Em janeiro deste ano, a Fiocruz já havia recebido 2 milhões de doses da vacina.

Capital fluminense

Com a vacinação da primeira dose suspensa desde a quarta-feira (17), a prefeitura do Rio de Janeiro ainda aguarda a confirmação da quantidade de doses a serem encaminhadas pelo Ministério da Saúde nas próximas remessas para redefinir o calendário de vacinação.

A Polícia Civil de Irecê, através da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes e o Serviço de Investigação da Coordenadoria de Polícia Civil de Irecê,  se deslocaram nessa terça-feira (23) até o município de Canarana com o intuito de averiguar denúncia de tráfico de entorpecentes no Bairro do Morro Quente.

Ao identificarem a casa apontada como ponto de venda de substâncias ilícitas, os policiais Civis montaram vigilância e ao perceberem que um homem saía do local, momento que realizaram a abordagem pessoal. Informado da denúncia, o homem passou a fornecer informações desencontradas aumentando a suspeita.

Foi realizada a busca no imóvel com o consentimento da pessoa abordada e lá foram encontradas petecas de cocaína e maconha, material para embalar a droga,  RG em nome da investigada.

O abordado confirmou que a droga pertencia a sua companheira, responsável pelo tráfico no local. O homem foi interrogado na umidade policial e posteriormente liberado.

Todo material foi apreendido e apresentado na sede da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes de Irecê (DTE) onde o procedimento Investigativo terá continuidade.

Material apreendido:

• 20 papelotes de cocaína;    
• 08 trouxas de maconha;       
• Diversos sacos plásticos para embalar a droga.

O início do ano letivo 2020/2021 na rede estadual de ensino está programado para o próximo dia 15 de março, de forma 100% remota. O planejamento foi anunciado pelo governador Rui Costa e pelo secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, durante o Papo Correria desta terça-feira (23). A volta do ensino no modo presencial não tem data prevista e está condicionada aos parâmetros sanitários relacionados à Covid 19 no estado.

O governador destacou que o início das aulas com atividades remotas irá contemplar todos os alunos da rede estadual. O planejamento da Secretaria da Educação do Estado indica a realização dos dois anos letivos, de 2020 e 2021, até o dia 29 de dezembro, com 1.500 horas aula. Serão três fases de atividades escolares. Após a etapa 100% remota, será a vez da fase híbrida, com três dias da semana de aulas remotas e outros três de aulas presenciais e, por fim, a retomada das aulas 100% presenciais.