O general Eduardo Pazuello, ministro interino da Saúde, decidiu contrariar Jair Bolsonaro (sem partido) e declarou, nesta terça-feira (23), que acha correta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de delegar aos estados e aos municípios as decisões a respeito das medidas de isolamento social. Segundo ele, esse é o “melhor desenho” para a gestão da política de combate à pandemia da covid-19, de acordo com reportagem de Rafael Bitencourt, do Valor.

“Acho que é a única decisão possível. Cabe ao governo federal as observações macro e ações específicas de estruturas federais, com discussões nesse nível. Mesmo que a gente faça uma observação específica, pactuando com estados e municípios, não vamos tomar uma decisão unilateral”, afirmou o general, durante audiência pública realizada, por videoconferência, em comissão mista do Senado.

Em relação à classificação do que é serviço essencial durante a condução da retomada das atividades econômicas na pandemia, o ministro interino corroborou o posicionamento do ex-ministro Nelson Teich. Para ele, essa decisão é de responsabilidade do Ministério da Economia.

Soberania

Pazuello definiu como “soberana” a decisão dos médicos em relação à forma mais adequada de tratar os pacientes com Covidc19. “O diagnóstico clínico é soberano. Os nossos médicos têm, sim, a capacidade e o direito de diagnosticar aquele paciente, dando a ele o protocolo de tratamento que assim ele [o médico] achar que deve fazer”, acrescentou, acenando com a possibilidade do uso da cloroquina, medicamento não recomendado para tratamento da covid-19 pela maioria dos especialistas e defendido por Bolsonaro.

Imagem ilustrativa

As Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), localizadas nos municípios de Cachoeira, Itaberaba, Itabuna, Simões Filho, Valença e Vitória da Conquista, voltaram a funcionar nesta segunda-feira (22), somente por agendamento no portal e aplicativo SAC Digital, em cumprimento às medidas de prevenção ao coronavírus. As unidades descentralizadas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) oferecem serviços de habilitação e veículos, sendo que alguns não estão disponíveis. Os procedimentos liberados constam no portal. 

Das 33 cidades do interior que abrigam Ciretrans, em 30 já foram retomadas parcialmente as atividades, por hora marcada no SAC Digital. São elas: Alagoinhas, Amargosa, Brumado, Camaçari, Cachoeira, Barreiras, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Itaberaba, Itabuna, Itamaraju, Itapetinga, Ipirá, Irecê, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.

A vice-prefeita e pré-candidata a prefeita de Morro de Chapéu, Juliana Araújo (PL), apresenta propostas para a geração de emprego para a cidade. Ela também pretende implantar o Centro Tecnológico da Chapada.

"A meta é Morro do Chapéu  exportando tecnologia. Vamos capacitar e desenvolver aplicativos, e ao mesmo tempo esta iniciativa vai gerar renda para os jovens", afirmou.

Outra proposta é o fomento à agricultura familiar. "Compras da alimentação escolar, por exemplo, podem ser feitas dos agricultores familiares e assim aumentar a sua renda", diz Juliana Araújo.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa verbas para municípios brasileiros com o objetivo de complementar a alimentação dos alunos matriculados na rede pública de ensino.

Outra aposta de Juliana Araújo é criar condições para trazer um Instituição de ensino superior para o município.

"A nossa proposta é criar condições para atrair uma faculdade para a nossa cidade. Assim os nossos jovens e da região poderão estudar em cursos superiores e isso também abre vagas de trabalho nessa instituição; além da instituição de ensino superior aquecer a economia da cidade”, disse.

Uma outra via para a geração de empregos, de acordo com a pré-candidata, é o fomento ao turismo.

“A nossa administração municipal vai priorizar as compras no comércio local e o resultado será o aquecimento da economia e o surgimento de mais postos de trabalho no município”, frisou.

Juliana Araújo pretende incrementar o turismo científico do município, criando um Centro de Capacitação com o objetivo de formar pessoas ligadas ao turismo. Além de implementar um Centro de Atendimento ao Turista na cidade.

O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus.

O texto aprovado nesta terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.

A proposta torna sem efeito — somente para as eleições municipais deste ano — o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.

O senador Weverton explicou que as eleições foram adiadas por 42 dias e com isso também os prazos do calendário eleitoral que estão por vencer:

— Em se confirmando esse texto na Câmara dos Deputados e virando lei, nós vamos manter o mesmo calendário eleitoral previsto para as eleições de 4 de outubro. Ou seja, o período de rádio e TV é o mesmo, o período de Internet é o mesmo, da convenção até o dia da eleição é o mesmo, nós fizemos apenas umas adaptações quanto ao calendário pós eleição por conta do tempo. Mas todos têm de ficar bastante atentos porque não houve aumento de tempo de TV, todos os tempos são os destinados na legislação.

Convenções e campanhas

As emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, esse tipo de transmissão fica proibido.

A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações.

Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.

Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.

Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro.

Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.

A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.

PEC

Por acordo de líderes, os dois turnos da proposta de alteração do calendário eleitoral foram votados na mesma sessão. Na tramitação normal de uma PEC, o intervalo entre as votações é de, no mínimo, cinco dias. A matéria também passará por dois turnos na Câmara.

O relatório do senador Weverton reuniu três propostas numa só: a PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP); a PEC 22/2020, de José Maranhão (MDB-PB); e a PEC 23/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

O relator ressaltou que a necessidade de isolamento social imposta atualmente à sociedade brasileira pode comprometer a realização do pleito, especialmente com eventos como as convenções partidárias e a própria campanha eleitoral. Weverton enfatizou que essa convicção é compartilhada por autoridades da área sanitária e especialistas da área eleitoral ouvidos em sessão temática promovida pelo Senado na segunda-feira (22), com a presença de senadores e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— Face a todo esse quadro, fica claro que se impõe, então, o adiamento, que permitirá que possamos realizar com segurança e normalidade as próximas eleições, sem que seja necessária alteração do mandato dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores ou daqueles a serem eleitos em 2020 — completou o relator.

TSE

Weverton ainda optou por autorizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover os ajustes no cronograma eleitoral de acordo com a situação sanitária de cada município. A decisão se aplica, inclusive, ao estabelecimento de novas datas para o pleito, até o prazo limite de 27 de dezembro.

Isso inclui também o atendimento às sugestões de alguns senadores, como a do voto facultativo aos eleitores com mais de 60 anos, considerados integrantes do grupo de risco da covid-19, e a de ampliação dos horários de votação com a fixação de locais específicos como forma de reduzir a aglomeração de pessoas.  

Já quando se tratar de um estado, no caso de as condições sanitárias não permitirem a realização das eleições nas datas previstas, a definição de novo dia para o pleito caberá ao Congresso Nacional, por provocação do Tribunal Superior Eleitoral, instruída com manifestação da autoridade sanitária nacional e após parecer da Comissão Mista da covid-19.

Nova data

A definição da nova data não foi consenso da maioria. Alguns senadores entendem que não há necessidade de adiar as eleições por acreditarem em uma queda no números de casos de contaminados até outubro. Já outros, como Rogério Carvalho (PT-SE), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Rose de Freitas sugeriram que a votação seja adiada para dezembro.

Ciro Nogueira (PP-PI), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entre outros, defenderam a suspensão das eleições deste ano e a prorrogação dos atuais mandatos para coincidência de pleitos em 2022.  

— O adiamento apenas por 30 dias não vai resolver essa situação. A campanha já começou, nós vamos apenas estender o tempo dessa campanha. O melhor é não ter essa eleição porque vai prejudicar a população, nós vamos perder vidas nessa eleição. Eu defendo que nós adiemos para 2022, é o mais sensato, é o melhor — declarou Ciro Nogueira.

Para o senador Randolfe Rodrigues, essa medida violaria uma cláusula pétrea e seria como “se aproveitar do vírus” para prorrogar mandatos.

Em resposta, o relator ressaltou que a unificação das eleições é tema de reforma política e não está em discussão no momento.

— Neste momento, a matéria é o adiamento das eleições, em torno do qual a República se reuniu. A minha tarefa foi definir uma regra para esse adiamento. Se amanhã, porventura, com todas as opções que foram dadas, não der certo, e se a República entender que prorroguemos os mandatos, isso tem que ser um grande acordo, com “a” maiúsculo e não com “c” de casuísmo — destacou o senador Weverton.

O I Seminário Digital de Agroveterinária será realizado entre os dias 25 e 26 de junho pela Faculdade Irecê (FAI) por meio dos cursos de Medicina Veterinária e Agronomia. As aulas são abertas aos alunos e à comunidade e são gratuitas.

As palestras serão ministradas via plataforma Zoom, com os seguintes temas: "Indicadores de Fertilidade do Solo e Interpretação de Análises", com a Professora Doutora Cíntia Maria Teixeira Lins (UFRPE) e "Tuberculose Animal: Aspectos Históricos e Epidemiológicos", com o Professor Doutor Severino Silvano dos Santos Higino (UFCG).

A participação é restrita aos usuários inscritos que terão acesso ao encontro. Para garantir sua vaga, realize agora sua inscrição através do link.

A partir de esforços do Governo do Estado, mais 39.182 famílias de agricultores familiares vão receber o auxílio de R$ 850 até o fim do mês de junho. Por meio de ação da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os laudos de perdas de safra, iguais ou superiores a 50%, de 36 municípios baianos, que inicialmente haviam sido indeferidos, foram reavaliados e inseridos no programa Garantia-Safra das safras 2018/2019.

Em meio à crise provocada pela pandemia do coronavírus, estão sendo liberados nesta fase recursos da ordem de R$ 33,3 milhões, que irão contribuir com a produção de agricultores e agricultoras familiares e movimentar as economias locais. A medida foi anunciada na Portaria nº 21, da Secretaria de Política Agrícola do Mapa.

“Em tempo de pandemia, este valor garante a segurança de renda mínima, possibilitando novos plantios e a oferta de alimentos às populações locais em seus circuitos de comercialização de alimentos saudáveis, livres de pesticidas e agrotóxicos", salientou o diretor de Apoio e Fomento à Produção da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf/SDR), Welliton Rezende.

Na Bahia, na safra 2018/2019, 255 municípios aderiram ao Programa Garantia-Safra. Inicialmente, desse total, 170 municípios tiveram perdas de safra comprovadas, habilitando 192.678 famílias, que já receberam o pagamento de R$ 850, entre os meses de novembro de 2019 e abril de 2020.

Com a inserção dessas novas famílias, 231.860 famílias, de 206 municípios baianos, passam a contar com o benefício, de um total de 277.473 que aderiram ao Garantia-Safra, safra 2018/2019. O volume de recursos é da ordem de R$ 197,2 milhões, sendo R$ 37,7 milhões do Governo do Estado.

A inclusão desses 36 municípios baianos na folha de pagamento do Garantia-Safra foi possível devido ao trabalho realizado pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR), para comprovar, por meio de documentos, a elegibilidade dos índices, com encaminhamento e acompanhamento da Suaf/SDR. A ação conjunta resultou no lançamento dos dados corretos no Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (LSPA/IBGE) e garantiu o acesso desses municípios ao benefício.

 Garantia-Safra

O programa Garantia-Safra garante a segurança alimentar para agricultores familiares de municípios que sofrem por estiagem ou enchente. Podem receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios, igual ou superior a 50%.

O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850, divididos em cinco parcelas de R$ 170. O seguro é composto por contribuições dos agricultores familiares, Estados, Municípios e União. Na Bahia, o Estado assumiu o pagamento de 50% do valor devido aos agricultores e às prefeituras municipais.

 Municípios beneficiados

Na Bahia, os municípios contemplados com esse pagamento são: América Dourada, Boa Nova, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buritirama, Condeúba, Curaçá, Guajeru, Ibiassucê, Jacaraci, Lajedinho, Maetinga, Marcionílio Souza, Mortugaba, Poções, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Seabra, Tanhaçu, Tanque Novo, Tremedal, Água Fria, Barrocas, Conceição do Coité, Irará, Olindina, Pindobaçu, Santa Brígida, Santa Inês, Santa Teresinha, Santanópolis, São José do Jacuípe, Serrinha, Sítio do Quinto, Tapiramutá e Teofilândia.