O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou na quinta-feira (18) o edital para o concurso do Censo Demográfico 2021. No total, serão oferecidas, 204.307 vagas temporárias, das quais 181.898 para a função de recenseador, 16.959 para a atividade de agente censitário supervisor e 5.450 para o cargo de agente censitário municipal.

Para os cargos de agente censitário municipal e agente censitário supervisor, as inscrições começaram ontem (19) e vão até 15 de março. A taxa de inscrição é de R$ 39,49 e as inscrições podem ser feitas pelo site da banca de avaliação Cebraspe.

Já para as vagas de recenseador, as inscrições começam no dia 23 de fevereiro e vão até 19 de março. A taxa de inscrição é R$ 25,77 e a inscrição também pode ser feita pelo site do Cebraspe.

O salário previsto para agente censitário municipal é R$ 2.100; para agente supervisor é R$ 1.700. Já a remuneração do recenseador será por produção, calculada por setor censitário, conforme taxa fixada, unidades recenseadas (domicílios urbanos e/ou rurais), tipo de questionário (básico ou amostra), pessoas recenseadas e registro no controle da coleta de dados. O candidato poderá simular valores de remuneração por meio deste link.

A previsão é de que as provas objetivas sejam aplicadas presencialmente em 18 de abril para o cargo de agente censitário municipal e agente censitário supervisor. Já para a função de recenseador, as provas presenciais devem ocorrer no dia 25 de abril, "seguindo os protocolos sanitários de prevenção da covid-19".

De acordo com o edital, caberá ao recenseador realizar a coleta, presencialmente e/ou por telefone, das informações do Censo Demográfico 2021 em todos os domicílios do setor censitário que lhe foi atribuído no âmbito da sua área de trabalho.

Para concorrer à função de recenseador é preciso ter ensino fundamental completo. A jornada de trabalho é de, no mínimo, 25 horas semanais e a previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado mediante necessidade de conclusão das atividades do Censo e de disponibilidade orçamentária.

Já para as funções de agente censitário municipal e agente censitário, é exigido o ensino médio completo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, cumprida em 8 horas diárias. A previsão de duração do contrato para as duas funções é de cinco meses, podendo ser prorrogado mediante a necessidade do Censo.

De acordo com o edital, caberá ao agente censitário municipal acompanhar as atividades da coleta de dados, garantindo a perfeita cobertura da área territorial, o cumprimento dos prazos e a qualidade das informações coletadas na cidade de trabalho. A função será ocupada pelos melhores colocados em cada município. Já aos agentes censitários caberá a supervisão, acompanhando as equipes de recenseadores em campo para esclarecimento de dúvidas.

Representante da Região de Irecê vai disputar vaga na Assembleia Legislativa. Será que vem dobradinha por aí?

Depois de muita expectativa, nesta sexta-feira (19), o deputado estadual Diego Coronel (PSD) confirmou a intenção de disputar uma cadeira na Câmara Federal no próximo pleito. Em função da boa articulação com prefeitos do interior, o deputado já mobiliza a base política para trabalhar focado nas eleições 2022. Dentro da esfera partidária, a movimentação abre espaço para que um político da Região de Irecê se habilite a tentar vaga na Assembleia Legislativa da Bahia.

Dentre os nomes cotados, destaque para o ex-prefeito de Ibititá, Cafu Barreto, que finalizou o mandato com mais de 80% de aprovação, construiu o Hospital Municipal e deixou R$ 30 milhões em convênio e emendas assegurados para a sucessora. Ao seu favor, Cafu também dispõe do bom relacionamento no território, além do prestígio junto à cúpula do PSD, especialmente os senadores Otto Alencar e Ângelo Coronel.

Será que vem dobradinha por aí?

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Nesta sexta-feira, 19, sob o comando do presidente da Casa, vereador Figueiredo Amorim, foi dado início aos trabalhos legislativos em Irecê com a presença dos 15 vereadores eleitos para a atual legislatura e de alguns secretários do município.

Representado o executivo, o novo secretário de Governo, Alan Franca, saudando os presentes, destacou a importância da harmonia entre os poderes, que devem atuar de maneira respeitosa e democrática, segundo ele, o prefeito não pôde estar presente, pois se estava em outra missão de interesse do município.

Os novos vereadores, muitos de primeiro mandato, falaram da grata satisfação de poder representar a população na Casa do Povo. Agradecendo o voto de confiança, e colocando seus mandatos em prol do desenvolvimento de Irecê.

As sessões ordinárias acontecerão todas as sextas-feiras, a partir das 9h, menos aos feriados, que em tempo de pandemia deverão ocorrer respeitando todas as diretrizes das autoridades de saúde.

Reunião com prefeitos da Região de Irecê: Fotos/Unipi

Nessa quinta-feira (18), alguns dos Prefeitos da Região de Irecê se reuniram na sede da União das Prefeituras do Platô de Irecê  (UNIPI), sob o comando do Presidente  da entidade, Prefeito Orlando Amorim, do município de Barro Alto. As informações são da UNIPI.

A pauta foi específica: discutir com os seus pares caminhos para enfrentamento da Resolução 1412/2020, do Tribunal de Conta dos Municípios (TCM-BA), que a Resolução número 1.379, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a prestação de contas de gestão (leia mais aqui).

Segundo a entidade, todos os prefeitos presentes se mostraram preocupados, pois sabem que não poderão cumprir o quanto determinado na Resolução. Caminhos foram definidos e serão percorridos na busca de solução.

No final do encontro, Orlando Amorim agradeceu a presença dos 10 gestores municipais que se fizeram presentes, bem como a colaboração dada por cada um deles para encontrar soluções.

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O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Xique-Xique, de responsabilidade do prefeito Reinaldo Teixeira Braga Filho. As contas são referentes ao exercício de 2019. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (18), realizada por meio eletrônico.

Segundo o TCM, a despesa com pessoal – com a aplicação da Instrução nº 003 do TCM – alcançou o montante de R$56.640.420,50, que equivale a 50,97% da Receita Corrente Líquida de R$111.135.429,50, não ultrapassando, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro Paolo Marconi – acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita – apresentou voto divergente, opinando pela rejeição das contas e multa correspondente a 30% dos subsídios anuais do gestor. Segundo ele, sem a aplicação da Instrução nº 003 do TCM, a despesa total com pessoal alcança 54,54% da RCL, superando o limite legal.

A maioria dos conselheiros, no entanto, acompanharam o voto do relator – pela aprovação com ressalvas – já que, com a instrução, a despesa com pessoal foi de 50,97% da RCL no último quadrimestre do ano, respeitando, assim, a LRF. O prefeito ainda foi multado em R$6 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico.

O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do parecer, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$30.432,40, com recursos pessoais, em razão do pagamento de “auxílio financeiro a pessoas físicas” sem lei municipal que autorizasse o ato.

A prefeitura teve receita de R$113.941.836,04 e promoveu despesas no total de R$123.221.249,67, o que resultou em um déficit de R$9.279.413,63. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$8.620.500,86, não foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra a existência de desequilíbrio fiscal.

De acordo com a relatoria, o prefeito atendeu as obrigações constitucionais, vez que aplicou 26,77% dos recursos específicos na área da educação, 23,53% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 71,32% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Em seu parecer, o conselheiro substituto Cláudio Ventin apontou, como ressalvas, a contratação irregular de serviços de hospedagem de pacientes que fazem tratamento fora do domicílio, no montante de R$510 mil; encaminhamento intempestivo de dois processos licitatórios, nos valores de R$3 milhões e R$62.720,59, impedindo a análise pelo TCM; contratação ilegal de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação; e a ausência de remessa e/ou remessa incorreta, pelo sistema SIGA, de dados e informações da gestão pública municipal.