O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que autoriza o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 por três meses a trabalhadores informais. A medida faz parte do pacote de ações do governo para lidar com a crise do coronavírus. O aval presidencial ocorre dois dias após o Congresso ter aprovado o texto. A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral, Jorge de Oliveira.

“O presidente Jair Bolsonaro sanciona projeto que prevê auxílio emergencial de R$ 600 mensais durante três meses para trabalhadores informais, autônomos dentre outros”, disse o ministro, numa rede social. Mais cedo, Bolsonaro havia dito que sancionaria o projeto ainda hoje. Segundo o presidente, o benefício será pago a 54 milhões de brasileiros e custará aos cofres públicos R$ 98 bilhões. O valor é seis vezes maior que o inicialmente projetado pela equipe econômica, que previa gastar R$ 15 bilhões com um benefício de R$ 200 pago a um número menor de pessoas.

Desde que o projeto foi aprovado, na segunda-feira (30), Bolsonaro tem sido pressionado a sancionar o texto com urgência. Uma insegurança técnica, no entanto, travou o processo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que seria necessário aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir a liberação dos recursos. O governo também ainda não esclareceu o cronograma exato de pagamentos do novo benefício. Na terça-feira (31), em entrevista à TV Globo, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que a bolsa seria paga a partir de 16 de abril.

Depois, afirmou que a data poderia ser antecipada para o dia 10. O prazo foi alvo de críticas por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os primeiros a receber devem ser os beneficiários do Bolsa Família, que poderão trocar o valor que já recebem pelo novo auxílio, caso seja mais vantajoso. Depois, o governo liberará o dinheiro para trabalhadores informais que estão no Cadastro Único (CadÚnico) por estarem inscritos em algum programa social do governo, como o Minha Casa Minha Vida.

Os informais fora do CadÚnico, fora dos bancos de dados do governo, ficarão para o fim da fila, conforme o calendário divulgado por Onyx. As datas, no entanto, ainda não foram confirmadas. Apesar da sanção presidencial, pessoas com direito ao auxílio não devem ir às agências bancárias ainda. O governo ainda precisa montar uma operação para garantir o pagamento. Quando o sistema estiver pronto, o processo poderá ser feito em agências de bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e unidades dos Correios.

Vetos ao texto

O presidente Jair Bolsonaro vetou três itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, esses vetos foram orientados pelos ministérios da Economia e da Cidadania. Com o veto, essas condições ficam excluídas do texto que entrará em vigor. Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode derrubar os trechos em definitivo ou restaurar a validade dessas regras.

Ampliação do BPC

O principal trecho vetado é o que garantia, na nova lei, a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definida pelo Congresso no início de março. Essa ampliação, segundo o governo federal, tem impacto de R$ 20 bilhões ao ano nas contas públicas.

A extensão do BPC foi definida quando o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro ao tema. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), chegou a adiar a mudança nas regras até a definição de medidas “compensatórias” para esse custo extra.

Dias depois, Dantas mudou de ideia e suspendeu todas as decisões por 15 dias. Segundo o ministro, a flexibilização das regras fiscais e de austeridade no contexto da pandemia do coronavírus poderia ser aproveitada, também, para garantir a inclusão de novos beneficiários no BPC.

Enquanto não há resposta definitiva, os parlamentares voltaram a incluir o tema na lei do auxílio emergencial. E, na análise final, Bolsonaro voltou a vetar o dispositivo. Segundo o governo, a medida fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reavaliação dos critérios

O governo também vetou um dispositivo, aprovado pelo Congresso, que cancelava o auxílio emergencial do beneficiário que, ao longo dos três meses, deixasse de atender aos pré-requisitos.

Segundo o governo, esse ponto “contraria o interesse público” e gera um esforço desnecessário de conferência, mês a mês, de todos os benefícios que estarão sendo pagos. O Ministério da Cidadania defende que é preferível “concentrar esforços e custos operacionais” na construção de outras medidas de enfrentamento à Covid-19.

Restrição à conta bancária

O Palácio do Planalto também decidiu vetar uma regra que restringia o tipo de conta bancária onde o auxílio poderia ser depositado. Pelo texto aprovado, o benefício só poderia ser pago em “conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários”, criada para receber recursos exclusivos de programas sociais, do PIS/Pasep e do FGTS.

Fila de prioridades

Em entrevista na segunda-feira (30), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família, e aqueles que estão no Cadastro Único, devem ser os primeiros a receber o auxílio. No caso do Bolsa Família, o benefício não será acumulado. Se o pagamento de R$ 600 for mais vantajoso, haverá uma substituição automática e o trabalhador informal receberá apenas esse auxílio temporário. Ao fim desse período, se continuar atendendo aos critérios, ele volta a receber o Bolsa Família.

Trabalhadores informais que não constam em nenhum cadastro do governo devem ficar por último no cronograma de pagamento, que ainda não tem data para começar a ser feito. Segundo Onyx, o pagamento deverá ser feito por meio de agências e aplicativos de bancos federais, como Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, além de lotéricas e aplicativos desses bancos.

O secretário do Planejamento da Bahia, Walter Pinheiro, destacou que é tímida a proposta aprovada ontem (01), na Câmara de Deputados, que obriga o Governo Federal a garantir a estados e municípios repasses iguais aos de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na avaliação do ex-senador, em função da crise imposta pelo avanço da pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal deveria antecipar, por pelo menos três meses, as cotas do FPE e FPM, para que estados e municípios possam enfrentar o período.

“A proposta é boa, mas tímida. Precisamos efetivamente socorrer estados e municípios no combate ao coronavírus e seus efeitos na vida das pessoas, em todos os níveis. De imediato salvar vidas e, na sequência, refazer caminhos para tocar a vida. Com o repasse do FPE e FPM  ocorrendo nos meses de abril, maio e junho, os estados teriam acesso a duas parcelas nestes meses, a parcela normal e mais uma do adiantamento. No último trimestre do ano seria pactuado como ficaria esse adiantamento, se a fundo perdido, com apoio para enfrentar a crise, ou outro encaminhamento e ajuste”, ressaltou.

Ainda de acordo com Pinheiro, além deste adiantamento de três meses, o governo precisa ampliar o acesso dos estados e municípios a operações de créditos, “uma vez que, com as regras atuais, apenas dez estados da federação podem contrair empréstimos com a garantia da União, pois têm nota A ou B na capacidade de pagamento”, destacou o secretário. Junto com o senador Otto Alencar (PSD/BA), ele construiu um Projeto de Resolução que está tramitando no Senado e que determina a reavaliação das capacidades de pagamento de estados e municípios, e das contragarantias para a concessão de aval ou garantia da União em operações de crédito externo e interno.

Outros pontos defendidos pelo ex-senador é a repactuação do parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, além da criação de linhas de crédito especiais para os setores rural, industrial, comercial e de serviços. “São pontos que utilizei quando fui relator da Medida Provisória 565/12,voltada para municípios atingidos por calamidade pública, e que podem trazer algum alento para os municípios, para enfrentar este momento em que a pandemia avança pelo país”, disse.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – Sesab,  informa que até o momento o município de Irecê não possui casos positivos de coronavírus (Covid-19).

Diferente do divulgado anteriormente, o referido caso é residente do município de Salvador. A ficha de notificação constava o município de Irecê devido ser a residência dos familiares.

Na manhã desta quarta-feira (1º), a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, aprovou cinco projetos de calamidade pública relativos a municípios da região de Irecê. Segundo a ALBA, as matérias foram a votação após um acordo de dispensa de formalidades intermediado pelo presidente Nelson Leal, o líder da bancada do governo, Rosemberg Pinto (PT) e o líder da oposição, Sandro Régis (DEM). Na Bahia, o decreto se estendeu para 22 cidades que estão economicamente afetadas por causa da pandemia do coronavírus.

 “A presença maciça de parlamentares durante a sessão virtual demonstra o compromisso desta Casa com o povo baiano. Hoje ficou ainda mais claro o nosso amadurecimento e como estamos empenhados em contribuir com a solução do problema e fazer aquilo que for melhor para a Bahia”, afirmou Leal.

No começo da sessão virtual, os parlamentares apreciariam apenas os decretos das cidades nas quais já há caso confirmado de infectado com Covid-19. No grupo composto por oito municípios, está incluído Canarana, que tem um caso confirmado.

Mas, muitos deputados defenderam a expansão dos decretos, já que os impactos econômicos e orçamentários estão presentes em todas as cidades baianas. Após o acordo firmado, os municípios de Irecê, Lapão, Ibititá e Uibaí, também entraram para a lista de calamidade pública. A validade do ato será de 90 dias podendo ser prorrogado por igual período.

Prezados clientes,

Comunicamos que por recomendações das autoridades saúde, frente a pandemia COVID-19, as lojas Móveis Potiguar – em Central e João Dourado -,  se manterão fechadas por tempo indeterminado. Tal ação visa preservar a saúde e bem-estar de todos.

Para os clientes que não querem deixar os seus boletos em atraso, podem realizar depósitos online ou entregar em mãos assim que retornamos daremos baixas no sistema.

Agência: 0548-7

C/c: 110.286-8

Nome: Eliedson Dantas

Banco do Brasil

Equipe Potigaur

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#fiqueemcasa

O presidente da Câmara Municipal de Seabra, na região da Chapada Diamantina, o vereador Marcos Pangola (PSD), reduziu através do seu projeto de Lei, em 50% o salário dos vereadores e estabeleceu regras para a redução dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município. A votação foi realizada nesta segunda-feira (30) em uma Sessão Extraordinária, convocada em regime de urgência. Apenas a vereadora Lilia Carneiro não votou, ela esteve no plenário mas se retirou minutos antes da votação, a mesma participou da reunião anterior a sessão. Todos os demais vereadores estiveram presentes e aprovaram o projeto de Lei n° 08/2020 de 19 de março deste ano (2020) de autoria do representante do Legislativo.

O projeto aprovado tem como objetivo o repasse de 50% dos subsídios para a Prefeitura Municipal de Seabra, para que por meio da Secretaria de Ação Social seja realizada a distribuição das cestas básicas à famílias carentes que passam pela crise econômica em decorrência da pandemia do novo Covid-19 (Coronavírus).

“O Poder Legislativo não tem a obrigação legal, mas nós vamos fazer isso. Quem tem a obrigação legal é a Secretaria de Ação Social Municipal que trabalha com aproximadamente 5% dos 104 milhões de reais que a prefeitura disponibiliza no seu orçamento, além de outros departamentos que pode gerar mais economia para ser revertida em favor das famílias afetadas. ” Afirmou o presidente da Casa, Marcos Pangola.

Ainda durante a sessão, o projeto de Lei n° 18/2019 de 26 de novembro de 2019 que dispõe sobre a criação do programa Bolsa Família Municipal de autoria do Poder Executivo foi colocado em votação e aprovado na integra por unanimidade.

Encerrando a sessão o presidente da Câmara disse que vai repassar todo o seu salário e complementou: “Já fazia a doação de 50% em cestas básicas, mas a demanda aumentou em decorrência da pandemia. ”  Marcos Pangola fez um apelo ao poder público e os demais cidadãos que tenham condições de ajudar neste momento para que façam doações. Ressaltou que os devidos cuidados para a realização da sessão em tempo de pandemia foram tomados, a exemplo dos afastamentos das mesas dos edis.

Comemorado na terça-feira (31), o Dia da Saúde e Nutrição, por isso devemos nos lembrar da prática da boa alimentação diária, principalmente neste período em que o mundo enfrenta a pandemia gerada pelo novo coronavírus. A agricultura familiar é protagonista neste dia, pois produz alimentação saudável, sendo responsável por quase 80% do que chega à mesa da população, e não parou de trabalhar para abastecê-la.

A Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê (Copirecê) segue funcionando. No local, são produzidos flocão puro milho, canjiquinha, mingau de milho verde, mingau multicereais, mugunzá e creme de milho.  Todos os produtos são fabricados com milho não transgênicos.

Vamary

A representante da Copirecê, Vamary de Jesus, afirmou que mesmo em meio a tensão da pandemia, a Copirecê continua produzindo, principalmente o flocão, para atender seus clientes: “A nossa rotina sofreu algumas alterações, pois as pessoas que estão no grupo de risco foram liberadas, os cuidados com a higiene foram redobrados, fornecemos álcool em gel, máscaras, luvas para todos os colaboradores. Sabemos da importância de produzirmos alimentos em momento como este, o qual as pessoas estão procurando se alimentar bem, com alimentos saudáveis. Então, ficamos felizes em fazer a nossa parte, mas seguindo todos os cuidados”.

Agricultores familiares, além de produzirem o alimento para comercializar, também têm optado por levar à própria mesa a produção do seu quintal. Alimentos nutritivos, saudáveis e frescos fazem parte do cardápio do agricultor Antônio de Jesus, da comunidade Rio do Braço, no município de Mutuípe.

Entre os alimentos utilizados pelo agricultor está a folha da taioba: “Minha família utiliza a taioba quase todo dia. É bom pra mente, para o cérebro, dá força pro sangue. Aqui a gente bota mais taioba no feijão do que carne e estamos todos fortes”.

Na Bahia, mais de seis mil agricultores estão sendo orientados a utilizar plantas e alimentos cultivados em suas localidades. A ação faz parte do plano de ação de segurança alimentar e nutricional do Bahia Produtiva,  projeto do Governo do Estado, em parceria com a VP-Centro de Nutrição Funcional. A iniciativa já capacitou 80 técnicos de assistência técnica e extensão rural (Ater) e 176 Agentes Comunitários Rurais (ACRs) sobre a importância da alimentação saudável, valorizando os alimentos da biodiversidade e das Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC). O grupo está levando os conhecimentos adquiridos aos beneficiários do projeto em todo estado.

A nutricionista Valéria Paschoal, da VP- Centro de Nutrição Funcional, diz que, apesar de não existir um alimento milagroso, que evite a Covid-19, uma dieta saudável ajuda o organismo a se manter preparado contra os invasores. Ela endossa a importância de uma alimentação saudável: “Agricultores familiares, utilizem os alimentos que têm no seu quintal, nele têm muitas plantas comestíveis, as PANC, que carregam uma variedade de nutrientes e compostos ativos que vão garantir uma excelente imunidade, nesse período de coronavírus. No seu quintal está o seu remédio, utilize esses alimentos”.

Bahia Produtiva

O Bahia Produtiva é um projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), fruto da parceria entre o Estado da Bahia e o Banco Mundial, por meio de acordo de empréstimo.