O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao prefeito e secretários de Meio Ambiente e de Obras do Município de Jacobina que paralisem, interrompam e interditem extrações minerais que não possuem licenças ambientais, autorizações de supressões de vegetação e título autorizativo da Agência Nacional de Mineração (ANM). Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, o mesmo deve ser feito com relação às extrações minerais em áreas de aplicação da Lei da Mata Atlântica, já que existem alternativas dentro do próprio Município, que registra pelo menos 13 pedidos de autorização protocolados junto à ANM nos últimos anos. Além disso, explica ele, “não há comprovação de exaurimento de Jazidas fora da região de Mata Atlântica”.

Pablo Almeida informa no documento que avaliou diversos fatores, imagens, mapas, legislação, que levaram à conclusão da existência de atividades de extração mineral e supressão de vegetação em Mata Atlântica irregulares. Ele também recomendou aos gestores públicos que paralisem e interditem obras que estejam usando produtos e subprodutos de origem mineral que tenham sido objeto de extrações sem licenças ambientais, até a completa regularização da atividade. Além disso, que as obras e extrações minerais, bem como as contratações de obras e serviços de engenharia que envolvam o emprego de produtos e subprodutos minerais obedeçam a procedimentos de controle com vistas à comprovação da procedência legal dos produtos e subprodutos de origem mineral, exigindo-se, especialmente, licenças ambientais, autorizações de supressões de vegetação, bem como título autorizativo da ANM e anuências dos Conselhos Gestores de Unidades de Conservação, quando for o caso.

Ainda na recomendação, o promotor de Justiça orienta que projetos básicos de obras e serviços de engenharia, que envolvam o uso de produtos e subprodutos minerais, somente sejam aprovados pela autoridade competente caso contemple, de forma expressa, o emprego de produtos e subprodutos minerais de procedência legal. Segundo ele, o edital de licitação dessas obras ou serviços devem estabelecer para a fase de habilitação, entre os requisitos de qualificação técnica, a exigência de apresentação pelos licitantes de declaração de compromisso de utilização de produtos e subprodutos minerais com procedência legal. Já os contratos que tenham por objeto a execução de obras ou a prestação de serviços de engenharia deverão conter cláusulas específicas que indiquem a obrigatoriedade dos produtos que tenham procedência legal, dentre outras medidas. Para elaboração do documento, o promotor de Justiça considerou variados fatores. Ele verificou, inclusive, que três áreas requeridas pela Prefeitura Municipal de Jacobina para exploração mineral estão completamente inseridas no Mapa de Aplicação da Lei da Mata Atlântica, com as restrições dela decorrentes.

Colheita de cebola em América Dourada, na Região de Irecê

Os preços da cebola caíram em todo o país por a causa da intensificação da colheita na Região de Irecê (BA), Vale do São Francisco (BA/PE), Triângulo Mineiro e início das atividades em Cristalina (GO). Com isso, a oferta nacional do produto se elevou, derrubando os preços.

Segundo o site hfbrasil, no Cerrado, o volume ainda não é expressivo, mas deve aumentar a partir desta segunda quinzena de junho, principalmente por conta da intensificação em São Gotardo (MG).

O aumento da oferta no Vale e em Irecê recuou as cotações em 15,2% e 12,6%, respectivamente, mas ainda fecharam em níveis elevados: R$ 65,75 e R$ 69,5/sc de 20 kg.

Na região, somente João Dourado, América Dourada e Cafarnaum produzem, por ano, mais 35 mil toneladas, ajudando a transformar a Bahia no segundo maior produtor brasileiro de cebola.

Ainda de acordo com o site, nesta semana, atacadistas da Ceagesp registraram predominância de bulbos brasileiros comparado aos internacionais (argentino e europeu), reflexo da intensificação das colheitas domésticas.

A carga estava sendo transportada em um caminhão que saiu do povoado de Tanquinho de Lençóis com destino ao município baiano de Santo Antônio de Jesus.

Na tarde desta terça-feira (16), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu uma grande quantidade de carvão vegetal transportada irregularmente, sem a licença do órgão ambiental e fiscal responsável. A ação foi registrada por volta das 14h50, no KM 191 da BR 242, trecho da cidade baiana de Lajedinho.

Durante fiscalização a um caminhão, modelo VW/13.180 Euro Worker, os PRFs encontraram 65 sacos de carvão em sua carroceria, totalizando aproximadamente 10 metros cúbicos do material.

O responsável pela carga afirmou que ela havia saído do Povoado de Tanquinho, em Lençóis (BA), tendo por destino o município de Santo Antônio de Jesus(BA).

O condutor do veículo de carga, inicialmente tentou ludibriar a equipe policial mostrando apenas 5 sacos do material, o qual ele alegava seria para consumo próprio. Contudo foi descoberto pelos agentes federais e acabou relatando que costumava transportar verduras e farinha para cidade de Seabra(BA), retornando a Santo Antônio de Jesus carregado de carvão vegetal sem licença.

Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do motorista e seu acompanhante por crime contra o meio ambiente. A carga será encaminhada ao órgão ambiental que adotará as medidas cabíveis.

Esse crime é muito recorrente e vem acarretando uma crescente desertificação em todo o bioma do Nordeste, fator que contribui de forma decisiva para alterações no clima da região.

Mais apreensão

Já na noite do último sábado (13), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal realizava fiscalização de rotina no Km 187 da BR 242, em Itaberaba (BA), quando abordou um Ford/Cargo, conduzido por um homem de 43 anos, transportando 190 sacos de carvão vegetal, perfazendo cerca de 28 m³ cúbicos.

O condutor não portava o Documento de Origem Florestal – DOF, obrigatório para o transporte desse tipo de produto. A carga saiu de Utinga (BA) com destino a região do Recôncavo.

A falta de apresentação do DOF válido para o transporte de produto florestal é considerado crime ambiental, previsto no artigo 46 da lei 9.605/98 – com pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa. Foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO e o motorista responderá na Justiça Criminal.

Foto: Reprodução/ Facebook-Irecê Acontece

As articulações para escolha de pré-candidatos para as eleições deste ano já movimentam os bastidores da política em toda região de Irecê. Em São Gabriel não é diferente. O atual prefeito Hipólito Rodrigues vai para reeleição e poderá ser candidato único. Isso porque o pré-candidato Edes Rocha, escolhido pelo grupo oposicionista encontra-se inelegível. Pesa contra o ex-prefeito uma decisão da Justiça por ato de improbidade administrativa que o torna sem condições de disputar o pleito. Em certidão, assinada pelo Juiz de Direito, Alexandre Lopes, no dia 27 de novembro de 2019, o magistrado afirma que o “senhor Edes José da Rocha, nascido em 19/07/1948, residente na rua 07 de setembro, 198, centro de São Gabriel, encontra-se inelegível”.

Outro fator determinante que impede uma candidatura do ex-prefeito é o fato do mesmo não está filiado a nenhum partido político até a data desta terça-feira, dia 16 de junho de 2020. De acordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 – artigo 9, caput), para concorrer ao pleito deste ano, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo. Como o ex-prefeito Edes Rocha não cumpriu essa determinação, ele fica impossibilidade de concorrer as eleições também por este motivo.

Resta saber agora se o grupo oposicionista escolherá outro nome até as convenções ou manterá Edes Rocha apenas para figurar na disputa do pleito deste ano.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Uibaí - Sind/Uibaí, divulgou nota de pesar pela morte da professora Livia Oliveira Machado, que ocorreu nesta quarta-feira (17). Livia trabalhava no Grupo Escolar Antônio Carlos Magalhães, localizado na sede do município de Uibaí.

Em nota, a Diretoria do Sind-Uibaí solidariza-se com a família, amigos e colegas.

Confira a nota:

Nota de Pesar

Livia Oliveira Machado, professora, atualmente estava lotada no Grupo Escolar Antônio Carlos Magalhães, localizado na sede do município de Uibaí, servidora sindicalizada, sempre esteve engajada na luta por mais respeito aos diretos trabalhistas e por uma educação de qualidade em nosso município.

Uma mulher sempre dedicada ao trabalho e a família. Quero em nome da diretoria do Sindicato, em nome de todos os seus sindicalizados e de todos os servidores públicos do município de Uibaí, pedirmos em oração que o Divino Espirito Santo conforte a todos os corações nesta hora e conceda o refrigério tão merecido a este soldado do Bem que, combateu o bom combate, guardou a fé e agora está na morada celestial onde receberá a coroa da vida. Lamentamos a morte da grande profissional, companheira e amiga que tanto contribuiu durante sua jornada aqui na terra.

Pela grande mulher e profissional que foi e pela falta que nos fará, externamos nossos pêsames à família enlutada pela perda desta filha, irmã e ser humano de grande coração benevolente. Que Deus reserve um merecido descanso.  

Livia, amiga! Descanse em paz.  

Atenciosamente,

José Francolino dos Santos Souza

 Presidente do Sind/Uibaí

Instituto Médico Legal – IML de Irecê – Foto: Central Notícia

Investigadores da Polícia Civil em Irecê, encontraram na tarde desta terça-feira (16) por volta das 16h, um corpo esquartejado e em fase de decomposição, em um terreno baldio, no bairro Shampoo Charme. Ainda não há a confirmação de que se trata de alguém desaparecido, nem do sexo da vítima.

Os restos mortais foram recolhidos e encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML). O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Irecê.

Veja outras informações da região no Central Notícia

Primeira morte por Covid-19 em Xique-Xique - Foto: Reprodução

Um homem de 64 anos morreu no último sábado (13) em Salvador vítima do novo coronavírus.

A vítima morava em Xique-Xique, município situado à margem direita do Rio São Francisco. Este é o primeiro óbito registrado na cidade em função da doença.

De acordo com último boletim divulgado às 18h desta terça-feira (16), Xique-Xique tem 27 casos confirmados, sendo que 25 já estão recuperados.