O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (30/04), acatou o pedido de revisão apresentado pelo conselheiro Francisco Netto, para responsabilizar o ex-prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, pelas irregularidades contidas no relatório de auditoria de obras e serviços de engenharia realizada no exercício de 2015. Desta forma, o relator corrigiu decisão proferida inicialmente que havia atribuído, equivocadamente, a responsabilidade ao atual prefeito, Luciano Antônio Pinheiro.

O conselheiro Francisco Netto determinou que seja feita formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito, Rui Rei Matos Macedo, para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$15 mil.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais de R$913.256,90, com recursos pessoais, sendo R$847.634,14 por serviços pagos a maior à empresa Kalston Construções e Incorporações e R$65.622,76 por serviços pagos, mas não realizados pela empresa Ferreira Lima Engenharia e Construções.

A auditoria analisou os serviços realizados pela empresa Ferreira Lima Engenharia e Construções, vencedora da Concorrência Pública nº 004/13, para construção duas creches nos bairros de Vila Feliz e de Mutirão; e os serviços efetuados pela empresa Kalston Construções e Incorporações, que venceu a Concorrência Pública nº 006/14, para a reforma e ampliação de 17 prédios escolares, pelo valor de R$1.677.753,08 – custo que foi acrescido em R$2.097.191,34por meio de aditivo ao contrato.

Em relação à contratação da empresa Ferreira Lima Engenharia e Construções, o relatório apontou que alguns dos serviços pagos não foram realizados, a exemplo do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios), no valor de R$21.686,55; instalação de gás GLP, no valor total de R$4.028,19; e serviços de proteção contra incêndio e instalação de extintores de fogo, no valor de R$7.096,64. O total dos supostos gastos chega a R$32.811,38, tanto na creche de Vila Feliz quanto na creche de Mutirão. E somados, a empresa teria recebido pelos serviços não realizados R$65.622,76.

Da mesma forma, não foram apresentadas justificativas para os serviços contratados à empresa Kalston Construções e Incorporações para a reforma e ampliação de 17 prédios escolares, pelo valor de R$1.677.753,08 e aditivado para R$2.097.191,34. Os auditores do TCM só conseguiram comprovar serviços realizados que somam R$830.118,94, ainda que os comprovantes de pagamento tenham somado apenas R$717.136,80. Ficaram pendentes de justificativas, ainda, despesas no total de R$847.634,14.

A relatoria também detectou várias outras irregularidades de ordem formal, a exemplo da ausência de projetos básicos contendo planilhas detalhadas dos serviços contratados, inclusive dos aditivos; ausência de publicação do aviso com resumo do edital no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação no estado, dentre outros – que justificou a aplicação de penalidade também de multa ao gestor.

Cabe recurso da decisão.

Por que respeita o consumidor, oferecendo produtos de qualidade, com os melhores preços. Sua cesta básica custa bem menos no Supermercado do Povo, que além de produtos alimentícios, dispõe de materiais de higiene e limpeza, utilidades domésticas.

• Açúcar R$ 1,90
• Arroz Caçarola R$ 2,49
• Tapioca R$ 3,99
• Café Puro R$ 3,99
• Óleo R$ 3,49
• Fubá Vita Pop R$ 0,59
• Arroz Branco R$ 1,65

Aceitamos cartões de crédito e débito!

Tudo que um completo supermercado precisa ter, o Supermercado do Povo tem. Praça do Mercado, em nossa cidade.

Supermercado do Povo, o número um em preços baixos!

O município de Morro do Chapéu, localizado na região da Chapada Diamantina, está na lista de risco de infestação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como Zika, Dengue e Chikungunya. Segundo o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (Liraa), feito pelo Ministério da Saúde, 106 municípios na Bahia estão em risco e outros 173 em alerta.

Em risco estão alguns municípios grandes e médios, como Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Luís Eduardo Magalhães, Senhor do Bonfim, Guanambi e Jaguaquara. O estudo mostra que, entre 5.214 cidades estudadas no país, 964 estão em risco de epidemia e 2.160 estão em alerta, Salvador também está entre elas.

Nesta quinta-feira (2), o governador Rui Costa assina ordem de serviço para obras de pavimentação em 20 municípios. A solenidade será realizada às 14h, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Serão beneficiados com as obras os seguintes municípios: Canarana, Feira da Mata, Ibitiara, Ipirá, Itagí, Nova Ibiá, Pau Brasil, Pé de Serra, Santa Cruz Cabrália, Santa Maria da Vitória, Serra do Ramalho, Teofilândia, Uibaí, Araçás, Dias D'Ávila, Manoel Vitorino, Una, Boa Vista do Tupim, Amargosa e Governador Mangabeira.

Foto: Reprodução

Um guarda municipal de Cafarnaum, região de Irecê, foi morto a tiros na localidade de Umburana do Querer, zona rural da cidade de Canarana.

Segundo informações da Polícia Civil, Ronivaldo Teles dos Santos, 42 anos, estava no povoado por volta das 16h da última terça-feira (30), quando foi surpreendido por disparos de arma de fogo deflagrados por homens que estavam em um veículo de cor prata. A vítima morreu no local. Os suspeitos fugiram após o crime.

 O corpo foi levado para o Departamento de Polícia Técnica de Irecê. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Até o fechamento desta publicação, nenhum suspeito havia sido preso.

Veja mais informações da região no Central Notícia

A Bahia é o único estado do Nordeste a gerar postos de trabalho com carteira assinada no primeiro trimestre de 2019. De acordo com as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sistematizadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI, a Bahia gerou 11.179 postos neste período. Em contrapartida, oito estados nordestinos totalizaram acumulados negativos. Pernambuco (-26.298 postos) foi seguido por Alagoas (-16.992 postos), Paraíba (-8.497 postos), Ceará (-7.965 postos), Rio Grande do Norte (-5.468 postos), Sergipe (-4.891 postos), Maranhão (-3.334 postos) e Piauí (-2.922 postos).

“A Bahia vem se destacando na geração de trabalho formal justamente neste momento de crise econômica no cenário nacional. Em março, por exemplo, a Bahia abriu 2.569 postos de trabalho, enquanto no Brasil 43.196 vagas formais de trabalho foram fechadas. Este resultado de março colocou a Bahia entre os três estados que mais geraram empregos no país, sendo o único do Nordeste com saldo positivo. Vale destacar que este resultado é fruto de uma política acertada do Governo da Bahia na atração de empreendimentos e dos investimentos maciços em obras de infraestrutura, a exemplo de novas estradas, escolas, hospitais, policlínicas, habitações populares, sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Também é importante registrar que, dos empregos gerados neste primeiro trimestre do ano, 3.220 foram na Região Metropolitana de Salvador e 7.959 no interior do estado”, destaca o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro.

O setor de Construção Civil foi o que mais gerou emprego, com 5.501 novas vagas de trabalho com carteira assinada no acumulado do ano. Outros seis setores de atividade registraram saldos positivos: Serviços (+4.649 postos), Indústria de Transformação (+1.779 postos), Agropecuária (+1.499 postos), Administração Pública (+557 postos), Extrativa Mineral (+229 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (+96 postos).

Desde 2003, quando o governo federal lançou o programa para construção de cisternas, foram construídos equipamentos em 1,1 milhão de domicílios | FOTO: Arquivo/Alberto Coutinho GOVBA |

Os cortes de verba do Programa Cisternas nos últimos anos reduziram o número de equipamentos construídos no semiárido e deixou mais distante o sonho de universalizar o acesso à água ao sertanejo. Desde o início da segunda gestão do governo Dilma Rousseff (PT), os valores vêm sendo reduzidos. Entre 2015 e 2019, por exemplo, a soma de orçamentos dos cinco anos para o programa representa 80% do valor investido apenas em 2014. Enquanto os cortes seguem, a fila de espera por cisternas cresceu nos últimos anos com o surgimento de novas famílias e agora provoca temor de “apagão” de água por falta de um equipamento para armazenar água.

Um levantamento da Articulação do Semiárido (ASA) – que reúne 3.000 organizações da sociedade civil nos estados do Nordeste e Minas Gerais – aponta que, neste mês, 343 mil famílias semiáridas não têm cisternas ou outra fonte de abastecimento ou reserva de água. Desde 2003, quando o governo federal lançou o programa para construção de cisternas, foram construídos equipamentos em 1,1 milhão de domicílios. Ao todo, 1,75 milhão de famílias vivem na área rural do semiárido – ou 9,5 milhões de pessoas -, sendo que 395 mil têm abastecimento regular e não dependem de cisternas para guardar água.

Queda de investimento

Conforme análise do Portal UOL, o investimento do programa nos últimos anos teve uma queda de até 95% no valor destinado em comparação entre alguns anos. Em 2012, o valor investido no programa atingiu seu maior volume, chegando à cifra de R$ 1,38 bilhão, em valores corrigidos pela inflação. Em 2017, atingiu o piso de R$ 52,5 milhões. Para este ano, o valor orçado é de R$ 75 milhões, o mesmo do ano passado. Em 2018, o programa teve o menor número de cisternas construídas desde o ano lançamento, em 2003, 16,7 mil equipamentos.

Segundo o Ministério da Cidadania, nos três primeiros meses deste ano o governo federal entregou 8.617 cisternas para o consumo humano de água e que projeta cerca de 30 mil cisternas até o fim de ano. Se seguir no ritmo atual de construções, num cenário otimista de o número de famílias se manterem estável, o país levaria ao menos 10 anos para concluir a universalização das cisternas para todas as famílias.

“É desanimador. Esse programa é uma iniciativa que tem um sucesso enorme, é copiada por outros países, mostra uma eficiência, e os cortes mostram que ele está perdendo importância do ponto de vista prático e concreto. Fica uma preocupação por perdermos algo que funciona, que não tem privilégio e que é bom para as pessoas”, afirma Alexandre Pires, integrante da coordenação executiva da ASA.

Proposta para zerar fila

O valor para zerar a fila de espera por cisternas é de R$ 1,25 bilhão, que segundo a ASA serviria para atender todas as 343 mil famílias que aguardam o equipamento. A proposta da ASA é que o valor esteja contemplado no Plano Plurianual (PPA) 2020/2023. Segundo Pires, o diagnóstico é um ponto crucial para que se saiba exatamente o que o Nordeste precisa. “Se liberar recursos, na perspectiva da nossa ação, ouso dizer que chegaríamos [a universalização] nesses primeiros três anos”.

Além das cisternas de primeira água (para consumo humano), a ASA também fez um levantamento de famílias que ainda aguardam cisternas de segunda água, que são maiores e servem para armazenar água para produção. Hoje existem 202 construídas e 797 a construir, que necessitam de um investimento de R$ 12,35 bilhões. Nesse caso, a proposta da ASA é atender 239 mil famílias no próximo PPA, com um investimento de R$ 4,3 bilhões. As demais cisternas seriam concluídas nos oito anos seguintes, nos PPAs 2024-2027 e 2028-2031.

Semiárido quer diálogo

Segundo Alexandre Pires, um problema enfrentado agora pelas entidades é a extinção Conselho Nacional de Segurança Alimentar. “O espaço dessa interlocução era esse conselho. A definição de como seria usado recurso de cisternas sempre passou por lá, agora não sabemos mais como será”, afirma. Até o momento, a entidade afirma que não foi chamada pelo Ministério da Cidadania para debater será a distribuição de recursos ao semiárido.

“Nós sentamos com algumas organizações, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), buscando uma agenda com o ministro Osmar Terra para tentar escutar e falar com ele sobre demandas”, afirma. Na quarta-feira, foi lançada em Brasília a Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido, que inclui cerca de 200 deputados e senadores de vários estados e partidos. “Nossa missão é cobrar do governo Bolsonaro investimentos nas políticas de convivência com o semiárido. A maior demanda é a de acesso à água para consumo e produção de alimentos”, disse o presidente da frente, deputado Carlos Veras (PT-PE).

Em resposta ao site UOL, o Ministério da Cidadania reforçou que o orçamento aprovado para o programa Cisternas em 2019 é de R$ 75 milhões. “De janeiro a março, já foram entregues mais de 10 mil cisternas, sendo: 8.617 para armazenamento de água para o consumo humano, 1.587 para produção de alimentos e 170 cisternas escolares. A expectativa é que sejam entregues mais de 56 mil cisternas entre 2019 e o primeiro semestre de 2020”, diz a nota, sem citar metas previstas para os próximos anos.

Nos dias 02, 03 e 04 de maio, acontece o Conselho Itinerante nas cidades de Seabra (02) e Irecê (03 e 04). Com o objetivo de aproximar instituição e categoria da região, o Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) realiza atividades, a partir das 8h, nos três dias.

Projeto é parte das ações de interiorização da autarquia, na busca de melhor atender as demandas  dos profissionais que residem e atuam no interior. Em mais uma edição, o Conselho Itinerante, desta vez, estará na Região da Chapada, com o tema “A identidade da/o psicóloga/o no Sertão”.

Além de debates e oficinas, o CRP-03 realizará atendimento financeiro nos locais. Para participar, o interessado deve se inscrever no site: www.crp03.org.br.